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materia nº 173/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 173 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaQue seja obrigatório o oferecimento de tratamento obstétrico para gravidez de risco a partir de 06 meses
native_id284

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Expedição e Arquivamento posterior — —
2022-04-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-04-19 Aguardando Leitura em Plenário U —
2022-04-19 Aguardando Despacho Inicial U —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
PODER LEGISLATIVO
Casa Legislativa João M an oel da Silva 
O F U T U R O E S T Á A Q U I
SAPL
interlegis
INDICAÇAO
A utoria:
Vereador Maviael Xavier Leite 
A utoridade:
Prefeito do Município de Toritama - PE 
Indicação:
Que seja obrigatório o oferecimento de tratamento obstétrico para gravidez de risco 
a partir de 06 meses.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa 
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo 
137 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo 
medidas administravas à autoridade apontada.
Toritama, 19 de abril de 2022.
Maviael Xavier Leite
PARLAMENTAR
R u a : E rnesto H erculino C oroeiro , N» 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camaraiffltoritama.oe.lea.br 
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91

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