materia nº 5/2025

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE 4
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
| Emenda Supressiva Nº 03
Í Comissão de Finanças e Orçam Jrçamento
O
PLOL 143/2025 : Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do Poder
Legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá
outras providências correlatas.
Suprima-se o artigo 9º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 143/2025:
“Art, 9º te)"
Toritama, 16 de outubro de 2025
nb Flv do PES
Párlamentar
A, A * A,
Parlamentar É =
Parlamentar
1 AH. 163. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser:
| -supressiva, a que manda erradicar qualquer parte da principal;
Il -substitutiva, a que deve ser colocada em lugar do artigo, parágrafo ou inciso do projeto;
Ill - aditiva, a que deve ser acrescentada aos termos do artigo, parágrafo ou inciso do projeto;
IV - modificativa, a que altera em parte a proposição principal sem lhe afetar a substância.
ema duto SEA
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