materia nº 30/2025

Toritama, 02 de outubro de 2025. 
OFÍCIO Nº. 202/2025. 
Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal
ENCAMINHA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
DO MUNICÍPIO PARA 2026 
Cumprindo disposições do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado 
de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de 
junho de 2008, encaminhamos, à apreciação do Poder Legislativo, a Proposta 
do Orçamento do Município para o exercício de 2026, composta de: 
I - Mensagem; 
II - Projeto de Lei; 
III - Anexos. 
Ao ensejo renovamos votos de apreço e consideração. 
 Atenciosamente. 
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho 
Prefeito
1
Proposta Orçamentária
2026
1 
Toritama, 02 de outubro de 2025. 
MENSAGEM N˚ 53/2025. 
Exmos. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras e 
Senhores Vereadores: 
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
DO MUNICÍPIO PARA 2026 
I - PREÂMBULO 
Temos a honra de apresentar à apreciação dessa Casa Legislativa a proposta 
do Orçamento Municipal para 2026, composta do texto do projeto de lei, tabelas, 
quadros e anexos orçamentários, em consonância com o projeto do Plano Plurianual 
2026/2029 e de acordo com as disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO/2026, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Para análise de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações: 
II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO 
As previsões econômicas para o Brasil são cautelosas, situação que aponta para 
desafios significativos, com expectativas do nível de atividades crescer aquém do 
desejado. Segundo o relatório Focus1
, do Banco Central do Brasil, o Produto Interno 
Bruto (PIB) deverá crescer em 2026 apenas 1,8%, índice modesto e que reforça a 
tendência de baixo dinamismo observada nos últimos anos.
A inflação, medida pelo IPCA, está projetada em 4,3% para 20261
. Esse 
patamar, embora dentro da meta estabelecida pelo Banco Central (centro da meta de 
3,0% com tolerância de 1,5 ponto percentual), indica persistência de pressões 
inflacionárias, especialmente em itens com preços administrados e alimentos.
Deve ser ressaltado que internacionalmente o cenário reflete disputas 
econômicas e geopolíticas onde causas e efeitos se propagam pelos continentes, 
situação que implica afirmar que bons resultados econômicos não dependem apenas 
1
 Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12 de setembro de 2025. 
2 
das providências isoladas de um único país, todavia, medidas de política econômica 
precisam continuar sendo tomadas aqui no Brasil para minimizar efeitos internos e 
externos que afetam índices, indicadores e metas fiscais. 
As projeções de receitas e despesas consideradas no Projeto de Lei do 
Orçamento/2026 foram estruturadas com um enfoque prudente e realista centrado nas 
projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias/2026, que projeta o comportamento de receitas e despesas, resultado 
nominal e primário esperados para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, com 
metodologia e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta orçamentária. 
Todos esses fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias estão repercutidos na proposta orçamentária ora apresentada. 
III – RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO 
MUNICIPAL 
Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas 
iniciativas voltadas ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos 
promover o desenvolvimento, gerar emprego, renda e cuidar das pessoas, diante da 
situação preocupante, referente ao empobrecimento de significativa parcela da 
população como consequência da pandemia e do baixo crescimento econômico. 
Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, 
trazendo incertezas quanto à destinação de recursos aos entes federativos. 
Atualmente, a maior parte da receita orçamentária do Município decorre de 
transferências do Estado e da União, evidenciando uma situação de constante 
dependência de recursos transferidos, que tende a continuar. Situação que acentua 
as limitações financeiras e orçamentárias, que têm sido evidenciadas nos orçamentos 
anuais. 
Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular 
funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, executar as políticas 
públicas e programas de trabalho constantes na programação orçamentária para 
2026, assim como a efetiva prestação dos serviços à população em todas as áreas 
de atuação do governo e as ações estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual 
2026/2029. 
3 
Feitas essas considerações, destacamos as despesas orçadas em favor da 
seguridade social, no montante de R$ 182.927.500,00 compreendendo: 
I - Orçamento da Saúde R$ 57.255.500,00; 
II - Orçamento de Assistência Social R$ 7.095.000,00. 
A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei 
Complementar nº 141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, 
contudo, foi destinado na proposta orçamentária R$ 24.612.000,00, que corresponde 
a 23,06%. 
A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que será realizada 
com recursos de todas as fontes, orçada para 2026, soma R$ 93.965.850,00. Desse 
total R$ 10.585.750,00 corresponde às despesas custeadas com recursos originários 
de receitas resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da 
República, que representa 25%. 
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb estão orçados R$ 
75.927.000,00, sendo R$ 53.148.000,00 para despesas com remuneração de 
profissionais de educação. 
Para ações com recursos do Complemento da União – VAAT estão previstos 
R$ 16.697.000,00. 
Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2026 está 
fortemente dotado para as áreas de atendimento direto à população e para o 
cumprimento dos percentuais constitucionais e legais exigidos. 
É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator 
persistente em nossa região, que tem influenciado negativamente nas atividades 
econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período 
de recuperação econômica. Não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular 
precipitação pluviométrica ou excesso de chuvas, continuando a preocupação com a 
seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, 
assim como emergências e calamidades, que ficaram mais frequentes diante do 
recrudescimento das mudanças climáticas. 
Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a 
possibilidade de realização de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, 
4 
situações de calamidade pública e ações de defesa civil, incluindo reserva de 
contingência no valor de R$ 2.259.000,00. 
IV - JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para 
o ano que vem, atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram 
as projeções citadas, detalhadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026. Eventual melhora no nível da atividade econômica 
repercute diretamente na arrecadação das receitas próprias e transferidas, de forma 
positiva, enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta negativamente na receita 
pública. 
A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2026, de acordo 
com a Lei Complementar nº 101/2000, obedece à classificação orçamentária 
nacionalmente unificada pela Secretaria do Tesouro Nacional e contempla: 
I - Os programas definidos no Plano Plurianual 2026/2029; 
II - Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2026; 
III - Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência 
observada na execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente 
exercício e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; 
IV - O aumento do salário-mínimo previsto para 2026 e dos pisos salariais nas 
áreas de saúde e educação; 
V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas 
datas de suas exigibilidades, com os acréscimos legais. 
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos 
do Município para o próximo exercício, complementadas por transferências 
voluntárias do Estado e da União e reguladas pela programação financeira e pelo 
cronograma de desembolso, com as medidas indicadas na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, que deverão ser tomadas caso haja frustração de receitas. 
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta 
orçamentária para 2026 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, 
apesar das despesas com o serviço da dívida, será assegurada a manutenção das 
5 
atividades e dos serviços públicos, bem como os compromissos serão resgatados de 
forma regular, justificando uma política de equilíbrio das contas públicas. 
Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$ 
52.027.000,00 que representa 21,04% da proposta que está sendo apresentada, 
incluindo fontes de recursos transferidos e contrapartidas do Município. 
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do 
orçamento corrente e de complementação por meio de transferências de capital de 
outros entes federativos. Nesse aspecto, o Município é dependente da transferência 
de recursos do Estado e principalmente da União, para realização de investimentos, 
diante do modelo de pacto federativo adotado no Brasil. 
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política 
de equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 38.129.000,00 
conforme é observado na demonstração das receitas e despesas segundo as 
categorias econômicas, que será utilizado na amortização de dívidas, realização de 
investimentos em obras públicas e aquisição de bens. 
V - OBSERVAÇÕES GERAIS 
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 
101/2000 e do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como recursos 
orçamentários para reforço de dotações necessárias ao combate aos efeitos de 
fenômenos meteorológicos em nossa região, ações de defesa civil e socorro à 
população, na eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade pública e 
situações anormais imprevistas. 
No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, 
remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o 
Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, 
Anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante § 6º do art. 165 da Constituição da 
República. 
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com a proposta do 
Plano Plurianual 2026/2029, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso II 
do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e 
metas do Anexo de Metas Fiscais da LDO/2026, decorrente de exigência do inciso I 
6 
do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é observada nos diversos anexos e 
demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora apresentada, 
evidenciando a permanente preocupação do governo com o cumprimento da lei e 
seus limites, que impõe a estruturação do orçamento por fontes de recursos. 
Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da 
aprovação do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de Vossas 
Excelências e/ou das comissões técnicas, para quaisquer informações e 
esclarecimentos que porventura sejam necessários. 
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração. 
Atenciosamente. 
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho 
Prefeito 
1 
PROJETO DE LEI Nº _____, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município 
para o exercício financeiro de 2026. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no 
uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, 
consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso 
III, da Constituição do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara 
Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Seção Única 
Do Valor Global do Orçamento para 2026 
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 
2026, no montante de R$ 247.278.000,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, 
duzentos e setenta e oito mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, 
nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias: 
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da Administração direta e indireta; 
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde e 
assistência social. 
§ 1º Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em 
reais e a preços de junho de 2025. 
§ 2º A execução desta Lei observará as metas e prioridades estabelecidas no 
Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029, bem como as diretrizes contidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, em consonância 
com as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
2 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social 
é de R$ R$ 247.278.000,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, duzentos e setenta 
e oito mil reais), assim destinada: 
I - Orçamento Fiscal R$ 182.927.250,00; 
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 64.350.500,00, onde: 
a) R$ 57.255.500,00 compreende receitas de saúde; 
b) R$ 7.095.000,00 refere-se às receitas de assistência social; 
§ 1º As projeções de receitas foram elaboradas com base em metodologias e 
memórias de cálculo constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2026. 
§ 2º Em caso de frustração da receita estimada, o Poder Executivo deverá 
adotar medidas de contingenciamento de despesas, nos termos e limites 
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, priorizando a manutenção dos 
serviços essenciais. 
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que 
decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições, de outras receitas correntes, de 
capital, e de transferências constitucionais e legais previstas na legislação vigente e 
discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte 
desdobramento: 
I - RECEITAS CORRENTES................................ R$ 225.890.000,00 
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 25.027.000,00 
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 3.452.000,00 
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 3.439.000,00 
d) Receita Industrial................................................ R$ 0,00 
e) Receita de Serviços............................................. R$ 0,00 
3 
f) Transferências Correntes..................................... R$ 210.468.000,00 
g) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 1.305.000,00 
h) Total das Receitas Correntes............................... R$ 243.691.000,00 
i) (-) Deduções Legais de Receitas......................... R$ -17.801.000,00 
II - RECEITAS DE CAPITAL.................................. R$ 21.388.000,00 
a) Operações de Crédito......................................... R$ 15.000.000,00 
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 0,00 
c) Transferências de Capital................................... R$ 6.388.000,00 
III - RECEITA TOTAL............................................. R$ 247.278.000,00 
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma 
consolidada neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme 
estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei. 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
em R$ 247.278.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
em: 
I - Orçamento Fiscal R$ 182.927.250,00; 
a) R$ 9.295.000,00 compreende despesas do Poder Legislativo; 
b) R$ 173.632.250,00 corresponde às despesas do Poder Executivo; 
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 64.350.500,00, com o seguinte 
detalhamento: 
a) R$ 57.255.500,00 compreende despesas com saúde; 
b) R$ 7.095.000,00 são despesas com assistência social. 
4 
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a” e “b” do inciso II do 
caput deste artigo R$ 27.322.000,00 serão custeadas com recursos do Orçamento 
Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal. 
Seção III 
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias 
Econômicas. 
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e 
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos 
termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas 
de forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo 
da Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo: 
I - DESPESAS CORRENTES............................ R$ 187.761.000,00 
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 112.940.000,00 
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 4.505.000,00 
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 70.316.000,00 
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 57.258.000,00 
a) Investimentos................................................... R$ 52.027.000,00 
b) Inversões Financeiras...................................... R$ 0,00 
c) Amortização de Dívida..................................... R$ 5.231.000,00 
III - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................. R$ 2.259.000,00 
IV - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 247.278.000,00 
Seção IV 
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação 
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a 
presente Lei os seguintes anexos: 
5 
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias; 
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita 
decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, 
tributária e creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República. 
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS 
Seção Única 
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações 
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 
2026, mediante decreto: 
I - a abrir créditos adicionais suplementares utilizando como recurso a 
anulação parcial ou total de dotação, até o limite correspondente a 40% (quarenta por 
cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações 
estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais; 
II - a abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit 
financeiro, até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, com fontes de recursos especificas; 
III - a abrir créditos adicionais suplementares, com recursos de excesso de 
arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de 
recursos, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, 
de 4 de maio de 2000. 
IV - a reabrir os créditos especiais e extraordinários abertos no último 
quadrimestre do exercício financeiro de 2025, cujos saldos não tenham sido utilizados, 
incorporando-os ao orçamento de 2026, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição 
Federal. 
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de 
aplicação, que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias inicialmente 
contempladas nesta Lei e seus créditos adicionais, serão feitas mediante decreto. 
6 
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos 
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria 
do Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026. 
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo 
da conta do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 
§ 4º Os créditos adicionais, abertos nos termos dos incisos II e III, não oneram 
o limite percentual estabelecido no inciso I do caput. 
Art. 9º Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e 
acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o 
cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a realocar recursos entre 
despesas do mesmo grupo de natureza da despesa, sem onerar o percentual 
estabelecido no inciso I do art. 8º. 
CAPÍTULO IV 
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Seção Única 
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito 
Art. 10º O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, 
consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados 
os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e 
disposições da legislação pertinente. 
§ 1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a 
receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento. 
§ 2º Na autorização estabelecida no caput deste artigo, inclui-se Operação de 
Crédito por Antecipação de Receita – ARO, cumpridas as exigências estabelecidas 
no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000. 
7 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Seção Única 
Das Disposições Gerais 
Art.11. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências 
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos. 
Art. 12. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará 
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de 
despesas à efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado 
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica. 
Art. 13. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos 
orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas 
ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às 
unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 
66 da Lei Federal nº 4.320/1964. 
Art. 14. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, 
deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à 
aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada. 
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
vigoram a partir de 1º de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2025. 
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho 
Prefeito 
Anexo 1 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
MUNICÍPIO DE TORITAMA
Usuário: Gabriela Cavalcanti
Chave de Autenticação Digital
2168-8871-065
Página
http://toritama.pe.gov.br/ 1 / 1
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras -
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 112.940.000,00
Juros e Encargos da Dívida 4.505.000,00
Outras Despesas Correntes 70.316.000,00
Receita Tributária 25.027.000,00
Receita de Contribuições 3.452.000,00
Receita Patrimonial 3.439.000,00
Transferências Correntes 210.468.000,00
Outras Receitas Correntes 1.305.000,00
Total das Receitas Correntes 243.691.000,00 Total de Despesas Correntes 187.761.000,00
Dedução -17.801.000,00
Déficit Superávit 38.129.000,00
Total 225.890.000,00 Total 225.890.000,00
Superávit do Orçamento 38.129.000,00 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos 52.027.000,00
Amortização da Dívida 5.231.000,00
Operação de Crédito 15.000.000,00
Transferência de Capital 6.388.000,00
Total das Receitas de Capital 21.388.000,00 Total de Despesas de Capital 57.258.000,00
Reserva de Contingência 2.259.000,00
Déficit Superávit
Total 59.517.000,00 Total 59.517.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária
Déficit Superávit
Total Total
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária
Déficit Superávit
Total Total
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit Superávit
Total Total
TOTAL GERAL 247.278.000,00 TOTAL GERAL 247.278.000,00
Resumo
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 187.761.000,00
Despesas de Capital 57.258.000,00
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Reserva de Contingência 2.259.000,00
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 225.890.000,00
Receitas de Capital 21.388.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit
TOTAL GERAL 247.278.000,00 TOTAL GERAL 247.278.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Toritama, Fundo Municipal de Saúde de Toritama, Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama -
CTTU, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Câmara Municipal de Vereadores de Toritama
Natureza da 
Receita Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Principal Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTO 2026
Município de Toritama
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022, Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023 e 
Portaria STN/MF nº 1.180, DE 18/07/2024)
1
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos Portaria SOF/ME nº 5.118/2021
2
1.3.1.1.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos - Principal Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.1.01.2.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - União Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.2.01.0.9 Dividendos - Demais Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 
Legislativo Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.6.1.01.3.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - 
Administração Direta Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.6.1.01.4.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - 
Administração Indireta Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas 
e Juros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
3
1.6.3.1.51.0.0 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
4
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - 
Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - 
VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAR Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - 
Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 
de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
5
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 
1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de 
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, 
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; 
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de 
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. 
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de 
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho 
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 
11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.23.0.0 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais Portaria SOF/MPO nº 0086/2025
1.9.9.9.23.1.0 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais - 
Trabalhistas Portaria SOF/MPO nº 0086/2025
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
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2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal Legislação Específica
8
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 187.776.886,32 194.283.000,00 225.890.000,00 
1.1.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.767.986,96 20.578.000,00 25.027.000,00 
1.2.0.0.00.00 Contribuições 3.002.765,74 2.242.000,00 3.452.000,00 
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 2.991.100,42 3.897.000,00 3.439.000,00 
Aplicações financeiras 2.393.255,39 3.035.000,00 2.752.000,00 
Outras Receitas Patrimoniais 597.845,03 862.000,00 687.000,00 
1.4.0.0.00.00 Receita Agropecuária - - - 
1.5.0.0.00.00 Receita Industrial - - - 
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços - - - 
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 158.880.296,86 166.085.000,00 192.667.000,00 
 Cota-Parte do FPM 63.350.769,16 62.419.000,00 72.835.000,00 
 Transf. de Recursos do SUS - FMS 14.339.438,71 12.370.000,00 16.486.000,00 
 Outras Transferências Correntes 81.190.088,99 91.296.000,00 103.346.000,00 
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.134.736,34 1.481.000,00 1.305.000,00 
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.864.359,85 5.710.000,00 21.388.000,00 
2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 8.000.000,00 - 15.000.000,00 
2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens - - - 
2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos - - - 
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 2.864.359,85 5.710.000,00 6.388.000,00 
2.9.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
 198.641.246,17 199.993.000,00 247.278.000,00 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
 
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
11%
1%
84%
1%
3%
Representação Gráfica das Receitas por Origem
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
91%
9%
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
Código Descrição Valor Percentual
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE 10.585.750,00 4,28%
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS 21.451.000,00 8,67%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 84.935.250,00 34,35%
15400000 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas 15.898.000,00 6,43%
15401070 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 37.092.000,00 15,00%
15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas 1.872.000,00 0,76%
15411070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 4.368.000,00 1,77%
15420000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas 5.009.000,00 2,03%
15421070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 11.688.000,00 4,73%
15500000 Transferência do Salário Educação 4.586.000,00 1,85%
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.000,00 0,00%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.057.000,00 0,43%
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE) 160.000,00 0,06%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 547.000,00 0,22%
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 35.000,00 0,01%
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 924.000,00 0,37%
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.709.000,00 4,33%
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 153.000,00 0,06%
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias 3.573.000,00 1,44%
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem. 2.540.000,00 1,03%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 647.500,00 0,26%
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 21.000,00 0,01%
16340000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 15.000.000,00 6,07%
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 868.000,00 0,35%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 356.000,00 0,14%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.891.000,00 2,38%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.000,00 0,00%
17060000 Transferência Especial da União 10.000,00 0,00%
17190000 Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC 361.000,00 0,15%
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.452.000,00 1,40%
17540000 Recursos de Operações de Crédito 10.000,00 0,00%
18800000 Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes 3.476.500,00 1,41%
TOTAL 247.278.000,00 100,00%
Município de Toritama
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2026
Estado de Pernambuco
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, 
de 11/11/2021, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, Portaria STN/MF 
nº 688, de 06/07/2023, Portaria STN/MF nº 1.561, de 11/12/2023, Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF nº 855, de 
24 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024 e Portaria 1.307 de 19 de agosto de 2024
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Operações de Crédito vinculadas à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Transferência Especial da União
Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos de Operações de Crédito
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 154.501.823,66 176.123.000,00 187.761.000,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 92.381.636,69 107.030.000,00 112.940.000,00 
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 2.715.387,88 3.273.000,00 4.505.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 59.404.799,09 65.820.000,00 70.316.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 34.441.648,69 19.984.000,00 57.258.000,00 
4.4.00.00 Investimentos 30.227.900,23 11.692.000,00 52.027.000,00 
4.5.00.00 Inversões Financeiras - 100.000,00 - 
4.6.00.00 Amortização da Dívida 4.213.748,46 8.192.000,00 5.231.000,00 
9.9.99.99 RESERVAS - 3.886.000,00 2.259.000,00 
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
TOTAL GERAL 188.943.472,35 199.993.000,00 247.278.000,00 
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
 -
 10.000.000,00
 20.000.000,00
 30.000.000,00
 40.000.000,00
 50.000.000,00
 60.000.000,00
 70.000.000,00
 80.000.000,00 Gabinete do Prefeito Secretaria de Governo CONIAPE Controladoria Geral do Município Secretaria da Fazenda Secretaria de Ordem Social Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura Secretaria de Cultura e Esportes Procuradoria Jurídica Municipal Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUP Secretaria de Infraestrutura Urbana Secretaria da Mulher Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado Secretaria de Administração Fundo Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDECA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de… Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia FUNDEB Câmara Municipal de Vereadores
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
Exercicio de 2026
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.940.000,00 45,67%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.505.000,00 1,82%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.316.000,00 28,44%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 52.027.000,00 21,04%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - 0,00%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.231.000,00 2,12%
9.9.00.00.00.00 RESERVAS 2.259.000,00 0,91%
TOTAL 247.278.000,00 100,00%
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVAS
Estado de Pernambuco
Município de Toritama
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA 15 - URBANISMO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20 - AGRICULTURA
22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 25 - ENERGIA
27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVAS
Prefeitura Municipal de Toritama
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156
http://toritama.pe.gov.br/ Usuário: Gabriela Cavalcanti
Chave de Autenticação
2416-3921-023
Página
1 / 1
Relatório da Despesa Por Função
Função
LOA 2026 - Valores em R$
1 Legislativa 8.095.000,00
2 Judiciária 970.000,00
4 Administração 30.384.450,00
6 Segurança Pública 2.720.000,00
8 Assistência Social 7.095.000,00
9 Previdência Social 230.000,00
10 Saúde 57.255.500,00
11 Trabalho 70.000,00
12 Educação 93.965.750,00
13 Cultura 12.045.350,00
15 Urbanismo 18.119.500,00
17 Saneamento 300.000,00
18 Gestão Ambiental 4.481.500,00
19 Ciência e Tecnologia 10.500,00
20 Agricultura 1.835.000,00
22 Indústria 150.000,00
23 Comércio e Serviços 2.450.000,00
25 Energia 3.452.000,00
27 Desporto e Lazer 178.650,00
28 Encargos Especiais 1.210.800,00
99 Reserva de Contingência 2.259.000,00
Total geral 247.278.000,00
Prefeitura Municipal de Toritama
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156
http://toritama.pe.gov.br/ Usuário: Gabriela Cavalcanti
Chave de Autenticação
2179-7338-799
Página
1 / 1
Relatório da Despesa Por Subfunção
Subfunção
LOA 2026 - Valores em R$
31 Ação Legislativa 8.095.000,00
121 Planejamento e Orçamento 590.000,00
122 Administração Geral 43.115.600,00
124 Controle Interno 515.000,00
181 Policiamento 910.000,00
241 Assistência à Pessoa Idosa 25.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 290.000,00
244 Assistência Comunitária 2.140.000,00
245 Serviços Socioassistenciais 1.377.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 230.000,00
301 Atenção Básica 13.545.300,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 36.823.700,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 676.200,00
304 Vigilância Sanitária 190.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 1.585.000,00
306 Alimentação e Nutrição 3.662.000,00
333 Empregabilidade 70.000,00
361 Ensino Fundamental 67.015.700,00
365 Educação Infantil 18.329.050,00
366 Educação de Jovens e Adultos 2.095.000,00
367 Educação Especial 282.000,00
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00
392 Difusão Cultural 10.311.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 18.138.000,00
452 Serviços Urbanos 1.730.400,00
512 Saneamento Básico Urbano 300.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 2.402.600,00
542 Controle Ambiental 10.000,00
605 Abastecimento 1.375.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 460.000,00
661 Promoção Industrial 150.000,00
691 Promoção Comercial 730.000,00
752 Energia Elétrica 3.452.000,00
782 Transporte Rodoviário 2.959.000,00
812 Desporto Comunitário 178.650,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.900,00
846 Outros Encargos Especiais 1.208.900,00
999 Reserva de Contingência 2.259.000,00
Total geral 247.278.000,00
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 14.476.000,00 12,75
DÍVIDA ATIVA 3.011.000,00 2,65
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 223.000,00 0,20 3.000,00
SUBTOTAL 17.710.000,00 15,60
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 72.836.000,00 64,16 3.282.000,00
FPM 72.835.000,00 64,15
ITR 1.000,00 0,00
 7.470.700,00 67.015.700,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 22.985.000,00 20,25
ICMS 18.156.000,00 15,99
IPVA 4.762.000,00 4,19
IPI 67.000,00 0,06
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 95.821.000,00 84,40
 1.014.050,00 18.329.150,00
TOTAL DAS RECEITAS 113.531.000,00 100,00
 420.000,00 2.095.000,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 17.801.000,00 51.000,00 282.000,00
 1.630.000,00 2.959.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 10.585.750,00 93.965.850,00
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 17.801.000,00
 10.585.750,00
 -
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 28.386.750,00 25,00%
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% de 
FPM, ITR, ICMS, IPI, IPVA e 25% das Receitas de Impostos 10.581.750,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
Município de Toritama
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
 12.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Discriminação
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.331 PROTEÇÃO E
BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 12.362 ENSINO MÉDIO 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 12.364 ENSINO SUPERIOR (+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 12.782 TRANSPORTE ESCOLAR
 12.364 ENSINO SUPERIOR
 12.362 ENSINO MÉDIO
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB (Lei Complementar n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
70%
30%
Distribuição das Despesas do FUNDEB
FUNDEB Magistério FUNDEB Outras Despesas
70%
30%
Distribuição das Despesas da Complementação da União ao FUNDEB 
- VAAF
FUNDEB Complementação - VAAF (Magistério) FUNDEB Complementação - VAAF (Outras Despesas)
Distribuição das Despesas obrigatórias da Complementação da União 
ao FUNDEB - VAAT
78%
22%
Despesas Correntes Despesas de Capital
86%
14%
Despesas com Ensino Infantil Demais Despesas
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 14.476.000,00 13,57
DÍVIDA ATIVA 3.011.000,00 2,82
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 223.000,00 0,00 10.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -
SUBTOTAL 17.710.000,00 16,60 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.435.300,00 7,75
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 66.020.000,00 61,87 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 13.545.300,00 23,66
FPM 66.019.000,00 61,86 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 36.823.700,00 64,31
ITR 1.000,00 0,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 676.200,00 1,18
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 22.985.000,00 21,54 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 190.000,00 0,33
ICMS 18.156.000,00 0,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.585.000,00 2,77
IPVA 4.762.000,00 4,46
IPI 67.000,00 0,21
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 89.005.000,00 83,40
TOTAL DAS RECEITAS 106.715.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 57.255.500,00 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 32.643.500,00
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 24.612.000,00 23,06%
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
Município de Toritama
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 32.643.500,00 
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 225.890.000,00 91,35%
RECEITAS DE CAPITAL 21.388.000,00 8,65%
TOTAL DAS RECEITAS 247.278.000,00 100% 290.000,00 0,12%
 0,12% 290.000,00
Município de Toritama
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TOTAL APLICADO
ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
08.243
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES / RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA - RCL 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.259.000,00 225.890.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 225.890.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 2.259.000,00 1,00%
Município de Toritama
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 225.890.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.027.000,00
1.1.1 Impostos 17.710.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 7.259.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.578.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imp. Sob. A Prop. Predial E Territorial Urbana - Principal 3.361.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto Predial 2.753.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto Territorial Urbano 608.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imp. S/ A Prop. Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 11.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imp. S/ A Prop. Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.011.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imp. S/ A Prop. Pre. E Territ.Urb. - Dívida Ativa - Multas E Juros 195.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 681.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imp S/ Trans Inter-Vivos De Bens Imóveis - Principal 681.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.782.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.782.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.076.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.076.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.706.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.706.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 4.669.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 4.669.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 4.669.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Principal 4.652.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISQN 3.883.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Simples Nacional 769.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Multas E Juros 17.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Isqn - Multas E Juros 17.000,00
1.1.2 Taxas 7.317.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.943.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.943.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Principal 2.421.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa De Licença Para Execução De Obras 520.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa De Autorização De Funcionamento De Transporte 27.000,00
1.1.2.1.01.0.1.12 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais 3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.14 Uso Do Solo, Feira - Principal 1.749.000,00
1.1.2.1.01.0.1.16 Taxa de Uso dos Quiosques do Parque e Biblioteca Maria dos Anjos 29.000,00
1.1.2.1.01.0.1.17 Taxa de Concessão Onerosa de Uso dos Carrinhos Fixos de Madeira do Parque e Biblioteca Maria dos Anjos 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 83.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Outras - Multas E Juros 103.000,00
1.1.2.1.01.0.2.14 Uso Do Solo, Feira - Multas e Juros 61.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia - Multas E Juros 42.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 4.169.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.1.2.1.01.0.3.14 Uso Do Solo, Feira - Dívida Ativa 407.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia - Dívida Ativa 3.762.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Dívida Ativa - Multas E Juros 250.000,00
1.1.2.1.01.0.4.14 Uso Do Solo, Feira - Dívida Ativa - Multas E Juros 54.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia - Dívida Ativa - Multas E Juros 196.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 374.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 118.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas Pela Prestação De Serviços Em Geral - Principal 118.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa De Licença - Habite-Se 6.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa De Cemiterios - Principal 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05 Taxa De Expediente 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1.06 Taxa De Expediente - CGM 6.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08 Taxa De Expediente - Imobiliário 66.000,00
1.1.2.2.01.0.1.09 Taxa De Expediente - Mercantil 12.000,00
1.1.2.2.01.0.1.10 Taxa De Expediente - Nota Fiscal Avulsa 3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.11 Taxa De Expediente - Transporte Alternativo 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.12 Taxa De Transferência De Contrato De Qualquer Natureza 18.000,00
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 256.000,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa Pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Principal 256.000,00
1.2 Contribuições 3.452.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.452.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.452.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.452.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública - Principal 3.452.000,00
1.3 Receita Patrimonial 3.439.000,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 121.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 121.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 121.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 121.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 121.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01 Aluguéis - Escola Estélita 121.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 2.752.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 2.752.000,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 2.752.000,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF 2.465.000,00
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 2.465.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura 130.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Aldir Blanc 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Operações de Crédito 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Emendas Transf. Especial 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Convênios - Prefeitura - União 108.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Convênios - Prefeitura - Estado 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 1.305.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.01 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Fundeb - Principal 1.074.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.3.2.1.01.1.1.02.02 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - MDE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.03 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - PDDE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.04 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - PNAE 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.05 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - PNATE 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.06 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - OUTRAS FNDE 145.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.07 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Convênios - Educação - União 35.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.08 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Convênios - Educação - Estado 27.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 340.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.01 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Fundo Municipal de Saúde - Custeio 255.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.02 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Fundo Municipal de Saúde - Estruturação 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.03 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - SUS - Estado 28.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.04 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Convênios de Saúde - União 21.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.05 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Piso da Enfermagem 26.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Assitência Social 52.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FNAS 48.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FEAS 4.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados 638.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Remuneração de Outros Dep. - Recursos não Vinculados - FMS 22.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Remuneração de Outros Dep. - Recursos não Vinculados - PM 611.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Remuneração de Outros Dep. - Recursos não Vinculados - FMAS 4.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.04 Remuneração de Outros Dep. - Recursos não Vinculados - CTTU 1.000,00
1.3.2.1.01.2 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF 287.000,00
1.3.2.1.01.2.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - Principal 287.000,00
1.3.2.1.01.2.1.01 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - Salário Educação 287.000,00
1.3.6 Cessão de Direitos 566.000,00
1.3.6.1 Cessão de Direitos 566.000,00
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 566.000,00
1.3.6.1.01.3 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Direta SOF 566.000,00
1.3.6.1.01.3.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Direta - Principal 566.000,00
1.7 Transferências Correntes 192.667.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 117.481.000,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 59.632.000,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 59.631.200,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 52.815.200,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Do FPM - Cota Mensal - Principal 52.815.200,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Do FPM - Cota Mensal - Principal 66.019.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Do FPM - Cota Mensal - Principal -13.203.800,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 6.816.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 6.816.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no mês de Dezembro 2.902.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no mês de Julho 2.725.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no mês de Setembro 1.189.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Do Itr - Principal 800,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Do Itr - Principal 1.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Do Itr - Principal -200,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.330.000,00
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.327.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.327.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Do Fundo Especial Do Petróleo – FEP - Principal 1.327.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 16.486.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16.486.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
9.366.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferência De Recursos Do Sus – Atenção Primária - Principal 9.366.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Agente Comunitário De Saúde 2.870.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13 Incentivo Financeiro para Atenção á Saúde Bucal 78.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 2.935.000,00
1.7.1.3.50.1.1.17 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária á Saúde 65.000,00
1.7.1.3.50.1.1.18 Implementação de Políticas Para a Rede Alyne 100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.19 Incentivo Financeiro da APS - Atenção á Saúde Bucal 1.203.000,00
1.7.1.3.50.1.1.20 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 715.000,00
1.7.1.3.50.1.1.21 Piso da Atenção Primária a Saúde - Despesas Diversas 1.400.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
3.161.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferência De Recursos Do Sus - Atenção Especializada - Principal 3.161.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção À Saúde Da População Para Procedimentos Na Aten. Especializada 1.509.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 235.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar Ambulatorial 1.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 FAEC - Redução das Filas de Cirurgias 322.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas 95.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
977.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferência De Recursos Do Sus – Vigilância Em Saúde - Principal 977.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 242.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Assistência Financeira - Agentes De Endemias 703.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 32.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
468.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência De Recursos Do Sus – Assistência Farmacêutica - Principal 468.000,00
1.7.1.3.50.4.1.04 Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saude dos Estados, Municípios e do
Distrito Federal
440.000,00
1.7.1.3.50.4.1.05 Recursos Financeiros para a Qualificação da Assistência Farmacêutica 28.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 2.514.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Sus - Gestão do Sus - Principal 2.514.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03 Assistência Financeira Complementar para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 2.514.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 5.896.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 4.299.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências Do Salário-Educação - Principal 4.299.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.037.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes Ao PNAE - Principal 1.037.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 PNAE - Ensino Fundamental 644.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 PNAE - Pré-Escola 183.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03 PNAE - EJA 26.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04 PNAE - CRECHE 154.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05 PNAE - AEE 30.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 158.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes Ao PNATE - Principal 158.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 402.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 402.000,00
1.7.1.5 Transferências De Recursos Da Complementação Da União Ao Fundeb 22.937.000,00
1.7.1.5.50 Transferências De Recursos Da Complementação Da União Ao FUNDEB - VAAT 16.697.000,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências De Recursos Da Complementação Da União Ao FUNDEB - VAAT - Principal 16.697.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 6.240.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências De Recursos Da Complementação Da União Ao Fundeb - VAAF - Principal 6.240.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 820.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 820.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transf. De Rec. Do Fundo Nac. De Assi.Social – FNAS - Principal 820.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Programas 173.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 Programa Primeira Infancia No Suas 153.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.03 PROCAD - SUAS 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco Da Proteção Social Especial De Média Complexidade 93.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01 Componente - Piso Fixo De Media Complexidade - PAEFI 68.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.02 Componente - Piso Fixo De Media Complexidade - MSE 25.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco Da Proteção Social Básica 249.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01 Componente - Servico De Convivencia E Fortalecimento De Vinculos - SCFV 170.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02 Componente - Piso Basico Fixo 79.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco Da Gestão Do Programa Bolsa Família E Do Cadastro Único 305.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.01 Indice De Gestao Descentralizada - IGDBF 305.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 10.380.000,00
1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
10.000.000,00
1.7.1.9.56.0.1 Transferência Decorrente de Decisão Judicial (Precatórios) do FUNDEF - Principal 10.000.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 20.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2022 - Principal 20.000,00
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 360.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 360.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.923.500,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 18.439.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 14.524.800,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte Do ICMS - Principal 14.524.800,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte Do ICMS - Principal 18.156.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte Do ICMS - Principal -3.631.200,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 3.809.600,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte Do IPVA - Principal 3.809.600,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte Do IPVA - Principal 4.762.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte Do IPVA - Principal -952.400,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 53.600,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte Do IPI - Principal 53.600,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte Do IPI - Principal 67.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte Do IPI - Principal -13.400,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 51.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Da Cont. De Intervenção No Domínio Econômico - Principal 51.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 157.500,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 157.500,00
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est P/Prg Saude-Rep Fundo A Fundo - Principal 157.500,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Outras Transferência De Recursos Do Estado 157.500,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 897.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 897.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv Dos Estados P/Educaçao - Principal 897.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Programa A Caminho Da Escola 897.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 430.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 352.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências De Estados Destinadas À Assistência Social - Principal 352.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 CRAS/PAIF 42.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 CREAS/PAEFI 42.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04 Cofinanciamento Fundo a Fundo - Benefícios Eventuais 28.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 Cofinanciamento Fundo a Fundo - Cozinha Comunitária 240.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 78.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 78.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03 Outras Transferências dos Estados - Prefeitura 78.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03.01 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário 78.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 3.476.500,00
1.7.3.9 Outras Transferências dos Municípios 3.476.500,00
1.7.3.9.50 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 3.476.500,00
1.7.3.9.50.0.1 Transferências De Municípios A Consórcios Públicos - Principal 3.476.500,00
1.7.3.9.50.0.1.01 Transferências A Consórcio Público - Rateio 3.456.500,00
1.7.3.9.50.0.1.01.01 Contrato de Rateio Adm - CONIAPE 90.000,00
1.7.3.9.50.0.1.01.02 Contrato de Rateio NIESMA - CONIAPE 1.500,00
1.7.3.9.50.0.1.01.03 Contrato de Rateio NIIP - CONIAPE 1.500,00
1.7.3.9.50.0.1.01.04 Contrato de Rateio NIEDI - CONIAPE 3.000,00
1.7.3.9.50.0.1.01.05 Contrato de Rateio NIS - CONIAPE 150.000,00
1.7.3.9.50.0.1.01.06 Contrato de Rateio NIPI - CONIAPE 500,00
1.7.3.9.50.0.1.01.11 Contrato de Programa NIS - CONIAPE 3.000.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.3.9.50.0.1.01.12 Contrato de Programa NIIP - CONIAPE 30.000,00
1.7.3.9.50.0.1.01.13 Contrato de Programa NIESMA - CONIAPE 30.000,00
1.7.3.9.50.0.1.01.14 Contrato de Programa NIEDI - CONIAPE 60.000,00
1.7.3.9.50.0.1.01.15 Contrato de Programa NIPI - CONIAPE 10.000,00
1.7.3.9.50.0.1.01.23 Transferências A Consórcio Público Rateio - COMUPE 80.000,00
1.7.3.9.50.0.1.02 Transferência de Programa a Gestão Ambiental - COMUPE 10.000,00
1.7.3.9.50.0.1.03 Transferência de Programa de Saúde - COMUPE 10.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 51.786.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
51.786.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
51.786.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências De Recursos Do Fundeb - Principal 51.786.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 1.305.000,00
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 285.000,00
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 285.000,00
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 285.000,00
1.9.1.1.14.0.1 Multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 285.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 449.000,00
1.9.2.2 Restituições 449.000,00
1.9.2.2.51 Restituições de Recursos do FUNDEB 130.000,00
1.9.2.2.51.0.1 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 130.000,00
1.9.2.2.51.0.1.01 Restituições de Recursos do FUNDEB - Faltas 105.000,00
1.9.2.2.51.0.1.02 Restituições de Recursos do FUNDEB - Outras 25.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 319.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 319.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições (PM) 36.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Restituições/Faltas (PM) 136.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições (FMAS) 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições (FMS) 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05 Restituições/Faltas (FME) 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06 Restituições/Faltas (FMS) 85.000,00
1.9.2.2.99.0.1.10 Outras Restituições (FME) 2.000,00
1.9.2.2.99.0.1.11 Outras Restituições (CTTU) 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.12 Restituições/Faltas - Custeio (FMS) 55.000,00
1.9.2.2.99.0.1.18 Restituições/Infração de Trânsito (PM) 1.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 571.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 571.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 571.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 571.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 571.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas - PM 571.000,00
2 Receitas de Capital 21.388.000,00
2.1 Operações de Crédito 15.000.000,00
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 15.000.000,00
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 15.000.000,00
2.4 Transferências de Capital 6.388.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 5.926.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 143.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
143.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
143.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 143.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde 143.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 5.783.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.783.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências De Convênios Da União - Principal 5.783.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências De Convênios Da União 5.783.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 462.000,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 462.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 462.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 462.000,00
TOTAL GERAL 247.278.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.027.000,00
Contribuições 3.452.000,00
Receita Patrimonial 3.439.000,00
Transferências Correntes 192.667.000,00
Outras Receitas Correntes 1.305.000,00
Total das Receitas Correntes 225.890.000,00
Operações de Crédito 15.000.000,00
Transferências de Capital 6.388.000,00
Total das Receitas de Capital 21.388.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL 247.278.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Toritama, Fundo Municipal de Saúde de Toritama, Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Toritama
1004 - Gabinete do Prefeito
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.936.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.300.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.300.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 636.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 36.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 600.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.946.000,00
17001 - CONIAPE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.220.550,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 38.250,00
3.1.90 Aplicações Diretas 38.250,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.182.300,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.182.300,00
4 Despesas de Capital 155.950,00
4.4 Investimentos 154.950,00
4.4.90 Aplicações Diretas 154.950,00
4.6 Amortização da Dívida 1.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.376.500,00
2003 - Secretaria de Governo
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 996.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 896.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 896.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 100.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.006.000,00
21001 - Controladoria Geral do Município
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 505.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 285.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 285.000,00
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.3 Outras Despesas Correntes 220.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 220.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 515.000,00
23001 - Secretaria da Fazenda
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 8.665.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 900.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 900.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 4.505.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 4.505.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.260.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.260.000,00
4 Despesas de Capital 5.264.500,00
4.4 Investimentos 35.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 35.000,00
4.6 Amortização da Dívida 5.229.500,00
4.6.90 Aplicações Diretas 5.229.500,00
9 Reserva de Contingência 2.259.000,00
9.9 Reserva de Contingência 2.259.000,00
9.9.99 A Definir 2.259.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 16.188.500,00
24001 - Secretaria de Ordem Social
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.690.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.430.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.430.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.260.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.260.000,00
4 Despesas de Capital 60.000,00
4.4 Investimentos 60.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.750.000,00
25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.055.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 950.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 950.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.105.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 800.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.305.000,00
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4 Despesas de Capital 50.000,00
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.105.000,00
27001 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.020.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.500.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.500.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.520.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.520.000,00
4 Despesas de Capital 1.880.000,00
4.4 Investimentos 1.880.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.880.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.900.000,00
29001 - Secretaria de Cultura e Esportes
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 9.084.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.524.350,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.524.350,00
3.3 Outras Despesas Correntes 7.559.650,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 7.499.650,00
4 Despesas de Capital 3.140.000,00
4.4 Investimentos 3.140.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.140.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 12.224.000,00
30001 - Procuradoria Jurídica Municipal
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 960.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 710.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 710.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 250.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 250.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 970.000,00
36001 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 86.200,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 24.800,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.1.90 Aplicações Diretas 24.800,00
3.3 Outras Despesas Correntes 61.400,00
3.3.90 Aplicações Diretas 61.400,00
4 Despesas de Capital 13.800,00
4.4 Investimentos 13.300,00
4.4.90 Aplicações Diretas 13.300,00
4.6 Amortização da Dívida 500,00
4.6.90 Aplicações Diretas 500,00
Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00
37001 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 11.670.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.400.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.400.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 6.270.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.270.000,00
4 Despesas de Capital 10.170.000,00
4.4 Investimentos 10.170.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.170.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 21.840.000,00
39001 - Secretaria da Mulher
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 900.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 420.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 420.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 480.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 480.000,00
4 Despesas de Capital 55.000,00
4.4 Investimentos 55.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 55.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 955.000,00
40001 - Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 570.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 470.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 470.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 100.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 100.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 590.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
41001 - Secretaria de Administração
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.330.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.800.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.800.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.530.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 75.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.455.000,00
4 Despesas de Capital 54.750,00
4.4 Investimentos 54.750,00
4.4.90 Aplicações Diretas 54.750,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.384.750,00
Total da Unidade Gestora: 80.850.750,00
Unidade Gestora: 11 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 16.149.750,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.293.700,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.293.700,00
3.3 Outras Despesas Correntes 12.856.050,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 700.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 12.146.050,00
4 Despesas de Capital 1.826.000,00
4.4 Investimentos 1.826.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.826.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 17.975.750,00
2001 - FUNDEB
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 59.430.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 53.388.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 53.388.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 6.042.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.042.000,00
4 Despesas de Capital 16.497.000,00
4.4 Investimentos 16.497.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 16.497.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 75.927.000,00
Total da Unidade Gestora: 93.902.750,00
Unidade Gestora: 157002 - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama
34001 - Câmara Municipal de Vereadores
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 8.295.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 6.395.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.395.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.900.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.900.000,00
4 Despesas de Capital 1.000.000,00
4.4 Investimentos 1.000.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 9.295.000,00
Total da Unidade Gestora: 9.295.000,00
Unidade Gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Toritama
15002 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 37.286.500,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 25.880.900,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
3.1.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 25.860.900,00
3.3 Outras Despesas Correntes 11.405.600,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 550.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.200.000,00
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 8.645.600,00
4 Despesas de Capital 16.748.000,00
4.4 Investimentos 16.748.000,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
4.4.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 16.728.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 54.034.500,00
15003 - Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 50.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 20.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 20.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 60.000,00
Total da Unidade Gestora: 54.094.500,00
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama
MUNICÍPIO DE TORITAMA
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156
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Chave de Autenticação
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
32001 - FUNDECA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 50.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 30.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00
4 Despesas de Capital 15.000,00
4.4 Investimentos 15.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 65.000,00
38001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 20.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 10.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 25.000,00
8002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.372.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.534.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.534.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.838.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.838.000,00
4 Despesas de Capital 183.000,00
4.4 Investimentos 183.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 183.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.555.000,00
8003 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.650.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.740.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.740.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.910.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.900.000,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
4.4 Investimentos 30.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.680.000,00
Total da Unidade Gestora: 7.325.000,00
Unidade Gestora: 8 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU
31031 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.770.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.000.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 770.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 750.000,00
4 Despesas de Capital 40.000,00
4.4 Investimentos 40.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.810.000,00
Total da Unidade Gestora: 1.810.000,00
Total Geral: 247.278.000,00
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 112.940.000,00
Juros e Encargos da Dívida 4.505.000,00
Outras Despesas Correntes 70.316.000,00
Total das Despesas Correntes 187.761.000,00
Investimentos 52.027.000,00
Amortização da Dívida 5.231.000,00
Total das Despesas de Capital 57.258.000,00
Reserva de Contingência 2.259.000,00
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
TOTAL GERAL 247.278.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Toritama, Fundo Municipal de Saúde de Toritama, Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza - por Unidade Orçamentária
Prefeitura Municipal de Toritama
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LOA 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
1 - Prefeitura Municipal de Toritama
1004 - Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 36.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 1.946.000,00
2003 - Secretaria de Governo
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 896.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 1.006.000,00
17001 - CONIAPE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 38.250,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.182.300,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 154.950,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
Total da unidade orçamentária 3.376.500,00
21001 - Controladoria Geral do Município
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 285.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 220.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 515.000,00
23001 - Secretaria da Fazenda
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 4.505.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.260.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 5.229.500,00
9.9.99.00.00 A Definir 2.259.000,00
Total da unidade orçamentária 16.188.500,00
24001 - Secretaria de Ordem Social
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.430.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.260.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
Total da unidade orçamentária 3.750.000,00
25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 950.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 800.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.305.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da unidade orçamentária 5.105.000,00
27001 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.520.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.880.000,00
Total da unidade orçamentária 4.900.000,00
29001 - Secretaria de Cultura e Esportes
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.524.350,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.000,00
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.499.650,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.140.000,00
Total da unidade orçamentária 12.224.000,00
30001 - Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 710.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 970.000,00
36001 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 24.800,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 61.400,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 13.300,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 500,00
Total da unidade orçamentária 100.000,00
37001 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.400.000,00
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza - por Unidade Orçamentária
Prefeitura Municipal de Toritama
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LOA 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.270.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.170.000,00
Total da unidade orçamentária 21.840.000,00
39001 - Secretaria da Mulher
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 420.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 480.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00
Total da unidade orçamentária 955.000,00
40001 - Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 470.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da unidade orçamentária 590.000,00
41001 - Secretaria de Administração
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.800.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 75.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.455.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 54.750,00
Total da unidade orçamentária 7.384.750,00
Total da unidade gestora 80.850.750,00
2 - Fundo Municipal de Saúde de Toritama
15002 - Fundo Municipal de Saúde
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
3.1.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 25.860.900,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 550.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.200.000,00
3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.645.600,00
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
4.4.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 16.728.000,00
Total da unidade orçamentária 54.034.500,00
15003 - Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 60.000,00
Total da unidade gestora 54.094.500,00
3 - Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama
8002 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.534.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.838.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 183.000,00
Total da unidade orçamentária 3.555.000,00
8003 - Secretaria Municipal de Assistência Social
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.740.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.900.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da unidade orçamentária 3.680.000,00
32001 - FUNDECA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da unidade orçamentária 65.000,00
38001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 25.000,00
Total da unidade gestora 7.325.000,00
8 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU
31031 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 10.000,00
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza - por Unidade Orçamentária
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LOA 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 750.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
Total da unidade orçamentária 1.810.000,00
Total da unidade gestora 1.810.000,00
11 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.293.700,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 700.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12.146.050,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.826.000,00
Total da unidade orçamentária 17.975.750,00
2001 - FUNDEB
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 53.388.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.042.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 16.497.000,00
Total da unidade orçamentária 75.927.000,00
Total da unidade gestora 93.902.750,00
157002 - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama
34001 - Câmara Municipal de Vereadores
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.395.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.900.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
Total da unidade orçamentária 9.295.000,00
Total da unidade gestora 9.295.000,00
Total geral 247.278.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade gestora: 1-Prefeitura Municipal de Toritama
Unidade orçamentária: 1004 Gabinete do Prefeito
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 1.936.000,00 1.946.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 1.936.000,00 1.946.000,00
4 122 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 10.000,00 1.900.000,00 1.910.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
4 122 401 1.38 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 401 2.87 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GABINETE DO PREFEITO 1.900.000,00 1.900.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.300.000,00 1.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600.000,00 600.000,00
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS
ENTES FEDERADOS
4 122 408 36.000,00 36.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO￾FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES 4 122 408 2.169 36.000,00 36.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 36.000,00 36.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 1.936.000,00 1.946.000,00
Unidade orçamentária: 2003 Secretaria de Governo
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 996.000,00 1.006.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 996.000,00 1.006.000,00
4 122 403 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 10.000,00 996.000,00 1.006.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO
4 122 403 1.39 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO E
SEUS DEPARTAMENTOS
4 122 403 2.89 996.000,00 996.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 896.000,00 896.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 996.000,00 1.006.000,00
Unidade orçamentária: 17001 CONIAPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 41.600,00 44.400,00 86.000,00
4 122 Administração Geral 41.600,00 44.400,00 86.000,00
4 122 490 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE 41.600,00 36.000,00 77.600,00
MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA - SEDE DO CONIAPE (REFORMA,
AQUISIÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO)
4 122 490 1.62 600,00 600,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 600,00 600,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA
O CONIAPE
4 122 490 1.63 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
4 122 490 1.98 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONIAPE 16.000,00 16.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 16.000,00 16.000,00
4 122 490 1.99 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS PROGRAMAS 5.000,00 5.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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2021-4159-613
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 17001 CONIAPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 490 1.100 REEQUIPAMENTO PARA OS PROGRAMAS 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 490 2.146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONIAPE 36.000,00 36.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.400,00 20.400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.600,00 15.600,00
PROGRAMA CONSORCIAL PARA REALIZAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS
E/OU SELEÇÕES SIMPLIFICADAS
4 122 500 8.400,00 8.400,00
4 122 500 2.152 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E/OU SELEÇÕES SIMPLIFICADAS 8.400,00 8.400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.400,00 8.400,00
10 Saúde 110.000,00 3.041.000,00 3.151.000,00
10 122 Administração Geral 110.000,00 47.200,00 157.200,00
10 122 1010 CASA DE APOIO CONSORCIAL 1.000,00 1.000,00
10 122 1010 2.153 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO CONSORCIAL 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
10 122 1090 GESTÃO ADMINISTRATIVA NO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS 110.000,00 46.200,00 156.200,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AMBULÂNCIAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA O NIS
10 122 1090 1.3 110.000,00 110.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 110.000,00 110.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS 10 122 1090 2.5 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 13.300,00 13.300,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 26.700,00 26.700,00
10 122 1090 2.6 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 6.200,00 6.200,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.200,00 6.200,00
10 301 Atenção Básica 6.400,00 6.400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO NÚCLE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS 10 301 1011 6.400,00 6.400,00
10 301 1011 2.154 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EPI'S PARA ACS E ACE 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS 10 301 1011 2.202 400,00 400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400,00 400,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.981.200,00 2.981.200,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 1093 2.981.200,00 2.981.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS 10 302 1093 2.8 2.973.000,00 2.973.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.973.000,00 2.973.000,00
REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - MAC
10 302 1093 2.155 8.200,00 8.200,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.200,00 8.200,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 6.200,00 6.200,00
10 303 1002 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E 6.200,00 6.200,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 17001 CONIAPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
ODONTOLÓGICOS - NIS
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS 10 303 1002 2.9 6.200,00 6.200,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.200,00 6.200,00
12 Educação 100,00 62.900,00 63.000,00
12 122 Administração Geral 100,00 2.900,00 3.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (NIEDI)
12 122 1203 100,00 2.900,00 3.000,00
12 122 1203 1.7 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIEDI 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV.
INSTITUCIONAL - NIEDI
12 122 1203 2.19 2.900,00 2.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.100,00 2.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 800,00 800,00
12 361 Ensino Fundamental 60.000,00 60.000,00
12 361 1210 PROGRAMA CONSORCIAL DE EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
AVALIAÇÃO DO ENSINO/APRENDIZAGEM, CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
12 361 1210 2.156 24.400,00 24.400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 24.400,00 24.400,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS, FARDAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA UNIDADES DE ENSINO
12 361 1210 2.157 28.200,00 28.200,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 28.200,00 28.200,00
ATIVIDADES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
12 361 1210 2.158 7.400,00 7.400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.400,00 7.400,00
15 Urbanismo 3.100,00 28.400,00 31.500,00
15 452 Serviços Urbanos 3.100,00 28.400,00 31.500,00
15 452 2501 GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP 3.100,00 28.400,00 31.500,00
15 452 2501 1.5 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA O NIIP 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
15 452 2501 1.6 IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP 15 452 2501 2.16 1.400,00 1.400,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 700,00 700,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 700,00 700,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- NIIP
15 452 2501 2.17 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
15 452 2501 2.18 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26.000,00 26.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 26.000,00 26.000,00
18 Gestão Ambiental 100,00 31.400,00 31.500,00
18 452 Serviços Urbanos 100,00 28.800,00 28.900,00
18 452 1801 PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO 100,00 28.800,00 28.900,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 17001 CONIAPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
NIESMA
18 452 1801 1.4 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA 18 452 1801 2.10 1.400,00 1.400,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 600,00 600,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 800,00 800,00
GESTÃO AMBIENTAL - SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXO
HOSPITALAR
18 452 1801 2.11 5.100,00 5.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.100,00 5.100,00
18 452 1801 2.12 ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO DIRETOR 6.900,00 6.900,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.900,00 6.900,00
18 452 1801 2.13 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 2.200,00 2.200,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.200,00 2.200,00
18 452 1801 2.14 GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO 2.400,00 2.400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.400,00 2.400,00
18 452 1801 2.159 SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 2.200,00 2.200,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.200,00 2.200,00
18 452 1801 2.160 ELABORAÇÃO/REVISÃO DP PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 8.600,00 8.600,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.600,00 8.600,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 2.600,00 2.600,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE
18 541 1801 2.600,00 2.600,00
18 541 1801 2.15 GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2.600,00 2.600,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.600,00 2.600,00
19 Ciência e Tecnologia 50,00 10.450,00 10.500,00
19 122 Administração Geral 50,00 10.450,00 10.500,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E
INVESTIMENTOS - NIPI
19 122 1901 50,00 10.450,00 10.500,00
19 122 1901 1.8 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIPI 50,00 50,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50,00 50,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE
PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI
19 122 1901 2.23 450,00 450,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 150,00 150,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300,00 300,00
PROGRAMA DE RÁDIO PATRULHA E DEMAIS PROJETOS VINCULADOS AO
NIPI
19 122 1901 2.24 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28 846 0 Operações Especiais 3.000,00 3.000,00
28 846 0 0.3 IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 2.000,00 2.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 17001 CONIAPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
28 846 0 0.4 PARCELAMENTO/AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 3.000,00 154.950,00 3.218.550,00 3.376.500,00
Unidade orçamentária: 21001 Controladoria Geral do Município
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 505.000,00 515.000,00
4 124 Controle Interno 10.000,00 505.000,00 515.000,00
4 124 411 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00 505.000,00 515.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
4 124 411 1.42 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4 124 411 2.105 445.000,00 445.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 285.000,00 285.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 160.000,00 160.000,00
4 124 411 2.106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 505.000,00 515.000,00
Unidade orçamentária: 23001 Secretaria da Fazenda
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 9.734.500,00 35.000,00 4.160.000,00 13.929.500,00
4 122 Administração Geral 9.734.500,00 35.000,00 4.160.000,00 13.929.500,00
4 122 404 APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 900.000,00 900.000,00
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICA E SOFTWARES ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS CONTÁBEIS, JURÍDICAS, FINANCEIRAS E
OUTRAS
4 122 404 2.90 900.000,00 900.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 900.000,00 900.000,00
4 122 406 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9.734.500,00 35.000,00 3.260.000,00 13.029.500,00
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS. (PRINCIPAL + JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA) 4 122 406 0.97 9.734.500,00 9.734.500,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 4.505.000,00 4.505.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 5.229.500,00 5.229.500,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DA FAZENDA E SEUS DEPARTAMENTOS
4 122 406 1.40 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 35.000,00 35.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DA FAZENDA E
SEUS DEPARTAMENTOS
4 122 406 2.92 1.250.000,00 1.250.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 900.000,00 900.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 350.000,00 350.000,00
PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS. (PASEP)
4 122 406 2.94 1.800.000,00 1.800.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 23001 Secretaria da Fazenda
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.800.000,00 1.800.000,00
4 122 406 2.95 TAXAS BANCÁRIAS, SEGUROS E ENCARGOS DIVERSOS 210.000,00 210.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 210.000,00 210.000,00
99 Reserva de Contingência 2.259.000,00 2.259.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.259.000,00 2.259.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.259.000,00 2.259.000,00
99 999 9999 0.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.259.000,00 2.259.000,00
A Definir 9.9.99.00 2.259.000,00 2.259.000,00
Total da unidade orçamentária 11.993.500,00 35.000,00 4.160.000,00 16.188.500,00
Unidade orçamentária: 24001 Secretaria de Ordem Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 2.820.000,00 2.840.000,00
4 122 Administração Geral 20.000,00 2.820.000,00 2.840.000,00
4 122 412 GESTÃO DA SECRETARIA DE ORDEM SOCIAL - SOS 20.000,00 2.820.000,00 2.840.000,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE ORDEM SOCIAL E SEUS
DEPARTAMENTOS
4 122 412 1.43 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DE ORDEM
SOCIAL E SEUS DEPARTAMENTOS
4 122 412 2.107 2.820.000,00 2.820.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.410.000,00 2.410.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 410.000,00 410.000,00
6 Segurança Pública 40.000,00 870.000,00 910.000,00
6 181 Policiamento 40.000,00 870.000,00 910.000,00
6 181 603 PLANO INTEGRADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 20.000,00 220.000,00 240.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA PLANO INTEGRADO DE
SEGURANÇA MUNICIPAL
6 181 603 1.15 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA PLANO
INTEGRADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
6 181 603 2.33 220.000,00 220.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 200.000,00 200.000,00
6 181 604 TORITAMA MAIS SEGURA 20.000,00 650.000,00 670.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS (BEPI, CPM BATALHÃO, BOMBEIROS, DELEGACIA CIVIL E
OUTROS)
6 181 604 1.78 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENAÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA TORITAMA MAIS
SEGURA (BEPI, CPM BATALHÃO, BOMBEIROS, DELEGACIA CIVIL E
OUTROS)
6 181 604 2.171 650.000,00 650.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 650.000,00 650.000,00
Total da unidade orçamentária 60.000,00 3.690.000,00 3.750.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 25001 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
4 122 413 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 10.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4 122 413 1.44 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEUS DEPARTAMENTOS 4 122 413 2.108 1.050.000,00 1.050.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 950.000,00 950.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
11 Trabalho 20.000,00 50.000,00 70.000,00
11 333 Empregabilidade 20.000,00 50.000,00 70.000,00
11 333 1101 OPORTUNIDADE PARA TODOS 20.000,00 50.000,00 70.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11 333 1101 1.12 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA OPORTUNIDADE
PARA TODOS
11 333 1101 2.28 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
20 Agricultura 1.375.000,00 1.375.000,00
20 605 Abastecimento 1.375.000,00 1.375.000,00
20 605 413 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 1.375.000,00 1.375.000,00
20 605 413 2.109 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AS FEIRAS LIVRES 1.375.000,00 1.375.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.375.000,00 1.375.000,00
22 Indústria 150.000,00 150.000,00
22 661 Promoção Industrial 150.000,00 150.000,00
22 661 1103 TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 150.000,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO INCENTIVO À INOVAÇÃO E PRODUÇÃO (CONVÊNIOS SEBRAE/SENAC/SENAI/NTCPE E OUTROS) 22 661 1103 2.31 50.000,00 50.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS ÀS RODADAS DE NEGÓCIOS DO
JEANS
22 661 1103 2.32 100.000,00 100.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 20.000,00 2.430.000,00 2.450.000,00
23 451 Infra-Estrutura Urbana 20.000,00 1.700.000,00 1.720.000,00
23 451 1102 FEIRA DO JEANS 20.000,00 1.700.000,00 1.720.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA REQUALIFICAÇÃO
E DA FEIRA DO JEANS
23 451 1102 1.13 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A EQUIPE DE APOIO LOGÍSTICO/TENDAS TIPO PIRAMIDAL EM PVC/CERCAS DE
CONTENÇÃO/BANHEIRO QUÍMICOS
23 451 1102 2.29 1.700.000,00 1.700.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 25001 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.700.000,00 1.700.000,00
23 691 Promoção Comercial 730.000,00 730.000,00
23 691 1103 TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 730.000,00 730.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 23 691 1103 2.30 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
APOIO AO FESTIVAL DE JEANS DE TORITAMA FJT / FJT DIGITAL
CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS A ACIT (ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TORITAMA)
23 691 1103 2.216 700.000,00 700.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 700.000,00 700.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00 5.055.000,00 5.105.000,00
Unidade orçamentária: 27001 Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 1.520.000,00 2.920.000,00 4.440.000,00
18 122 Administração Geral 20.000,00 2.020.000,00 2.040.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA
18 122 1803 10.000,00 1.800.000,00 1.810.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
18 122 1803 1.18 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
18 122 1803 2.37 1.800.000,00 1.800.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
18 122 1804 CLÍNICA E CENTRO DE VIGILÂNCIA ANIMAL (AME ANIMAL TORITAMA) 10.000,00 220.000,00 230.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O PROGRAMA AME ANIMAL TORITAMA
18 122 1804 1.19 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA AME ANIMAL
TORITAMA
18 122 1804 2.39 220.000,00 220.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 220.000,00 220.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.500.000,00 900.000,00 2.400.000,00
18 541 1806 GESTÃO AMBIENTAL 1.500.000,00 900.000,00 2.400.000,00
CENTRO DE RECICLAGEM - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 18 541 1806 1.23 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA GESTÃO
AMBIENTAL
18 541 1806 2.42 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE COLETA SELETIVA 18 541 1806 2.43 850.000,00 850.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 850.000,00 850.000,00
20 Agricultura 360.000,00 100.000,00 460.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 360.000,00 100.000,00 460.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 27001 Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
20 608 1808 FEIRA DO GADO DE TORITAMA 360.000,00 100.000,00 460.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS VINCULADOS A FEIRA DO GADO
20 608 1808 1.104 360.000,00 360.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 360.000,00 360.000,00
20 608 1808 2.206 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADOS A FEIRA DO GADO 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 1.880.000,00 3.020.000,00 4.900.000,00
Unidade orçamentária: 29001 Secretaria de Cultura e Esportes
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 3.120.000,00 8.925.350,00 12.045.350,00
13 122 Administração Geral 10.000,00 1.674.350,00 1.684.350,00
13 122 1301 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES - SCE 10.000,00 1.674.350,00 1.684.350,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
13 122 1301 1.35 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE CULTURA E
ESPORTES E SEUS DEPARTAMENTOS
13 122 1301 2.83 1.674.350,00 1.674.350,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.524.350,00 1.524.350,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 50.000,00
13 391 1302 A VIDA É CULTURA E LAZER 50.000,00 50.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA ESPAÇOS CULTURAIS, INCLUINDO A ARENA DO
JEANS
13 391 1302 1.76 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
13 392 Difusão Cultural 3.060.000,00 7.251.000,00 10.311.000,00
13 392 1302 A VIDA É CULTURA E LAZER 3.000.000,00 450.000,00 3.450.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA ESPAÇOS DE ESPORTES E LAZER
13 392 1302 1.36 3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000.000,00 3.000.000,00
MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA A VIDA É CULTURA
E LAZER
13 392 1302 2.84 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
13 392 1302 2.192 MANUTENÇÕES VINCULADAS AO PARQUE MARIA DOS ANJOS 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
13 392 1303 PROMOÇÕES CULTURAIS 60.000,00 6.801.000,00 6.861.000,00
GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA
(PNAB) - Lei nº 14.399/2022 (Ações Gerais)
13 392 1303 1.92 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, FOLCLÓRICAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS 13 392 1303 2.85 6.500.000,00 6.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.500.000,00 6.500.000,00
GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA
(PNAB) - Lei nº 14.399/2022 (Ações Gerais/Custo Operacional)
13 392 1303 2.195 301.000,00 301.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 29001 Secretaria de Cultura e Esportes
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 20.000,00 20.000,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 271.000,00 271.000,00
27 Desporto e Lazer 20.000,00 158.650,00 178.650,00
27 812 Desporto Comunitário 20.000,00 158.650,00 178.650,00
27 812 1304 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 108.650,00 108.650,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DO DESPORTO E
LAZER
27 812 1304 2.86 108.650,00 108.650,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 78.650,00 78.650,00
27 812 1305 ESPORTE É VIDA 20.000,00 50.000,00 70.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA ESPORTE É VIDA 27 812 1305 1.103 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA ESPORTE É
VIDA
27 812 1305 2.205 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
Total da unidade orçamentária 3.140.000,00 9.084.000,00 12.224.000,00
Unidade orçamentária: 30001 Procuradoria Jurídica Municipal
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
2 Judiciária 10.000,00 960.000,00 970.000,00
2 122 Administração Geral 10.000,00 960.000,00 970.000,00
2 122 201 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM 10.000,00 960.000,00 970.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
2 122 201 1.11 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2 122 201 2.27 960.000,00 960.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 710.000,00 710.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 960.000,00 970.000,00
Unidade orçamentária: 36001 Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 13.300,00 58.900,00 72.200,00
4 122 Administração Geral 13.300,00 58.900,00 72.200,00
4 122 5 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 13.300,00 58.900,00 72.200,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, MÁQUINAS, COMPUTADORES E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
4 122 5 1.9 10.500,00 10.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.500,00 10.500,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO
COMUPE
4 122 5 1.10 2.800,00 2.800,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.800,00 2.800,00
4 122 5 2.25 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO COMUPE 58.900,00 58.900,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 36001 Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.1.90.00 23.100,00 23.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.800,00 35.800,00
10 Saúde 10.000,00 10.000,00
10 122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
10 122 1807 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE 10.000,00 10.000,00
10 122 1807 2.162 GESTÃO DA SAÚDE DE FORMA CONSORCIADA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
18 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18 542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18 542 1802 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
18 542 1802 2.26 GESTÃO AMBIENTAL (LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 7.800,00 7.800,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.900,00 1.900,00
28 843 0 Operações Especiais 1.400,00 1.400,00
28 843 0 0.1 DECISÕES JUDICIAIS 1.400,00 1.400,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 700,00 700,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 700,00 700,00
28 843 5 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 500,00 500,00
28 843 5 0.5 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 500,00 500,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 500,00 500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 5.900,00 5.900,00
28 846 0 Operações Especiais 5.900,00 5.900,00
28 846 0 0.2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 5.900,00 5.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.900,00 4.900,00
Total da unidade orçamentária 7.800,00 13.300,00 78.900,00 100.000,00
Unidade orçamentária: 37001 Secretaria de Infraestrutura Urbana
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 8.218.000,00 9.870.000,00 18.088.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 8.218.000,00 8.200.000,00 16.418.000,00
15 451 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 8.178.000,00 8.178.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15 451 1503 1.24 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
VIAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO E
OUTROS)
15 451 1503 1.64 3.298.000,00 3.298.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.298.000,00 3.298.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA MELHORIA ESTÉTICA E PAISAGEM URBANÍSTICA DA CIDADE 15 451 1503 1.66 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
15 451 1503 1.67 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COM 10.000,00 10.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 37001 Secretaria de Infraestrutura Urbana
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE NAS VIAS E PRÉDIOS PÚBLICOS,
BANHEIROS PARA CADEIRANTES E OUTRAS OBRAS AFINS
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO CEMITÉRIOS, PRAÇAS, PARQUES,
FEIRAS LIVRES, JARDINS E OUTROS
15 451 1503 1.68 4.750.000,00 4.750.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 4.750.000,00 4.750.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS HÍDRICAS, INCLUINDO BARRAGENS, POÇOS,
ADUTORAS, CISTERNAS E OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
15 451 1503 1.70 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
URBANA
15 451 1504 40.000,00 8.200.000,00 8.240.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 451 1504 1.93 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 40.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTA URBANA
15 451 1504 2.196 8.200.000,00 8.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.400.000,00 5.400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.800.000,00 2.800.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.670.000,00 1.670.000,00
15 452 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 1.670.000,00 1.670.000,00
MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO-FIO DE VIAS PÚBLICAS, COM PARALELEPÍPEDOS, GRANITOS E
OUTROS TIPOS DE REVESTIMENTOS DE VIAS URBANAS
15 452 1503 2.54 350.000,00 350.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 350.000,00 350.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANOS, INCLUINDO COLETA DE LIXO URBANO, RURAL E LIXO
HOSPITALAR
15 452 1503 2.55 900.000,00 900.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 900.000,00 900.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUSIVE PRAÇAS, CEMITÉRIOS PÚBLICOS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS 15 452 1503 2.56 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA EMERGENCIAL NA SEDE, DISTRITOS E PARA POPULAÇÃO URBANA
E RURAL, INCLUINDO OUTRAS AÇÕES VINCULADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS
15 452 1503 2.60 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS DE ACESSO DO MUNICÍPIO 15 452 1503 2.61 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
17 Saneamento 50.000,00 250.000,00 300.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 50.000,00 250.000,00 300.000,00
17 512 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 50.000,00 250.000,00 300.000,00
17 512 1503 1.69 EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, BANHEIROS E SANITÁRIOS 50.000,00 50.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 37001 Secretaria de Infraestrutura Urbana
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
PÚBLICOS, DRENAGEM, REDES DE ESGOTO, SISTEMAS DE TRATAMENTO,
LIMPEZA E DRENAGEM DE CANAIS, CÓRREGOS, RIOS E OUTROS,
INCLUINDO PROJETOS
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO, BANHEIROS E SANITÁRIOS PÚBLICOS, DRENAGEM, REDES DE ESGOTO, SISTEMAS DE TRATAMENTO,
LIMPEZA E DRENAGEM DE CANAIS, CÓRREGOS, RIOS E OUTROS,
INCLUINDO PROJETOS
17 512 1503 2.58 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
25 Energia 1.902.000,00 1.550.000,00 3.452.000,00
25 752 Energia Elétrica 1.902.000,00 1.550.000,00 3.452.000,00
25 752 1502 TORITAMA MAIS ILUMINADA 1.902.000,00 1.550.000,00 3.452.000,00
AQUISIÇÃO DE POSTES, TRANSFORMADORES E OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES, VINCULADOS AO PROGRAMA TORITAMA MAIS ILUMINADA
25 752 1502 1.75 1.902.000,00 1.902.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.902.000,00 1.902.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,
URBANAS E RURAIS
25 752 1502 2.48 1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL E EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25 752 1502 2.147 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
Total da unidade orçamentária 10.170.000,00 11.670.000,00 21.840.000,00
Unidade orçamentária: 39001 Secretaria da Mulher
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 55.000,00 900.000,00 955.000,00
4 122 Administração Geral 55.000,00 900.000,00 955.000,00
4 122 416 MULHER PLENA - PROTEÇÃO, AUTONOMIA E MOVIMENTO 20.000,00 120.000,00 140.000,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO
PROGRAMA MULHER PLENA
4 122 416 1.105 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
4 122 416 2.207 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MULHER PLENA 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 120.000,00 120.000,00
4 122 417 GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER 30.000,00 760.000,00 790.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 4 122 417 1.47 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DA MULHER E SEUS DEPARTAMENTOS
4 122 417 1.96 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA
MULHER
4 122 417 2.112 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 39001 Secretaria da Mulher
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DA MULHER E
SEUS DEPARTAMENTOS
4 122 417 2.200 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
4 122 807 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 5.000,00 20.000,00 25.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
4 122 807 1.79 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER
4 122 807 2.173 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 55.000,00 900.000,00 955.000,00
Unidade orçamentária: 40001 Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 570.000,00 590.000,00
4 121 Planejamento e Orçamento 20.000,00 570.000,00 590.000,00
4 121 414 GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA POR RESULTADOS 20.000,00 570.000,00 590.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA POR
RESULTADOS E SEUS DEPARTAMENTOS
4 121 414 1.95 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA POR RESULTADOS E SEUS DEPARTAMENTOS 4 121 414 2.199 570.000,00 570.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 470.000,00 470.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 570.000,00 590.000,00
Unidade orçamentária: 41001 Secretaria de Administração
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 54.750,00 7.330.000,00 7.384.750,00
4 122 Administração Geral 54.750,00 7.330.000,00 7.384.750,00
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS
ENTES FEDERADOS
4 122 408 75.000,00 75.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO￾FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES 4 122 408 2.102 75.000,00 75.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 75.000,00 75.000,00
4 122 409 DESENVOLVIMENTO E MODENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 2.200.000,00 2.200.000,00
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICAS E/OU SOFTWARES ESPECIALIZADAS NAS ÁREAS JURÍDICAS, CONTÁBEIS, FINANCEIRAS,
RECURSOS HUMANOS E DE GESTÃO
4 122 409 2.103 2.200.000,00 2.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.200.000,00 2.200.000,00
4 122 410 DIVULGAÇÃO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 465.000,00 465.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 41001 Secretaria de Administração
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, TRANSPARÊNCIA,
IMPRESSOS, CERIMONIAL, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES DIVERSAS
4 122 410 2.104 465.000,00 465.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 465.000,00 465.000,00
4 122 415 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SAD) 54.750,00 4.590.000,00 4.644.750,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SEUS
DEPARTAMENTOS
4 122 415 1.94 54.750,00 54.750,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 54.750,00 54.750,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS 4 122 415 2.100 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS
4 122 415 2.197 4.550.000,00 4.550.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.800.000,00 2.800.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.750.000,00 1.750.000,00
4 122 415 2.198 PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (SAD) 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 54.750,00 7.330.000,00 7.384.750,00
Total da unidade gestora 12.004.300,00 15.673.000,00 53.173.450,00 80.850.750,00
Unidade gestora: 2-Fundo Municipal de Saúde de Toritama
Unidade orçamentária: 15002 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 16.748.000,00 37.286.500,00 54.034.500,00
10 122 Administração Geral 100.000,00 4.108.100,00 4.208.100,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO
SUS
10 122 1006 50.000,00 3.788.100,00 3.838.100,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A PARA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO
SUS
10 122 1006 1.55 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO
FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
10 122 1006 1.61 20.000,00 20.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 10.000,00 10.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 4.4.72.00 10.000,00 10.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
10 122 1006 2.138 1.008.100,00 1.008.100,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 988.100,00 988.100,00
CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO
FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
10 122 1006 2.145 2.230.000,00 2.230.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 10.000,00 10.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.1.72.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 2.200.000,00 2.200.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.3.72.00 10.000,00 10.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 15002 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 122 1006 2.172 APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 550.000,00 550.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 550.000,00 550.000,00
10 122 1007 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS, DIÁRIAS E AUXÍLIOS
PARA PARTICIPAR DE EVENTOS
10 122 1007 2.135 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
10 122 1012 SAÚDE DIGITAL 50.000,00 300.000,00 350.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL 10 122 1012 1.112 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
10 122 1012 2.213 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
10 301 Atenção Básica 1.338.000,00 12.200.900,00 13.538.900,00
10 301 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 50.000,00 50.000,00
10 301 815 2.214 ATENÇÃO PRIMÁRIA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
10 301 1001 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 1.338.000,00 12.070.900,00 13.408.900,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, BEM COMO EXECUÇÃO DE OBRAS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10 301 1001 1.60 138.000,00 138.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 138.000,00 138.000,00
10 301 1001 1.111 EXECUÇÃO DE OBRAS VINCULADAS A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
10 301 1001 2.144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 8.402.900,00 8.402.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.022.900,00 7.022.900,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.380.000,00 1.380.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 10 301 1001 2.163 3.668.000,00 3.668.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.668.000,00 3.668.000,00
10 301 1008 MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL/MAIS MÉDICOS PELO BRASIL 80.000,00 80.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL/ MAIS MÉDICOS PELO BRASIL 10 301 1008 2.134 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.265.000,00 18.577.500,00 33.842.500,00
10 302 1003 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 15.265.000,00 18.577.500,00 33.842.500,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 1003 1.59 265.000,00 265.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 265.000,00 265.000,00
10 302 1003 1.110 EXECUÇÃO DE OBRAS VINCULADAS AO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL 15.000.000,00 15.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000.000,00 15.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10 302 1003 2.143 18.577.500,00 18.577.500,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 13.630.000,00 13.630.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 15002 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.947.500,00 4.947.500,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 660.000,00 670.000,00
10 303 1004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.000,00 660.000,00 670.000,00
10 303 1004 1.58 REESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
10 303 1004 2.142 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 660.000,00 660.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 660.000,00 660.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 190.000,00 190.000,00
10 304 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 190.000,00 190.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 304 1005 2.140 190.000,00 190.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 160.000,00 160.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 35.000,00 1.550.000,00 1.585.000,00
10 305 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.000,00 1.550.000,00 1.585.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 305 1005 1.57 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 35.000,00 35.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
10 305 1005 2.141 545.000,00 545.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 485.000,00 485.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS AGENTES DE COMBATE
AS ENDEMIAS
10 305 1005 2.164 1.005.000,00 1.005.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.005.000,00 1.005.000,00
Total da unidade orçamentária 16.748.000,00 37.286.500,00 54.034.500,00
Unidade orçamentária: 15003 Secretaria Municipal de Saúde
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 10.000,00 50.000,00 60.000,00
10 122 Administração Geral 10.000,00 50.000,00 60.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO
SUS
10 122 1006 10.000,00 50.000,00 60.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) 10 122 1006 1.56 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) 10 122 1006 2.139 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 50.000,00 60.000,00
Total da unidade gestora 16.758.000,00 37.336.500,00 54.094.500,00
Unidade gestora: 3-Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 8002 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 183.000,00 3.372.000,00 3.555.000,00
8 122 Administração Geral 80.000,00 453.000,00 533.000,00
8 122 812 PROCADSUAS 20.000,00 20.000,00 40.000,00
8 122 812 1.101 PROCADSUAS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
8 122 812 2.203 PROCADSUAS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
8 122 814 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 433.000,00 493.000,00
8 122 814 1.83 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
8 122 814 2.182 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.000,00 33.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 23.000,00 23.000,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL)
8 122 814 2.188 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 310.000,00 310.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 90.000,00 90.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 252.000,00 255.000,00
8 243 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 252.000,00 255.000,00
8 243 815 1.88 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
8 243 815 2.189 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 252.000,00 252.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 170.000,00 170.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 82.000,00 82.000,00
8 244 Assistência Comunitária 30.000,00 1.360.000,00 1.390.000,00
8 244 804 GESTÃO DO SUAS 30.000,00 395.000,00 425.000,00
8 244 804 1.85 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
8 244 804 2.184 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 395.000,00 395.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 321.000,00 321.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 74.000,00 74.000,00
8 244 811 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 965.000,00 965.000,00
8 244 811 2.187 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 965.000,00 965.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 965.000,00 965.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 70.000,00 1.307.000,00 1.377.000,00
8 245 802 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.000,00 1.008.000,00 1.033.000,00
8 245 802 1.86 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
8 245 802 2.185 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.008.000,00 1.008.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 485.000,00 485.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 523.000,00 523.000,00
8 245 803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 30.000,00 284.000,00 314.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 8002 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
8 245 803 1.87 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
8 245 803 2.186 284.000,00 284.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 238.000,00 238.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 46.000,00 46.000,00
8 245 804 GESTÃO DO SUAS 15.000,00 15.000,00 30.000,00
8 245 804 1.84 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS) 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
8 245 804 2.183 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS) 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
Total da unidade orçamentária 183.000,00 3.372.000,00 3.555.000,00
Unidade orçamentária: 8003 Secretaria Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 30.000,00 3.420.000,00 3.450.000,00
8 122 Administração Geral 10.000,00 2.340.000,00 2.350.000,00
8 122 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 2.340.000,00 2.350.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS
DEPARTAMENTOS
8 122 801 1.45 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E SEUS DEPARTAMENTOS
8 122 801 2.110 2.330.000,00 2.330.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.450.000,00 1.450.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 880.000,00 880.000,00
8 122 801 2.114 APOIO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
8 244 Assistência Comunitária 720.000,00 720.000,00
8 244 805 ASSISTÊNCIA SOCIAL CUIDAMOS DE VOCÊ 720.000,00 720.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE APOIO AO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
8 244 805 2.127 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
8 244 805 2.128 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E OUTROS. 9.000,00 9.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.000,00 9.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 8 244 805 2.129 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS EVENTOS
SOCIOASSISTENCIAIS
8 244 805 2.132 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 700.000,00 700.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 360.000,00 380.000,00
8 306 813 PROGRAMAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 360.000,00 380.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 8003 Secretaria Municipal de Assistência Social
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA COZINHA COMUNITÁRIA 8 306 813 1.102 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
8 306 813 2.204 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA 360.000,00 360.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
9 Previdência Social 230.000,00 230.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 230.000,00 230.000,00
9 272 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00 230.000,00
9 272 801 2.113 PAGAMENTO DE FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 230.000,00 230.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 230.000,00 230.000,00
Total da unidade orçamentária 30.000,00 3.650.000,00 3.680.000,00
Unidade orçamentária: 32001 FUNDECA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 15.000,00 50.000,00 65.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 30.000,00 35.000,00
8 243 806 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDECA 5.000,00 30.000,00 35.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA O FUNDECA
8 243 806 1.53 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
8 243 806 2.133 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO FUNDECA 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
8 244 Assistência Comunitária 10.000,00 20.000,00 30.000,00
8 244 809 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000,00 20.000,00 30.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 244 809 1.81 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8 244 809 2.175 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 15.000,00 50.000,00 65.000,00
Unidade orçamentária: 38001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 5.000,00 20.000,00 25.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 5.000,00 20.000,00 25.000,00
8 241 808 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 5.000,00 20.000,00 25.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
8 241 808 1.80 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
8 241 808 2.174 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE 20.000,00 20.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 38001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
DIREITOS DO IDOSO
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 20.000,00 25.000,00
Total da unidade gestora 233.000,00 7.092.000,00 7.325.000,00
Unidade gestora: 8-Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU
Unidade orçamentária: 31031 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
6 Segurança Pública 40.000,00 1.770.000,00 1.810.000,00
6 122 Administração Geral 40.000,00 1.770.000,00 1.810.000,00
6 122 601 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CTTU 20.000,00 1.250.000,00 1.270.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
6 122 601 1.16 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
CTTU INCLUINDO ATIVIDADES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI
6 122 601 2.34 1.250.000,00 1.250.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 250.000,00 250.000,00
6 122 602 TRÂNSITO SEGURO 20.000,00 520.000,00 540.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
6 122 602 1.17 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO DO PROGRAMA TRÂNSITO SEGURO, INCLUINDO SINALIZAÇÃO URBANA 6 122 602 2.35 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO
FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
6 122 602 2.36 20.000,00 20.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 10.000,00 10.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.3.72.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 40.000,00 1.770.000,00 1.810.000,00
Total da unidade gestora 40.000,00 1.770.000,00 1.810.000,00
Unidade gestora: 11-Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Unidade orçamentária: 1001 Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 1.826.000,00 16.149.750,00 17.975.750,00
12 306 Alimentação e Nutrição 3.282.000,00 3.282.000,00
12 306 1205 MERENDA SAUDÁVEL, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.282.000,00 3.282.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
CRECHE
12 306 1205 2.165 560.000,00 560.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 560.000,00 560.000,00
12 306 1205 2.166 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PRÉ 970.000,00 970.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 1001 Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
ESCOLA
Aplicações Diretas 3.3.90.00 970.000,00 970.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
ENSINO FUNDAMENTAL
12 306 1205 2.167 1.242.000,00 1.242.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.242.000,00 1.242.000,00
12 306 1205 2.168 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EJA 510.000,00 510.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 510.000,00 510.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.556.000,00 8.601.700,00 10.157.700,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
SEDUC
12 361 1201 280.000,00 7.373.700,00 7.653.700,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E
SEUS DEPARTAMENTOS
12 361 1201 1.25 280.000,00 280.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 280.000,00 280.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SEUS DEPARTAMENTOS 12 361 1201 2.63 7.373.700,00 7.373.700,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.193.700,00 3.193.700,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.3.72.00 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.480.000,00 3.480.000,00
12 361 1202 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.000,00
12 361 1202 2.64 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
12 361 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 873.000,00 873.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO ENSINO
FUNDAMENTAL
12 361 1204 2.65 688.000,00 688.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 668.000,00 668.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES E
PESSOAL VINCULADOS A EDUCAÇÃO
12 361 1204 2.66 175.000,00 175.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 175.000,00 175.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ESCOLAS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12 361 1204 2.193 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 361 1206 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS NA ÁREA
DE EDUCAÇÃO
12 361 1206 2.78 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 361 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 1.131.000,00 1.131.000,00
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES (ENSINO FUNDAMENTAL)
12 361 1208 1.30 1.131.000,00 1.131.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.131.000,00 1.131.000,00
12 361 1209 SAÚDE NA ESCOLA 105.000,00 115.000,00 220.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 12 361 1209 1.82 105.000,00 105.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 1001 Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 105.000,00 105.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA SAÚDE NA
ESCOLA.
12 361 1209 2.178 115.000,00 115.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 115.000,00 115.000,00
12 361 1211 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO
NA IDADE CERTA
12 361 1211 2.179 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 361 1212 RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO
DE APRENDIZAGENS
12 361 1212 2.180 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 361 1213 DE OLHO NO APRENDIZADO-AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERÍODICAS 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE OLHO NO APRENDIZADO - AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERIÓDICAS 12 361 1213 2.181 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 361 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 40.000,00 100.000,00 140.000,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL
- ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1214 1.108 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 40.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM
TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1214 2.208 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
12 361 1216 TORITAMA GANHA O MUNDO 50.000,00 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA TORITAMA
GANHA O MUNDO
12 361 1216 2.212 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 365 Educação Infantil 70.000,00 1.105.050,00 1.175.050,00
12 365 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 20.000,00 20.000,00
12 365 815 2.215 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 365 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.045.050,00 1.045.050,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
12 365 1204 2.67 625.050,00 625.050,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 605.050,00 605.050,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA 12 365 1204 2.68 420.000,00 420.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
12 365 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 50.000,00 50.000,00
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO INFANTIL)
12 365 1208 1.31 50.000,00 50.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 1001 Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
12 365 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 20.000,00 40.000,00 60.000,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL
- PRÉ ESCOLA
12 365 1214 1.106 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL
- CRECHE
12 365 1214 1.107 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM
TEMPO INTEGRAL - CRECHE
12 365 1214 2.209 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL - PRÉ ESCOLA 12 365 1214 2.210 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 420.000,00 420.000,00
12 366 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 420.000,00 420.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12 366 1204 2.69 420.000,00 420.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
12 367 Educação Especial 10.000,00 42.000,00 52.000,00
12 367 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 22.000,00 22.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 367 1204 2.70 22.000,00 22.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000,00 2.000,00
12 367 1215 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - APRENDER E VIVER JUNTOS 10.000,00 20.000,00 30.000,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
VINCULADOS AO PROGRAMA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
12 367 1215 1.109 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA EDUCAÇÃO
ESPECIAL E INCLUSIVA
12 367 1215 2.211 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 190.000,00 2.699.000,00 2.889.000,00
12 782 1207 TRANSPORTE ESCOLAR 190.000,00 2.699.000,00 2.889.000,00
12 782 1207 1.28 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 190.000,00 190.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 190.000,00 190.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DO ENSINO
12 782 1207 2.79 2.679.000,00 2.679.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.679.000,00 2.679.000,00
12 782 1207 2.81 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 1001 Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total da unidade orçamentária 1.826.000,00 16.149.750,00 17.975.750,00
Unidade orçamentária: 2001 FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 16.497.000,00 59.430.000,00 75.927.000,00
12 361 Ensino Fundamental 12.798.000,00 44.000.000,00 56.798.000,00
12 361 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 43.950.000,00 43.950.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE (ENSINO
FUNDAMENTAL) – FUNDEB
12 361 1204 2.71 43.850.000,00 43.850.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 39.518.000,00 39.518.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.332.000,00 4.332.000,00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO, VINCULADOS AO FUNDEB
12 361 1204 2.72 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FUNDEB
12 361 1204 2.194 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FUNDEB
12 361 1204 2.217 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
12 361 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 12.778.000,00 12.778.000,00
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES (ENSINO FUNDAMENTAL) FUNDEB
12 361 1208 1.32 12.778.000,00 12.778.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.778.000,00 12.778.000,00
12 361 1211 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO
NA IDADE CERTA
12 361 1211 2.179 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 361 1212 RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO
DE APRENDIZAGENS
12 361 1212 2.180 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 361 1213 DE OLHO NO APRENDIZADO-AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERÍODICAS 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE OLHO NO APRENDIZADO - AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERIÓDICAS 12 361 1213 2.181 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 361 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 20.000,00 20.000,00 40.000,00
AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL
- ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1214 1.108 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM
TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 1214 2.208 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 365 Educação Infantil 3.649.000,00 13.505.000,00 17.154.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2001 FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 365 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 13.465.000,00 13.465.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE - FUNDEB
12 365 1204 2.73 6.610.000,00 6.610.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.510.000,00 5.510.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.100.000,00 1.100.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 12 365 1204 2.74 6.840.000,00 6.840.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 6.570.000,00 6.570.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 270.000,00 270.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FUNDEB
12 365 1204 2.194 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
12 365 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 3.649.000,00 3.649.000,00
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO INFANTIL) FUNDEB
12 365 1208 1.33 3.649.000,00 3.649.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.649.000,00 3.649.000,00
12 365 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 40.000,00 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM
TEMPO INTEGRAL - CRECHE
12 365 1214 2.209 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL - PRÉ ESCOLA 12 365 1214 2.210 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 1.675.000,00 1.675.000,00
12 366 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.675.000,00 1.675.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - FUNDEB
12 366 1204 2.75 1.580.000,00 1.580.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.570.000,00 1.570.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - FUNDEB
12 366 1204 2.194 95.000,00 95.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 95.000,00 95.000,00
12 367 Educação Especial 230.000,00 230.000,00
12 367 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 230.000,00 230.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
12 367 1204 2.76 230.000,00 230.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 220.000,00 220.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 50.000,00 20.000,00 70.000,00
12 782 1207 TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00 20.000,00 70.000,00
12 782 1207 1.29 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
12 782 1207 2.80 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2001 FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total da unidade orçamentária 16.497.000,00 59.430.000,00 75.927.000,00
Total da unidade gestora 18.323.000,00 75.579.750,00 93.902.750,00
Unidade gestora: 15700-Câmara Municipal de Vereadores de Toritama
Unidade orçamentária: 34001 Câmara Municipal de Vereadores
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 1.000.000,00 7.095.000,00 8.095.000,00
1 31 Ação Legislativa 1.000.000,00 7.095.000,00 8.095.000,00
1 31 101 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1.000.000,00 7.095.000,00 8.095.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 1 31 101 1.1 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 700.000,00 700.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/
LEGISLATIVO
1 31 101 1.2 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 300.000,00 300.000,00
1 31 101 2.1 SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2.265.000,00 2.265.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.765.000,00 1.765.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
1 31 101 2.2 VERBA INDENIZATÓRIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 130.000,00 130.000,00
1 31 101 2.3 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 4.700.000,00 4.700.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 3.300.000,00 3.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.400.000,00 1.400.000,00
28 Encargos Especiais 1.200.000,00 1.200.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.200.000,00 1.200.000,00
28 846 101 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1.200.000,00 1.200.000,00
28 846 101 2.4 CONTRIBUIÇÕES PARA ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000.000,00 8.295.000,00 9.295.000,00
Total da unidade gestora 1.000.000,00 8.295.000,00 9.295.000,00
TOTAL GERAL 12.004.300,00 52.027.000,00 183.246.700,00 247.278.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Toritama, Fundo Municipal de Saúde de Toritama, Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1 Legislativa 1.000.000,00 7.095.000,00 8.095.000,00
1 31 Ação Legislativa 1.000.000,00 7.095.000,00 8.095.000,00
1 31 101 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1.000.000,00 7.095.000,00 8.095.000,00
2 Judiciária 10.000,00 960.000,00 970.000,00
2 122 Administração Geral 10.000,00 960.000,00 970.000,00
2 122 201 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM 10.000,00 960.000,00 970.000,00
4 Administração 9.734.500,00 279.650,00 20.370.300,00 30.384.450,00
4 121 Planejamento e Orçamento 20.000,00 570.000,00 590.000,00
4 121 414 GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA POR RESULTADOS 20.000,00 570.000,00 590.000,00
4 122 Administração Geral 9.734.500,00 249.650,00 19.295.300,00 29.279.450,00
4 122 5 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 13.300,00 58.900,00 72.200,00
4 122 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 10.000,00 1.900.000,00 1.910.000,00
4 122 403 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 10.000,00 996.000,00 1.006.000,00
4 122 404 APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 900.000,00 900.000,00
4 122 406 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9.734.500,00 35.000,00 3.260.000,00 13.029.500,00
CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES
FEDERADOS
4 122 408 111.000,00 111.000,00
4 122 409 DESENVOLVIMENTO E MODENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 2.200.000,00 2.200.000,00
4 122 410 DIVULGAÇÃO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 465.000,00 465.000,00
4 122 412 GESTÃO DA SECRETARIA DE ORDEM SOCIAL - SOS 20.000,00 2.820.000,00 2.840.000,00
4 122 413 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 10.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
4 122 415 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SAD) 54.750,00 4.590.000,00 4.644.750,00
4 122 416 MULHER PLENA - PROTEÇÃO, AUTONOMIA E MOVIMENTO 20.000,00 120.000,00 140.000,00
4 122 417 GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER 30.000,00 760.000,00 790.000,00
4 122 490 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE 41.600,00 36.000,00 77.600,00
PROGRAMA CONSORCIAL PARA REALIZAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS E/OU
SELEÇÕES SIMPLIFICADAS
4 122 500 8.400,00 8.400,00
4 122 807 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 5.000,00 20.000,00 25.000,00
4 124 Controle Interno 10.000,00 505.000,00 515.000,00
4 124 411 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00 505.000,00 515.000,00
6 Segurança Pública 80.000,00 2.640.000,00 2.720.000,00
6 122 Administração Geral 40.000,00 1.770.000,00 1.810.000,00
6 122 601 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CTTU 20.000,00 1.250.000,00 1.270.000,00
6 122 602 TRÂNSITO SEGURO 20.000,00 520.000,00 540.000,00
6 181 Policiamento 40.000,00 870.000,00 910.000,00
6 181 603 PLANO INTEGRADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 20.000,00 220.000,00 240.000,00
6 181 604 TORITAMA MAIS SEGURA 20.000,00 650.000,00 670.000,00
8 Assistência Social 233.000,00 6.862.000,00 7.095.000,00
8 122 Administração Geral 90.000,00 2.793.000,00 2.883.000,00
8 122 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 2.340.000,00 2.350.000,00
8 122 812 PROCADSUAS 20.000,00 20.000,00 40.000,00
8 122 814 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 433.000,00 493.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 5.000,00 20.000,00 25.000,00
8 241 808 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 5.000,00 20.000,00 25.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.000,00 282.000,00 290.000,00
8 243 806 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDECA 5.000,00 30.000,00 35.000,00
8 243 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 3.000,00 252.000,00 255.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8 244 Assistência Comunitária 40.000,00 2.100.000,00 2.140.000,00
8 244 804 GESTÃO DO SUAS 30.000,00 395.000,00 425.000,00
8 244 805 ASSISTÊNCIA SOCIAL CUIDAMOS DE VOCÊ 720.000,00 720.000,00
8 244 809 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10.000,00 20.000,00 30.000,00
8 244 811 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 965.000,00 965.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 70.000,00 1.307.000,00 1.377.000,00
8 245 802 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.000,00 1.008.000,00 1.033.000,00
8 245 803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 30.000,00 284.000,00 314.000,00
8 245 804 GESTÃO DO SUAS 15.000,00 15.000,00 30.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 360.000,00 380.000,00
8 306 813 PROGRAMAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 360.000,00 380.000,00
9 Previdência Social 230.000,00 230.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 230.000,00 230.000,00
9 272 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00 230.000,00
10 Saúde 16.868.000,00 40.387.500,00 57.255.500,00
10 122 Administração Geral 220.000,00 4.215.300,00 4.435.300,00
10 122 1006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 60.000,00 3.838.100,00 3.898.100,00
10 122 1007 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10 122 1010 CASA DE APOIO CONSORCIAL 1.000,00 1.000,00
10 122 1012 SAÚDE DIGITAL 50.000,00 300.000,00 350.000,00
10 122 1090 GESTÃO ADMINISTRATIVA NO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS 110.000,00 46.200,00 156.200,00
10 122 1807 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE 10.000,00 10.000,00
10 301 Atenção Básica 1.338.000,00 12.207.300,00 13.545.300,00
10 301 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 50.000,00 50.000,00
10 301 1001 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 1.338.000,00 12.070.900,00 13.408.900,00
10 301 1008 MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL/MAIS MÉDICOS PELO BRASIL 80.000,00 80.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO NÚCLE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS 10 301 1011 6.400,00 6.400,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.265.000,00 21.558.700,00 36.823.700,00
10 302 1003 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 15.265.000,00 18.577.500,00 33.842.500,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 1093 2.981.200,00 2.981.200,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 666.200,00 676.200,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - NIS 10 303 1002 6.200,00 6.200,00
10 303 1004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.000,00 660.000,00 670.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 190.000,00 190.000,00
10 304 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 190.000,00 190.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 35.000,00 1.550.000,00 1.585.000,00
10 305 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.000,00 1.550.000,00 1.585.000,00
11 Trabalho 20.000,00 50.000,00 70.000,00
11 333 Empregabilidade 20.000,00 50.000,00 70.000,00
11 333 1101 OPORTUNIDADE PARA TODOS 20.000,00 50.000,00 70.000,00
12 Educação 18.323.100,00 75.642.650,00 93.965.750,00
12 122 Administração Geral 100,00 2.900,00 3.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (NIEDI)
12 122 1203 100,00 2.900,00 3.000,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
12 306 Alimentação e Nutrição 3.282.000,00 3.282.000,00
12 306 1205 MERENDA SAUDÁVEL, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.282.000,00 3.282.000,00
12 361 Ensino Fundamental 14.354.000,00 52.661.700,00 67.015.700,00
12 361 1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC 280.000,00 7.373.700,00 7.653.700,00
12 361 1202 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.000,00
12 361 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 44.823.000,00 44.823.000,00
12 361 1206 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12 361 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 13.909.000,00 13.909.000,00
12 361 1209 SAÚDE NA ESCOLA 105.000,00 115.000,00 220.000,00
12 361 1210 PROGRAMA CONSORCIAL DE EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
12 361 1211 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 30.000,00 30.000,00
12 361 1212 RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 30.000,00 30.000,00
12 361 1213 DE OLHO NO APRENDIZADO-AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERÍODICAS 30.000,00 30.000,00
12 361 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 60.000,00 120.000,00 180.000,00
12 361 1216 TORITAMA GANHA O MUNDO 50.000,00 50.000,00
12 365 Educação Infantil 3.719.000,00 14.610.050,00 18.329.050,00
12 365 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 20.000,00 20.000,00
12 365 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 14.510.050,00 14.510.050,00
12 365 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 3.699.000,00 3.699.000,00
12 365 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 20.000,00 80.000,00 100.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 2.095.000,00 2.095.000,00
12 366 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.095.000,00 2.095.000,00
12 367 Educação Especial 10.000,00 272.000,00 282.000,00
12 367 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 252.000,00 252.000,00
12 367 1215 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - APRENDER E VIVER JUNTOS 10.000,00 20.000,00 30.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 240.000,00 2.719.000,00 2.959.000,00
12 782 1207 TRANSPORTE ESCOLAR 240.000,00 2.719.000,00 2.959.000,00
13 Cultura 3.120.000,00 8.925.350,00 12.045.350,00
13 122 Administração Geral 10.000,00 1.674.350,00 1.684.350,00
13 122 1301 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES - SCE 10.000,00 1.674.350,00 1.684.350,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 50.000,00
13 391 1302 A VIDA É CULTURA E LAZER 50.000,00 50.000,00
13 392 Difusão Cultural 3.060.000,00 7.251.000,00 10.311.000,00
13 392 1302 A VIDA É CULTURA E LAZER 3.000.000,00 450.000,00 3.450.000,00
13 392 1303 PROMOÇÕES CULTURAIS 60.000,00 6.801.000,00 6.861.000,00
15 Urbanismo 8.221.100,00 9.898.400,00 18.119.500,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 8.218.000,00 8.200.000,00 16.418.000,00
15 451 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 8.178.000,00 8.178.000,00
15 451 1504 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA 40.000,00 8.200.000,00 8.240.000,00
15 452 Serviços Urbanos 3.100,00 1.698.400,00 1.701.500,00
15 452 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 1.670.000,00 1.670.000,00
15 452 2501 GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP 3.100,00 28.400,00 31.500,00
17 Saneamento 50.000,00 250.000,00 300.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 50.000,00 250.000,00 300.000,00
17 512 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 50.000,00 250.000,00 300.000,00
18 Gestão Ambiental 1.520.100,00 2.961.400,00 4.481.500,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
18 122 Administração Geral 20.000,00 2.020.000,00 2.040.000,00
18 122 1803 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 10.000,00 1.800.000,00 1.810.000,00
18 122 1804 CLÍNICA E CENTRO DE VIGILÂNCIA ANIMAL (AME ANIMAL TORITAMA) 10.000,00 220.000,00 230.000,00
18 452 Serviços Urbanos 100,00 28.800,00 28.900,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE
18 452 1801 100,00 28.800,00 28.900,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.500.000,00 902.600,00 2.402.600,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE
18 541 1801 2.600,00 2.600,00
18 541 1806 GESTÃO AMBIENTAL 1.500.000,00 900.000,00 2.400.000,00
18 542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18 542 1802 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
19 Ciência e Tecnologia 50,00 10.450,00 10.500,00
19 122 Administração Geral 50,00 10.450,00 10.500,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E
INVESTIMENTOS - NIPI
19 122 1901 50,00 10.450,00 10.500,00
20 Agricultura 360.000,00 1.475.000,00 1.835.000,00
20 605 Abastecimento 1.375.000,00 1.375.000,00
20 605 413 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 1.375.000,00 1.375.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 360.000,00 100.000,00 460.000,00
20 608 1808 FEIRA DO GADO DE TORITAMA 360.000,00 100.000,00 460.000,00
22 Indústria 150.000,00 150.000,00
22 661 Promoção Industrial 150.000,00 150.000,00
22 661 1103 TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 150.000,00 150.000,00
23 Comércio e Serviços 20.000,00 2.430.000,00 2.450.000,00
23 451 Infra-Estrutura Urbana 20.000,00 1.700.000,00 1.720.000,00
23 451 1102 FEIRA DO JEANS 20.000,00 1.700.000,00 1.720.000,00
23 691 Promoção Comercial 730.000,00 730.000,00
23 691 1103 TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 730.000,00 730.000,00
25 Energia 1.902.000,00 1.550.000,00 3.452.000,00
25 752 Energia Elétrica 1.902.000,00 1.550.000,00 3.452.000,00
25 752 1502 TORITAMA MAIS ILUMINADA 1.902.000,00 1.550.000,00 3.452.000,00
27 Desporto e Lazer 20.000,00 158.650,00 178.650,00
27 812 Desporto Comunitário 20.000,00 158.650,00 178.650,00
27 812 1304 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 108.650,00 108.650,00
27 812 1305 ESPORTE É VIDA 20.000,00 50.000,00 70.000,00
28 Encargos Especiais 10.800,00 1.200.000,00 1.210.800,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.900,00 1.900,00
28 843 0 Operações Especiais 1.400,00 1.400,00
28 843 5 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 500,00 500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 8.900,00 1.200.000,00 1.208.900,00
28 846 0 Operações Especiais 8.900,00 8.900,00
28 846 101 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1.200.000,00 1.200.000,00
99 Reserva de Contingência 2.259.000,00 2.259.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.259.000,00 2.259.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.259.000,00 2.259.000,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
Total 12.004.300,00 52.027.000,00 183.246.700,00 247.278.000,00
Total geral
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Toritama, Fundo Municipal de Saúde de Toritama, Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
12.004.300,00 52.027.000,00 183.246.700,00 247.278.000,00
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1 Legislativa 8.095.000,00 8.095.000,00
1 31 Ação Legislativa 8.095.000,00 8.095.000,00
1 31 101 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 8.095.000,00 8.095.000,00
2 Judiciária 970.000,00 970.000,00
2 122 Administração Geral 970.000,00 970.000,00
2 122 201 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM 970.000,00 970.000,00
4 Administração 30.215.250,00 169.200,00 30.384.450,00
4 121 Planejamento e Orçamento 590.000,00 590.000,00
4 121 414 GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA POR RESULTADOS 590.000,00 590.000,00
4 122 Administração Geral 29.110.250,00 169.200,00 29.279.450,00
4 122 5 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 72.200,00 72.200,00
4 122 401 GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 1.910.000,00 1.910.000,00
4 122 403 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 1.006.000,00 1.006.000,00
4 122 404 APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 900.000,00 900.000,00
4 122 406 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 13.018.500,00 11.000,00 13.029.500,00
4 122 408 CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTES FEDERADOS 111.000,00 111.000,00
4 122 409 DESENVOLVIMENTO E MODENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 2.200.000,00 2.200.000,00
4 122 410 DIVULGAÇÃO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 465.000,00 465.000,00
4 122 412 GESTÃO DA SECRETARIA DE ORDEM SOCIAL - SOS 2.840.000,00 2.840.000,00
4 122 413 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 1.060.000,00 1.060.000,00
4 122 415 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SAD) 4.644.750,00 4.644.750,00
4 122 416 MULHER PLENA - PROTEÇÃO, AUTONOMIA E MOVIMENTO 140.000,00 140.000,00
4 122 417 GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER 790.000,00 790.000,00
4 122 490 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE 77.600,00 77.600,00
4 122 500 PROGRAMA CONSORCIAL PARA REALIZAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS E/OU SELEÇÕES SIMPLIFICADAS 8.400,00 8.400,00
4 122 807 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 25.000,00 25.000,00
4 124 Controle Interno 515.000,00 515.000,00
4 124 411 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 515.000,00 515.000,00
6 Segurança Pública 2.720.000,00 2.720.000,00
6 122 Administração Geral 1.810.000,00 1.810.000,00
6 122 601 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CTTU 1.270.000,00 1.270.000,00
6 122 602 TRÂNSITO SEGURO 540.000,00 540.000,00
6 181 Policiamento 910.000,00 910.000,00
6 181 603 PLANO INTEGRADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 240.000,00 240.000,00
6 181 604 TORITAMA MAIS SEGURA 670.000,00 670.000,00
8 Assistência Social 5.871.000,00 1.224.000,00 7.095.000,00
8 122 Administração Geral 2.790.000,00 93.000,00 2.883.000,00
8 122 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.350.000,00 2.350.000,00
8 122 812 PROCADSUAS 40.000,00 40.000,00
8 122 814 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 440.000,00 53.000,00 493.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 25.000,00 25.000,00
8 241 808 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 25.000,00 25.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 187.000,00 103.000,00 290.000,00
8 243 806 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDECA 35.000,00 35.000,00
8 243 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 152.000,00 103.000,00 255.000,00
8 244 Assistência Comunitária 1.895.000,00 245.000,00 2.140.000,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
8 244 804 GESTÃO DO SUAS 200.000,00 225.000,00 425.000,00
8 244 805 ASSISTÊNCIA SOCIAL CUIDAMOS DE VOCÊ 720.000,00 720.000,00
8 244 809 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 30.000,00 30.000,00
8 244 811 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 945.000,00 20.000,00 965.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 834.000,00 543.000,00 1.377.000,00
8 245 802 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 700.000,00 333.000,00 1.033.000,00
8 245 803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 124.000,00 190.000,00 314.000,00
8 245 804 GESTÃO DO SUAS 10.000,00 20.000,00 30.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 140.000,00 240.000,00 380.000,00
8 306 813 PROGRAMAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 140.000,00 240.000,00 380.000,00
9 Previdência Social 230.000,00 230.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 230.000,00 230.000,00
9 272 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.000,00 230.000,00
10 Saúde 57.255.500,00 57.255.500,00
10 122 Administração Geral 4.435.300,00 4.435.300,00
10 122 1006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 3.898.100,00 3.898.100,00
10 122 1007 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10 122 1010 CASA DE APOIO CONSORCIAL 1.000,00 1.000,00
10 122 1012 SAÚDE DIGITAL 350.000,00 350.000,00
10 122 1090 GESTÃO ADMINISTRATIVA NO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS 156.200,00 156.200,00
10 122 1807 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE 10.000,00 10.000,00
10 301 Atenção Básica 13.545.300,00 13.545.300,00
10 301 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 50.000,00 50.000,00
10 301 1001 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 13.408.900,00 13.408.900,00
10 301 1008 MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL/MAIS MÉDICOS PELO BRASIL 80.000,00 80.000,00
10 301 1011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO NÚCLE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS 6.400,00 6.400,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 36.823.700,00 36.823.700,00
10 302 1003 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 33.842.500,00 33.842.500,00
10 302 1093 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.981.200,00 2.981.200,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 676.200,00 676.200,00
10 303 1002 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - NIS 6.200,00 6.200,00
10 303 1004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 670.000,00 670.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 190.000,00 190.000,00
10 304 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 190.000,00 190.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.585.000,00 1.585.000,00
10 305 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.585.000,00 1.585.000,00
11 Trabalho 70.000,00 70.000,00
11 333 Empregabilidade 70.000,00 70.000,00
11 333 1101 OPORTUNIDADE PARA TODOS 70.000,00 70.000,00
12 Educação 80.000,00 93.885.750,00 93.965.750,00
12 122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
12 122 1203 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (NIEDI) 3.000,00 3.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 80.000,00 3.202.000,00 3.282.000,00
12 306 1205 MERENDA SAUDÁVEL, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 80.000,00 3.202.000,00 3.282.000,00
12 361 Ensino Fundamental 67.015.700,00 67.015.700,00
12 361 1201 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC 7.653.700,00 7.653.700,00
MUNICÍPIO DE TORITAMA
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 361 1202 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.000,00
12 361 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 44.823.000,00 44.823.000,00
12 361 1206 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12 361 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 13.909.000,00 13.909.000,00
12 361 1209 SAÚDE NA ESCOLA 220.000,00 220.000,00
12 361 1210 PROGRAMA CONSORCIAL DE EDUCAÇÃO 60.000,00 60.000,00
12 361 1211 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 30.000,00 30.000,00
12 361 1212 RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 30.000,00 30.000,00
12 361 1213 DE OLHO NO APRENDIZADO-AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERÍODICAS 30.000,00 30.000,00
12 361 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 180.000,00 180.000,00
12 361 1216 TORITAMA GANHA O MUNDO 50.000,00 50.000,00
12 365 Educação Infantil 18.329.050,00 18.329.050,00
12 365 815 PRIMEIRA INFÂNCIA 20.000,00 20.000,00
12 365 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 14.510.050,00 14.510.050,00
12 365 1208 MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 3.699.000,00 3.699.000,00
12 365 1214 TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 100.000,00 100.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 2.095.000,00 2.095.000,00
12 366 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.095.000,00 2.095.000,00
12 367 Educação Especial 282.000,00 282.000,00
12 367 1204 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 252.000,00 252.000,00
12 367 1215 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - APRENDER E VIVER JUNTOS 30.000,00 30.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 2.959.000,00 2.959.000,00
12 782 1207 TRANSPORTE ESCOLAR 2.959.000,00 2.959.000,00
13 Cultura 7.684.350,00 4.361.000,00 12.045.350,00
13 122 Administração Geral 1.684.350,00 1.684.350,00
13 122 1301 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES - SCE 1.684.350,00 1.684.350,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 50.000,00
13 391 1302 A VIDA É CULTURA E LAZER 50.000,00 50.000,00
13 392 Difusão Cultural 5.950.000,00 4.361.000,00 10.311.000,00
13 392 1302 A VIDA É CULTURA E LAZER 2.450.000,00 1.000.000,00 3.450.000,00
13 392 1303 PROMOÇÕES CULTURAIS 3.500.000,00 3.361.000,00 6.861.000,00
15 Urbanismo 16.287.000,00 1.832.500,00 18.119.500,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 14.617.000,00 1.801.000,00 16.418.000,00
15 451 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 6.377.000,00 1.801.000,00 8.178.000,00
15 451 1504 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA 8.240.000,00 8.240.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.670.000,00 31.500,00 1.701.500,00
15 452 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 1.670.000,00 1.670.000,00
15 452 2501 GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP 31.500,00 31.500,00
17 Saneamento 300.000,00 300.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 300.000,00 300.000,00
17 512 1503 INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 300.000,00 300.000,00
18 Gestão Ambiental 4.340.000,00 141.500,00 4.481.500,00
18 122 Administração Geral 2.040.000,00 2.040.000,00
18 122 1803 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 1.810.000,00 1.810.000,00
18 122 1804 CLÍNICA E CENTRO DE VIGILÂNCIA ANIMAL (AME ANIMAL TORITAMA) 230.000,00 230.000,00
18 452 Serviços Urbanos 28.900,00 28.900,00
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 452 1801 PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 28.900,00 28.900,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 2.300.000,00 102.600,00 2.402.600,00
18 541 1801 PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 2.600,00 2.600,00
18 541 1806 GESTÃO AMBIENTAL 2.300.000,00 100.000,00 2.400.000,00
18 542 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18 542 1802 PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
19 Ciência e Tecnologia 10.500,00 10.500,00
19 122 Administração Geral 10.500,00 10.500,00
19 122 1901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI 10.500,00 10.500,00
20 Agricultura 1.835.000,00 1.835.000,00
20 605 Abastecimento 1.375.000,00 1.375.000,00
20 605 413 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 1.375.000,00 1.375.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 460.000,00 460.000,00
20 608 1808 FEIRA DO GADO DE TORITAMA 460.000,00 460.000,00
22 Indústria 150.000,00 150.000,00
22 661 Promoção Industrial 150.000,00 150.000,00
22 661 1103 TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 150.000,00 150.000,00
23 Comércio e Serviços 2.450.000,00 2.450.000,00
23 451 Infra-Estrutura Urbana 1.720.000,00 1.720.000,00
23 451 1102 FEIRA DO JEANS 1.720.000,00 1.720.000,00
23 691 Promoção Comercial 730.000,00 730.000,00
23 691 1103 TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 730.000,00 730.000,00
25 Energia 3.452.000,00 3.452.000,00
25 752 Energia Elétrica 3.452.000,00 3.452.000,00
25 752 1502 TORITAMA MAIS ILUMINADA 3.452.000,00 3.452.000,00
27 Desporto e Lazer 178.650,00 178.650,00
27 812 Desporto Comunitário 178.650,00 178.650,00
27 812 1304 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 108.650,00 108.650,00
27 812 1305 ESPORTE É VIDA 70.000,00 70.000,00
28 Encargos Especiais 1.200.000,00 10.800,00 1.210.800,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.900,00 1.900,00
28 843 0 Operações Especiais 1.400,00 1.400,00
28 843 5 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 500,00 500,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.200.000,00 8.900,00 1.208.900,00
28 846 0 Operações Especiais 8.900,00 8.900,00
28 846 101 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1.200.000,00 1.200.000,00
99 Reserva de Contingência 2.259.000,00 2.259.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.259.000,00 2.259.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.259.000,00 2.259.000,00
Total 84.935.250,00 162.342.750,00 247.278.000,00
TOTAL GERAL 84.935.250,00 162.342.750,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Toritama, Fundo Municipal de Saúde de Toritama, Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
247.278.000,00
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
1000 - Gabinete do Prefeito 1.946.000,00
1004 - Gabinete do Prefeito 1.946.000,00
2000 - Secretaria de Governo 1.006.000,00
2003 - Secretaria de Governo 1.006.000,00
17000 - CONIAPE 86.000,00
17001 - CONIAPE 86.000,00
21000 - Controladoria Geral do Município 515.000,00
21001 - Controladoria Geral do Município 515.000,00
23000 - Secretaria da Fazenda 13.929.500,00
23001 - Secretaria da Fazenda 13.929.500,00
24000 - Secretaria de Ordem Social 2.840.000,00
24001 - Secretaria de Ordem Social 2.840.000,00
25000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 1.060.000,00
25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 1.060.000,00
30000 - Procuradoria Jurídica Municipal 970.000,00
30001 - Procuradoria Jurídica Municipal 970.000,00
36000 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 72.200,00
36001 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 72.200,00
39000 - Secretaria da Mulher 955.000,00
39001 - Secretaria da Mulher 955.000,00
40000 - Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado 590.000,00
40001 - Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado 590.000,00
41000 - Secretaria de Administração 7.384.750,00
41001 - Secretaria de Administração 7.384.750,00
34000 - Câmara Municipal de Vereadores 8.095.000,00
34001 - Câmara Municipal de Vereadores 8.095.000,00
Total 8.095.000,00 970.000,00 30.384.450,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
17000 - CONIAPE 3.151.000,00
17001 - CONIAPE 3.151.000,00
24000 - Secretaria de Ordem Social 910.000,00
24001 - Secretaria de Ordem Social 910.000,00
36000 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 10.000,00
36001 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 10.000,00
15000 - Secretaria de Saúde 54.094.500,00
15002 - Fundo Municipal de Saúde 54.034.500,00
15003 - Secretaria Municipal de Saúde 60.000,00
8000 - Secretaria de Assistência Social 7.005.000,00
8002 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.555.000,00
8003 - Secretaria Municipal de Assistência Social 3.450.000,00 230.000,00
32000 - FUNDECA 65.000,00
32001 - FUNDECA 65.000,00
38000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 25.000,00
38001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 25.000,00
31000 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU 1.810.000,00
31031 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU 1.810.000,00
Total 2.720.000,00 7.095.000,00 230.000,00 57.255.500,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Orgão Urbanismo
17000 - CONIAPE 63.000,00 31.500,00
17001 - CONIAPE 63.000,00 31.500,00
25000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 70.000,00
25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 70.000,00
29000 - Secretaria de Cultura e Esportes 12.045.350,00
29001 - Secretaria de Cultura e Esportes 12.045.350,00
37000 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 18.088.000,00
37001 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 18.088.000,00
1000 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 17.975.750,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 17.975.750,00
2000 - FUNDEB 75.927.000,00
2001 - FUNDEB 75.927.000,00
Total 70.000,00 93.965.750,00 12.045.350,00 18.119.500,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
17000 - CONIAPE 31.500,00 10.500,00
17001 - CONIAPE 31.500,00 10.500,00
25000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 1.375.000,00
25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 1.375.000,00
27000 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 4.440.000,00 460.000,00
27001 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 4.440.000,00 460.000,00
36000 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 10.000,00
36001 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 10.000,00
37000 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 300.000,00
37001 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 300.000,00
Total 300.000,00 4.481.500,00 10.500,00 1.835.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
25000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 150.000,00 2.450.000,00
25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 150.000,00 2.450.000,00
37000 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 3.452.000,00
37001 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 3.452.000,00
Total 150.000,00 2.450.000,00 3.452.000,00
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
1000 - Gabinete do Prefeito 1.946.000,00
1004 - Gabinete do Prefeito 1.946.000,00
2000 - Secretaria de Governo 1.006.000,00
2003 - Secretaria de Governo 1.006.000,00
17000 - CONIAPE 3.000,00 3.376.500,00
17001 - CONIAPE 3.000,00 3.376.500,00
21000 - Controladoria Geral do Município 515.000,00
21001 - Controladoria Geral do Município 515.000,00
23000 - Secretaria da Fazenda 2.259.000,00 16.188.500,00
23001 - Secretaria da Fazenda 2.259.000,00 16.188.500,00
24000 - Secretaria de Ordem Social 3.750.000,00
24001 - Secretaria de Ordem Social 3.750.000,00
25000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 5.105.000,00
25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 5.105.000,00
27000 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 4.900.000,00
27001 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 4.900.000,00
29000 - Secretaria de Cultura e Esportes 178.650,00 12.224.000,00
29001 - Secretaria de Cultura e Esportes 178.650,00 12.224.000,00
30000 - Procuradoria Jurídica Municipal 970.000,00
30001 - Procuradoria Jurídica Municipal 970.000,00
36000 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 7.800,00 100.000,00
36001 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 7.800,00 100.000,00
37000 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 21.840.000,00
37001 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 21.840.000,00
39000 - Secretaria da Mulher 955.000,00
39001 - Secretaria da Mulher 955.000,00
40000 - Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado 590.000,00
40001 - Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado 590.000,00
41000 - Secretaria de Administração 7.384.750,00
41001 - Secretaria de Administração 7.384.750,00
15000 - Secretaria de Saúde 54.094.500,00
15002 - Fundo Municipal de Saúde 54.034.500,00
15003 - Secretaria Municipal de Saúde 60.000,00
8000 - Secretaria de Assistência Social 7.235.000,00
8002 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.555.000,00
8003 - Secretaria Municipal de Assistência Social 3.680.000,00
32000 - FUNDECA 65.000,00
32001 - FUNDECA 65.000,00
38000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 25.000,00
38001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 25.000,00
31000 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU 1.810.000,00
31031 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU 1.810.000,00
1000 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 17.975.750,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 17.975.750,00
2000 - FUNDEB 75.927.000,00
2001 - FUNDEB 75.927.000,00
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
34000 - Câmara Municipal de Vereadores 1.200.000,00 9.295.000,00
34001 - Câmara Municipal de Vereadores 1.200.000,00 9.295.000,00
Total 178.650,00 1.210.800,00 2.259.000,00 247.278.000,00
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
247.278.000,00
247.278.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Toritama, Fundo Municipal de Saúde de Toritama, Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156 http://toritama.pe.gov.br/
Usuário:Gabriela Cavalcanti
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Prefeitura Municipal de Toritama
 37
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Toritama 0,00 80.850.750,00 82.091.850,00 90.317.350,00 90.070.980,00 343.330.930,00
Unidade orçamentária: 1004 - Gabinete do Prefeito 0,00 1.946.000,00 2.099.000,00 2.254.000,00 2.408.000,00 8.707.000,00
Função: 4 - Administração 0,00 1.946.000,00 2.099.000,00 2.254.000,00 2.408.000,00 8.707.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.946.000,00 2.099.000,00 2.254.000,00 2.408.000,00 8.707.000,00
Programa: 401 - GESTÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO 0,00 1.910.000,00 2.061.000,00 2.212.000,00 2.363.000,00 8.546.000,00
Ação: 1.38 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
49 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.900.000,00 2.050.000,00 2.200.000,00 2.350.000,00 8.500.000,00
50 - 3.1.90.00.00 0,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 5.800.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 5.800.000,00
51 - 3.3.90.00.00 0,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 750.000,00 2.700.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 750.000,00 2.700.000,00
Programa: 408 - CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTE 0,00 36.000,00 38.000,00 42.000,00 45.000,00 161.000,00
Ação: 2.169 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO- 0,00 36.000,00 38.000,00 42.000,00 45.000,00 161.000,00
314 - 3.3.71.00.00 0,00 36.000,00 38.000,00 42.000,00 45.000,00 161.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 36.000,00 38.000,00 42.000,00 45.000,00 161.000,00
Unidade orçamentária: 2003 - Secretaria de Governo 0,00 1.006.000,00 1.027.000,00 1.039.000,00 1.052.000,00 4.124.000,00
Função: 4 - Administração 0,00 1.006.000,00 1.027.000,00 1.039.000,00 1.052.000,00 4.124.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.006.000,00 1.027.000,00 1.039.000,00 1.052.000,00 4.124.000,00
Programa: 403 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 1.006.000,00 1.027.000,00 1.039.000,00 1.052.000,00 4.124.000,00
Ação: 1.39 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
52 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE GOVERNO E 0,00 996.000,00 1.016.000,00 1.027.000,00 1.039.000,00 4.078.000,00
53 - 3.1.90.00.00 0,00 896.000,00 912.000,00 913.000,00 914.000,00 3.635.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 896.000,00 912.000,00 913.000,00 914.000,00 3.635.000,00
54 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 443.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 443.000,00
Unidade orçamentária: 17001 - CONIAPE 0,00 3.376.500,00 3.528.700,00 3.585.800,00 3.573.700,00 14.064.700,00
Função: 4 - Administração 0,00 86.000,00 91.650,00 98.700,00 105.750,00 382.100,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 86.000,00 91.650,00 98.700,00 105.750,00 382.100,00
Programa: 490 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE 0,00 77.600,00 82.650,00 88.700,00 94.750,00 343.700,00
Ação: 1.62 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA - SEDE DO CONIAPE (REFORMA, 0,00 600,00 650,00 700,00 750,00 2.700,00
99 - 4.4.90.00.00 0,00 600,00 650,00 700,00 750,00 2.700,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 600,00 650,00 700,00 750,00 2.700,00
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.63 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA O 0,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
100 - 4.4.90.00.00 0,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
Ação: 1.98 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONIAPE 0,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00
434 - 4.4.90.00.00 0,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 70.000,00
Ação: 1.99 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS PROGRAMAS 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
435 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
Ação: 1.100 - REEQUIPAMENTO PARA OS PROGRAMAS 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
436 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
Ação: 2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONIAPE 0,00 36.000,00 37.000,00 39.000,00 41.000,00 153.000,00
101 - 3.1.90.00.00 0,00 20.400,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.400,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 20.400,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.400,00
102 - 3.3.90.00.00 0,00 15.600,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.600,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 15.600,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.600,00
Programa: 500 - PROGRAMA CONSORCIAL PARA REALIZAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS E/OU 0,00 8.400,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.400,00
Ação: 2.152 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E/OU SELEÇÕES SIMPLIFICADAS 0,00 8.400,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.400,00
293 - 3.3.90.00.00 0,00 8.400,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.400,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 8.400,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.400,00
Função: 10 - Saúde 0,00 3.151.000,00 3.293.800,00 3.329.930,00 3.295.220,00 13.069.950,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 157.200,00 165.000,00 176.000,00 203.000,00 701.200,00
Programa: 1010 - CASA DE APOIO CONSORCIAL 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
Ação: 2.153 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO CONSORCIAL 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
294 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
Programa: 1090 - GESTÃO ADMINISTRATIVA NO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS 0,00 156.200,00 163.000,00 173.000,00 199.000,00 691.200,00
Ação: 1.3 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AMBULÂNCIAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 140.000,00 485.000,00
9 - 4.4.90.00.00 0,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 140.000,00 485.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 110.000,00 115.000,00 120.000,00 140.000,00 485.000,00
Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO NÚCLEO 0,00 40.000,00 41.000,00 45.000,00 51.000,00 177.000,00
10 - 3.1.90.00.00 0,00 13.300,00 13.000,00 15.000,00 16.000,00 57.300,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 13.300,00 13.000,00 15.000,00 16.000,00 57.300,00
11 - 3.3.90.00.00 0,00 26.700,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00 119.700,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 26.700,00 28.000,00 30.000,00 35.000,00 119.700,00
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
CNPJ: 11.256.054/0001-39 Fone: 08137411156 http://toritama.pe.gov.br/
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.6 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 0,00 6.200,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 29.200,00
12 - 3.3.90.00.00 0,00 6.200,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 29.200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 6.200,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 29.200,00
Subfunção: 301 - Atenção Básica 0,00 6.400,00 7.500,00 8.600,00 9.700,00 32.200,00
Programa: 1011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO NÚCLE INTER 0,00 6.400,00 7.500,00 8.600,00 9.700,00 32.200,00
Ação: 2.154 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EPI'S PARA ACS E ACE 0,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 30.000,00
295 - 3.3.90.00.00 0,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 30.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 30.000,00
Ação: 2.202 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO 0,00 400,00 500,00 600,00 700,00 2.200,00
433 - 3.3.90.00.00 0,00 400,00 500,00 600,00 700,00 2.200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 400,00 500,00 600,00 700,00 2.200,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 2.981.200,00 3.115.300,00 3.138.330,00 3.074.520,00 12.309.350,00
Programa: 1093 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS 0,00 2.981.200,00 3.115.300,00 3.138.330,00 3.074.520,00 12.309.350,00
Ação: 2.8 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO 0,00 2.973.000,00 3.106.800,00 3.129.330,00 3.065.020,00 12.274.150,00
14 - 3.3.90.00.00 0,00 2.973.000,00 3.106.800,00 3.129.330,00 3.065.020,00 12.274.150,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 2.973.000,00 3.106.800,00 3.129.330,00 3.065.020,00 12.274.150,00
Ação: 2.155 - REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM - MÉDIA E ALTA 0,00 8.200,00 8.500,00 9.000,00 9.500,00 35.200,00
296 - 3.3.90.00.00 0,00 8.200,00 8.500,00 9.000,00 9.500,00 35.200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 8.200,00 8.500,00 9.000,00 9.500,00 35.200,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 6.200,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 27.200,00
Programa: 1002 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E OD 0,00 6.200,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 27.200,00
Ação: 2.9 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO NÚCLEO 0,00 6.200,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 27.200,00
15 - 3.3.90.00.00 0,00 6.200,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 27.200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 6.200,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 27.200,00
Função: 12 - Educação 0,00 63.000,00 64.750,00 70.600,00 78.000,00 276.350,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 3.000,00 3.250,00 3.600,00 4.000,00 13.850,00
Programa: 1203 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 0,00 3.000,00 3.250,00 3.600,00 4.000,00 13.850,00
Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIEDI 0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 1.000,00
30 - 4.4.90.00.00 0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 1.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 1.000,00
Ação: 2.19 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. 0,00 2.900,00 3.050,00 3.300,00 3.600,00 12.850,00
31 - 3.1.90.00.00 0,00 2.100,00 2.200,00 2.400,00 2.600,00 9.300,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 2.100,00 2.200,00 2.400,00 2.600,00 9.300,00
32 - 3.3.90.00.00 0,00 800,00 850,00 900,00 1.000,00 3.550,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 800,00 850,00 900,00 1.000,00 3.550,00
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 0,00 60.000,00 61.500,00 67.000,00 74.000,00 262.500,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 1210 - PROGRAMA CONSORCIAL DE EDUCAÇÃO 0,00 60.000,00 61.500,00 67.000,00 74.000,00 262.500,00
Ação: 2.156 - AVALIAÇÃO DO ENSINO/APRENDIZAGEM, CAPACITAÇÃO DOS 0,00 24.400,00 25.000,00 27.000,00 30.000,00 106.400,00
297 - 3.3.90.00.00 0,00 24.400,00 25.000,00 27.000,00 30.000,00 106.400,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 24.400,00 25.000,00 27.000,00 30.000,00 106.400,00
Ação: 2.157 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS, FARDAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 28.200,00 29.000,00 32.000,00 35.000,00 124.200,00
298 - 3.3.90.00.00 0,00 28.200,00 29.000,00 32.000,00 35.000,00 124.200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 28.200,00 29.000,00 32.000,00 35.000,00 124.200,00
Ação: 2.158 - ATIVIDADES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DO TRANSPORTE 0,00 7.400,00 7.500,00 8.000,00 9.000,00 31.900,00
299 - 3.3.90.00.00 0,00 7.400,00 7.500,00 8.000,00 9.000,00 31.900,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 7.400,00 7.500,00 8.000,00 9.000,00 31.900,00
Função: 15 - Urbanismo 0,00 31.500,00 32.600,00 35.300,00 39.000,00 138.400,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 31.500,00 32.600,00 35.300,00 39.000,00 138.400,00
Programa: 2501 - GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP 0,00 31.500,00 32.600,00 35.300,00 39.000,00 138.400,00
Ação: 1.5 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA O NIIP 0,00 100,00 100,00 200,00 300,00 700,00
24 - 4.4.90.00.00 0,00 100,00 100,00 200,00 300,00 700,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 100,00 100,00 200,00 300,00 700,00
Ação: 1.6 - IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.000,00 3.100,00 3.400,00 3.700,00 13.200,00
25 - 4.4.90.00.00 0,00 3.000,00 3.100,00 3.400,00 3.700,00 13.200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 3.000,00 3.100,00 3.400,00 3.700,00 13.200,00
Ação: 2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE 0,00 1.400,00 1.400,00 1.600,00 1.800,00 6.200,00
26 - 3.1.90.00.00 0,00 700,00 700,00 800,00 900,00 3.100,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 700,00 700,00 800,00 900,00 3.100,00
27 - 3.3.90.00.00 0,00 700,00 700,00 800,00 900,00 3.100,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 700,00 700,00 800,00 900,00 3.100,00
Ação: 2.17 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 0,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.300,00
28 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.300,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.300,00
Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 26.000,00 27.000,00 29.000,00 32.000,00 114.000,00
29 - 3.3.90.00.00 0,00 26.000,00 27.000,00 29.000,00 32.000,00 114.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 26.000,00 27.000,00 29.000,00 32.000,00 114.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 0,00 31.500,00 32.300,00 36.400,00 39.600,00 139.800,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 28.900,00 29.600,00 33.500,00 36.400,00 128.400,00
Programa: 1801 - PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO 0,00 28.900,00 29.600,00 33.500,00 36.400,00 128.400,00
Ação: 1.4 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O 0,00 100,00 100,00 200,00 300,00 700,00
16 - 4.4.90.00.00 0,00 100,00 100,00 200,00 300,00 700,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 100,00 100,00 200,00 300,00 700,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.10 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ENGENHARIA, 0,00 1.400,00 1.400,00 1.600,00 1.700,00 6.100,00
17 - 3.1.90.00.00 0,00 600,00 600,00 700,00 700,00 2.600,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 600,00 600,00 700,00 700,00 2.600,00
18 - 3.3.90.00.00 0,00 800,00 800,00 900,00 1.000,00 3.500,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 800,00 800,00 900,00 1.000,00 3.500,00
Ação: 2.11 - GESTÃO AMBIENTAL - SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXO 0,00 5.100,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 22.100,00
19 - 3.3.90.00.00 0,00 5.100,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 22.100,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 5.100,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 22.100,00
Ação: 2.12 - ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 6.900,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 30.900,00
20 - 3.3.90.00.00 0,00 6.900,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 30.900,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 6.900,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 30.900,00
Ação: 2.13 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 0,00 2.200,00 2.300,00 2.500,00 2.700,00 9.700,00
21 - 3.3.90.00.00 0,00 2.200,00 2.300,00 2.500,00 2.700,00 9.700,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 2.200,00 2.300,00 2.500,00 2.700,00 9.700,00
Ação: 2.14 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO 0,00 2.400,00 2.500,00 2.700,00 3.000,00 10.600,00
22 - 3.3.90.00.00 0,00 2.400,00 2.500,00 2.700,00 3.000,00 10.600,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 2.400,00 2.500,00 2.700,00 3.000,00 10.600,00
Ação: 2.159 - SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 2.200,00 2.300,00 2.500,00 2.700,00 9.700,00
300 - 3.3.90.00.00 0,00 2.200,00 2.300,00 2.500,00 2.700,00 9.700,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 2.200,00 2.300,00 2.500,00 2.700,00 9.700,00
Ação: 2.160 - ELABORAÇÃO/REVISÃO DP PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 8.600,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.600,00
301 - 3.3.90.00.00 0,00 8.600,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.600,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 8.600,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 38.600,00
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 0,00 2.600,00 2.700,00 2.900,00 3.200,00 11.400,00
Programa: 1801 - PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO 0,00 2.600,00 2.700,00 2.900,00 3.200,00 11.400,00
Ação: 2.15 - GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 2.600,00 2.700,00 2.900,00 3.200,00 11.400,00
23 - 3.3.90.00.00 0,00 2.600,00 2.700,00 2.900,00 3.200,00 11.400,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 2.600,00 2.700,00 2.900,00 3.200,00 11.400,00
Função: 19 - Ciência e Tecnologia 0,00 10.500,00 10.500,00 11.570,00 12.630,00 45.200,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 10.500,00 10.500,00 11.570,00 12.630,00 45.200,00
Programa: 1901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E I 0,00 10.500,00 10.500,00 11.570,00 12.630,00 45.200,00
Ação: 1.8 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIPI 0,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
36 - 4.4.90.00.00 0,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE 0,00 450,00 450,00 520,00 580,00 2.000,00
37 - 3.1.90.00.00 0,00 150,00 150,00 170,00 180,00 650,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 150,00 150,00 170,00 180,00 650,00
38 - 3.3.90.00.00 0,00 300,00 300,00 350,00 400,00 1.350,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 300,00 300,00 350,00 400,00 1.350,00
Ação: 2.24 - PROGRAMA DE RÁDIO PATRULHA E DEMAIS PROJETOS VINCULADOS AO 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
39 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 3.000,00 3.100,00 3.300,00 3.500,00 12.900,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 3.000,00 3.100,00 3.300,00 3.500,00 12.900,00
Programa: 0 - Operações Especiais 0,00 3.000,00 3.100,00 3.300,00 3.500,00 12.900,00
Ação: 0.3 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 2.000,00 2.100,00 2.300,00 2.500,00 8.900,00
103 - 3.1.90.00.00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.300,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.300,00
104 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 4.600,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 1.300,00 4.600,00
Ação: 0.4 - PARCELAMENTO/AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
105 - 4.6.90.00.00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Unidade orçamentária: 21001 - Controladoria Geral do Município 0,00 515.000,00 529.000,00 562.000,00 637.000,00 2.243.000,00
Função: 4 - Administração 0,00 515.000,00 529.000,00 562.000,00 637.000,00 2.243.000,00
Subfunção: 124 - Controle Interno 0,00 515.000,00 529.000,00 562.000,00 637.000,00 2.243.000,00
Programa: 411 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 515.000,00 529.000,00 562.000,00 637.000,00 2.243.000,00
Ação: 1.42 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
55 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
Ação: 2.105 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A CONTROLADORIA GERAL DO 0,00 445.000,00 456.000,00 483.000,00 550.000,00 1.934.000,00
56 - 3.1.90.00.00 0,00 285.000,00 290.000,00 300.000,00 350.000,00 1.225.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 285.000,00 290.000,00 300.000,00 350.000,00 1.225.000,00
57 - 3.3.90.00.00 0,00 160.000,00 166.000,00 183.000,00 200.000,00 709.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 160.000,00 166.000,00 183.000,00 200.000,00 709.000,00
Ação: 2.106 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA 0,00 60.000,00 62.000,00 68.000,00 75.000,00 265.000,00
58 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 62.000,00 68.000,00 75.000,00 265.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 60.000,00 62.000,00 68.000,00 75.000,00 265.000,00
Unidade orçamentária: 23001 - Secretaria da Fazenda 0,00 16.188.500,00 17.542.000,00 18.366.000,00 18.835.000,00 70.931.500,00
Função: 4 - Administração 0,00 13.929.500,00 15.134.000,00 15.802.000,00 16.271.000,00 61.136.500,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 13.929.500,00 15.134.000,00 15.802.000,00 16.271.000,00 61.136.500,00
Programa: 404 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 0,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.900.000,00
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.90 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICA E SOFTWARES 0,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.900.000,00
115 - 3.3.90.00.00 0,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.900.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 3.900.000,00
Programa: 406 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 0,00 13.029.500,00 14.234.000,00 14.802.000,00 15.171.000,00 57.236.500,00
Ação: 0.97 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS. (PRINCIPAL + JUROS E ENCARGOS 0,00 9.734.500,00 10.417.000,00 11.124.000,00 11.124.000,00 42.399.500,00
127 - 3.2.90.00.00 0,00 4.505.000,00 4.978.000,00 5.476.000,00 5.476.000,00 20.435.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 4.505.000,00 4.978.000,00 5.476.000,00 5.476.000,00 20.435.000,00
129 - 4.6.90.00.00 0,00 5.229.500,00 5.439.000,00 5.648.000,00 5.648.000,00 21.964.500,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 5.229.500,00 5.439.000,00 5.648.000,00 5.648.000,00 21.964.500,00
Ação: 1.40 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 35.000,00 36.000,00 40.000,00 44.000,00 155.000,00
118 - 4.4.90.00.00 0,00 35.000,00 36.000,00 40.000,00 44.000,00 155.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 35.000,00 36.000,00 40.000,00 44.000,00 155.000,00
Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DA FAZENDA E 0,00 1.250.000,00 1.764.000,00 1.400.000,00 1.540.000,00 5.954.000,00
119 - 3.1.90.00.00 0,00 900.000,00 1.400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 4.400.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 900.000,00 1.400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 4.400.000,00
120 - 3.3.90.00.00 0,00 350.000,00 364.000,00 400.000,00 440.000,00 1.554.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 350.000,00 364.000,00 400.000,00 440.000,00 1.554.000,00
Ação: 2.94 - PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 7.800.000,00
123 - 3.3.90.00.00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 7.800.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 7.800.000,00
Ação: 2.95 - TAXAS BANCÁRIAS, SEGUROS E ENCARGOS DIVERSOS 0,00 210.000,00 217.000,00 238.000,00 263.000,00 928.000,00
124 - 3.3.90.00.00 0,00 210.000,00 217.000,00 238.000,00 263.000,00 928.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 199.000,00 205.000,00 225.000,00 250.000,00 879.000,00
701 - MSC - 1.701.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO ESTADUAL 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
706 - MSC - 1.706.0000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 12.000,00 45.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência 0,00 2.259.000,00 2.408.000,00 2.564.000,00 2.564.000,00 9.795.000,00
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 0,00 2.259.000,00 2.408.000,00 2.564.000,00 2.564.000,00 9.795.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 2.259.000,00 2.408.000,00 2.564.000,00 2.564.000,00 9.795.000,00
Ação: 0.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 2.259.000,00 2.408.000,00 2.564.000,00 2.564.000,00 9.795.000,00
282 - 9.9.99.00.00 0,00 2.259.000,00 2.408.000,00 2.564.000,00 2.564.000,00 9.795.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.259.000,00 2.408.000,00 2.564.000,00 2.564.000,00 9.795.000,00
Unidade orçamentária: 24001 - Secretaria de Ordem Social 0,00 3.750.000,00 4.900.000,00 4.288.000,00 4.716.000,00 17.654.000,00
Função: 4 - Administração 0,00 2.840.000,00 3.953.000,00 3.248.000,00 3.573.000,00 13.614.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 2.840.000,00 3.953.000,00 3.248.000,00 3.573.000,00 13.614.000,00
Programa: 412 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ORDEM SOCIAL - SOS 0,00 2.840.000,00 3.953.000,00 3.248.000,00 3.573.000,00 13.614.000,00
Ação: 1.43 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
112 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DE ORDEM 0,00 2.820.000,00 3.932.000,00 3.226.000,00 3.548.000,00 13.526.000,00
113 - 3.1.90.00.00 0,00 2.410.000,00 3.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00 12.016.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.410.000,00 3.600.000,00 2.860.000,00 3.146.000,00 12.016.000,00
114 - 3.3.90.00.00 0,00 410.000,00 332.000,00 366.000,00 402.000,00 1.510.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 410.000,00 332.000,00 366.000,00 402.000,00 1.510.000,00
Função: 6 - Segurança Pública 0,00 910.000,00 947.000,00 1.040.000,00 1.143.000,00 4.040.000,00
Subfunção: 181 - Policiamento 0,00 910.000,00 947.000,00 1.040.000,00 1.143.000,00 4.040.000,00
Programa: 603 - PLANO INTEGRADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 0,00 240.000,00 250.000,00 272.000,00 301.000,00 1.063.000,00
Ação: 1.15 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
213 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.33 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA PLANO INTEGRADO 0,00 220.000,00 229.000,00 250.000,00 276.000,00 975.000,00
212 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
211 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 208.000,00 228.000,00 251.000,00 887.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 200.000,00 208.000,00 228.000,00 251.000,00 887.000,00
Programa: 604 - TORITAMA MAIS SEGURA 0,00 670.000,00 697.000,00 768.000,00 842.000,00 2.977.000,00
Ação: 1.78 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 21.000,00 25.000,00 25.000,00 91.000,00
316 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 25.000,00 25.000,00 91.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 25.000,00 25.000,00 91.000,00
Ação: 2.171 - MANUTENAÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA TORITAMA MAIS 0,00 650.000,00 676.000,00 743.000,00 817.000,00 2.886.000,00
317 - 3.3.90.00.00 0,00 650.000,00 676.000,00 743.000,00 817.000,00 2.886.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 650.000,00 676.000,00 743.000,00 817.000,00 2.886.000,00
Unidade orçamentária: 25001 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 0,00 5.105.000,00 5.294.000,00 5.667.000,00 6.217.000,00 22.283.000,00
Função: 4 - Administração 0,00 1.060.000,00 1.193.000,00 1.261.000,00 1.332.000,00 4.846.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.060.000,00 1.193.000,00 1.261.000,00 1.332.000,00 4.846.000,00
Programa: 413 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 0,00 1.060.000,00 1.193.000,00 1.261.000,00 1.332.000,00 4.846.000,00
Ação: 1.44 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
134 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
Ação: 2.108 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE 0,00 1.050.000,00 1.182.000,00 1.250.000,00 1.320.000,00 4.802.000,00
135 - 3.1.90.00.00 0,00 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 4.100.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 4.100.000,00
136 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 182.000,00 200.000,00 220.000,00 702.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 100.000,00 182.000,00 200.000,00 220.000,00 702.000,00
Função: 11 - Trabalho 0,00 70.000,00 73.000,00 79.000,00 87.000,00 309.000,00
Subfunção: 333 - Empregabilidade 0,00 70.000,00 73.000,00 79.000,00 87.000,00 309.000,00
Programa: 1101 - OPORTUNIDADE PARA TODOS 0,00 70.000,00 73.000,00 79.000,00 87.000,00 309.000,00
Ação: 1.12 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
139 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.28 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA OPORTUNIDADE 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
141 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Função: 20 - Agricultura 0,00 1.375.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.725.000,00
Subfunção: 605 - Abastecimento 0,00 1.375.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.725.000,00
Programa: 413 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE 0,00 1.375.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.725.000,00
Ação: 2.109 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AS FEIRAS LIVRES 0,00 1.375.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.725.000,00
137 - 3.3.90.00.00 0,00 1.375.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.725.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.375.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.725.000,00
Função: 22 - Indústria 0,00 150.000,00 156.000,00 171.000,00 186.000,00 663.000,00
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 0,00 150.000,00 156.000,00 171.000,00 186.000,00 663.000,00
Programa: 1103 - TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 0,00 150.000,00 156.000,00 171.000,00 186.000,00 663.000,00
Ação: 2.31 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO INCENTIVO À INOVAÇÃO E 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
152 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Ação: 2.32 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS ÀS RODADAS DE NEGÓCIOS DO 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 124.000,00 442.000,00
156 - 3.3.50.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
155 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços 0,00 2.450.000,00 2.522.000,00 2.756.000,00 3.012.000,00 10.740.000,00
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.720.000,00 1.771.000,00 1.922.000,00 2.125.000,00 7.538.000,00
Programa: 1102 - FEIRA DO JEANS 0,00 1.720.000,00 1.771.000,00 1.922.000,00 2.125.000,00 7.538.000,00
Ação: 1.13 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
143 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.29 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A EQUIPE DE APOIO 0,00 1.700.000,00 1.750.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00 7.450.000,00
146 - 3.3.90.00.00 0,00 1.700.000,00 1.750.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00 7.450.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.700.000,00 1.750.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00 7.450.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 0,00 730.000,00 751.000,00 834.000,00 887.000,00 3.202.000,00
Programa: 1103 - TORITAMA MAIS NEGÓCIOS 0,00 730.000,00 751.000,00 834.000,00 887.000,00 3.202.000,00
Ação: 2.30 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA TORITAMA MAIS 0,00 30.000,00 31.000,00 34.000,00 37.000,00 132.000,00
148 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.000,00 34.000,00 37.000,00 132.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 30.000,00 31.000,00 34.000,00 37.000,00 132.000,00
Ação: 2.216 - APOIO AO FESTIVAL DE JEANS DE TORITAMA FJT / FJT DIGITAL 0,00 700.000,00 720.000,00 800.000,00 850.000,00 3.070.000,00
150 - 3.3.50.00.00 0,00 700.000,00 720.000,00 800.000,00 850.000,00 3.070.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 700.000,00 720.000,00 800.000,00 850.000,00 3.070.000,00
Unidade orçamentária: 27001 - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 0,00 4.900.000,00 4.438.000,00 4.496.000,00 4.891.000,00 18.725.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 0,00 4.440.000,00 3.961.000,00 3.972.000,00 4.315.000,00 16.688.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 2.040.000,00 2.121.000,00 2.333.000,00 2.564.000,00 9.058.000,00
Programa: 1803 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICUL 0,00 1.810.000,00 1.882.000,00 2.070.000,00 2.276.000,00 8.038.000,00
Ação: 1.18 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
184 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Ação: 2.37 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 1.800.000,00 1.872.000,00 2.059.000,00 2.264.000,00 7.995.000,00
186 - 3.1.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.560.000,00 1.716.000,00 1.887.000,00 6.663.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.500.000,00 1.560.000,00 1.716.000,00 1.887.000,00 6.663.000,00
187 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 377.000,00 1.332.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 377.000,00 1.332.000,00
Programa: 1804 - CLÍNICA E CENTRO DE VIGILÂNCIA ANIMAL (AME ANIMAL TORITAMA) 0,00 230.000,00 239.000,00 263.000,00 288.000,00 1.020.000,00
Ação: 1.19 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 12.000,00 45.000,00
217 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 12.000,00 45.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 12.000,00 45.000,00
Ação: 2.39 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA AME ANIMAL 0,00 220.000,00 228.000,00 251.000,00 276.000,00 975.000,00
216 - 3.3.90.00.00 0,00 220.000,00 228.000,00 251.000,00 276.000,00 975.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 220.000,00 228.000,00 251.000,00 276.000,00 975.000,00
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 0,00 2.400.000,00 1.840.000,00 1.639.000,00 1.751.000,00 7.630.000,00
Programa: 1806 - GESTÃO AMBIENTAL 0,00 2.400.000,00 1.840.000,00 1.639.000,00 1.751.000,00 7.630.000,00
Ação: 1.23 - CENTRO DE RECICLAGEM - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, 0,00 1.500.000,00 904.000,00 610.000,00 620.000,00 3.634.000,00
304 - 4.4.90.00.00 0,00 1.500.000,00 904.000,00 610.000,00 620.000,00 3.634.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.400.000,00 800.000,00 500.000,00 500.000,00 3.200.000,00
700 - MSC - 1.700.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL 0,00 100.000,00 104.000,00 110.000,00 120.000,00 434.000,00
Ação: 2.42 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA GESTÃO 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
196 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.43 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS 0,00 850.000,00 884.000,00 972.000,00 1.069.000,00 3.775.000,00
197 - 3.3.90.00.00 0,00 850.000,00 884.000,00 972.000,00 1.069.000,00 3.775.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 850.000,00 884.000,00 972.000,00 1.069.000,00 3.775.000,00
Função: 20 - Agricultura 0,00 460.000,00 477.000,00 524.000,00 576.000,00 2.037.000,00
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 0,00 460.000,00 477.000,00 524.000,00 576.000,00 2.037.000,00
Programa: 1808 - FEIRA DO GADO DE TORITAMA 0,00 460.000,00 477.000,00 524.000,00 576.000,00 2.037.000,00
Ação: 1.104 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E 0,00 360.000,00 374.000,00 411.000,00 452.000,00 1.597.000,00
447 - 4.4.90.00.00 0,00 360.000,00 374.000,00 411.000,00 452.000,00 1.597.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 360.000,00 374.000,00 411.000,00 452.000,00 1.597.000,00
Ação: 2.206 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADOS A FEIRA DO GADO 0,00 100.000,00 103.000,00 113.000,00 124.000,00 440.000,00
448 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 103.000,00 113.000,00 124.000,00 440.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 100.000,00 103.000,00 113.000,00 124.000,00 440.000,00
Unidade orçamentária: 29001 - Secretaria de Cultura e Esportes 0,00 12.224.000,00 9.801.000,00 12.578.000,00 12.968.000,00 47.571.000,00
Função: 13 - Cultura 0,00 12.045.350,00 9.592.000,00 12.351.000,00 12.719.000,00 46.707.350,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.684.350,00 3.061.000,00 1.681.000,00 1.792.000,00 8.218.350,00
Programa: 1301 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES - SCE 0,00 1.684.350,00 3.061.000,00 1.681.000,00 1.792.000,00 8.218.350,00
Ação: 1.35 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
163 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
Ação: 2.83 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE CULTURA E 0,00 1.674.350,00 3.050.000,00 1.670.000,00 1.780.000,00 8.174.350,00
164 - 3.1.90.00.00 0,00 1.524.350,00 2.900.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 7.524.350,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.524.350,00 2.900.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 7.524.350,00
166 - 3.3.90.00.00 0,00 150.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00 650.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 150.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00 650.000,00
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Programa: 1302 - A VIDA É CULTURA E LAZER 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Ação: 1.76 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
306 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 0,00 10.311.000,00 6.479.000,00 10.613.000,00 10.865.000,00 38.268.000,00
Programa: 1302 - A VIDA É CULTURA E LAZER 0,00 3.450.000,00 2.268.000,00 2.314.000,00 2.065.000,00 10.097.000,00
Ação: 1.36 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 0,00 3.000.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.500.000,00 8.100.000,00
174 - 4.4.90.00.00 0,00 3.000.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.500.000,00 8.100.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00
700 - MSC - 1.700.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL 0,00 1.000.000,00 800.000,00 800.000,00 500.000,00 3.100.000,00
Ação: 2.84 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA A VIDA É CULTURA E 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
177 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Ação: 2.192 - MANUTENÇÕES VINCULADAS AO PARQUE MARIA DOS ANJOS 0,00 400.000,00 416.000,00 457.000,00 503.000,00 1.776.000,00
378 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 416.000,00 457.000,00 503.000,00 1.776.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 400.000,00 416.000,00 457.000,00 503.000,00 1.776.000,00
Programa: 1303 - PROMOÇÕES CULTURAIS 0,00 6.861.000,00 4.211.000,00 8.299.000,00 8.800.000,00 28.171.000,00
Ação: 1.92 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA 0,00 60.000,00 46.000,00 45.000,00 41.000,00 192.000,00
388 - 4.4.90.00.00 0,00 60.000,00 46.000,00 45.000,00 41.000,00 192.000,00
719 - MSC - 1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cul 0,00 60.000,00 46.000,00 45.000,00 41.000,00 192.000,00
Ação: 2.85 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, FOLCLÓRICAS, 0,00 6.500.000,00 4.124.000,00 8.211.000,00 8.712.000,00 27.547.000,00
179 - 3.3.90.00.00 0,00 6.500.000,00 4.124.000,00 8.211.000,00 8.712.000,00 27.547.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 3.500.000,00 3.700.000,00 4.170.000,00 4.500.000,00 15.870.000,00
700 - MSC - 1.700.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL 0,00 3.000.000,00 424.000,00 4.041.000,00 4.212.000,00 11.677.000,00
Ação: 2.195 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA 0,00 301.000,00 41.000,00 43.000,00 47.000,00 432.000,00
386 - 3.3.50.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
719 - MSC - 1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cul 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
387 - 3.3.60.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
719 - MSC - 1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cul 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
385 - 3.3.90.00.00 0,00 271.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 301.000,00
719 - MSC - 1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cul 0,00 271.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 301.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer 0,00 178.650,00 209.000,00 227.000,00 249.000,00 863.650,00
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 0,00 178.650,00 209.000,00 227.000,00 249.000,00 863.650,00
Programa: 1304 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 0,00 108.650,00 136.000,00 148.000,00 162.000,00 554.650,00
Ação: 2.86 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DO DESPORTO E 0,00 108.650,00 136.000,00 148.000,00 162.000,00 554.650,00
180 - 3.3.50.00.00 0,00 30.000,00 32.000,00 34.000,00 37.000,00 133.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 30.000,00 32.000,00 34.000,00 37.000,00 133.000,00
181 - 3.3.90.00.00 0,00 78.650,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 421.650,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 78.650,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 421.650,00
Programa: 1305 - ESPORTE É VIDA 0,00 70.000,00 73.000,00 79.000,00 87.000,00 309.000,00
Ação: 1.103 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
444 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.205 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA ESPORTE É 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
445 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Unidade orçamentária: 30001 - Procuradoria Jurídica Municipal 0,00 970.000,00 1.008.000,00 1.107.000,00 1.216.000,00 4.301.000,00
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Função: 2 - Judiciária 0,00 970.000,00 1.008.000,00 1.107.000,00 1.216.000,00 4.301.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 970.000,00 1.008.000,00 1.107.000,00 1.216.000,00 4.301.000,00
Programa: 201 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM 0,00 970.000,00 1.008.000,00 1.107.000,00 1.216.000,00 4.301.000,00
Ação: 1.11 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
206 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Ação: 2.27 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A PROCURADORIA GERAL DO 0,00 960.000,00 998.000,00 1.096.000,00 1.204.000,00 4.258.000,00
209 - 3.1.90.00.00 0,00 710.000,00 738.000,00 810.000,00 890.000,00 3.148.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 710.000,00 738.000,00 810.000,00 890.000,00 3.148.000,00
210 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 260.000,00 286.000,00 314.000,00 1.110.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 250.000,00 260.000,00 286.000,00 314.000,00 1.110.000,00
Unidade orçamentária: 36001 - Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUP 0,00 100.000,00 102.800,00 111.700,00 123.800,00 438.300,00
Função: 4 - Administração 0,00 72.200,00 74.400,00 80.500,00 90.000,00 317.100,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 72.200,00 74.400,00 80.500,00 90.000,00 317.100,00
Programa: 5 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 72.200,00 74.400,00 80.500,00 90.000,00 317.100,00
Ação: 1.9 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, MÁQUINAS, COMPUTADORES E 0,00 10.500,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.500,00
40 - 4.4.90.00.00 0,00 10.500,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.500,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 10.500,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.500,00
Ação: 1.10 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO 0,00 2.800,00 2.900,00 3.000,00 3.500,00 12.200,00
41 - 4.4.90.00.00 0,00 2.800,00 2.900,00 3.000,00 3.500,00 12.200,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 2.800,00 2.900,00 3.000,00 3.500,00 12.200,00
Ação: 2.25 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO COMUPE 0,00 58.900,00 60.500,00 65.500,00 73.500,00 258.400,00
42 - 3.1.90.00.00 0,00 23.100,00 23.500,00 25.500,00 28.500,00 100.600,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 23.100,00 23.500,00 25.500,00 28.500,00 100.600,00
43 - 3.3.90.00.00 0,00 35.800,00 37.000,00 40.000,00 45.000,00 157.800,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 35.800,00 37.000,00 40.000,00 45.000,00 157.800,00
Função: 10 - Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Programa: 1807 - PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Ação: 2.162 - GESTÃO DA SAÚDE DE FORMA CONSORCIADA 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
303 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Programa: 1802 - PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Ação: 2.26 - GESTÃO AMBIENTAL (LICENCIAMENTO AMBIENTAL) 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
48 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 7.800,00 8.400,00 9.200,00 9.800,00 35.200,00
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 0,00 1.900,00 2.400,00 2.600,00 2.600,00 9.500,00
Programa: 0 - Operações Especiais 0,00 1.400,00 1.400,00 1.600,00 1.600,00 6.000,00
Ação: 0.1 - DECISÕES JUDICIAIS 0,00 1.400,00 1.400,00 1.600,00 1.600,00 6.000,00
44 - 3.1.90.00.00 0,00 700,00 700,00 800,00 800,00 3.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 700,00 700,00 800,00 800,00 3.000,00
45 - 3.3.90.00.00 0,00 700,00 700,00 800,00 800,00 3.000,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 700,00 700,00 800,00 800,00 3.000,00
Programa: 5 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00
Ação: 0.5 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 0,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00
341 - 4.6.90.00.00 0,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.500,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 5.900,00 6.000,00 6.600,00 7.200,00 25.700,00
Programa: 0 - Operações Especiais 0,00 5.900,00 6.000,00 6.600,00 7.200,00 25.700,00
Ação: 0.2 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 0,00 5.900,00 6.000,00 6.600,00 7.200,00 25.700,00
46 - 3.1.90.00.00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.300,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00 1.200,00 4.300,00
47 - 3.3.90.00.00 0,00 4.900,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00 21.400,00
880 - MSC - 1.880.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS DOS CONSÓRCIOS 0,00 4.900,00 5.000,00 5.500,00 6.000,00 21.400,00
Unidade orçamentária: 37001 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 0,00 21.840.000,00 18.935.100,00 20.461.750,00 20.906.000,00 82.142.850,00
Função: 15 - Urbanismo 0,00 18.088.000,00 14.943.100,00 16.200.750,00 16.612.000,00 65.843.850,00
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 16.418.000,00 13.206.100,00 14.292.750,00 14.515.000,00 58.431.850,00
Programa: 1503 - INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 0,00 8.178.000,00 3.126.100,00 2.857.750,00 4.137.000,00 18.298.850,00
Ação: 1.24 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 60.000,00 53.000,00 68.000,00 74.000,00 255.000,00
392 - 4.4.90.00.00 0,00 60.000,00 53.000,00 68.000,00 74.000,00 255.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 1.000,00 11.000,00 12.000,00 34.000,00
700 - MSC - 1.700.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Ação: 1.64 - VIAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO E 0,00 3.298.000,00 1.711.000,00 1.212.000,00 1.212.000,00 7.433.000,00
393 - 4.4.90.00.00 0,00 3.298.000,00 1.711.000,00 1.212.000,00 1.212.000,00 7.433.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.547.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 6.047.000,00
700 - MSC - 1.700.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL 0,00 741.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1.341.000,00
754 - MSC - 1.754.0000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 12.000,00 45.000,00
Ação: 1.66 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA MELHORIA ESTÉTICA E PAISAGEM 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
396 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Ação: 1.67 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COM 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
397 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
Ação: 1.68 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS E 0,00 4.750.000,00 1.289.100,00 1.498.750,00 2.765.000,00 10.302.850,00
398 - 4.4.90.00.00 0,00 4.750.000,00 1.289.100,00 1.498.750,00 2.765.000,00 10.302.850,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 3.750.000,00 749.100,00 354.750,00 1.507.000,00 6.360.850,00
700 - MSC - 1.700.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL 0,00 1.000.000,00 540.000,00 1.144.000,00 1.258.000,00 3.942.000,00
Ação: 1.70 - EXECUÇÃO DE OBRAS HÍDRICAS, INCLUINDO BARRAGENS, POÇOS, 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
399 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Programa: 1504 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 8.240.000,00 10.080.000,00 11.435.000,00 10.378.000,00 40.133.000,00
Ação: 1.93 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 40.000,00 52.000,00 55.000,00 60.000,00 207.000,00
389 - 4.4.90.00.00 0,00 40.000,00 52.000,00 55.000,00 60.000,00 207.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 40.000,00 52.000,00 55.000,00 60.000,00 207.000,00
Ação: 2.196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 8.200.000,00 10.028.000,00 11.380.000,00 10.318.000,00 39.926.000,00
390 - 3.1.90.00.00 0,00 5.400.000,00 6.908.000,00 7.948.000,00 6.543.000,00 26.799.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 5.400.000,00 6.908.000,00 7.948.000,00 6.543.000,00 26.799.000,00
391 - 3.3.90.00.00 0,00 2.800.000,00 3.120.000,00 3.432.000,00 3.775.000,00 13.127.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.800.000,00 3.120.000,00 3.432.000,00 3.775.000,00 13.127.000,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 1.670.000,00 1.737.000,00 1.908.000,00 2.097.000,00 7.412.000,00
Programa: 1503 - INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 0,00 1.670.000,00 1.737.000,00 1.908.000,00 2.097.000,00 7.412.000,00
Ação: 2.54 - MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO- 0,00 350.000,00 364.000,00 400.000,00 440.000,00 1.554.000,00
401 - 3.3.90.00.00 0,00 350.000,00 364.000,00 400.000,00 440.000,00 1.554.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 350.000,00 364.000,00 400.000,00 440.000,00 1.554.000,00
Ação: 2.55 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 900.000,00 936.000,00 1.029.000,00 1.130.000,00 3.995.000,00
402 - 3.3.90.00.00 0,00 900.000,00 936.000,00 1.029.000,00 1.130.000,00 3.995.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 900.000,00 936.000,00 1.029.000,00 1.130.000,00 3.995.000,00
Ação: 2.56 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 377.000,00 1.332.000,00
403 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 377.000,00 1.332.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 377.000,00 1.332.000,00
Ação: 2.60 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
404 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.61 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS DE ACESSO DO 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 443.000,00
451 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 443.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 443.000,00
Função: 17 - Saneamento 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 376.000,00 1.331.000,00
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 376.000,00 1.331.000,00
Programa: 1503 - INFRAESTRUTURA URBANA - TORITAMA TEM RITMO 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 376.000,00 1.331.000,00
Ação: 1.69 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, BANHEIROS E SANITÁRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
406 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Ação: 2.58 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO, BANHEIROS E SANITÁRIOS 0,00 250.000,00 260.000,00 286.000,00 314.000,00 1.110.000,00
407 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 260.000,00 286.000,00 314.000,00 1.110.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 250.000,00 260.000,00 286.000,00 314.000,00 1.110.000,00
Função: 25 - Energia 0,00 3.452.000,00 3.680.000,00 3.918.000,00 3.918.000,00 14.968.000,00
Subfunção: 752 - Energia Elétrica 0,00 3.452.000,00 3.680.000,00 3.918.000,00 3.918.000,00 14.968.000,00
Programa: 1502 - TORITAMA MAIS ILUMINADA 0,00 3.452.000,00 3.680.000,00 3.918.000,00 3.918.000,00 14.968.000,00
Ação: 1.75 - AQUISIÇÃO DE POSTES, TRANSFORMADORES E OUTROS MATERIAIS 0,00 1.902.000,00 1.978.000,00 2.175.000,00 2.393.000,00 8.448.000,00
408 - 4.4.90.00.00 0,00 1.902.000,00 1.978.000,00 2.175.000,00 2.393.000,00 8.448.000,00
751 - MSC - 1.751.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 0,00 1.902.000,00 1.978.000,00 2.175.000,00 2.393.000,00 8.448.000,00
Ação: 2.48 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO 0,00 1.500.000,00 1.650.000,00 1.686.000,00 1.463.000,00 6.299.000,00
409 - 3.3.90.00.00 0,00 1.500.000,00 1.650.000,00 1.686.000,00 1.463.000,00 6.299.000,00
751 - MSC - 1.751.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 0,00 1.500.000,00 1.650.000,00 1.686.000,00 1.463.000,00 6.299.000,00
Ação: 2.147 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL E 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
410 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
751 - MSC - 1.751.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Unidade orçamentária: 39001 - Secretaria da Mulher 0,00 955.000,00 992.600,00 1.088.100,00 1.196.600,00 4.232.300,00
Função: 4 - Administração 0,00 955.000,00 992.600,00 1.088.100,00 1.196.600,00 4.232.300,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 955.000,00 992.600,00 1.088.100,00 1.196.600,00 4.232.300,00
Programa: 416 - MULHER PLENA - PROTEÇÃO, AUTONOMIA E MOVIMENTO 0,00 140.000,00 145.000,00 159.000,00 176.000,00 620.000,00
Ação: 1.105 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
449 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.207 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MULHER PLENA 0,00 120.000,00 124.000,00 137.000,00 151.000,00 532.000,00
450 - 3.3.90.00.00 0,00 120.000,00 124.000,00 137.000,00 151.000,00 532.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 120.000,00 124.000,00 137.000,00 151.000,00 532.000,00
Programa: 417 - GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER 0,00 790.000,00 821.400,00 901.400,00 990.400,00 3.503.200,00
Ação: 1.47 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 5.000,00 5.200,00 5.700,00 6.200,00 22.100,00
426 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.200,00 5.700,00 6.200,00 22.100,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 5.000,00 5.200,00 5.700,00 6.200,00 22.100,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.96 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00 31.200,00 110.100,00
422 - 4.4.90.00.00 0,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00 31.200,00 110.100,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00 31.200,00 110.100,00
Ação: 2.112 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 0,00 60.000,00 62.000,00 68.000,00 74.000,00 264.000,00
428 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
429 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 50.000,00 52.000,00 57.000,00 62.000,00 221.000,00
Ação: 2.200 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DA MULHER E 0,00 700.000,00 728.000,00 800.000,00 879.000,00 3.107.000,00
423 - 3.1.90.00.00 0,00 400.000,00 416.000,00 457.000,00 503.000,00 1.776.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 400.000,00 416.000,00 457.000,00 503.000,00 1.776.000,00
424 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 376.000,00 1.331.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 300.000,00 312.000,00 343.000,00 376.000,00 1.331.000,00
Programa: 807 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00 30.200,00 109.100,00
Ação: 1.79 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O 0,00 5.000,00 5.200,00 5.700,00 6.200,00 22.100,00
430 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.200,00 5.700,00 6.200,00 22.100,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 5.000,00 5.200,00 5.700,00 6.200,00 22.100,00
Ação: 2.173 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00 87.000,00
431 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
432 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 11.000,00 12.000,00 44.000,00
Unidade orçamentária: 40001 - Secretaria de Gestão Estratégica Por Resultado 0,00 590.000,00 613.000,00 673.000,00 741.000,00 2.617.000,00
Função: 4 - Administração 0,00 590.000,00 613.000,00 673.000,00 741.000,00 2.617.000,00
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 0,00 590.000,00 613.000,00 673.000,00 741.000,00 2.617.000,00
Programa: 414 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA POR RESULTADOS 0,00 590.000,00 613.000,00 673.000,00 741.000,00 2.617.000,00
Ação: 1.95 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
419 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 25.000,00 88.000,00
Ação: 2.199 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE GESTÃO 0,00 570.000,00 592.000,00 651.000,00 716.000,00 2.529.000,00
420 - 3.1.90.00.00 0,00 470.000,00 488.000,00 537.000,00 591.000,00 2.086.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 470.000,00 488.000,00 537.000,00 591.000,00 2.086.000,00
421 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 443.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 100.000,00 104.000,00 114.000,00 125.000,00 443.000,00
Unidade orçamentária: 41001 - Secretaria de Administração 0,00 7.384.750,00 11.281.650,00 14.040.000,00 10.589.880,00 43.296.280,00
Função: 4 - Administração 0,00 7.384.750,00 11.281.650,00 14.040.000,00 10.589.880,00 43.296.280,00
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 7.384.750,00 11.281.650,00 14.040.000,00 10.589.880,00 43.296.280,00
Programa: 408 - CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS COM OUTROS ENTE 0,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 345.000,00
Ação: 2.102 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO- 0,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 345.000,00
416 - 3.3.71.00.00 0,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 345.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 345.000,00
Programa: 409 - DESENVOLVIMENTO E MODENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL 0,00 2.200.000,00 3.300.000,00 4.600.000,00 4.019.880,00 14.119.880,00
Ação: 2.103 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICAS E/OU SOFTWARES 0,00 2.200.000,00 3.300.000,00 4.600.000,00 4.019.880,00 14.119.880,00
417 - 3.3.90.00.00 0,00 2.200.000,00 3.300.000,00 4.600.000,00 4.019.880,00 14.119.880,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.200.000,00 3.300.000,00 4.600.000,00 4.019.880,00 14.119.880,00
Programa: 410 - DIVULGAÇÃO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 0,00 465.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 540.000,00
Ação: 2.104 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, TRANSPARÊNCIA, 0,00 465.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 540.000,00
418 - 3.3.90.00.00 0,00 465.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 540.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 465.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 540.000,00
Programa: 415 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SAD) 0,00 4.644.750,00 7.881.650,00 9.325.000,00 6.440.000,00 28.291.400,00
Ação: 1.94 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 54.750,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 249.750,00
411 - 4.4.90.00.00 0,00 54.750,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 249.750,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 54.750,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 249.750,00
Ação: 2.100 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE 0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
414 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
Ação: 2.197 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE 0,00 4.550.000,00 7.771.650,00 9.200.000,00 6.300.000,00 27.821.650,00
412 - 3.1.90.00.00 0,00 2.800.000,00 4.471.650,00 5.200.000,00 3.500.000,00 15.971.650,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 2.800.000,00 4.471.650,00 5.200.000,00 3.500.000,00 15.971.650,00
413 - 3.3.90.00.00 0,00 1.750.000,00 3.300.000,00 4.000.000,00 2.800.000,00 11.850.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.750.000,00 3.300.000,00 4.000.000,00 2.800.000,00 11.850.000,00
Ação: 2.198 - PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (SAD) 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
415 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
Unidade gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Toritama 0,00 54.094.500,00 51.305.150,00 37.746.150,00 37.746.150,00 180.891.950,00
Unidade orçamentária: 15002 - Fundo Municipal de Saúde 0,00 54.034.500,00 51.237.150,00 37.669.150,00 37.660.150,00 180.600.950,00
Função: 10 - Saúde 0,00 54.034.500,00 51.237.150,00 37.669.150,00 37.660.150,00 180.600.950,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 4.208.100,00 2.699.750,00 2.139.500,00 2.095.030,00 11.142.380,00
Programa: 1006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SU 0,00 3.838.100,00 2.326.750,00 1.746.500,00 1.709.030,00 9.620.380,00
Ação: 1.55 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E 0,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 180.000,00
71 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 180.000,00
621 - MSC - 1.621.0000 - RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
Ação: 1.61 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO 0,00 20.000,00 24.000,00 26.000,00 28.000,00 98.000,00
68 - 4.4.71.00.00 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
69 - 4.4.72.00.00 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
Ação: 2.138 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E 0,00 1.008.100,00 776.000,00 383.000,00 489.000,00 2.656.100,00
80 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 24.000,00 26.000,00 28.000,00 98.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
82 - 3.3.90.00.00 0,00 988.100,00 752.000,00 357.000,00 461.000,00 2.558.100,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
605 - MSC - 1.605.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEM 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
621 - MSC - 1.621.0000 - RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
631 - MSC - 1.631.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA SAÚDE DO GOVERNO FEDERA 0,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 23.000,00 89.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 942.100,00 700.000,00 300.000,00 400.000,00 2.342.100,00
Ação: 2.145 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO 0,00 2.230.000,00 886.750,00 637.500,00 432.030,00 4.186.280,00
74 - 3.1.71.00.00 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
75 - 3.1.72.00.00 0,00 10.000,00 11.500,00 12.500,00 13.500,00 47.500,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 11.500,00 12.500,00 13.500,00 47.500,00
76 - 3.3.71.00.00 0,00 2.200.000,00 852.250,00 600.000,00 391.530,00 4.043.780,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 2.200.000,00 852.250,00 600.000,00 391.530,00 4.043.780,00
77 - 3.3.72.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.172 - APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.500.000,00
320 - 3.3.50.00.00 0,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.500.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.500.000,00
Programa: 1007 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
Ação: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
83 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
Programa: 1012 - SAÚDE DIGITAL 0,00 350.000,00 352.000,00 370.000,00 360.000,00 1.432.000,00
Ação: 1.112 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 50.000,00 52.000,00 50.000,00 40.000,00 192.000,00
468 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 52.000,00 50.000,00 40.000,00 192.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 50.000,00 52.000,00 50.000,00 40.000,00 192.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL 0,00 300.000,00 300.000,00 320.000,00 320.000,00 1.240.000,00
467 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 300.000,00 320.000,00 320.000,00 1.240.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 300.000,00 300.000,00 320.000,00 320.000,00 1.240.000,00
Subfunção: 301 - Atenção Básica 0,00 13.538.900,00 13.640.000,00 14.312.000,00 13.817.120,00 55.308.020,00
Programa: 815 - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 130.120,00 480.120,00
Ação: 2.214 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 0,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 130.120,00 480.120,00
470 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 130.120,00 480.120,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 130.120,00 480.120,00
Programa: 1001 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 0,00 13.408.900,00 13.450.000,00 14.012.000,00 13.579.000,00 54.449.900,00
Ação: 1.60 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 138.000,00 155.000,00 162.000,00 155.000,00 610.000,00
85 - 4.4.90.00.00 0,00 138.000,00 155.000,00 162.000,00 155.000,00 610.000,00
601 - MSC - 1.601.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE D 0,00 58.000,00 45.000,00 42.000,00 25.000,00 170.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 80.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 440.000,00
Ação: 1.111 - EXECUÇÃO DE OBRAS VINCULADAS A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 0,00 1.200.000,00 300.000,00 400.000,00 600.000,00 2.500.000,00
466 - 4.4.90.00.00 0,00 1.200.000,00 300.000,00 400.000,00 600.000,00 2.500.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 1.200.000,00 300.000,00 400.000,00 600.000,00 2.500.000,00
Ação: 2.144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00 8.402.900,00 9.139.000,00 9.494.000,00 8.863.000,00 35.898.900,00
86 - 3.1.90.00.00 0,00 7.022.900,00 7.734.000,00 8.024.000,00 7.403.000,00 30.183.900,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 4.469.000,00 4.989.000,00 5.330.000,00 4.611.000,00 19.399.000,00
605 - MSC - 1.605.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEM 0,00 700.000,00 745.000,00 594.000,00 292.000,00 2.331.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 1.853.900,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.500.000,00 8.453.900,00
87 - 3.3.90.00.00 0,00 1.380.000,00 1.405.000,00 1.470.000,00 1.460.000,00 5.715.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 600.000,00 620.000,00 680.000,00 760.000,00 2.660.000,00
621 - MSC - 1.621.0000 - RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL 0,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 100.000,00 355.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 600.000,00 2.700.000,00
Ação: 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS AGENTES 0,00 3.668.000,00 3.856.000,00 3.956.000,00 3.961.000,00 15.441.000,00
308 - 3.1.90.00.00 0,00 3.668.000,00 3.856.000,00 3.956.000,00 3.961.000,00 15.441.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
604 - MSC - 1.604.0000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DEST 0,00 2.818.000,00 2.951.000,00 2.996.000,00 2.896.000,00 11.661.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 800.000,00 850.000,00 900.000,00 1.000.000,00 3.550.000,00
Programa: 1008 - MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL/MAIS MÉDICOS PELO BRASIL 0,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 108.000,00 378.000,00
Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA MAIS 0,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 108.000,00 378.000,00
84 - 3.3.90.00.00 0,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 108.000,00 378.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 38.000,00 128.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 250.000,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 33.842.500,00 32.319.400,00 18.567.650,00 18.742.000,00 103.471.550,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 0,00 33.842.500,00 32.319.400,00 18.567.650,00 18.742.000,00 103.471.550,00
Ação: 1.59 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E 0,00 265.000,00 261.000,00 260.000,00 302.000,00 1.088.000,00
88 - 4.4.90.00.00 0,00 265.000,00 261.000,00 260.000,00 302.000,00 1.088.000,00
601 - MSC - 1.601.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE D 0,00 95.000,00 46.000,00 20.000,00 37.000,00 198.000,00
621 - MSC - 1.621.0000 - RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 150.000,00 190.000,00 210.000,00 230.000,00 780.000,00
Ação: 1.110 - EXECUÇÃO DE OBRAS VINCULADAS AO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00
465 - 4.4.90.00.00 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00
634 - MSC - 1.634.0000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAUDE 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00
Ação: 2.143 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 0,00 18.577.500,00 17.058.400,00 18.307.650,00 18.440.000,00 72.383.550,00
89 - 3.1.90.00.00 0,00 13.630.000,00 14.200.000,00 15.700.000,00 17.400.000,00 60.930.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 4.400.000,00 4.600.000,00 5.100.000,00 5.600.000,00 19.700.000,00
605 - MSC - 1.605.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEM 0,00 1.830.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00 2.400.000,00 8.230.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 7.400.000,00 7.700.000,00 8.500.000,00 9.400.000,00 33.000.000,00
90 - 3.3.90.00.00 0,00 4.947.500,00 2.858.400,00 2.607.650,00 1.040.000,00 11.453.550,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 225.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00 1.035.000,00
621 - MSC - 1.621.0000 - RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL 0,00 422.500,00 247.000,00 125.000,00 50.000,00 844.500,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 4.300.000,00 2.361.400,00 2.212.650,00 700.000,00 9.574.050,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 670.000,00 697.000,00 669.000,00 785.000,00 2.821.000,00
Programa: 1004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 670.000,00 697.000,00 669.000,00 785.000,00 2.821.000,00
Ação: 1.58 - REESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
91 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.142 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 0,00 660.000,00 686.000,00 657.000,00 772.000,00 2.775.000,00
92 - 3.3.90.00.00 0,00 660.000,00 686.000,00 657.000,00 772.000,00 2.775.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 550.000,00 570.000,00 630.000,00 690.000,00 2.440.000,00
621 - MSC - 1.621.0000 - RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL 0,00 100.000,00 105.000,00 15.000,00 69.000,00 289.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 0,00 190.000,00 203.000,00 218.000,00 245.000,00 856.000,00
Programa: 1005 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 190.000,00 203.000,00 218.000,00 245.000,00 856.000,00
Ação: 2.140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 0,00 190.000,00 203.000,00 218.000,00 245.000,00 856.000,00
93 - 3.1.90.00.00 0,00 30.000,00 32.000,00 35.000,00 39.000,00 136.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
94 - 3.3.90.00.00 0,00 160.000,00 171.000,00 183.000,00 206.000,00 720.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 140.000,00 150.000,00 160.000,00 180.000,00 630.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 1.585.000,00 1.678.000,00 1.763.000,00 1.976.000,00 7.002.000,00
Programa: 1005 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.585.000,00 1.678.000,00 1.763.000,00 1.976.000,00 7.002.000,00
Ação: 1.57 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 0,00 35.000,00 37.000,00 40.000,00 45.000,00 157.000,00
95 - 4.4.90.00.00 0,00 35.000,00 37.000,00 40.000,00 45.000,00 157.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 35.000,00 37.000,00 40.000,00 45.000,00 157.000,00
Ação: 2.141 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 0,00 545.000,00 596.000,00 633.000,00 701.000,00 2.475.000,00
96 - 3.1.90.00.00 0,00 485.000,00 530.000,00 560.000,00 620.000,00 2.195.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 260.000,00 280.000,00 300.000,00 330.000,00 1.170.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 225.000,00 250.000,00 260.000,00 290.000,00 1.025.000,00
97 - 3.3.90.00.00 0,00 60.000,00 66.000,00 73.000,00 81.000,00 280.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
Ação: 2.164 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS AGENTES DE COMBATE 0,00 1.005.000,00 1.045.000,00 1.090.000,00 1.230.000,00 4.370.000,00
309 - 3.1.90.00.00 0,00 1.005.000,00 1.045.000,00 1.090.000,00 1.230.000,00 4.370.000,00
600 - MSC - 1.600.0000 - RECURSOS DO SUS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 70.000,00 235.000,00
604 - MSC - 1.604.0000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DEST 0,00 755.000,00 780.000,00 800.000,00 900.000,00 3.235.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 200.000,00 210.000,00 230.000,00 260.000,00 900.000,00
Unidade orçamentária: 15003 - Secretaria Municipal de Saúde 0,00 60.000,00 68.000,00 77.000,00 86.000,00 291.000,00
Função: 10 - Saúde 0,00 60.000,00 68.000,00 77.000,00 86.000,00 291.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 60.000,00 68.000,00 77.000,00 86.000,00 291.000,00
Programa: 1006 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SU 0,00 60.000,00 68.000,00 77.000,00 86.000,00 291.000,00
Ação: 1.56 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
73 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.139 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 50.000,00 57.000,00 65.000,00 73.000,00 245.000,00
109 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
110 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
111 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 25.000,00 89.000,00
500002 - MSC - 1.500.1002 - 15% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (LC 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 25.000,00 89.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Assistência Social de Toritama 0,00 7.325.000,00 10.402.950,00 10.324.450,00 9.289.400,00 37.341.800,00
Unidade orçamentária: 8002 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 3.555.000,00 4.708.000,00 4.541.930,00 4.757.000,00 17.561.930,00
Função: 8 - Assistência Social 0,00 3.555.000,00 4.708.000,00 4.541.930,00 4.757.000,00 17.561.930,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 533.000,00 1.597.000,00 978.930,00 930.000,00 4.038.930,00
Programa: 812 - PROCADSUAS 0,00 40.000,00 44.000,00 48.000,00 53.000,00 185.000,00
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.101 - PROCADSUAS 0,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 29.000,00 96.000,00
440 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 29.000,00 96.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 29.000,00 96.000,00
Ação: 2.203 - PROCADSUAS 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 89.000,00
439 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 89.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 89.000,00
Programa: 814 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 493.000,00 1.553.000,00 930.930,00 877.000,00 3.853.930,00
Ação: 1.83 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 67.000,00 75.000,00 85.000,00 287.000,00
342 - 4.4.90.00.00 0,00 60.000,00 67.000,00 75.000,00 85.000,00 287.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 30.000,00 97.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
Ação: 2.182 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 150.000,00
343 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
344 - 3.3.90.00.00 0,00 23.000,00 25.000,00 27.000,00 29.000,00 104.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00 58.000,00
Ação: 2.188 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA 0,00 400.000,00 1.450.000,00 816.930,00 750.000,00 3.416.930,00
351 - 3.1.90.00.00 0,00 310.000,00 1.350.000,00 616.930,00 450.000,00 2.726.930,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 310.000,00 1.350.000,00 616.930,00 450.000,00 2.726.930,00
352 - 3.3.90.00.00 0,00 90.000,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00 690.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 90.000,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00 690.000,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 255.000,00 274.000,00 310.000,00 341.000,00 1.180.000,00
Programa: 815 - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 255.000,00 274.000,00 310.000,00 341.000,00 1.180.000,00
Ação: 1.88 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 18.000,00
363 - 4.4.90.00.00 0,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 18.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 18.000,00
Ação: 2.189 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 252.000,00 270.000,00 305.000,00 335.000,00 1.162.000,00
347 - 3.1.90.00.00 0,00 170.000,00 180.000,00 205.000,00 220.000,00 775.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 130.000,00 130.000,00 150.000,00 160.000,00 570.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 40.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 205.000,00
348 - 3.3.90.00.00 0,00 82.000,00 90.000,00 100.000,00 115.000,00 387.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 22.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 112.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00 80.000,00 275.000,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 1.390.000,00 1.464.000,00 1.768.000,00 1.902.000,00 6.524.000,00
Programa: 804 - GESTÃO DO SUAS 0,00 425.000,00 442.000,00 545.000,00 576.000,00 1.988.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.85 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 30.000,00 36.000,00 42.000,00 48.000,00 156.000,00
361 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 36.000,00 42.000,00 48.000,00 156.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação: 2.184 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 395.000,00 406.000,00 503.000,00 528.000,00 1.832.000,00
364 - 3.1.90.00.00 0,00 321.000,00 325.000,00 416.000,00 435.000,00 1.497.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 180.000,00 200.000,00 350.000,00 400.000,00 1.130.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 141.000,00 125.000,00 66.000,00 35.000,00 367.000,00
365 - 3.3.90.00.00 0,00 74.000,00 81.000,00 87.000,00 93.000,00 335.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 64.000,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00 289.000,00
Programa: 811 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0,00 965.000,00 1.022.000,00 1.223.000,00 1.326.000,00 4.536.000,00
Ação: 2.187 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 965.000,00 1.022.000,00 1.223.000,00 1.326.000,00 4.536.000,00
353 - 3.3.90.00.00 0,00 965.000,00 1.022.000,00 1.223.000,00 1.326.000,00 4.536.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 945.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.445.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 26.000,00 91.000,00
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 0,00 1.377.000,00 1.373.000,00 1.485.000,00 1.584.000,00 5.819.000,00
Programa: 802 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.033.000,00 1.076.000,00 1.171.000,00 1.246.000,00 4.526.000,00
Ação: 1.86 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 25.000,00 28.000,00 31.000,00 34.000,00 118.000,00
446 - 4.4.90.00.00 0,00 25.000,00 28.000,00 31.000,00 34.000,00 118.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
Ação: 2.185 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 1.008.000,00 1.048.000,00 1.140.000,00 1.212.000,00 4.408.000,00
346 - 3.1.90.00.00 0,00 485.000,00 506.000,00 557.000,00 618.000,00 2.166.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 350.000,00 360.000,00 400.000,00 450.000,00 1.560.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00 160.000,00 580.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
349 - 3.3.90.00.00 0,00 523.000,00 542.000,00 583.000,00 594.000,00 2.242.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 340.000,00 360.000,00 380.000,00 420.000,00 1.500.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 182.000,00 180.000,00 200.000,00 170.000,00 732.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
Programa: 803 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 314.000,00 266.000,00 280.000,00 302.000,00 1.162.000,00
Ação: 1.87 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00
358 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
Ação: 2.186 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 0,00 284.000,00 233.000,00 244.000,00 263.000,00 1.024.000,00
359 - 3.1.90.00.00 0,00 238.000,00 183.000,00 189.000,00 201.000,00 811.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 74.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 329.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 85.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 385.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 79.000,00 13.000,00 4.000,00 1.000,00 97.000,00
360 - 3.3.90.00.00 0,00 46.000,00 50.000,00 55.000,00 62.000,00 213.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 40.000,00 42.000,00 45.000,00 50.000,00 177.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
Programa: 804 - GESTÃO DO SUAS 0,00 30.000,00 31.000,00 34.000,00 36.000,00 131.000,00
Ação: 1.84 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS) 0,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
362 - 4.4.90.00.00 0,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2.183 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS) 0,00 15.000,00 15.000,00 17.000,00 18.000,00 65.000,00
366 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.000,00 17.000,00 18.000,00 65.000,00
660 - MSC - 1.660.0000 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0,00 15.000,00 15.000,00 17.000,00 18.000,00 65.000,00
Unidade orçamentária: 8003 - Secretaria Municipal de Assistência Social 0,00 3.680.000,00 5.596.750,00 5.676.220,00 4.418.000,00 19.370.970,00
Função: 8 - Assistência Social 0,00 3.450.000,00 5.356.750,00 5.406.220,00 4.138.000,00 18.350.970,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 2.350.000,00 4.379.750,00 4.329.220,00 2.946.000,00 14.004.970,00
Programa: 801 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.350.000,00 4.379.750,00 4.329.220,00 2.946.000,00 14.004.970,00
Ação: 1.45 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
239 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 0,00 2.330.000,00 4.357.750,00 4.305.220,00 2.920.000,00 13.912.970,00
240 - 3.1.90.00.00 0,00 1.450.000,00 3.000.000,00 2.600.000,00 1.800.000,00 8.850.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.450.000,00 3.000.000,00 2.600.000,00 1.800.000,00 8.850.000,00
241 - 3.3.90.00.00 0,00 880.000,00 1.357.750,00 1.705.220,00 1.120.000,00 5.062.970,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 880.000,00 1.357.750,00 1.705.220,00 1.120.000,00 5.062.970,00
Ação: 2.114 - APOIO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
248 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 720.000,00 753.000,00 827.000,00 927.000,00 3.227.000,00
Programa: 805 - ASSISTÊNCIA SOCIAL CUIDAMOS DE VOCÊ 0,00 720.000,00 753.000,00 827.000,00 927.000,00 3.227.000,00
Ação: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE APOIO AO 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
367 - 3.3.90.00.00 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
Ação: 2.128 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E OUTROS. 0,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 10.000,00 41.000,00
368 - 3.3.90.00.00 0,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 10.000,00 41.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 10.000,00 41.000,00
Ação: 2.129 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
369 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AOS EVENTOS 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 900.000,00 3.130.000,00
354 - 3.3.90.00.00 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 900.000,00 3.130.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 900.000,00 3.130.000,00
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 380.000,00 224.000,00 250.000,00 265.000,00 1.119.000,00
Programa: 813 - PROGRAMAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 380.000,00 224.000,00 250.000,00 265.000,00 1.119.000,00
Ação: 1.102 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA COZINHA 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
441 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação: 2.204 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 360.000,00 199.000,00 220.000,00 230.000,00 1.009.000,00
442 - 3.1.90.00.00 0,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 90.000,00 300.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
443 - 3.3.90.00.00 0,00 300.000,00 129.000,00 140.000,00 140.000,00 709.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
661 - MSC - 1.661.0000 - TRANSFERÊNCIAS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 0,00 200.000,00 19.000,00 20.000,00 10.000,00 249.000,00
Função: 9 - Previdência Social 0,00 230.000,00 240.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 230.000,00 240.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00
Programa: 801 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 230.000,00 240.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00
Ação: 2.113 - PAGAMENTO DE FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 230.000,00 240.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00
247 - 3.1.90.00.00 0,00 230.000,00 240.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 230.000,00 240.000,00 270.000,00 280.000,00 1.020.000,00
Unidade orçamentária: 32001 - FUNDECA 0,00 65.000,00 71.000,00 77.000,00 83.000,00 296.000,00
Função: 8 - Assistência Social 0,00 65.000,00 71.000,00 77.000,00 83.000,00 296.000,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 35.000,00 38.000,00 41.000,00 44.000,00 158.000,00
Programa: 806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDECA 0,00 35.000,00 38.000,00 41.000,00 44.000,00 158.000,00
Ação: 1.53 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
277 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO FUNDECA 0,00 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
278 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
279 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00
Programa: 809 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00
Ação: 1.81 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
321 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.175 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DA 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
322 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
323 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Unidade orçamentária: 38001 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA ID 0,00 25.000,00 27.200,00 29.300,00 31.400,00 112.900,00
Função: 8 - Assistência Social 0,00 25.000,00 27.200,00 29.300,00 31.400,00 112.900,00
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 25.000,00 27.200,00 29.300,00 31.400,00 112.900,00
Programa: 808 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 0,00 25.000,00 27.200,00 29.300,00 31.400,00 112.900,00
Ação: 1.80 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O 0,00 5.000,00 5.200,00 5.300,00 5.400,00 20.900,00
371 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.200,00 5.300,00 5.400,00 20.900,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 5.000,00 5.200,00 5.300,00 5.400,00 20.900,00
Ação: 2.174 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
372 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
373 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Unidade gestora: 8 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritam 0,00 1.810.000,00 3.144.000,00 4.121.000,00 5.328.000,00 14.403.000,00
Unidade orçamentária: 31031 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Tor 0,00 1.810.000,00 3.144.000,00 4.121.000,00 5.328.000,00 14.403.000,00
Função: 6 - Segurança Pública 0,00 1.810.000,00 3.144.000,00 4.121.000,00 5.328.000,00 14.403.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.810.000,00 3.144.000,00 4.121.000,00 5.328.000,00 14.403.000,00
Programa: 601 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CTTU 0,00 1.270.000,00 2.580.000,00 3.503.000,00 4.646.000,00 11.999.000,00
Ação: 1.16 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 220.000,00 23.000,00 26.000,00 289.000,00
200 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 220.000,00 23.000,00 26.000,00 289.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 220.000,00 23.000,00 26.000,00 289.000,00
Ação: 2.34 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA 0,00 1.250.000,00 2.360.000,00 3.480.000,00 4.620.000,00 11.710.000,00
 Avenida Dorival José Pereira, nº 1370, Parque das Feiras, 1370 - Parque das Feiras - 55.125-000 - Toritama/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
202 - 3.1.90.00.00 0,00 1.000.000,00 2.100.000,00 3.200.000,00 4.300.000,00 10.600.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.000.000,00 2.100.000,00 3.200.000,00 4.300.000,00 10.600.000,00
203 - 3.3.90.00.00 0,00 250.000,00 260.000,00 280.000,00 320.000,00 1.110.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 250.000,00 260.000,00 280.000,00 320.000,00 1.110.000,00
Programa: 602 - TRÂNSITO SEGURO 0,00 540.000,00 564.000,00 618.000,00 682.000,00 2.404.000,00
Ação: 1.17 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
205 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Ação: 2.35 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A GESTÃO DO PROGRAMA 0,00 500.000,00 520.000,00 570.000,00 630.000,00 2.220.000,00
204 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 520.000,00 570.000,00 630.000,00 2.220.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 500.000,00 520.000,00 570.000,00 630.000,00 2.220.000,00
Ação: 2.36 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
208 - 3.3.71.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
207 - 3.3.72.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Unidade gestora: 11 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 0,00 93.902.750,00 100.337.050,00 106.039.050,00 106.051.050,00 406.329.900,00
Unidade orçamentária: 1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 0,00 17.975.750,00 19.427.050,00 19.968.050,00 19.980.050,00 77.350.900,00
Função: 12 - Educação 0,00 17.975.750,00 19.427.050,00 19.968.050,00 19.980.050,00 77.350.900,00
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 3.282.000,00 3.514.000,00 3.497.000,00 3.254.000,00 13.547.000,00
Programa: 1205 - MERENDA SAUDÁVEL, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 3.282.000,00 3.514.000,00 3.497.000,00 3.254.000,00 13.547.000,00
Ação: 2.165 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 0,00 560.000,00 586.000,00 643.000,00 716.000,00 2.505.000,00
310 - 3.3.90.00.00 0,00 560.000,00 586.000,00 643.000,00 716.000,00 2.505.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 350.000,00 365.000,00 400.000,00 450.000,00 1.565.000,00
552 - MSC - 1.552.0000 - RECURSOS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 0,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 240.000,00 850.000,00
Ação: 2.166 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PRÉ 0,00 970.000,00 1.095.000,00 930.000,00 449.000,00 3.444.000,00
311 - 3.3.90.00.00 0,00 970.000,00 1.095.000,00 930.000,00 449.000,00 3.444.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 700.000,00 814.000,00 617.000,00 103.000,00 2.234.000,00
552 - MSC - 1.552.0000 - RECURSOS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 0,00 250.000,00 260.000,00 290.000,00 320.000,00 1.120.000,00
Ação: 2.167 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) ENSINO 0,00 1.242.000,00 1.297.000,00 1.331.000,00 1.443.000,00 5.313.000,00
312 - 3.3.90.00.00 0,00 1.242.000,00 1.297.000,00 1.331.000,00 1.443.000,00 5.313.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 800.000,00 840.000,00 920.000,00 1.100.000,00 3.660.000,00
552 - MSC - 1.552.0000 - RECURSOS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 0,00 422.000,00 436.000,00 388.000,00 317.000,00 1.563.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.168 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EJA 0,00 510.000,00 536.000,00 593.000,00 646.000,00 2.285.000,00
313 - 3.3.90.00.00 0,00 510.000,00 536.000,00 593.000,00 646.000,00 2.285.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 300.000,00 315.000,00 350.000,00 380.000,00 1.345.000,00
552 - MSC - 1.552.0000 - RECURSOS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 0,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 240.000,00 850.000,00
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 0,00 10.157.700,00 10.804.000,00 11.750.000,00 12.626.000,00 45.337.700,00
Programa: 1201 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC 0,00 7.653.700,00 8.142.000,00 8.834.000,00 9.416.000,00 34.045.700,00
Ação: 1.25 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.250.000,00
117 - 4.4.90.00.00 0,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.250.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.250.000,00
Ação: 2.63 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA DE SECRETARIA DE 0,00 7.373.700,00 7.842.000,00 8.514.000,00 9.066.000,00 32.795.700,00
128 - 3.1.90.00.00 0,00 3.193.700,00 3.400.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 14.093.700,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 3.193.700,00 3.400.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 14.093.700,00
384 - 3.3.72.00.00 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 850.000,00 3.080.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 850.000,00 3.080.000,00
130 - 3.3.90.00.00 0,00 3.480.000,00 3.712.000,00 4.014.000,00 4.416.000,00 15.622.000,00
552 - MSC - 1.552.0000 - RECURSOS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
571 - MSC - 1.571.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA EDUCAÇÃO DO GOVERNO ES 0,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 26.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 3.470.000,00 3.700.000,00 4.000.000,00 4.400.000,00 15.570.000,00
Programa: 1202 - APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.64 - APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
133 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 873.000,00 934.000,00 995.000,00 1.106.000,00 3.908.000,00
Ação: 2.65 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO ENSINO 0,00 688.000,00 747.000,00 785.000,00 871.000,00 3.091.000,00
138 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
140 - 3.3.90.00.00 0,00 668.000,00 726.000,00 762.000,00 845.000,00 3.001.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 600.000,00 650.000,00 680.000,00 760.000,00 2.690.000,00
569 - MSC - 1.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 58.000,00 65.000,00 70.000,00 72.000,00 265.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.66 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES E 0,00 175.000,00 176.000,00 198.000,00 222.000,00 771.000,00
142 - 3.3.90.00.00 0,00 175.000,00 176.000,00 198.000,00 222.000,00 771.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 25.000,00 26.000,00 28.000,00 32.000,00 111.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 150.000,00 150.000,00 170.000,00 190.000,00 660.000,00
Ação: 2.193 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
380 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Programa: 1206 - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 27.000,00 93.000,00
Ação: 2.78 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS NA ÁREA 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 27.000,00 93.000,00
182 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 27.000,00 93.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 27.000,00 93.000,00
Programa: 1208 - MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 0,00 1.131.000,00 1.184.000,00 1.330.000,00 1.457.000,00 5.102.000,00
Ação: 1.30 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES 0,00 1.131.000,00 1.184.000,00 1.330.000,00 1.457.000,00 5.102.000,00
199 - 4.4.90.00.00 0,00 1.131.000,00 1.184.000,00 1.330.000,00 1.457.000,00 5.102.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 931.000,00 970.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.201.000,00
569 - MSC - 1.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00 130.000,00 455.000,00
570 - MSC - 1.570.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA EDUCAÇÃO DO GOVERNO FE 0,00 13.000,00 14.000,00 15.000,00 17.000,00 59.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 87.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 387.000,00
Programa: 1209 - SAÚDE NA ESCOLA 0,00 220.000,00 233.000,00 256.000,00 282.000,00 991.000,00
Ação: 1.82 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 105.000,00 112.000,00 123.000,00 136.000,00 476.000,00
332 - 4.4.90.00.00 0,00 105.000,00 112.000,00 123.000,00 136.000,00 476.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 85.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00 385.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 26.000,00 91.000,00
Ação: 2.178 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA SAÚDE NA 0,00 115.000,00 121.000,00 133.000,00 146.000,00 515.000,00
333 - 3.3.90.00.00 0,00 115.000,00 121.000,00 133.000,00 146.000,00 515.000,00
550 - MSC - 1.550.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 0,00 95.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 425.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 21.000,00 23.000,00 26.000,00 90.000,00
Programa: 1211 - ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 26.000,00 91.000,00
Ação: 2.179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 26.000,00 91.000,00
334 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 26.000,00 91.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 22.000,00 23.000,00 26.000,00 91.000,00
Programa: 1212 - RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
Ação: 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
338 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
Programa: 1213 - DE OLHO NO APRENDIZADO-AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERÍODICAS 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
Ação: 2.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE OLHO NO 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
336 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
Programa: 1214 - TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 140.000,00 155.000,00 168.000,00 182.000,00 645.000,00
Ação: 1.108 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 40.000,00 45.000,00 48.000,00 52.000,00 185.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
453 - 4.4.90.00.00 0,00 40.000,00 45.000,00 48.000,00 52.000,00 185.000,00
569 - MSC - 1.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 93.000,00
Ação: 2.208 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO 0,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
452 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
569 - MSC - 1.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Programa: 1216 - TORITAMA GANHA O MUNDO 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA TORITAMA 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
464 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil 0,00 1.175.050,00 1.758.000,00 1.860.000,00 1.942.000,00 6.735.050,00
Programa: 815 - PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 20.000,00 40.000,00 80.000,00 120.000,00 260.000,00
Ação: 2.215 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 0,00 20.000,00 40.000,00 80.000,00 120.000,00 260.000,00
469 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 40.000,00 80.000,00 120.000,00 260.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 40.000,00 80.000,00 120.000,00 260.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.045.050,00 1.587.000,00 1.628.000,00 1.649.000,00 5.909.050,00
Ação: 2.67 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA 0,00 625.050,00 1.162.000,00 1.198.000,00 1.214.000,00 4.199.050,00
145 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 21.000,00 24.000,00 26.000,00 91.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 21.000,00 24.000,00 26.000,00 91.000,00
147 - 3.3.90.00.00 0,00 605.050,00 1.141.000,00 1.174.000,00 1.188.000,00 4.108.050,00
569 - MSC - 1.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 139.000,00 659.000,00 652.000,00 608.000,00 2.058.000,00
570 - MSC - 1.570.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA EDUCAÇÃO DO GOVERNO FE 0,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 20.000,00 86.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 444.050,00 460.000,00 500.000,00 560.000,00 1.964.050,00
Ação: 2.68 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA 0,00 420.000,00 425.000,00 430.000,00 435.000,00 1.710.000,00
149 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
151 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Programa: 1208 - MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Ação: 1.31 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
201 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Programa: 1214 - TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 60.000,00 76.000,00 92.000,00 108.000,00 336.000,00
Ação: 1.106 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
461 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 1.107 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
457 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
Ação: 2.209 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
456 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação: 2.210 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
460 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 420.000,00 445.000,00 480.000,00 535.000,00 1.880.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 420.000,00 445.000,00 480.000,00 535.000,00 1.880.000,00
Ação: 2.69 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA 0,00 420.000,00 445.000,00 480.000,00 535.000,00 1.880.000,00
153 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
154 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 420.000,00 450.000,00 500.000,00 1.770.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 400.000,00 420.000,00 450.000,00 500.000,00 1.770.000,00
Subfunção: 367 - Educação Especial 0,00 52.000,00 65.000,00 77.000,00 90.000,00 284.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 22.000,00 28.000,00 34.000,00 40.000,00 124.000,00
Ação: 2.70 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA 0,00 22.000,00 28.000,00 34.000,00 40.000,00 124.000,00
157 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
158 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 14.000,00
551 - MSC - 1.551.0000 - RECURSOS DO PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCO 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 10.000,00
Programa: 1215 - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - APRENDER E VIVER JUNTOS 0,00 30.000,00 37.000,00 43.000,00 50.000,00 160.000,00
Ação: 1.109 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 15.000,00 50.000,00
463 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 15.000,00 50.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 15.000,00 50.000,00
Ação: 2.211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
462 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 0,00 2.889.000,00 2.841.050,00 2.304.050,00 1.533.050,00 9.567.150,00
Programa: 1207 - TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.889.000,00 2.841.050,00 2.304.050,00 1.533.050,00 9.567.150,00
Ação: 1.28 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 190.000,00 211.000,00 222.000,00 243.000,00 866.000,00
183 - 4.4.90.00.00 0,00 190.000,00 211.000,00 222.000,00 243.000,00 866.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
569 - MSC - 1.569.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 180.000,00 200.000,00 210.000,00 230.000,00 820.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.79 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE 0,00 2.679.000,00 2.605.050,00 2.052.050,00 1.255.050,00 8.591.150,00
189 - 3.3.90.00.00 0,00 2.679.000,00 2.605.050,00 2.052.050,00 1.255.050,00 8.591.150,00
553 - MSC - 1.553.0000 - RECURSOS DO PNATE (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TR 0,00 160.000,00 167.000,00 170.000,00 170.000,00 667.000,00
571 - MSC - 1.571.0000 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA EDUCAÇÃO DO GOVERNO ES 0,00 919.000,00 958.000,00 975.000,00 974.000,00 3.826.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 1.600.000,00 1.480.050,00 907.050,00 111.050,00 4.098.150,00
Ação: 2.81 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
185 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
500001 - MSC - 1.500.1001 - 25% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Unidade orçamentária: 2001 - FUNDEB 0,00 75.927.000,00 80.910.000,00 86.071.000,00 86.071.000,00 328.979.000,00
Função: 12 - Educação 0,00 75.927.000,00 80.910.000,00 86.071.000,00 86.071.000,00 328.979.000,00
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 0,00 56.798.000,00 59.165.000,00 60.587.000,00 59.265.000,00 235.815.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 43.950.000,00 50.870.000,00 49.168.000,00 48.722.000,00 192.710.000,00
Ação: 2.71 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE (ENSINO 0,00 43.850.000,00 50.758.000,00 49.044.000,00 48.586.000,00 192.238.000,00
159 - 3.1.90.00.00 0,00 39.518.000,00 41.276.000,00 42.202.000,00 40.943.000,00 163.939.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
540070 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 0,00 32.952.000,00 34.415.000,00 35.049.000,00 34.689.000,00 137.105.000,00
541070 - MSC - 1.541.1070 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAF - FUNDEB 70% (PROFISI 0,00 4.368.000,00 4.550.000,00 4.641.000,00 4.641.000,00 18.200.000,00
542070 - MSC - 1.542.1070 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 70% (PROFISI 0,00 2.188.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 1.600.000,00 8.588.000,00
160 - 3.3.90.00.00 0,00 4.332.000,00 9.482.000,00 6.842.000,00 7.643.000,00 28.299.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 3.470.000,00 8.647.000,00 6.073.000,00 6.979.000,00 25.169.000,00
541000 - MSC - 1.541.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAF - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 862.000,00 835.000,00 769.000,00 664.000,00 3.130.000,00
Ação: 2.72 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
162 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
Ação: 2.194 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
381 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Ação: 2.217 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL 0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
161 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
Programa: 1208 - MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 0,00 12.778.000,00 8.210.000,00 11.320.000,00 10.430.000,00 42.738.000,00
Ação: 1.32 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES 0,00 12.778.000,00 8.210.000,00 11.320.000,00 10.430.000,00 42.738.000,00
193 - 4.4.90.00.00 0,00 12.778.000,00 8.210.000,00 11.320.000,00 10.430.000,00 42.738.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 11.678.000,00 7.000.000,00 10.000.000,00 9.000.000,00 37.678.000,00
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
541000 - MSC - 1.541.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAF - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
542000 - MSC - 1.542.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00 460.000,00
Programa: 1211 - ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Ação: 2.179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
335 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00
Programa: 1212 - RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
Ação: 2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
339 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 10.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00 49.000,00
Programa: 1213 - DE OLHO NO APRENDIZADO-AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PERÍODICAS 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
Ação: 2.181 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE OLHO NO 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
337 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00
Programa: 1214 - TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00 220.000,00
Ação: 1.108 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
454 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação: 2.208 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
455 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil 0,00 17.154.000,00 19.645.000,00 23.237.000,00 24.412.000,00 84.448.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 13.465.000,00 15.530.000,00 17.105.000,00 19.263.000,00 65.363.000,00
Ação: 2.73 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA 0,00 6.610.000,00 8.340.000,00 9.590.000,00 11.098.000,00 35.638.000,00
165 - 3.1.90.00.00 0,00 5.510.000,00 5.735.000,00 6.300.000,00 6.845.000,00 24.390.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
540070 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 0,00 440.000,00 460.000,00 520.000,00 560.000,00 1.980.000,00
542070 - MSC - 1.542.1070 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 70% (PROFISI 0,00 5.000.000,00 5.200.000,00 5.700.000,00 6.200.000,00 22.100.000,00
168 - 3.3.90.00.00 0,00 1.100.000,00 2.605.000,00 3.290.000,00 4.253.000,00 11.248.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 100.000,00 355.000,00
542000 - MSC - 1.542.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 1.020.000,00 2.520.000,00 3.200.000,00 4.153.000,00 10.893.000,00
Ação: 2.74 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA 0,00 6.840.000,00 7.170.000,00 7.490.000,00 8.135.000,00 29.635.000,00
169 - 3.1.90.00.00 0,00 6.570.000,00 6.875.000,00 7.180.000,00 7.790.000,00 28.415.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 315.000,00
540070 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 0,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 8.900.000,00
542070 - MSC - 1.542.1070 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 70% (PROFISI 0,00 4.500.000,00 4.700.000,00 4.800.000,00 5.200.000,00 19.200.000,00
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
170 - 3.3.90.00.00 0,00 270.000,00 295.000,00 310.000,00 345.000,00 1.220.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
542000 - MSC - 1.542.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 260.000,00 280.000,00 290.000,00 320.000,00 1.150.000,00
Ação: 2.194 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL 0,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00
382 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00
Programa: 1208 - MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE EM FRENTE 0,00 3.649.000,00 4.070.000,00 6.080.000,00 5.090.000,00 18.889.000,00
Ação: 1.33 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E REEQUIPAMENTO DE UNIDADES 0,00 3.649.000,00 4.070.000,00 6.080.000,00 5.090.000,00 18.889.000,00
198 - 4.4.90.00.00 0,00 3.649.000,00 4.070.000,00 6.080.000,00 5.090.000,00 18.889.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
541000 - MSC - 1.541.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAF - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00
542000 - MSC - 1.542.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 3.589.000,00 4.000.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 18.589.000,00
Programa: 1214 - TORITAMA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 40.000,00 45.000,00 52.000,00 59.000,00 196.000,00
Ação: 2.209 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
458 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
542000 - MSC - 1.542.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
Ação: 2.210 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS PROGRAMA TORITAMA EM TEMPO 0,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 86.000,00
459 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 86.000,00
542000 - MSC - 1.542.0000 - COMPLEMENTO DA UNIÃO - VAAT - FUNDEB 30% (DEMAIS 0,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 86.000,00
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.675.000,00 1.785.000,00 1.901.000,00 2.017.000,00 7.378.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.675.000,00 1.785.000,00 1.901.000,00 2.017.000,00 7.378.000,00
Ação: 2.75 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA 0,00 1.580.000,00 1.685.000,00 1.791.000,00 1.897.000,00 6.953.000,00
171 - 3.1.90.00.00 0,00 1.570.000,00 1.675.000,00 1.780.000,00 1.885.000,00 6.910.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00
540070 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 0,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00
172 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 43.000,00
Ação: 2.194 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES DIVERSOS E MATERIAL 0,00 95.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 425.000,00
383 - 3.3.90.00.00 0,00 95.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 425.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 95.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 425.000,00
Subfunção: 367 - Educação Especial 0,00 230.000,00 240.000,00 264.000,00 288.000,00 1.022.000,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 230.000,00 240.000,00 264.000,00 288.000,00 1.022.000,00
Ação: 2.76 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DA 0,00 230.000,00 240.000,00 264.000,00 288.000,00 1.022.000,00
173 - 3.1.90.00.00 0,00 220.000,00 230.000,00 252.000,00 274.000,00 976.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 86.000,00
540070 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) 0,00 200.000,00 210.000,00 230.000,00 250.000,00 890.000,00
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Prefeitura Municipal de Toritama
 37
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
175 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 46.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 10.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 46.000,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 0,00 70.000,00 75.000,00 82.000,00 89.000,00 316.000,00
Programa: 1207 - TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 70.000,00 75.000,00 82.000,00 89.000,00 316.000,00
Ação: 1.29 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
190 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 230.000,00
Ação: 2.80 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 0,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 86.000,00
191 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 86.000,00
540000 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (DESPESAS DIVERSAS) 0,00 20.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 86.000,00
Unidade gestora: 157002 - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama 0,00 9.295.000,00 10.905.000,00 14.170.000,00 14.232.420,00 48.602.420,00
Unidade orçamentária: 34001 - Câmara Municipal de Vereadores 0,00 9.295.000,00 10.905.000,00 14.170.000,00 14.232.420,00 48.602.420,00
Função: 1 - Legislativa 0,00 8.095.000,00 9.605.000,00 12.770.000,00 12.632.420,00 43.102.420,00
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 0,00 8.095.000,00 9.605.000,00 12.770.000,00 12.632.420,00 43.102.420,00
Programa: 101 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 8.095.000,00 9.605.000,00 12.770.000,00 12.632.420,00 43.102.420,00
Ação: 1.1 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 820.000,00 3.050.000,00
1 - 4.4.90.00.00 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 820.000,00 3.050.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 700.000,00 730.000,00 800.000,00 820.000,00 3.050.000,00
Ação: 1.2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ LEGISLATIVO 0,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 380.000,00 1.350.000,00
2 - 4.4.90.00.00 0,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 380.000,00 1.350.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 380.000,00 1.350.000,00
Ação: 2.1 - SUBSÍDIO DOS VEREADORES 0,00 2.265.000,00 3.520.000,00 6.070.000,00 5.362.420,00 17.217.420,00
3 - 3.1.90.00.00 0,00 1.765.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 4.732.420,00 14.497.420,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.765.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 4.732.420,00 14.497.420,00
4 - 3.3.90.00.00 0,00 500.000,00 520.000,00 1.070.000,00 630.000,00 2.720.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 500.000,00 520.000,00 1.070.000,00 630.000,00 2.720.000,00
Ação: 2.2 - VERBA INDENIZATÓRIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA 0,00 130.000,00 135.000,00 150.000,00 170.000,00 585.000,00
340 - 3.1.90.00.00 0,00 130.000,00 135.000,00 150.000,00 170.000,00 585.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 130.000,00 135.000,00 150.000,00 170.000,00 585.000,00
Ação: 2.3 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 0,00 4.700.000,00 4.900.000,00 5.400.000,00 5.900.000,00 20.900.000,00
6 - 3.1.90.00.00 0,00 3.300.000,00 3.400.000,00 3.800.000,00 4.200.000,00 14.700.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 3.300.000,00 3.400.000,00 3.800.000,00 4.200.000,00 14.700.000,00
7 - 3.3.90.00.00 0,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 6.200.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 6.200.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.500.000,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.500.000,00
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Demonstrativo de Compatibilidade entre PPA e LOA
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Prefeitura Municipal de Toritama
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 101 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.500.000,00
Ação: 2.4 - CONTRIBUIÇÕES PARA ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.500.000,00
8 - 3.1.90.00.00 0,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.500.000,00
501 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 5.500.000,00
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 247.278 238.111 247.278 238.111
Receitas Primárias (I) 229.526 221.017 229.526 221.017
Despesa Total 247.278 238.111 247.278 238.111
Despesas Primárias (II) 235.283 226.560 235.283 226.560
Resultado Primário (III) = (I - II) 810 841 841 810
Amortização da Dívida Pública 5.037 5.231 5.231 5.037
Reserva de Contigência 2.175 2.259 2.259 2.175
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2026 ORÇAMENTO 2026
Nota: Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2026 
está sendo projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2026.
2026
Município de Toritama
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2026 2027 2028
TOTAL -
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos
nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2026, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do
benefício, durante o exercício respectivo.
MODALIDADE
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
Nota:
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
R$ milhares
COMPENSAÇÃO
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE TORITAMA - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365 815 - PRIMEIRA INFÂNCIA
2.215 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇA DE 0 A 6 
ANOS 20.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.67 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE 625.050,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.68 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA 420.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.73 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE 6.610.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.74 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA - 
FUNDEB 6.840.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.194 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLARES 
DIVERSOS E MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 
FUNDEB 15.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365
1207 - MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE 
EM FRENTE
1.33 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E 
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO 
INFANTIL) FUNDEB 3.649.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 365
1207 - MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - O FUTURO SEGUE 
EM FRENTE
1.31 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E 
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO 
INFANTIL) 50.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 306 1205 - MERENDA SAUDÁVEL, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.165 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR (PNAE) CRECHE 560.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 306 1205 - MERENDA SAUDÁVEL, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.166 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR (PNAE) PRÉ ESCOLA 970.000,00
8002 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - 243 815 - PRIMEIRA INFÂNCIA
1.31 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E 
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO 
INFANTIL) 3.000,00
8002 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 - 243 815 - PRIMEIRA INFÂNCIA
1.31 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E 
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO 
INFANTIL) 252.000,00
15002 - Fundo Municipal de Saúde 10 - 301 815 - PRIMEIRA INFÂNCIA
1.31 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E 
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO 
INFANTIL) 50.000,00
TOTAL GERAL 20.064.050,00
Município de Toritama
ORÇAMENTO CRIANÇA / PRIMEIRA INFÂNCIA
EXCLUSIVO
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 367 1204 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2.70 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO ESPECIAL 22000
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 -367
1215 - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - APRENDER E 
VIVER JUNTOS
1.109 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA 
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 10.000,00
1001 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia 12 - 367
1216 - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - APRENDER E 
VIVER JUNTOS
2.211 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO 
PROGRAMA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 20.000,00
15002 - Fundo Municipal de Saúde 10 - 301 1001 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
2.144 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
EM SAÚDE 8.402.900,00
15002 - Fundo Municipal de Saúde 10 - 302
1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO
2.143 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 970.000,00
15002 - Fundo Municipal de Saúde 10 - 303 1004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.142 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
BÁSICA 660.000,00
29001 - Secretaria de Cultura e Esportes 27 - 812 1305 - ESPORTE É VIDA
2.205 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO 
PROGRAMA ESPORTE É VIDA 50.000,00
29001 - Secretaria de Cultura e Esportes 27 - 812 1304 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
2.86 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO 
PROGRAMA DO DESPORTO E LAZER 108.650,00
32001 - FUNDECA 08 - 243 806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDECA
1.31 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E 
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO 
INFANTIL) 5.000,00
32001 - FUNDECA 08 - 243 806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDECA
1.31 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE ENSINO E 
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES (EDUCAÇÃO 
INFANTIL) 30.000,00
TOTAL GERAL 10.278.550,00
NÃO EXCLUSIVO