| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | CONSIDERANDO o artigo 144, inciso IV, do Regimento interno da Câmara de Vereadores de Toritama, que dispõe sobre a retirada, pelo autor, de proposição que esteja de acordo com o § 2º do art. 126 do Regimento, venho, por meio deste ato, protocolar a solicitação de retirada de pauta do PLOE 32/2025, apresentado em 8 de outubro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA CNPJ: 11.256.054/0001-39 Avenida Dorival José Pereira, 1.561, Parque das Feiras Toritama – Pernambuco – CEP 55125-000 Página 1 de 1 GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO GP Nº 204/2025 Toritama, 09 de outubro de 2025. À Vossa Excelência José Simplício Neto Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199 55.125-00 Toritama. PE Assunto: Solicita retirada de Projeto de Lei. PLOE 32/2025. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama, CONSIDERANDO o artigo 144, inciso IV, do Regimento interno da Câmara de Vereadores de Toritama, que dispõe sobre a retirada, pelo autor, de proposição que esteja de acordo com o § 2º do art. 126 do Regimento, venho, por meio deste ato, protocolar a solicitação de retirada de pauta do PLOE 32/2025, apresentado em 8 de outubro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal”. Atenciosamente, SERGIO PROCOPIO COLIN DA SILVA CARVALHO Prefeito de Toritama Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AC39-777B-201A-86A1 e informe o código AC39-777B-201A-86A1 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AC39-777B-201A-86A1 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO (CPF 098.XXX.XXX-14) em 09/10/2025 13:54:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AC39-777B-201A-86A1