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materia nº 49/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaSolicito que sejam adotadas as providências necessárias para a Criação do Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva, no município de Toritama – PE.
native_id3145

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Expedição e Arquivamento posterior F
2026-02-25 Proposição apresentada em Plenário
2026-02-24 Aguardando Leitura em Plenário
2026-02-24 Aguardando Despacho Inicial

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO;
Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a Criação do Programa 
Municipal de Empregabilidade Inclusiva, no município de Toritama – PE.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social por meio da geração 
de oportunidades de trabalho e renda para pessoas com deficiência (PCD), pessoas 
neurodivergentes e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Apesar dos avanços legais, muitas pessoas ainda enfrentam barreiras para ingressar e 
permanecer no mercado de trabalho, seja por falta de qualificação específica, preconceito 
ou ausência de políticas públicas estruturadas.
O Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva poderá contemplar:
• Parcerias com empresas locais para incentivo à contratação de PCDs e 
pessoas neurodivergentes;
• Criação do selo “Empresa Inclusiva”;
• Oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional adaptados;
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
• Banco de currículos inclusivo;
• Acompanhamento técnico para adaptação no ambiente de trabalho;
• Campanhas de conscientização junto ao setor empresarial.
A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da economia local, redução das 
desigualdades sociais e promoção da dignidade humana, garantindo igualdade de 
oportunidades para todos.
Incluir é gerar autonomia, independência e cidadania.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo a implantação deste importante 
programa em nosso município.
Toritama, 12 de Fevereiro de 2026.
Maviael Xavier Leite. 
PARLAMENTAR
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