materia nº 332/2025

INDICAÇÃO
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
Prefeito do município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO
Solicito que seja providenciada a construção de rampas de acessibilidade em torno do 
Parque e Biblioteca Maria dos Anjos, bem como nas ruas já pavimentadas do município 
de Toritama-PE.
Justificativa:
A acessibilidade é um direito garantido por lei, que visa promover a inclusão social e a 
igualdade de condições a todos os cidadãos, em especial às pessoas com deficiência, 
idosos e aqueles com mobilidade reduzida.
A inexistência de rampas adequadas dificulta o deslocamento seguro e independente 
dessas pessoas, restringindo o acesso a espaços públicos de convivência, lazer, 
educação e cultura.
Dessa forma, a implantação de rampas de acessibilidade em torno do Parque e 
Biblioteca Maria dos Anjos, bem como nas vias pavimentadas da cidade, trará maior 
dignidade e autonomia aos usuários, cumprindo com os princípios da cidadania e da 
justiça social.
Toritama, 19 de Setembro de 2025.
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Maviael Xavier Leite.
PARLAMENTAR