materia nº 3/2025

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Casa Legislativa
de Vereadores
João Manoel
de
da Silva
Toritama-PE 1
SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
EMENDA
TiPO! E NÚMERO:
| Emenda Modificativa Nº 01
AUTORIA:
| José Edmilson da Silva
PROPOSIÇÃO EMENDADA:
PLOL 143/2025 Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do Poder
Legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá
outras providências correlatas.
TEXTO DA EMENDA:
Modifique-se a redação do Anexo V ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
143/2025:
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO GABINETE
PARLAMENTAR
QUANTIDADE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO |
VENCIMENTO
13 Chefe de Gabinete CCG-1 R$ 4.950,00
13 Assessor Parlamentar CCG-2 R$ 4.900,00
13 Assessor Legislativo de Imprensa |
 CCG-3 R$ 4.790,00
a Assessor Legislativo de Plenário CCG-4 R$ 4.700,00
Toritama, 15 de outubro de 2025
1
Art. 153. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser:
| - supressiva, a que manda erradicar qualquer parte da principal;
|
- substitutiva, a que deve ser colocada em lugar do artigo, parágrafo ou inciso do projeto;
IH - aditiva, a que deve ser acrescentada aos termos do artigo, parágrafo ou inciso do projeto;
IV- modificativa, a que alteraemscg acb gd substância.
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91 a
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DECLARAÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
TEMOS:
. Referente ao impacto Orçamentário/Financeiro ao projeto de Lei,
temos que a reestruturação do quadro de pessoal em termos de
subsídios comprometeu no exercício de 2025 em 68.06%.
. Atende ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não
ultrapassando os 70% de gasto com Pessoal no exercício de 2025,
conforme prelecionado em Lei.
. Atende ao exigido pelo artigo 20 inciso II, da Lei Complementar
101/2000, que o Gasto com Pessoal não ultrapasse 6% da receita
efetiva do município no exercício com o Legislativo.
. Que as despesas constam de previsão orçamentária para o exercício
de 2026-28 e há disponibilidade financeira e orçamentária, conforme
demonstrado, em atendimento a LRF;
. Que está condizente com as previsões constantes do PPA.
Toritama - PE, 15 de outubro de 2025
Assinado de forma digital por
RONALDO MELO DA ronaLvo meLo DA
SILVA:02425300449
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2025.001.20643
Ronaldo Melo da Sllva
Contador - CRC-PE 4.854
Aee ee! SUE
- Vereador -
Data do Valor 70% do valor Folha dos Verba de Folha dos Folha dos Total Gasto com
Representaçã
Repasse Repassado Repassado Vereadores o. Comissionados Efetivos Pessoal
1ofjan/ 725.563,59 50789451 13561600] 00023421000 2107091 39089691
10/fev| 725.563,59 |
50789451
|
13561600) 0007299.460,00 2707091 |
462.146,91
10/mar 725.563,59 |
50789451 | 13561600 0,00 299.460,00 27.070,91 |
462.146,91.
10/abr 725.563,59 | 50789451 |
13561600) 0007É
299.460,00 |
27.070,91
|
462.146,91
1/mai 725.563,59 50789451 | 13561600) 000" 299.460,00 | 27.070,91
|
462.146,91
o9/jun 725.563,59 |
507.894,51 |
135.616,00 0.00
F
á 299.460,00 27.070,91
|
462.146,91
11/jul 725.563,59 |
507.894,51 |
135.616,00 0,00[
é
299.460,00
|
27.070,91 |
462.146,9]
10/ago 725.563,59 |
507.894,51
|
135.616,00 0.00" 299.460,00 |
27.070,91 |
462.146,91
oB/set 725.563,59 |
507.894,51
|
135.616,00 00F 299.460,00 2707091
|
462.146,91
10/out 725.563,59 |
507.894,51 |
135.616,00 0,00a299.460,00
|
27.070,91 |
462.146,91
10/nov 725.563,59 50789451 |
13561600) 000][
299.460,00 27.070,91 |
462.146,91
10/dez 725.563,59 |
507.894,51 |
135.616,00 0.00" 299.460,00|
27.070,91 |
462.146,91
1ºsa| 000 0.00! 12518400 000! 299.460,00
|
27.070,91 |
451.714,91
Férias. 0.00 000] 0,00 0,00
|
|
0.00 |
4.000,00 0,00
Totais 8.706.763,06 6.094.734,14 1.752.57600 | 0.00 3.827.730,00 349.921,83 5.926.227,83 |
Se a Despesa com Pessoal continuar neste ritmo, é provável que ao término
de 2026 o percentual atinja 68,05%, e haja uma economia aproximada de
168.506,31 70.
68,06% [1
II - ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | 2026 rs; 2028
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 9.504.750 | 9.979.987,50 | 10.478.986,88
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PESSOAL 7.112.750 | 7.468.387,50 |
7.841.806,88
PERCENTUAL IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 62.35% 59.38% 56.55%
IMPACTO FINANCEIRO 2026 | 2027| 2028
VALOR DE SUPRIMENTO EFETIVAMENTE REPASSADO 8.706.763,06 | 9.083.301,21 |
9.537.466,27
TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL AUTORIZADO (70%) |
6.055.534,14 |
6.358.310,85 |
6.676.226,39
DESPESAS EFETIVAS COM PESSOAL 5.926.227,83 |
9.926.227,83 |
5.926.227,83
PERCENTUAL IMPACTO FINANCEIRO 806% |
6524% |
6213%
e