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INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE.
INDICAÇÃO: Solicita a implantação de atendimento psicológico nas escolas da Rede
Municipal de Ensino de Toritama – PE.
Solicita que sejam adotadas providências para a implantação de atendimento psicológico permanente nas
escolas da rede pública municipal de ensino, por meio da contratação ou designação de profissionais de
Psicologia Escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade fortalecer o acompanhamento emocional, comportamental e
pedagógico dos estudantes da rede municipal, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos, a
prevenção da evasão escolar, o combate ao bullying, à violência e às dificuldades de aprendizagem.
Ressalta-se que a presença de psicólogos nas escolas públicas está respaldada pela Lei Federal nº
13.935/2019, que prevê a atuação de profissionais de Psicologia e Serviço Social na educação básica
pública, sendo essencial para promover a saúde mental e melhorar o ambiente escolar. 
Além disso, a Lei nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades
Escolares, reforça a integração entre educação e saúde para ações de prevenção e promoção do bem-estar
dos estudantes e de toda a comunidade escolar. 
Diante do crescimento de demandas relacionadas à saúde mental infantil e juvenil, torna-se fundamental
que o município de Toritama invista na presença de psicólogos escolares, assegurando apoio às famílias,
professores e alunos, contribuindo para uma educação mais inclusiva, humanizada e eficaz.
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite.
AUTORIDADE
Assim, a implantação desse serviço representará um importante avanço na qualidade do ensino, na
inclusão social e na proteção emocional dos estudantes da rede municipal.
Toritama, 23 de Fevereiro de 2026.
Maviael Xavier Leite.
PARLAMENTAR
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