PODER LTGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-Pf
Casa Legislativa João Masoel da Silva
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Vereador Maviael Xavier Leite
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Reconhece como Patrimônio HistóriocoCultural Material de Toritama antigo
Cemitério.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno Decreta:
Art. 1o Fica reconhecido como Patrimônio Histório-Cultural Material de Toritama
antigo Cemitério situado na Rua Joaquim Tabosa, S/N, Bairro Areal, Quadra 066, Cód.
Lote 31, com área de 1.740,52 m2 (mil setecentos e quarenta vírgula cinquenta e dois
metros quadrados), nos termos dos arts. 30, D( e 216, ambos da Constituição Federal,
bem como art. 60, II, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 12 dejulho de2022.
ry,ÁlÁ7-.,
Maviael Xavier Leite
r &
PARLAMENTAR
RUA: ERilEsrO HERCUUNO CORDARO, Ne 199 - TORTTAMA - PE - CEP 55.125-OO0
E-MAtr: cemâre@toritama.oe.le!.bÍ
*r-.,at,ar r r. pa
CNPJ: 08"862.815/0001-91
PROJETO DE LEI
PREFEITURA MUNIGIPAL DE TORITAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SEAC
Endereço: AVENIDA DORIVAL JOSE PEREIRA, N' 137O-PARQUE DAS FEIRAS Telefone: CNPJ: 1 1.256.054/000í-39
EXTRATO CADASTRO IMOBILIÁNIO
Data lnclusão:
No do Cadastro:
10t11t2021
100002829
No Cad, CGM:
No Cad. Anterior:
2342 Data lntervençáo: 101 1 1 12021
ÚItiMO USUáriO: JOÃO CAETANO DA SILVA NETO
ldentificaçáo do lmóvel
Natureza
Situação:
TERRITORIAL
ATIVO
Contribuição IPTU: IMUNE
ContribuiçáoTAXAS; IMUNE
Localização do lmóvel
lnscrição:
Seção:
Logradouro:
Número:
Baino:
Loteamento:
01.0'1.066.01.003'1.000
010106601 Face: 1
29 - RUA JOAQUIIV TABOSA
S/N Complemento: ANTIGO CEIVITERIO
CENTRO
LOTEAMENTO INVALIDO
Referência Loteamento:
Quadra: 066
lnsc.Ant.
Cod.Lote: 3'1
CEP:55125-000
Nome:
ldentidade:
ldentificação do Gontribuinte
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
Tipo Pessoa: Jurídica CPF/CNPJ: 1 1.256.054/0001-39
Logradouro: AVN DORIVAL JOSE PEREIRA
Número: 1370 Complemento:
Bairro; PARQUE DAS FEIRAS
UF: PE
CEP: 55í25-000
Endereço para Correspondência
PREFEITURA
Cidade. TORITAtvIA
Reside:
Medidas da Unidade
Testada Princ.
Prof. Principal:
Área Terreno:
Area Unidade:
31,00
58,00
1 .740,52
0,00
Testada Fictícia:
Fração ldeal.
Área total de Construção:
Área Comum da Unidade:
40,86
0.0000
0.00
0,00
No de Pavimentos:
Ano Construção:
Area Cobêrta:
Zona Fiscal:
0
0
0,00
0
Situação da Quadra:
Patrimônio:
Ocupação Terreno:
MEIO DE QUADRA
PARTICULAR
VAGO
lnformações Sobre o Terreno Pedologia: FIRME
Topografia: PLANO AO N1VEL
Limitação: SEM LIMÍTAÇÃO
Nívelamento: MESMONíVEL
Tipo Terreno: IRREGULAR
Água
Esgoto
o
(x)
Limpeza
Pavimento
o
(x)
Galerlas Pluviais
Guias Sargetas
o
(x)
Energia
lluminação
(x)
(x)
Telefone
Col. Lixo
o
(x)
Passeio ( )
Reavaliação
No Processo: 0
Tributos
Valor IPTU: R$ 8.493,38
Taxa de Conservação de Vias: R$ 0,00
Taxa de Limpeza Pública: R$ 0,00
Taxa de Coleta de Lixo: R$ 0,00
Taxa de lluminação: R$ 0,00
Valor Venal do lmóvel
Valor Terreno: R$ 424.668,87
Valor Construção: R$ 0,00
Valor Venal: R$ 424.668,87
Observações
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Resumo Histórico do Cemitério da Vila de Torres
No Bairro Areal, localizado no perímetro urbano de Toritama, existe um
túmulo que possui um relevante valor historico e cultural. Infelizmente, este túmulo foi
o que restou do cemitério cla Vila de Torres, vilarejo que deu origem a cidade de
Toritama.
No século XIX, parte das terras que pertenciam à fazenda do sr' João Barbosa
começou a Ser povoada, O povoamento se deu a partir da construção de uma capela num
terreno que foi doado pelo proprietário da fazenda' Com o crescimento do povoado'
houve a necessidade de se construir um cemitério que foi erguido às margens do Rio
capibaribe. No ano de lg47 uma forte enchente no Rio capibaribe, destruiu
completamente o cemitério, restando apenas uma catacumba'
Esta catacumba existe até os dias atuais, a mesma já passou por algumas
reformas, porém, no momento encontla-se cleteriorada e precisa urgentemente Ser
reformada, pois se trata de um monumento que fa'z parte da memória da cidade' É
também um patrimônio cultural de Toritama, e deve, portanto, ser reformada e
preservada.
um aspecto de extrema relevância que deve ser considerado é o fato deste
cemitério ser mencionado no lívro Morte e Vida Severina, um grande clássico da
literatura brasileira, escrito pelo poeta pernambucano João Cabral de Mello Neto'
Em determinado trecho do livro, o personagem principal faz referência à
cidade de Toritama:
['.']unrretirantequeseguerioabaixo,saindoclanascenteemdireção
ao encontro do rio capibaribe com o mar - encontra dois homens
carregando um clefunto em uma rede' Começa um dialogo entre
Severino - o retirante * colll os Outros personagens. Severino pergunta
onde esses homens estão levando o defunto para enterrar, ao que eles
respondem: Ao cemitério de Torres, irmãos das almas, que hoje se diz
Toritama. (NETO, 1955, P.05)'
Por esses motivos, o túmulo e o local ao redor, devem ser reformados' e
preservados. A construção de um memorial no local é essencial por todo valor histórico
e cultural que o local possui. Não apenas pafa ToÍitama, mas para o Agreste'
Pernambuco e toda cultura necional'
Autoria do texto: José João da Silva Neto, Gileady Leandro Pereira da Silva e Vagner
Roberval de Lima Silva.
Toritama: 1010712022
Lei Orgânica Do Município De Toritama
Segue abaixo uma breve fundamentação legal do pedido supracitado acerca da
criação de um monumento no Bairro Areal na cidade de Toritama.
No capítulo II da Lei Orgânica Municipal de Toritama, que trata da
Competência, em seu arligo 6o, inciso II, afirma que uma das competências dos
representantes do povo toritamense é proteger as belezas naturais, os monumentos e
locais de valor histórico, artístico, turístico e arqueológico da nossa cidade.
Ainda no título III, no capítulo I, que trata sobre educação, ctútura e desporto,
no artigo 66, diz que o município estimulará por todos os meios o desenvolvimeno da
cultura científlrca e artística, a educação fisica e moral, protegerá dentro do seu tenitório
os objetos de interesse histórieo e o patrimonio artietiço.
Já no art. 94, que trata sobre o meio ambiente, no inciso XI, fala sobre defender
e recuperar áreas sob proteção legal de caúúer histórico cultural.
Por fim no art. 129 da Carta Magna de Toritama, em seu inciso V, que trata
sobre o desenvolvimento urbano do município, reforça falando sobre: proteção,
preservação e recuperaçao do patrimonio histórico, artistico, turístico, cultural e
paisagistico.
Esses artigos foram promulgados na Lei Orgânica Municipal de Toritama,
sendo dever e obrigação dos representantes do povo toritamense, proteger e fazer
cumpnr.