PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1.561, Parque das Feiras
Toritama – Pernambuco – CEP 55125-000
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício GP nº 067/2026
Toritama, 04 de fevereiro de 2026.
À Vossa Excelência
José Simplício Neto
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Ernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125-00 Toritama. PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério
público da educação básica.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama,
Nos termos do art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminho
Mensagem nº 005/2026 e Projeto de Lei que “Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos
profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere,
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a presente
proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em
regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a Vossa
Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 005/2026
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama-PE,
Incluso, encaminho para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de
Lei que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da
educação básica.
Com o fim de dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de
julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, o presente PL visa realizar, no âmbito do Município de
Toritama, a atualização financeira anual do piso salarial desses profissionais.
Diante disso, sabedor da sensibilidade dos que fazem esta Egrégia Casa
Legislativa no Município de Toritama, Estado de Pernambuco, para com questão de tal
relevância, aguardamos a aprovação do presente pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
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PROJETO DE LEI Nº __, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos
profissionais do magistério público da
educação básica do Município de Toritama.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar atualização financeira
anual do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do
Município de Toritama, Estado de Pernambuco, com o fim de observar as disposições contidas
na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º Fica assegurada aos professores da educação básica municipal, no exercício de
2026, para jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas/aula mensais, a remuneração no valor
mensal de RS 5.814,71 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e um centavos) e nos
demais casos, no mínimo proporcional à respectiva carga horária.
§ 1º Os vencimentos dos professores da educação básica municipal passam a vigorar
em conformidade aos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
§ 2º As tabelas constantes nos Anexos acima indicados não implicam em qualquer
alteração de classe nem faixa, devendo-se observar o enquadramento em cada matriz
conforme a titulação do respectivo servidor.
§ 3º O reajuste de que trata o caput corresponde a 5,4% (cinco, vírgula quatro por
cento) de incremento em relação ao valor do piso praticado no Município no Exercício 2026,
com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano.
Art. 3º Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei serão utilizadas
as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2026
e nas Leis orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares para fazer face as despesas dessa lei, sem onerar o percentual de
suplementação aprovado em Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2026.
Toritama, Pernambuco, 04 de fevereiro de 2026, 73º da Emancipação.
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
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CLASSE FAIXAS
FORMAÇÃO
MAGISTÉRIO/LICEN
CIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA
PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
MESTRADO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
DOUTORADO
D R$ 7.404,58 R$ 8.145,04 R$ 8.959,54 R$ 9.855,50
C R$ 7.188,92 R$ 7.907,81 R$ 8.698,59 R$ 9.568,45
B R$ 6.979,53 R$ 7.677,48 R$ 8.445,23 R$ 9.289,75
A R$ 6.776,24 R$ 7.453,87 R$ 8.199,25 R$ 9.019,18
D R$ 6.392,68 R$ 7.031,95 R$ 7.735,14 R$ 8.508,66
C R$ 6.206,49 R$ 6.827,14 R$ 7.509,85 R$ 8.260,83
B R$ 6.025,72 R$ 6.628,29 R$ 7.291,12 R$ 8.020,23
A R$ 5.850,21 R$ 6.435,23 R$ 7.078,75 R$ 7.786,63
D R$ 5.519,06 R$ 6.070,97 R$ 6.678,07 R$ 7.345,88
C R$ 5.358,32 R$ 5.894,15 R$ 6.483,56 R$ 7.131,92
B R$ 5.202,25 R$ 5.722,47 R$ 6.294,72 R$ 6.924,19
A R$ 5.050,73 R$ 5.555,80 R$ 6.111,38 R$ 6.722,52
D R$ 4.764,84 R$ 5.241,32 R$ 5.765,45 R$ 6.342,00
C R$ 4.626,05 R$ 5.088,66 R$ 5.597,53 R$ 6.157,28
B R$ 4.491,32 R$ 4.940,45 R$ 5.434,49 R$ 5.977,94
A R$ 4.360,50 R$ 4.796,55 R$ 5.276,21 R$ 5.803,83
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
IV
III
II
I
ANEXO I: CARGA HORÁRIA 150h/a/ ANO 2026
SEC RETARIA MUNIC IP AL D E
ED UC AÇ ÃO , C IÊNCIA E TEC NO LO GIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
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Toritama – Pernambuco – CEP 55125-000
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CLASSE FAIXAS
FORMAÇÃO
MAGISTÉRIO/LICEN
CIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA
PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
MESTRADO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
DOUTORADO
D R$ 8.885,50 R$ 9.774,05 R$ 10.751,45 R$ 11.826,60
C R$ 8.626,70 R$ 9.489,37 R$ 10.438,30 R$ 11.482,14
B R$ 8.375,44 R$ 9.212,98 R$ 10.134,28 R$ 11.147,70
A R$ 8.131,49 R$ 8.944,64 R$ 9.839,10 R$ 10.823,01
D R$ 7.671,22 R$ 8.438,34 R$ 9.282,17 R$ 10.210,39
C R$ 7.447,78 R$ 8.192,56 R$ 9.011,82 R$ 9.913,00
B R$ 7.230,86 R$ 7.953,94 R$ 8.749,34 R$ 9.624,27
A R$ 7.020,25 R$ 7.722,28 R$ 8.494,50 R$ 9.343,95
D R$ 6.622,88 R$ 7.285,17 R$ 8.013,68 R$ 8.815,05
C R$ 6.429,98 R$ 7.072,98 R$ 7.780,27 R$ 8.558,30
B R$ 6.242,70 R$ 6.866,97 R$ 7.553,66 R$ 8.309,03
A R$ 6.060,87 R$ 6.666,96 R$ 7.333,65 R$ 8.067,02
D R$ 5.717,80 R$ 6.289,58 R$ 6.918,54 R$ 7.610,40
C R$ 5.551,27 R$ 6.106,39 R$ 6.717,03 R$ 7.388,73
B R$ 5.389,58 R$ 5.928,54 R$ 6.521,39 R$ 7.173,53
A R$ 5.232,60 R$ 5.755,86 R$ 6.331,45 R$ 6.964,59
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
IV
III
II
I
ANEXO II: CARGA HORÁRIA 180h/a/ANO 2026
SEC RETARIA MUNIC IP AL D E
ED UC AÇ ÃO , C IÊNCIA E TEC NO LO GIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1.561, Parque das Feiras
Toritama – Pernambuco – CEP 55125-000
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GABINETE DO PREFEITO
CLASSE FAIXAS
FORMAÇÃO
MAGISTÉRIO/LICENCIATUR
A PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA
PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
MESTRADO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
DOUTORADO
D R$ 9.873,98 R$ 10.861,38 R$ 11.947,52 R$ 13.142,27
C R$ 9.586,39 R$ 10.545,03 R$ 11.599,53 R$ 12.759,49
B R$ 9.307,18 R$ 10.237,89 R$ 11.261,68 R$ 12.387,85
A R$ 9.036,09 R$ 9.939,70 R$ 10.933,67 R$ 12.027,04
D R$ 8.524,62 R$ 9.377,08 R$ 10.314,79 R$ 11.346,27
C R$ 8.276,33 R$ 9.103,96 R$ 10.014,36 R$ 11.015,79
B R$ 8.035,27 R$ 8.838,79 R$ 9.722,68 R$ 10.694,94
A R$ 7.801,23 R$ 8.581,35 R$ 9.439,49 R$ 10.383,44
D R$ 7.359,65 R$ 8.095,62 R$ 8.905,18 R$ 9.795,70
C R$ 7.145,29 R$ 7.859,82 R$ 8.645,81 R$ 9.510,39
B R$ 6.937,18 R$ 7.630,89 R$ 8.393,99 R$ 9.233,38
A R$ 6.735,12 R$ 7.408,64 R$ 8.149,50 R$ 8.964,45
D R$ 6.353,89 R$ 6.989,28 R$ 7.688,21 R$ 8.457,03
C R$ 6.168,83 R$ 6.785,71 R$ 7.464,28 R$ 8.210,71
B R$ 5.989,15 R$ 6.588,07 R$ 7.246,87 R$ 7.971,56
A R$ 5.814,71 R$ 6.396,18 R$ 7.035,80 R$ 7.739,38
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por cento)
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
IV
III
II
I
ANEXO III: CARGA HORÁRIA 200h/a/ANO 2026
SEC RETARIA MUNIC IP AL D E
ED UC AÇ ÃO , C IÊNCIA E TEC NO LO GIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1.561, Parque das Feiras
Toritama – Pernambuco – CEP 55125-000
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GABINETE DO PREFEITO
CLASSE FAIXAS
FORMAÇÃO
MAGISTÉRIO/LIC
ENCIATURA
PLENA COM
HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA
PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA
PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
MESTRADO
LICENCIATURA
PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
DOUTORADO
D R$ 49,36 R$ 54,31 R$ 59,74 R$ 65,71
C R$ 47,93 R$ 52,72 R$ 58,00 R$ 63,80
B R$ 46,53 R$ 51,19 R$ 56,31 R$ 61,94
A R$ 45,17 R$ 49,70 R$ 54,67 R$ 60,13
D R$ 42,62 R$ 46,88 R$ 51,57 R$ 56,73
C R$ 41,38 R$ 45,52 R$ 50,07 R$ 55,08
B R$ 40,17 R$ 44,19 R$ 48,61 R$ 53,47
A R$ 39,00 R$ 42,91 R$ 47,20 R$ 51,92
D R$ 36,79 R$ 40,48 R$ 44,52 R$ 48,98
C R$ 35,72 R$ 39,30 R$ 43,23 R$ 47,55
B R$ 34,68 R$ 38,15 R$ 41,97 R$ 46,17
A R$ 33,67 R$ 37,04 R$ 40,75 R$ 44,82
D R$ 31,77 R$ 34,95 R$ 38,44 R$ 42,28
C R$ 30,84 R$ 33,93 R$ 37,32 R$ 41,05
B R$ 29,94 R$ 32,94 R$ 36,23 R$ 39,86
A R$ 29,07 R$ 31,98 R$ 35,18 R$ 38,70
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
IV
III
II
I
ANEXO IV: VALOR HORA/AULA PARA 150, 180 e 200h/ ANO 2026
SEC RETARIA MUNIC IP AL D E
E D UC AÇ ÃO , C IÊ NCIA E TE C NO LO GIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
ESTADO DE PERNAMBUCO
DECLARAÇÃO
Considerando que consta da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.172, de 05 de novembro de 2025)
do Município, para 2025, dotações para despesas com pessoal e encargos sociais que serão
realizadas no corrente exercício;
Considerando que a Lei Municipal nº 2.142, de 28 de agosto de 2025 já considerou no Anexo de
Metas Fiscais a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
Na qualidade de Ordenador da despesa, declaro para atendimento ao disposto na Lei
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), art. 16º, inciso II que existe adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias.
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Para atendimento ao disposto no art. 16, inciso I, estimo o impacto trienal da despesa.
Valor da Despesa no 1º exercício (2026) R$ 1.723.167,28
Impacto % sobre o orçamento do 1º exercício 1,44%
Impacto % sobre a disponibilidade do 1º exercício 8,01%
Valor da Despesa no 2º exercício (2027) R$ 2.778.236,44
Impacto % sobre o orçamento do 2º exercício 2,16%
Impacto % sobre a disponibilidade do 2º exercício 12,23%
Valor da Despesa no 3º exercício (2028) R$ 2.778.236,44
Impacto % sobre o orçamento do 3º exercício 2,05%
Impacto % sobre a disponibilidade do 3º exercício 12,68%
Toritama, 02 de fevereiro de 2026
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito
2026 2027 2028
VALOR VALOR VALOR
R$ 25.186.528,68 R$ 25.186.528,68 R$ 25.186.528,68
R$ 26.531.846,16 R$ 26.531.846,16 R$ 26.531.846,16
R$ 1.345.317,48 R$ 1.345.317,48 R$ 1.345.317,48
VALOR VALOR VALOR
R$ 4.275.613,80 R$ 4.275.613,80 R$ 4.275.613,80
R$ 4.503.983,88 R$ 5.559.053,04 R$ 5.559.053,04
R$ 228.370,08 R$ 1.283.439,24 R$ 1.283.439,24
VALOR VALOR VALOR
R$ 29.462.142,48 R$ 29.462.142,48 R$ 29.462.142,48
R$ 31.035.830,04 R$ 32.090.899,20 R$ 32.090.899,20
R$ 1.573.687,56 R$ 2.628.756,72 R$ 2.628.756,72
2026 2027 2028
R$ 1.345.317,48 R$ 1.345.317,48 R$ 1.345.317,48
13° Salário = C / 12 R$ 112.109,79 R$ 112.109,79 R$ 112.109,79
R$ 37.369,93 R$ 37.369,93 R$ 37.369,93
R$ 228.370,08 R$ 1.283.439,24 R$ 1.283.439,24
R$ 1.723.167,28 R$ 2.778.236,44 R$ 2.778.236,44
2026 R$ 119.940.000,00
2027 R$ 128.809.000,00
2028 R$ 135.444.000,00
1,44
2,16
2,05
TOTAL
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LDO 2026 - Lei Municipal nº 2.142, de 28 de agosto de 2025
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PERCENTUAL %
G - BASE ATUAL (A + D)
H - BASE AJUSTADA (B + E)
I - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (H - G)
Janeiro a Dezembro
1/3 de Férias = C / 12 ÷ 3
Obrigações Patronais do Período = F
C - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (B - A)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
D - BASE ATUAL
E - BASE AJUSTADA
F - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (E - D)
VALOR BRUTO DA FOLHA + CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Piso Professores
VALOR BRUTO DA FOLHA
A - BASE ATUAL
B - BASE AJUSTADA
2026 R$ 21.519.000,00
2027 R$ 22.709.000,00
2028 R$ 21.907.000,00
Contadora
CRC/PE n 029901/O-5
IMPACTO FINANCEIRO PERCENTUAL %
8,01
12,23
12,68
Carolynne Rafaella de Albuquerque Florencio Freitas
IMPACTO FINANCEIRO
LDO 2026 - Lei Municipal nº 2.142, de 28 de agosto de 2025
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8D25-69D5-A350-0F11
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SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO (CPF 098.XXX.XXX-14) em 06/02/2026 16:32:15
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