materia nº 80/2026

PODER LEGISLATIVO E/
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-Pt
Casa Legislativa João Manvel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI
INDICAÇÃO
AUTORIA:
| Vereador Matheus Silva Santana
AUTORIDADE:
| Prefeito do Município de Toritama — PE
INDICAÇÃO:
que seja criado no município de Toritama um Programa Municipal de
Atendimento Especializado para Crianças com Microcefalia e Outras Condições
Neurológicas, com suporte médico, terapêutico e social às famílias.
JUSTIFICATIVA
A microcefalia é uma condição que exige acompanhamento contínuo por
diversos profissionais da área da saúde, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos,
psicólogos e terapeutas ocupacionais. Muitas famílias enfrentam dificuldades
de acesso a consultas, exames e tratamentos especializados.
Diante dessa realidade, propõe-se que o município disponibilize estrutura e
logística adequadas, incluindo:
e Disponibilização de veículo exclusivo da saúde para transporte das
crianças em acompanhamento;
e Atendimento multidisciplinar com profissionais especializados:
e Apoio e orientação às famílias sobre tratamentos e direitos sociais:
e Possibilidade de acompanhamento domiciliar em casos necessários.
A presente indicação visa garantir mais dignidade, inclusão e qualidade de vida
para crianças que necessitam de cuidados especiais e para suas famílias.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para a
implementação desta importante iniciativa.
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 = TORITAMA Pt CEP 55.125-000
E-MAIL: Camara toritama,pe leg.bi
wwwtloritama.pe teg.bi
CNPJ: 08.862.815/0001-91
PODER LEGISLATIVO E/
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-P!
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo
137 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo
medidas administrativas à autoridade apontada.
Toritama, 15 de março de 2026.
PARLAMENTAR
E-MAIL: q IMaratbtoritama,pe leg bh
www torifama,pe leg.br
CNP): 08.862.815/0001-91