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INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE.
INDICAÇÃO;
Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do Programa
Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a emissão de
carteirinha de identificação e distribuição do cordão de girassol, no âmbito do município de
Toritama.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir mais dignidade, respeito e prioridade de
atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da criação de um
sistema oficial de identificação municipal. A carteirinha de identificação da pessoa com TEA
facilitará o reconhecimento em serviços públicos e privados, assegurando o atendimento
prioritário, conforme prevê a legislação vigente.
O cordão de girassol, já amplamente utilizado em diversos municípios e instituições, é um símbolo
internacional das deficiências ocultas, contribuindo para que servidores e a população em geral
reconheçam e compreendam as necessidades específicas dessas pessoas, evitando
constrangimentos e promovendo um atendimento mais humanizado.
A implantação deste programa permitirá maior inclusão social, acessibilidade e conscientização da
sociedade, além de auxiliar as famílias no acesso mais ágil aos serviços de saúde, educação,
assistência social e demais atendimentos prioritários.
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite.
AUTORIDADE
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias
para a criação e execução deste importante programa, reforçando o compromisso do município
com a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com TEA.
Toritama, 23 de Fevereiro de 2026.
Maviael Xavier Leite.
PARLAMENTAR
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