| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2025 |
| Date | 2025-07-22 |
| Ementa | Solicito à Prefeitura Municipal de Toritama, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado e implantado o método contraceptivo Implanon para os seguintes públicos: • Adolescentes em situação de vulnerabilidade; • Pacientes em acompanhamento psiquiátrico; • Mulheres em situação de rua; • Mulheres que convivem com o vírus HIV. Justifica-se tal medida pela necessidade de garantir o direito à saúde sexual e reprodutiva, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou clínica, promovendo autonomia, prevenção de gravidez indesejada, bem como melhoria da qualidade de vida e planejamento familiar. |
| native_id | 2800 |
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PODER LEGXSLATIVO
Çâmara *tunicipal de Yereadorer d* TcriÍama-Pf
Casa Leglslâtiyc João àr!aRoei da Silva
0 ruruno €§rÁ â*u,
rNDrcAçÃo
Prefeito do Município de Toritama-PE.
Solicito à Prefeitura Municipal de Toritama, por meio da Secretaria Municipal de
Saúdq que seja disponibilizado e implantado o método contraceptivo Implanon
para os seguintes públicos:
Adolescentes em situação de vulnerabilidade;
Pacientes êm acompanhamento psiquiátrico;
Mulheres em situação de rua;
Mulheres que convivem com o vírus HIV.
Justifica-se tal medida pela necessidade de garantir o direito à saúde sexual e
reprodutiva, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social
e/ou clínica, promovendo autonomia, prevenção de gravidez indesejada, bem
como melhoria da qualidade de vida e planejamento familiar.
Senhor Presidente, no exêrcício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo
137 do Regimento Interno, a presente Indicaçâo, sugerindo
medidas administravas à autoridade apontada.
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- TORÍTÀMA -
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E - M A I I : c â m a r á @ t o r it â m a . p e . I e s . b r
www"toritama.pe.leg.br
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Auronra
Vereador Maviael Xavier Leite.
PODER LEG§SLATIVÜ
Cámara *{unieipal d* V*readçreE de Toritarna-Pf
Casê le€i§lotiva ioãç Manoel da Silva
Ç f urtrrs ssrÁ àEUr
Toritama, 17 de Julho de 2025.
W
Maviael Xavier Leite
PARLAMENTAR
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RUÁ: ERNESTo HÊRcULI},O CoRDE,Êo, Na 199 - ToRIIAMA - PE - CTP 55.125.000
E- MAI L: cam ara.@toritâ ma.oe.l.eg. b.r
www.torita m a. ce.les. br
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