materia nº 375/2025

PODER LEG ISLATIVO
Câmara IrdunieiBal de Vereadores de íçritama -F§
Ca*a Legielativâ Joâo Manoel da 5i{va
_ 0 §trruflo esrÁ eour
I ,'
§APL
Vereador Maviael Xavier Leite.
Auroruolor
Prefeito do municípío de Toritama-PE.
Assunto: Solicita designação de GCM para seguranÇa dos conselheiros tutelares na
sede do Conselho Tutelar.
Indicação:
O Vereador Maviael Xavier Leite, no uso de suas atribuições legais, indica ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município de Toritama, que seja designado um Guarda Civil Municipal
(GCM) para realizar a segurança dos conselheiros tutelares na sede do Conselho
Tutelar, especialmente durante os horários de plantão.
Justificativa:
Considerando a innportância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na
defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e tendo em vista que suas atividades
muitas vezes envolvem situações sensíveis e de risco, é necessária a presença de um
agente da Guarda Civil Municipal para garantir a segurança dos profissionais e o bom
funcionamento das atividades do Conselho.
Senhor Fresidente, no exercício da função legislativa de
assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo '137
do Regimento interno, a presente Indicação, sugerindo
medidas administrativas à autoridade apontada.
Ns 199 - T0BITAMA - PE - cEp 55.125-OOO
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RUA: ERI{ESTO HTÊCULI§O CORDEÍÊO,
rNDrcAçÃo
PCIDER LEGISLATIVO
e âmara Municipal de Vereadçras de Íoritama-Ff,
Casa Legislatiya João Manoel da Silva
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Toritama, 16 de Outubro de 2025.
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§APL
Maviael Xavier Leite
PA$ÁârrilÍÀ*
RUA: ERfiESTÔ HERCU rlNo coRoEtRo, fir 199 - ToRtrAMÂ - 
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- cEp 55.125-ooo
E-MAtt: aemarã@toritâma.pe.leã.br
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