materia nº 288/2025

FODER LEG§SLATIVO
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Vereador Maviael Xavier Leite.
Prefeito do Município de Toritama-PE.
Autor: Vereador Maviael Xavier Leite
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize convênios e parcerias
com clínicas particulares especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), a fim de suprir a alta demanda existente no município.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote
providências para celebrar convênios e parcerias com clínicas particulares
especializadas no atendimento de pessoas corn Transtorno do Espectro Autista (TEA),
com o objetivo de ampliar e agilizar o acesso da população aos serviços especializados.
Justificativa
O número de diagnósticos de TEA tem crescido significativamente nos últimos anos,
exigindo do poder público uma resposta rápida e eficiente para garantir o
acompanhamento multiprofissional adequado. Atualmente, a rede publica municipal
enfrenta alta demanda e filas de espera para consultas, avaliações e terapias essenciais,
o que prejudica o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA e de
suas famílias.
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As parcerias com clínicas privadas, mediante convênios ou contratos, possibilitariam
ampliar a oferta de serviços como:
. Avaliação médica e psicológica especializada;
. Terapia ocupacional;
. Fonoaudiologia;
. Psicopedagogia;
' trntervenção comportamental (ABA e outros métodos reconhecidos).
Essa medida promoverá maior celeridade nos atendimentos, reduzindo o tempo de
espera, garantindo um cuidado contínuo e assegurando que cada criança ou adulto
com TEA tenha acesso às terapias necessárias para seu pleno desenvolvimento.
Diante do exposto, solicito a análise e a viabilidade da presente indicação, por entender
que esta ação trará benefícios concretos e imediatos para a população que necessita
desses cuidados especiais.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos terrnos do artigo
i37 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo
medidas administravas à autoridade apontada.
Toritama, 14 de agosto de 2025.
Íríaviael Xavier Leite
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