| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Solicito ao Poder Executivo Municipal de Toritama, na pessoa do Prefeito Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho, que seja realizado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Serviços Gerais lotados nas escolas e creches, em razão das atividades desempenhadas que os expõem a agentes insalubres, conforme previsto na legislação trabalhista vigente. Justificativa Os servidores de Serviços Gerais desempenham funções essenciais para a manutenção da limpeza, higiene e bom funcionamento dos espaços públicos, estando constantemente expostos a condições insalubres que justificam o recebimento do adicional previsto em lei. Tal medida visa reconhecer a importância desses trabalhadores e assegurar seus direitos, garantindo melhores condições de trabalho e valorização profissional. |
| native_id | 2854 |
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PODER LEG ISLATIVO
Cárn*ra M*nicipel ds Vereadores de Trlritama-P§
Casa Lesislativa Jo§o ltdanoel da §ilva
0 srrT{r*0 E$Íá *aui 5Âp§_
l,-
Auronra
Vereador Maviael Xavier Leite.
Auronroaor
Prefeito do município de Toritama-PE.
Ir.rorcaçÃo
Solicito ao Poder Executivo Municipal de Toritama, na pessoa do Prefeito Sérgio Procópio
Colin da Silva Carvalho, que seja realizado o pagarnento do adicional de insalubridade
aos servidores ocupantes do cargo de Serviços Gerais lotados nas escolas e creches, em
razáo das atividades desempenhadas que os expõem a agentes insalubres, conforme
previsto na legislação trabalhista vigente.
Justificativa
Os servidores de Serviços Gerais desempenham funções essenciais para a manutenção
da limpeza, higiene e bom funcionamento dos espaÇCIs públícos, estando constantemente
expostos a condiçôes insalubres que justificam o recebimento do adicional previsto em
lei. fal medida visa reconhecer a importância desses trabalhadores e assegurar seus
direitos, garantindo melhores condições de trabalho e valorização profissional.
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RUÂ: ERNESTO HERCULINO COÀDEIRO, N§ 199 - TORIÍAMÀ - PE _ CEP 55,125-OOO
E - M A I r : c e m e r ã @ t o r it e m a - p e . I e R . b r
www.t o rit â rn a. p e.le s. b r
rNDrcAçÃo
PCDER LEGISLAT§\IÜ
Çâmara lá*niçipal de V*readnrEs de Toritama-Pf
Casa Legislâtiya João Manoel da §tíva
O fUTI'BO E§TÁ ÀAU'
Toritama, 11 de Agosto de 2025
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Maviael Xavier Leite
PARIAMENTAR
: EfiÍ{E5TO HEÊCUI,INO 5 5.12 5
Ê-MAIL: caÍnâr?@tqritama.úe.leÊ"br W
Ne 199 -