materia nº 96/2026

INDICAÇÃO
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
Prefeito do município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO
Ementa: Solicitação de disponibilização de Castramóvel para o município de 
Toritama/PE
Solicito à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao 
Governo do Estado de Pernambuco, solicitando a disponibilização de um 
Castramóvel para o município de Toritama.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda crescente da 
população no que diz respeito ao controle populacional de cães e gatos em nosso 
município. A ausência de políticas públicas contínuas de castração contribui para 
o aumento de animais em situação de rua, gerando problemas de saúde pública, 
risco de acidentes, além de maus-tratos e abandono.
A disponibilização de um Castramóvel possibilitará a realização de campanhas 
itinerantes de castração gratuita, especialmente voltadas para famílias de baixa 
renda, promovendo o controle ético da população animal, reduzindo a 
proliferação desordenada e prevenindo doenças.
Além disso, a ação contribui diretamente para o bem-estar animal e para a 
conscientização da população sobre a guarda responsável.
Diante da relevância da matéria, solicitamos o apoio do Governo do Estado para 
viabilizar essa importante ação em benefício da população de Toritama.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa de 
assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo 137 
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo 
medidas administrativas à autoridade apontada. 
Toritama, 23 de Março de 2026.
Maviael Xavier Leite
PARLAMENTAR