materia nº 115/2026

INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO:
Assunto: Criação de auxílio financeiro destinado aos 
estudantes para pagamento de taxas de vestibular e 
apoio ao custeio de cursos universitários.
Solicito, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a criação de um programa de auxílio 
financeiro aos estudantes do município de Toritama￾PE, destinado ao pagamento de taxas de inscrição em 
vestibulares, processos seletivos e apoio parcial ao 
custeio de cursos universitários.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo ampliar o 
acesso ao ensino superior para os jovens do município 
de Toritama, especialmente aqueles em situação de 
vulnerabilidade socioeconômica.
Sabe-se que muitos estudantes enfrentam dificuldades 
financeiras para arcar com despesas iniciais, como 
taxas de inscrição em vestibulares, ENEM e outros 
processos seletivos, além dos custos contínuos 
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
relacionados à vida universitária, como mensalidades, 
transporte, alimentação e materiais didáticos.
Dessa forma, a criação de um auxílio específico 
representa um importante instrumento de inclusão 
social, garantindo que mais jovens tenham a 
oportunidade de ingressar e permanecer no ensino 
superior, contribuindo para sua formação profissional e 
melhoria da qualidade de vida.
Além disso, investir na educação é investir diretamente 
no desenvolvimento do município, formando 
profissionais qualificados que poderão contribuir com 
o crescimento econômico e social de Toritama.
A iniciativa poderá ser regulamentada com critérios 
objetivos, priorizando estudantes de baixa renda, e 
poderá incluir parcerias com instituições de ensino, 
ampliando ainda mais seu alcance.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder 
Executivo para a implementação desta relevante 
política pública.
Toritama, 14 de ABRIL de 2026. 
Maviael Xavier Leite. 
PARLAMENTAR
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