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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PI
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO f5TÁ AAUI
rNDrcAçÃo
Vereador Maviael Xavier Leite.
Prefeito do Município de Toritama-PE.
IruorcnÇÃo;
Solicito, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Collin, que sejam adotadas todas as
medidas necessárias para idealização de uma Secretaria Municipal da Neurodiversidade.
Justificativa:
A neurodiversidade representa uma parcela significativa da população e demanda
atenção específica do poder públíco, especialmente nas áreas de saúde, educação,
assistência social, empregabilidade e inclusão social.
A inexistência de um órgão específico dificulta a centralização de dados, o
acompanhamento adequado das famílias, a articulação entre secretarias e a efetívação de
direitos já garantidos por legislação federal.
A criação de uma secretaria Munícipal da Neurodiversidade permitirá:
' a formulação de políticas públicas especializadas e permanentes;
. o fortalecirnento do atendimento multidisciplinar;
r a capacitação de servidores públicos;
, a promoção da inclusão educacional e profissional;
. o apoio às famílias e cuidadores;
, a garantia de maior dignidade, acessibilidade e cídadania às pessoas
neurodiVergentes.
Diante da relevância social do terna e do crescente número de munícipes diagnosticados,
entende-se que tal medida representa um avanço significativo na promoção da justiça
social e no fortalecimento das políticas de inclusão no município.
Toritama, 16 de Janeiro de 2026.
&*a*-á
Maviael Xavier Leite
PARLAMENTÂR
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