materia nº 113/2026

INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO:
Ementa: Disponibilização de pulseiras lilás para identificação de 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde 
do município de Toritama-PE.
Solicito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que 
sejam adotadas as providências necessárias para a implantação e 
disponibilização de pulseiras na cor lilás nas unidades de saúde do 
município de Toritama-PE, destinadas à identificação de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a 
humanização no atendimento prestado pelas unidades de saúde do 
município, garantindo mais segurança, respeito e acolhimento às pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A utilização de pulseiras na cor lilás como instrumento de 
identificação permitirá que médicos, enfermeiros e demais profissionais 
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
da saúde reconheçam com maior rapidez os pacientes com TEA, 
possibilitando uma abordagem mais adequada às suas necessidades 
específicas, especialmente no que se refere à comunicação, sensibilidade 
sensorial e manejo do ambiente.
Sabe-se que pessoas com TEA podem apresentar maior 
sensibilidade a estímulos como ruídos, luzes e aglomerações, o que pode 
gerar situações de estresse e ansiedade em ambientes hospitalares. Dessa 
forma, a identificação prévia contribui para a adoção de medidas que 
tornem o atendimento mais tranquilo, seguro e eficiente.
Trata-se de uma ação simples, de baixo custo e de grande 
impacto social, que reforça o compromisso da gestão pública com a 
inclusão, dignidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência, em 
consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo 
para a adoção desta relevante medida.
Toritama, 14 de ABRIL de 2026. 
Maviael Xavier Leite. 
PARLAMENTAR
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