| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Denomina: O Parque de Eventos do Município de Toritama de Parque de Eventos Sanival Procópio de Carvalho, e da outras providências. |
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P*N§R Lf;SI§LATIVS Cârnara üunicipal de Versadoreg dç Toritarsa -PI Casa Legislativa João Manoel da Silva O FUTUNO ESTÁ ÂAUI §APL PROJETO DE LEI Auronra I Vereador José Ferreira de Carvalho Denomina: O Parque de Eventos do Município de Toritama de Parque de Eventos Sanival Procópio de Carvalho, e dá outras providências Art. 1o Fica denominado Parque de Eventos Sanival Procópio de Carvalho o espaÇo público destinado à realização de eventos, feiras, shows e atividades culturais e esportivas, localizado no Município de Toritama. Art. 2" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar e colocar placas indicativas com o nome ora instituído, bem como fazer constar este nome nos mapas, guias e documentos oficiais do Município. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Toritama, bril de 2026 PARTAMENTAR RUÂ: ERNEsÍo HEâcUTINo CoRDEIRo, N§ 199 _ ToBITÂMA _ PE - CEP 55.125-OOO E-MÂIL: cã m-â râ @ t g ri!ê ![ê-!§-leg-b!L www.tqritãma.pe.leg.bt cNPJ: 08.862.815/0O01-91 A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno Denomina: