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materia nº 4/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaModifique-se a redação do artigo 3º, parágrafo 2º, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 12/2022: “Art. 3º (...) § 1º (...) § 2º Constatada a inexistência de vagas no perímetro urbano em unidade escolar distante superior a 1 quilômetro de sua residência, o aluno poderá recorrer ao transporte escolar utilizando roteiro existente vindo da zona rural, ou um roteiro da área urbana.”
native_id463

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-25 Expedição e Arquivamento posterior F —
2022-08-25 Aprovado em 2ª Votação — —
2022-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2022-08-18 Aprovado em 1ª Votação — —
2022-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2022-08-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-07-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-19T11:27:27.132250-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PSDER I.EGI§LÂTIVO
Câmara §áunicipal d* Vereaderes ds Toritama-PÊ
eosa Legislâtiva Jsão rrilansel da Silv*
o rurua0 ãsrá Àeut
Emenda Modificativa No 01
Carolayne Kelley Gonçalves
PLOE L212022 Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do
Município de Toritama-PE e dá outras providências.
Modifique-se a redação do artigo 3o, parágrafoZa, ao Projeto de Lei
Ordinária do Executiva L212022:
"Art, 30 (...)
§ 10 (...)
1 nrt. t S:. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser:
| - supressiva, a que manda erradicar qualquer parte da principal;
ll - substitutiva, a que deve ser colocada em lugar do artigo, parágrafo ou inciso do projeto;
III - aditiva, a que deve ser acrescentada aos termos do artigo, parágrafo ou ínciso do projeto;
lV - modificativa, a que altera em parte a proposição principal sem lhe afetar a substância.
§ 20 Constatada a inexistência de vagas no perímetro urbano em
unidade escolar distante superior a 1 quilômetro de sua
residência, o aluno poderá recorrer âo transporte escolar
utilizando roteiro existente vindo da zona rural, ou um roteiro da
área urbana."
15 de de
coRDErRO, Ne 199 - TOEtrAMr - PE - CEP 55.125-OOO
Ê-MÀil-: {:âmarâ@toritâmã.Dê-leg-br
RUÀ: IR}IESTO
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EMENDA

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