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PODER LEGISLATIVO
f âmare ildunicipal dp Veresd*res de Tsritama*FÊ
ÇaEa legislatiyp J*ãE Mençel d* §ílva
o furuao rsrÁ eout
rNDrcAÇÃo
§APL
Auronra;
I Vereador Matheus Silva Santana
AuroRroaoe:
I Prefeito do Nlunicípio de Toritama - PE
lndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei
quê di§põe sobrê a
concêssão de 0í (um) dia de folga rêmunêrada ao sêrvidor público municipal
no mês de seu
aniversário.
A prêsêntê indicação tem como objetivo valorizar o servidor público,
promovendo bem-estaç
motivação e reconhêcimento, sem prejuízo à continuidade dos serviços
públicos, uma vez que a
A fruição da folga poderá ser organizada de acordo com a necessidade da
administração.
§ugere-se ainda que, nos casos em que houver nêcêssidade do serviço no dia
do aniversário do
servidor, o benefício possa sêr compensado em outra data, mediante prévia
autorização da chefia
imediata.
Trata'se de medida de baixo impacto financeiro, adotada por diversos
municípios brasileiros, ê quê
contribui para a melhoria do clima organizacional e da qualidade do serviço
prestado à população.
R UA: ERNfSTO HERCULiNC COÊDEIRO, NS 199 TORITAMA _ PE _ CEP 55.125-OOÜ
E,MÂlL: camara@toritãmà.pe.!eg.br
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PODEA LEGIsLATIVO
*§mara àáuni*ipal de Vereadçre* de T*riiama-Pf
Cp*a !ef,islativa João *langel da silva
{l ftrYUs€ Esxrq Âll{rr
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa de
assessoramento, apresento a v. Exa., nos termos do artigo
137 do Regimento lnterno, a presente lndicação, sugerindo
medidas administrativas à autoridade apontada.
Toritama, 04 de fevereiro de 2026
PARLAMENTAR
§APL
RUÁ: E§NESTO I-IEÂCULINO CORDEIRO, N! 199 _ TORITAM E - CEP 5s.12s-00ü
camarâ@toritàma.pe.leg.br
wlvw.torita ma.pe.ieg.br
aÀrôr, n0 941 0rc/nnôr ô1
E. MÁ IL
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