PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
MODIEICA O ART. 4º E O ANEXO III DO PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 4/2026, DANDO AINDA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VEREADOR JOSÉ SIMPLÍCIO NETO, no exercício regular do mandato eletivo e no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, bem como nos termos das
prerrogativas dispostas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, cumprindose ainda os trâmites legislativos formais, submete a deliberação do Douto Plenário a seguinte
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º Fica alterado o inciso XV do art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº
4/2026, passando a ter a seguinte redação:
Art. 4º No tocante aos Cargos de Provimento Comissionado, fica
estabelecida a seguinte Estrutura Administrativa e Organizacional do
Poder Legislativo do Município do Toritama/PE:
XV- Dois (02) cargos de Assessor Especial da Mesa Diretora, símbolo CC9
Art. 2º Ficam alterados os anexos III e IV do Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026,
passando a ter a redação que segue em anexo a esta emenda modificativa.
Art. 3º Esta emenda entra em vigor, após a sua aprovação, na data de sua publicação,
ficando incluída na proposta legislativa principal.
Toritama, 10 de fevereiro de 2026, Casa João Manoel da Silva, 17º Legislatura.
JoOsÉ SIMPLÍCIO NETO
VEREADOR-AUTOR
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RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara OMtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91 mn.
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO
QUANTIDADE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO | VENCIMENTO
o1 Coordenador de Controle Interno CC-1 R$ 9.360,00
o1 Procurador Geral CC-2 R$ 6.950,00
o1 Assessor de Controle Interno Ccc-3 R$ 6.550,00
o1 Secretário de Finanças CC-4 R$ 4.900,00
o1 Secretário de Administração CC-5 R$ 2.800,00
o1 Diretor de Comunicação e Relações CC-6 R$ 2.500,00
Institucionais
01 Diretor de Expediente Ccc-7 R$ 2.200,00
o1 Diretor de Patrimônio CC-8 R$ 2.000,00
o1 Diretor de Recursos Humanos CC-8 R$ 2.000,00
o1 Diretor de Informática CC-8 R$ 2.000,00
o1 Diretor de Arquivo CC-9 R$ 1.800,00
o1 Coordenador de Dados Pessoais CC-9 R$ 1.800,00
o1 Chefe do Setor de Redação de Atas CC-9 R$ 1.800,00
o1 Chefe do Setor de Mídia Digital CC-9 R$ 1.800,00
02 Assessor Especial da Mesa Diretora CC-9 R$ 1.800,00
Toritama, 10 de fevereiro de 2026, Casa João Manoel da Silva, 17º Legislatura.
OSÉ SIMPLÍCIO NETO
VEREADOR-AUTOR
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RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
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PODER LEGISLATIVO Pr)
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAFL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interiegis
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO GABINETE PARLAMENTAR
QUANTIDADE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO | VENCIMENTO
13 Chefe de Gabinete CCG-1 R$ 4.500,00
13 Assessor Parlamentar CCG-2 R$ 4.000,00
13 Assessor Legislativo de Imprensa CccG-3 R$ 4.300,00
13 Assessor Legislativo de Plenário CCG-4 R$ 3.750,00
Toritama, 10 de fevereiro de 2026, Casa João Manoel da Silva, 17º Legislatura.
JosÉ SIMPLÍCI
VEREADOR-AUTOR
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara MO toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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