materia nº 81/2026

INDICAÇÃO
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
Prefeito do município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO
Destinatário: Prefeito Municipal Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho.
Assunto: Que seja encaminhado um Projeto de Lei a esta casa Legislativa para ser 
recolhidos os animais de ruas gatos e cachorros.
Indico à Mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, 
que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Sérgio Procópio 
Colin da Silva Carvalho que seja encaminhado um Projeto de Lei que estabeleça 
medidas para o recolhimento de animais em situação de rua, especialmente cães e 
gatos, no município, garantindo ações de cuidado e controle populacional.
Justificativa:
A presente indicação visa atender uma demanda da população diante do aumento de 
cães e gatos em situação de rua. A medida busca promover ações de recolhimento, 
cuidado e controle desses animais, contribuindo para o bem-estar animal, a saúde
publica e uma cidade mais organizada.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa de 
assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo 137 
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo 
medidas administrativas à autoridade apontada. 
Toritama, 16 de Março de 2026.
Maviael Xavier Leite
PARLAMENTAR