materia nº 114/2026

INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO:
Assunto: Implementação da Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Toritama-PE.
Solicito, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação da 
Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do 
município de Toritama-PE.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo modernizar e facilitar o acesso aos direitos das pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da criação de uma versão digital da carteira 
de identificação, acessível por smartphones e outros dispositivos eletrônicos.
A Carteira Digital do Autista permitirá que o cidadão com TEA e seus responsáveis tenham em 
mãos, de forma prática e segura, um documento oficial que comprove sua condição, 
possibilitando atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de facilitar o acesso a 
políticas públicas específicas.
A iniciativa também contribui para a redução da burocracia, evitando a necessidade de 
apresentação constante de documentos físicos, além de minimizar perdas e extravios.
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
Outro ponto relevante é a integração com os sistemas municipais, o que possibilita ao Poder 
Público aprimorar o mapeamento da população com TEA, contribuindo para o planejamento e 
execução de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
Trata-se de uma medida inovadora, de grande alcance social e alinhada com os princípios da 
transformação digital na administração pública, promovendo inclusão, cidadania e dignidade às 
pessoas com TEA e suas famílias.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a implementação desta 
importante iniciativa.
Toritama, 14 de ABRIL de 2026. 
Maviael Xavier Leite. 
PARLAMENTAR
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