materia nº 12/2026

PODER LEGISLATNVO
e ârnara Uunie ipal de YereadoreE ds Toritama -PE
Casa L*gislativa Joâo Maaoel da Silva
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RuA: ERNEsro HERcuLlNo CoRrElRo, Ne 199 - ToRITAMA - P
§APL
PROJETO DE tEI
Denomina: A ponte localizada entre os
municípios de Toritama e Caruaru de
Ponte Presidente Epitácio Pessoa, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no Llso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno Denomina:
Art. 1o Fica denominada Ponte Presidente Epitácio Pessoa a ponte rodoviária
localizada sobre o Rio Capibaribe, no Km 31,1 da BR-104, que interliga os municípios de
Toritama e Caruaru, nesta região
Art. 2" Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a comunicar o teor desta Lei
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à Prefeitura de
Caruaru e aos demais órgãos competentes para as providências que se fizerem
necessárias, bem corno providenciar a confecção e instalação das placas indicativas.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Toritama,05 I de 2026
PARTAMÊNTAR
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E-MÀrr: camâ ra (@toritarÍLa. oe. leq.ba
www.torílama.se. leg'br
cNpJ: 08.862.81s/0O01-91
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I Vereador José Ferreira de Carvalho
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Câmara Mtnicipal de Vereadores de Tcritama-Pf
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da $rrva §APL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Apresento o presente Proieto de Lei com o objetivo de denominar Ponte
Presidente Epitácio Pessoa a importante via de ligação entre nossa cidade e
Caruaru.
A escolha deste nome se deve ao fato de que Epitácio Lindolfo da silva Pessoa foi
um dos mais importantes per§onagens da história do Brasil, tendo exercido o
cargo de Presidente da República entre 1919 e 1922. Seu governo foi marcado por
avanços na infraestrutura nacional, educação e consolidação das instituiçôes
democráticas.
Além disso, a construção desta ponte remonta a um período histórico muito
próximo ao seu mandato. sendo um marco para o desenvolvimento econômico e
social de Toritama. Homenagear o Presidente Epitácio Pessoa é uma forma de
manter viva a mernória da nossa história e prestar uma justa reverência a esse
grande brasileiro￾Contando com o apoio e a aprovação dos nobres Pares, reitero meus votos de
estima e aPreço.
o COftDEIRO, Ng 199 _ TORITÂMA - PE - CEp 55.125-000
E-MAtt: cemera@toritamã'DÊ.1Êg'br
www " to rita m a. Pe.leg. b.Í
CNPJ: 08.862.815/0001-91
RUA: ERNESÍO IIERCUTIN