texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TORITAMA – PE
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA
AUTORIA
Vereadora Mariana Maria do Nascimento Araújo Leal
MATÉRIA
Solicito, nos termos regimentais, a retirada de matéria, da pauta das comissões
desta Casa, o Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025, que “Dispõe sobre a
divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis fornecidos pela
rede pública de saúde do Município de Toritama, por meio do site oficial da Prefeitura
e em demais locais de distribuição, e dá outras providências” , para que as
adequações legais sejam realizadas.
CONSIDERANDO o artigo 126, § 1º do Regimento Interno da Câmara de Toritama
o requerimento para retirada de pauta pode ser feito em qualquer fase da elaboração
do projeto, pelo autor (a), inclusive, antes da emissão de parecer pelas Comissões
Permanentes e também quando não foi submetida a deliberação do Plenário,
competindo ao Presidente da Casa deferir o pedido.
CONSIDERANDO o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de
Toritama os requerimentos que versem sobre a retirada de matéria de pauta, seguindo
o rito do artigo 126, § 1º do mesmo dispositivo, serão escritos e atendidos mediante
apreciação pelo Presidente da Casa.
Sendo assim, solicito a retirada da pauta das Comissões Permanentes da
matéria acima descrita nos termos considerados do Regimento Interno da Câmara
de Toritama para apreciação do nobre Presidente desta Casa Legislativa.
Toritama, 24 de janeiro de 2026.
_____________________________________________
MARIANA MARIA DO NASCIMENTO ARAÚJO LEAL
VEREADORA
open original →