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materia nº 47/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaSolicito que seja implantada a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município.
native_id3143

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Expedição e Arquivamento posterior F
2026-02-13 Proposição apresentada em Plenário
2026-02-12 Aguardando Leitura em Plenário
2026-02-12 Aguardando Despacho Inicial

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO;
Solicito que seja implantada a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa garantir o acesso humanizado e inclusivo à vacinação para 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, considerando as particularidades sensoriais, 
emocionais e comportamentais que muitos apresentam.
É sabido que ambientes como unidades de saúde, frequentemente marcados por filas, 
barulho e aglomerações, podem gerar crises sensoriais, ansiedade intensa e resistência ao 
procedimento vacinal, dificultando ou até impossibilitando a imunização dessas pessoas.
A vacinação domiciliar representa uma alternativa eficaz e sensível, permitindo que o 
procedimento seja realizado em ambiente familiar, seguro e controlado, reduzindo 
traumas e assegurando o cumprimento do calendário vacinal.
Além disso, a medida contribui para:
• Maior adesão à vacinação;
• Proteção integral à saúde da pessoa com TEA;
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
• Apoio às famílias e cuidadores;
• Efetivação dos princípios da equidade e inclusão no Sistema Único de Saúde.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a implementação dessa 
importante política pública, reafirmando o compromisso com a dignidade, o respeito e o 
cuidado com as pessoas neurodivergentes.
]
Toritama, 09 de Fevereiro de 2026.
Maviael Xavier Leite. 
PARLAMENTAR
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