materia nº 124/2026

INDICAÇÃO
Prefeito do Município de Toritama-PE. 
INDICAÇÃO:
Solicito ao excelentíssimo Prefeito Sérgio Collins a
criação e implementação, no município de Toritama￾PE, do “Selo Instituição Amiga da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo incentivar 
estabelecimentos públicos e privados a adotarem 
práticas inclusivas e acessíveis voltadas às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
O selo funcionará como um reconhecimento às 
instituições que promovam atendimento humanizado, 
capacitação de funcionários, adaptação de ambientes e 
respeito às necessidades específicas desse público, 
contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e 
consciente.
Além disso, a iniciativa fortalece as políticas públicas de 
inclusão no município de Toritama, estimulando o 
engajamento da iniciativa privada e ampliando o 
acesso das pessoas com TEA a serviços essenciais com 
mais dignidade e segurança.
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite. 
AUTORIDADE
Toritama, 21 de ABRIL de 2026. 
Maviael Xavier Leite. 
PARLAMENTAR
_____________________________________________