br-locleg corpus explorer

← Toritama (PE)

materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaAltera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, que cria os cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos, atribuições, escolaridade mínima e carga horária no âmbito da Prefeitura Municipal de Toritama; cria o cargo de Motorista de Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, atribuições, escolaridade mínima, carga horária, requisitos e vencimento do cargo; altera carga horária de cargos previstos na lei e atualiza a remuneração do cargo de Motorista categoria “B”.
native_id343

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Expedição e Arquivamento posterior — Após a elaboração do Autógrafo, envie-se ao Pode Executivo e, posteriormente, arquive-se.
2022-05-20 Aprovado em 2ª Votação S —
2022-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2022-05-17 Aprovado em 1ª Votação P —
2022-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2022-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-16 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões U —
2022-05-16 Aguardando Despacho Inicial U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-19T16:43:06.988689-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-05-17T11:49:56.679168-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 1 de 10
Ofício GP nº 072/2022 
Toritama, 12 de abril de 2022. 
À Vossa Excelência 
José Ferreira de Carvalho 
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE 
Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199 
55.125-00 Toritama. PE 
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Altera anexos da Lei Municipal Nº 1.312/2014. Cria o 
cargo de Motorista de Transporte Escolar.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama, 
Nos termos do art. 54, incisos II da Lei Orgânica Municipal, encaminho 
Mensagem nº 13/2022 e Projeto de Lei que altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 
1.312/2014, que cria os cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos, 
atribuições, escolaridade mínima e carga horária no âmbito da Prefeitura Municipal de 
Toritama; cria o cargo de Motorista de Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, 
atribuições, escolaridade mínima, carga horária, requisitos e vencimento do cargo; altera 
carga horária de cargos previstos na lei e atualiza a remuneração do cargo de Motorista 
categoria “B”, para a devida discussão, votação e aprovação dessa respeitável Casa Legislativa. 
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere, 
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a presente 
proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em 
regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa. 
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a Vossa 
Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito. 
Atenciosamente, 
Edilson Tavares de Lima 
Prefeito de Toritama 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 2 de 10
MENSAGEM Nº 13/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, para aprovação, o 
Projeto de Lei, por meio do qual 
“Altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, que 
cria os cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos, atribuições, escolaridade 
mínima e carga horária no âmbito da Prefeitura Municipal de Toritama; cria o cargo de 
Motorista de Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, atribuições, escolaridade 
mínima, carga horária, requisitos e vencimento do cargo; altera carga horária de cargos 
previstos na lei e atualiza a remuneração do cargo de Motorista categoria “B”.
O Município de Toritama, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência 
e Tecnologia de Toritama, realiza a prestação de serviços de transporte escolar e, para garantir 
a segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, por meio do presente Projeto de Lei, 
cria-se o cargo de “Motorista de Transporte Escolar”.
O Projeto de Lei estabelece ao Motorista de Transporte Escolar, atribuições e 
requisitos próprios para o exercício das funções do cargo. Assim, justificável é a criação do 
cargo, tendo em vista que, para executar as atribuições de motorista escolar, exigências legais 
específicas são estabelecidas. 
O art. 138, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 
– Código de Trânsito 
Brasileiro traz determinações para o condutor de veículo destinado à condução de escolares, 
o que está sendo observado pelo Projeto de Lei. 
Portanto, os cargos de motoristas existentes na legislação municipal, não 
conseguem atender às condições estabelecidas em lei, no que concerne, principalmente, aos 
requisitos do artigo acima mencionado. 
A diferenciação na remuneração do Motorista de Transporte Escolar se justifica 
em razão da elevada responsabilidade, uma vez que os mesmos não transportam cargas e sim 
vidas humanas, sendo subsidiariamente responsáveis, durante o transporte, por elas. 
Aliás, além da responsabilidade, os motoristas do transporte escolar exercem 
suas funções em horário diferenciado dos demais servidores, os quais devem se adequar ao 
horário de início e término das aulas escolares da rede pública municipal de ensino. 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 3 de 10
Destaca-se também a necessária atualização da remuneração do cargo de 
Motorista categoria “B” e a importante alteração na carga horária dos cargos já existentes na 
Lei Municipal nº 1.312/14. As mencionadas proposições realizadas pelo presente Projeto de 
Lei são de significativa relevância, levando em consideração os direitos do servidor público, 
previstos na Constituição Federal e as exigências do serviço público municipal. 
Cientes de que os Vereadores comungam conosco no que concerne ao 
reconhecimento adequado daqueles que exercem com responsabilidade e apreço suas 
atividades, é que submetemos a esta Casa Legislativa o referido projeto para a devida análise 
e aprovação. 
Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de estima e 
mais alto apreço a Vossa Excelência, bem como aos vossos diletos Pares. 
Atenciosamente, 
Edilson Tavares de Lima 
Prefeito de Toritama 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 4 de 10
PROJETO DE LEI Nº ___, DE 11 DE MAIO DE 2022 
Altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 
1.312/2014, que cria os cargos de provimento 
efetivo com os respectivos vencimentos, 
atribuições, escolaridade mínima e carga 
horária no âmbito da Prefeitura Municipal de 
Toritama; cria o cargo de Motorista de 
Transporte Escolar e dispõe sobre 
denominação, atribuições, escolaridade 
mínima, carga horária, requisitos e vencimento 
do cargo; altera carga horária de cargos 
previstos na lei e atualiza a remuneração do 
cargo de Motorista categoria “B”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta: 
Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo 
I desta Lei, criando o cargo de Motorista de Transporte Escolar e atualizando a remuneração 
do cargo de Motorista categoria “B”. 
Art. 2º O Anexo II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo 
II desta Lei, prevendo a denominação, as atribuições, a escolaridade mínima, a carga horária 
e os requisitos do cargo de Motorista de Transporte Escolar e alterando a carga horária dos 
cargos. 
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta das dotações orçamentárias, 
existentes na Lei Orçamentária vigente. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º 
de fevereiro de 2022. 
Toritama, Pernambuco, 11 de maio de 2022, 69º da Emancipação. 
Edilson Tavares de Lima 
Prefeito de Toritama 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 5 de 10
ANEXO I 
ANEXO I 
– LEI 1.312/2014 
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS 
Total de 
Cargos Denominação do Cargo Vencimentos Básico 
10 Motorista categoria “B” R$ 1.212,00 
10 Motorista categoria “C” R$ 1.350,00 
10 Motorista categoria “D” R$ 1.350,00 
06 Operador de Máquinas R$ 1.350,00 
30 Motorista de Transporte Escolar R$ 1.560,00 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 6 de 10
ANEXO II
ANEXO II 
– LEI 1.312/2014 
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA 
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE 
MÍNIMA 
CARGA 
HORÁRIA REQUISITOS 
Motorista 
Conduzir veículos automotores 
destinados ao transporte de 
passageiros e cargas 
correspondente à classificação 
da carteira de Habilitação 
Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado 
quando concluída a jornada do 
dia, comunicando qualquer 
defeito porventura existente; 
manter os veículos em perfeitas 
condições de funcionamento; 
fazer reparos de emergência; 
zelar pela conservação do 
veículo que lhe for entregue; 
encarregar-se do transporte e 
entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; 
promover o abastecimento de 
combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do 
sistema elétrico, lâmpadas, 
faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; 
providenciar a lubrificação 
quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da 
bateria, bem como a calibração 
dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, 
identificando o usuário, tipo de 
carga, seu destino, 
quilometragem, horários de 
saída e chegada; auxiliar na carga 
e descarga do material ou 
equipamento; tratar os 
passageiros com respeito e 
Ensino 
Fundamental 
incompleto 
40 
hs/semanais 
CNH da 
categoria 
compatível, 
(categoria 
mínima B) 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 7 de 10
urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação 
profissional e do veículo; 
Executar outras tarefas afins. 
Motorista 
Conduzir veículos automotores 
destinados ao transporte de 
passageiros e cargas 
correspondente à classificação 
da carteira de Habilitação 
Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado 
quando concluída a jornada do 
dia, comunicando qualquer 
defeito porventura existente; 
manter os veículos em perfeitas 
condições de funcionamento; 
fazer reparos de emergência; 
zelar pela conservação do 
veículo que lhe for entregue; 
encarregar-se do transporte e 
entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; 
promover o abastecimento de 
combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do 
sistema elétrico, lâmpadas, 
faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; 
providenciar a lubrificação 
quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da 
bateria, bem como a calibração 
dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, 
identificando o usuário, tipo de 
carga, seu destino, 
quilometragem, horários de 
saída e chegada; auxiliar na carga 
e descarga do material ou 
equipamento; tratar os 
passageiros com respeito e 
urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação 
profissional e do veículo; 
Executar outras tarefas afins. 
Ensino 
Fundamental 
incompleto 
40 
hs/semanais 
CNH da 
categoria 
compatível, 
(categoria 
mínima C) 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 8 de 10
Motorista 
Conduzir veículos automotores 
destinados ao transporte de 
passageiros e cargas 
correspondente à classificação 
da carteira de Habilitação 
Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado 
quando concluída a jornada do 
dia, comunicando qualquer 
defeito porventura existente; 
manter os veículos em perfeitas 
condições de funcionamento; 
fazer reparos de emergência; 
zelar pela conservação do 
veículo que lhe for entregue; 
encarregar-se do transporte e 
entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; 
promover o abastecimento de 
combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do 
sistema elétrico, lâmpadas, 
faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; 
providenciar a lubrificação 
quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da 
bateria, bem como a calibração 
dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, 
identificando o usuário, tipo de 
carga, seu destino, 
quilometragem, horários de 
saída e chegada; auxiliar na carga 
e descarga do material ou 
equipamento; tratar os 
passageiros com respeito e 
urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação 
profissional e do veículo; 
Executar outras tarefas afins. 
Ensino 
Fundamental 
incompleto 
40 
hs/semanais 
CNH da 
categoria 
compatível, 
(categoria 
mínima D) 
Operador de 
Máquinas 
Dirigir e operar trator, patrol, 
retro-escavadeira, pá mecânica e 
máquinas em geral de acordo 
com suas especificações e 
Ensino 
Fundamental 
incompleto 
40 
hs/semanais 
CNH da 
categoria 
compatível. 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 9 de 10
relacionadas ao cargo; Abrir 
aterrar nivelar e desobstruir 
ruas, terrenos e estradas; Cavar, 
pegar e colocar terra, areia e 
brita nas estradas; Pegar, 
levantar e colocar manilhas em 
bueiros e valetas; Abrir valetas e 
bueiros para redes de esgoto e 
água; Executar serviços de 
drenagens e auxiliar na 
lubrificação, limpeza e 
manutenção das máquinas e 
também abastecê-las; Carregar 
basculantes e caminhões com 
lixo, terra, areia, brita, pedra e 
manilhas; Levantar, colocar e 
arrancar postes; Executar demais 
tarefas correlatas de acordo com 
cada máquina. 
Motorista de 
Transporte 
Escolar 
Executar atividades de 
Transporte Escolar, conduzindo 
os estudantes do Município de 
Toritama, zelando pela 
segurança dos mesmos; dirigir os 
veículos de transporte escolar da 
frota municipal, verificando 
diariamente as condições de uso 
e funcionamento; manter o 
veículo limpo, interna e 
externamente e em condições 
de uso imediato, zelando pela 
conservação dos veículos do 
Município e pautando-se pelas 
normas e sinalizações de trânsito 
dispostas no Código de Trânsito 
Brasileiro 
– CTB (LEI Nº 9.503/97 
e suas atualizações) e pelo 
Departamento Estadual de 
Trânsito; não fumar durante o 
tempo em estiver transportando 
alunos no seu veículo; não 
permitir que o veículo seja 
conduzido por pessoas não 
autorizadas; observar e controlar 
os períodos de revisão e 
Ensino 
Fundamental 
incompleto 
40 
hs/semanais 
Ao Motorista 
de Transporte 
Escolar 
deverão ser 
observadas as 
determinações 
do artigo 138, 
da Lei nº 
9.503, de 23 
de setembro 
de 1997 
–
Código de 
Trânsito 
Brasileiro; 
idade superior 
a 21 anos; 
Carteira de 
Habilitação 
Nacional 
–
CNH de 
categoria D ou 
E, com aptidão 
para Exercício 
de Atividade 
Remunerada 
(EAR); Curso 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE 
– C E P 5 5 1 2 5 
– 0 0 0 
– 
CNPJ: 11.256.054/0001
–39
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras 
Toritama 
– Pernambuco 
– CEP 55125-000
Página 10 de 10
manutenção dos veículos 
recomendados 
preventivamente, para 
assegurar a plena condição de 
utilização; portar todos os 
documentos do veículo e do 
motorista, incluindo a Carteira 
Nacional de Habilitação e 
Carteira ou Certificado do Curso 
de Transporte Escolar; praticar a 
direção defensiva, visando à 
diminuição dos riscos de 
acidentes; realizar anotações, 
segundo as normas 
estabelecidas e orientações 
recebidas, da quilometragem, 
viagens realizadas, alunos 
transportados, itinerários 
percorridos, além de outras 
ocorrências, a fim de manter a 
boa organização e controle sobre 
o serviço prestado; recolher o 
veículo após sua utilização, em 
local previamente determinado 
deixando-o corretamente 
estacionado e fechado; ser o 
responsável pelo itinerário e 
respeitar os horários 
estabelecidos; solicitar os 
serviços de mecânica e 
manutenção dos veículos 
quando apresentarem qualquer 
irregularidade; trajar-se 
adequadamente de acordo com 
o Código de Trânsito Brasileiro; 
tratar com respeito os alunos, 
pais, colegas, público e a 
fiscalização; zelar pelo veículo, 
materiais, equipamentos e 
ferramentas colocados sob sua 
guarda e solicitar, quando 
necessário a aquisição e 
manutenção dos mesmos. 
específico na 
área de 
Transporte 
Escolar; não 
ter cometido 
nenhuma 
infração de 
trânsito grave 
ou gravíssima, 
e/ou ser 
reincidente 
em infrações 
médias. 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 507C-E1B7-7F5F-B309
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON TAVARES DE LIMA (CPF 688.XXX.XXX-20) em 16/05/2022 11:18:14 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309
,. 
1 
11 
!\~ 
:: o 
411 N° l,3'2/2014 7 
Cria cargos de provimento 
efetivo com os respectivos 
vencimentos, atribuições, 
escolaridade mínima e carga 
horária no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Toritama e dá 
outras providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas 
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara 
de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Ficam criados, no quadro de servidores permanentes na Prefeitura do 
Município de Toritama, os cargos de provimento efetivo _com os respectivos 
vencimentos constantes do Anexo I desta Lei. 
Art. 2º Ficam instituídas as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos 
cargos criados nesta lei, de acordo com Anexo II desta Lei. 
Art. 30 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta 
das dotações específicas do Orçamento do Município. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
Toritama, 20 de janeiro de 2014. 
ot)k~~a-L 
81 3741.1811 
Odon Ferreira da Cunha 
PREFEITO 
Preloltur• Hunlclp•I do Torlt•m• 
CNPJ: 11 .256 .054/0001 ·39 
Ruo Jo3o Chagas. S/N 
Centro. Torl1om•. Pernambuco. CEP 55125 000 
_I 
10 
10 
06 
r~ 'I '-- ~ 
,, 0 
ANEXO 1-LEI nº 1,312/2014 
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS 
ia "D" 
uinas 
81 3741.1811 
Prefeitura Munlclpal de Torltama 
CNPJ: 11.256.054/0001•39 
Rua Jo.'!o Chagas, S/N 
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000 
.000 00 
.350 00 
.350 00 
.350 00 
::oo 
~o 
ANEXO li- LEI n° 1,312/2014 
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA 
Motorista 
Motorista 
f;;\\i •• &i .. t.\~l~~'t4tKW 
Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas 
correspondente à classificação da carteira de 
Habilitação Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado quando concluída a 
jornada do dia, comunicando qualquer defeito 
porventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer 
reparos de emergência; zelar pela conservação 
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se 
do transporte e entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; promover o 
abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da bateria, bem 
como a calibração dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, identificando o 
usuário, tipo de carga, seu destino, 
quilometragem, horários de saída e chegada; 
auxiliar na carga e descarga do material ou 
equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do 
veículo· Executar outras tarefas afins. 
Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas 
correspondente à classificação da carteira de 
Habilitação Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado quando concluída a 
jornada do dia, comunicando qualquer defeito 
porventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer 
reparos de emergência; zelar pela conservação 
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se 
do transporte e entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; promover o 
abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da bateria, bem 
como a calibração dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, identificando o 
usuário, tipo de carga, seu destino, 
uilometra em horários de saída e che ada· 
nsino 
Fundamental 
incompleto + CNH 
de categoria 
compatível. 
( categoria mínima 
B). 
Ensino 
Fundamental 
incompleto + CNH 
de categoria 
compatível. 
(categoria mínima 
C). 
81 3741.1811 
Prtfeltura Municipal da Torltama 
CNPJ: 11.256.054/0001·39 
Rua Joao Chagas, S/N 
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP· S5125 000 
30 hs/semana 
r---- ,-- ---- -· -
: ' 
b 
1: o 110 
:oo 
o 
Motorista 
Operador de 
Máquinas 
auxiliar na carga e descarga do material ou 
equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do 
veiculo· Executar outras tarefas afins. 
Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas 
correspondente à dassificação da carteira de 
Habilitação Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado quando concluída a 
jornada do dia, comunicando qualquer defeito 
porventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer 
reparos de emergência; zelar pela conservação 
do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se 
do transporte e entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; promover o 
abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da bateria, bem 
como a calibração dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, identificando o 
usuário, tipo de carga, seu destino, 
quilometragem, horários de saída e chegada; 
auxiliar na carga e descarga do material ou 
equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do 
veiculo· Executar outras tarefas afins. 
Dirigir e operar trator, patrol, retro-escavadeira, 
pá mecânica e máquinas em geral de acordo 
com suas especificações e relacionadas ao 
cargo; Abrir aterrar nivelar e desobstruir ruas, 
terrenos e estradas; 
cavar, pegar e colocar terra, areia e brita nas 
estradas; Pegar, levantar e colocar manilhas 
em bueiros e valetas; Abrir valetas e bueiros 
para redes de esgoto e água; Executar serviços 
de drenagens e auxiliar na lubrificação, limpeza 
e manutenção das máquinas e também 
abastecê-las; carregar basculantes e 
caminhões com lixo, terra, areia, brita, pedra e 
manilhas; Levantar, colocar e arrancar postes; 
Executar demais tarefas correlatas de acordo 
com cada máquina. 
Ensino 
Fundamental 
incompleto + CNH 
de categoria 
compativel. 
(categoria mínima 
D). 
Ensino 
Fundamental 
incompleto+ CNH 
de categoria 
compatível. 
813741.1811 
Pr•leltura Munlclpal de Torltama 
CNPJ : 11 .256.054/0001·39 
Rua Jo3o Chagas, S/N 
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000 
30 hs/semana 
30 hs/semana 
DECLARAÇÃO 
Na qualidade de Ordenador da despesa, declaro para atendimento ao disposto na Lei 
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), art. 16º, inciso II que existe adequação orçamentária 
e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a 
lei de diretrizes orçamentárias. 
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro 
Para atendimento ao disposto no art. 16, inciso I, estimo o impacto trienal da despesa. 
Valor da Despesa no 1º exercício (2022) R$ 697.840,00 
Impacto % sobre o orçamento do 1º exercício 1,11% 
Impacto % sobre a disponibilidade do 1º exercício 5,36% 
Valor da Despesa no 2º exercício (2023) R$ 761.280,00 
Impacto % sobre o orçamento do 2º exercício 1,27% 
Impacto % sobre a disponibilidade do 2º exercício 5,66% 
Valor da Despesa no 3º exercício (2024) R$ 761.280,00 
Impacto % sobre o orçamento do 3º exercício 1,24% 
Impacto % sobre a disponibilidade do 3º exercício 5,48% 
Toritama, 12 de abril de 2022. 
Edilson Tavares de Lima 
Prefeito 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/507C-E1B7-7F5F-B309 e informe o código 507C-E1B7-7F5F-B309
Motorista - Transporte Escolar (B) Impacto em % (C = B 
/ A)
2022 62.720.000,00 R$ 697.840,00 R$ 1,11%
2023 60.097.000,00 R$ 761.280,00 R$ 1,27%
2024 61.351.000,00 R$ 761.280,00 R$ 1,24%
Motorista - Transporte Escolar (B) Impacto em % (C = B 
/ A)
2022 13.031.000,00 R$ 697.840,00 R$ 5,36%
2023 13.454.000,00 R$ 761.280,00 R$ 5,66%
2024 13.891.000,00 R$ 761.280,00 R$ 5,48%
João Gualberto Combé Gomes
Contador
CRC/PE nº 021289/O-0
Despesa com Pessoal e Encargos 
Sociais - LDO 2022
IMPACTO FINANCEIRO
LDO 2022 - Lei Municipal nº 1.803 de 22 de setembro de 2021
Saldo Financeiro previsto na 
LDO 2022 (A)
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Motorista - Transporte Escolar
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
LDO 2022 - Lei Municipal nº 1.803 de 22 de setembro de 2021
JOAO GUALBERTO 
COMBE 
GOMES:01010528475
Assinado de forma digital 
por JOAO GUALBERTO 
COMBE 
GOMES:01010528475
Nº Qtda de 
Cargos (A) Cargo (B) Salário (C ) 11 Meses (Fev a 
Dez de 2022) (D)
Remuneração 
Anual (E = C * D)
13º Salário 
Proporcional (F)
1/3 de Férias 
Proporcional (G = 
F / 3)
Obrigação 
Patronal (H = E + 
F + G * 22%)
Custo Total Anual 
por Servidor (I = E 
+ F + G + H) * A
1 30 Motorista do Transporte Escolar R$ 1.560,00 11 R$ 17.160,00 R$ 1.430,00 R$ 476,67 R$ 4.194,67 R$ 697.840,00
Total..................................... R$ 697.840,00
Nº Qtda de 
Cargos (A) Cargo (B) Salário (C ) 12 Meses (Jan a 
Dez de 2023) (D)
Remuneração 
Anual (E = C * D) 13º Salário (F) 1/3 de Férias (G = 
F / 3)
Obrigação 
Patronal (H = E + 
F + G * 22%)
Custo Total Anual 
por Servidor (I = E 
+ F + G + H) * A
1 30 Motorista do Transporte Escolar R$ 1.560,00 12 R$ 18.720,00 R$ 1.560,00 R$ 520,00 R$ 4.576,00 R$ 761.280,00
Total..................................... R$ 761.280,00
Nº Qtda de 
Cargos (A) Cargo (B) Salário (C ) 12 Meses (Jan a 
Dez de 2024) (D)
Remuneração 
Anual (E = C * D) 13º Salário (F) 1/3 de Férias (G = 
F / 3)
Obrigação 
Patronal (H = E + 
F + G * 22%)
Custo Total Anual 
por Servidor (I = E 
+ F + G + H) * A
1 30 Motorista do Transporte Escolar R$ 1.560,00 12 R$ 18.720,00 R$ 1.560,00 R$ 520,00 R$ 4.576,00 R$ 761.280,00
Total..................................... R$ 761.280,00
João Gualberto Combé Gomes
Contador
CRC/PE n 021289/O-0
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA 2023
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA 2024
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Motorista do Transporte Escolar
MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA 2022
JOAO GUALBERTO 
COMBE 
GOMES:01010528475
Assinado de forma digital 
por JOAO GUALBERTO 
COMBE 
GOMES:01010528475

open original →