Câmara M u n i c i p a l de V e r e a d o r e s de T o r it am a PE
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t i
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Autoria
Mesa Diretora
Ementa
Altera as leis 1.768/2021 e 1.852/2022,
que dispõe sobre a reestruturação dos
Cargos em Comissão da Câmara
Municipal de Toritama e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno Aprovou:
Art. 1o Reformula a Estrutura do Quadro Pessoal Comissionados da Câmara
Municipal de Toritama, para 56 (cinquenta e seis) cargos de provimento em comissão,
nomeados, quantificados, remunerados e justificados na forma dos anexos I e II, deste
projeto de lei distribuídos na forma seguinte: Administração e Gabinete Parlamentar.
§ 1o Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Procurador
Geral, (PG) 01 (um) Secretário de Finanças (SF), 01 (um) Secretário de Administração (SA),
01 (um) Secretário de Recursos Humanos) (SRH), 01 (um) Assessor de Imprensa (CC - 1),
01 (um) Assessor Administrativo (CC - 2), 01 (um) Diretor de Expediente (CC - 3), 01 (um)
Chefe de Setor Contábil (CC- 03), 01 (um) Chefe de Setor de Redação de Atas (CC-4), 01
(um) Coordenador de Segurança, (CC - 5), 01 (um) Chefe de Mídia Digital (CC - 5), 02
(dois) Assistentes Administrativos (CC - 5), 01 (um) Chefe de Manutenção Predial (CC - 6),
03 (Três) Assessor de Plenário (CC - 7).
§ 2o A Portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos da Administração de
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que trata o parágrafo § 1o, serão assinadas de imediato pelo Presidente da Comissão
Executiva da Mesa.
§ 3o para cada um dos 13 (treze) Gabinetes Parlamentares terão os mesmos
quantitativos de cargos, onde serão alocados da seguinte maneira: 01 (um) Chefe de
Gabinete Parlamentar (CCG1), 01 (um) Assessor Parlamentar e 01 (um) Assessor
Parlamentar de Plenário.
§ 4o A portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos do Gabinete
Parlamentar que trata o parágrafo § 3o, serão expedidas pelo Presidente da Comissão
Executiva da Mesa, após indicação do Gabinete de cada Vereador, respeitado o
quantitativo igualitário de cargos a serem ocupados.
§ 5o Caso não haja dotação orçamentária/financeira suficiente para suprir as
despesas em sua totalidade, será admitido até seu limite.
Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias especificas, previstas no orçamento do exercício vigente.
Art. 3o Ficam extintos os Cargos em Comissão que não estejam expressamente
indicados na presente lei, exceto os expressos na Lei 337 de 2009, que "Dispõe sobre a
organização do Controle Interno da Câmara Municipal de Toritama - PE".
Art. 4o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
a partir 01 de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário.
Toritama, 21 de outubro de 2022.
JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO
Jb f -Pêr. R u a : E rnesto herculino C ordeiro , N» 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - maii : camaraiatoritanna.pe.Iea.br
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CAROLAYNE KELLEY GONÇALVES
Vereadora
EDIMILSON DIONÍSIO DOS SANTOS
Vereador
- f Á ír - .
‘ EDIJAN ENILDO DA SILVA
Vereador
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ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO
Cargo/Função Quantitativo Símbolo Vencimento
Procurador Geral 1 PG R$ 5.000,00
Secretário de Finanças 1 SF R$ 3.100,00
Secretário de Administração 1 SA R$ 2.600,00
Secretário de Recursos Humanos 1 SRH R$ 2.000,00
Assessor de Imprensa 1 CC-1 R$ 2.500,00
Assessor Administrativo 1 CC-2 R$ 2.400,00
Diretor de Expediente 1 CC-3 R$ 2.000,00
Chefe do Setor Contábil 1 CC-3 R$ 2.250,00
Chefe de Setor de Redação de Atas 1 CC-4 R$ 1.750,00
Coordenador de Segurança 1 CC-5 R$ 1.500,00
Chefe de Mídia Digital 1 CC-5 R$ 1.700,00
Assistente Administrativo 2 CC-5 R$ 1.800,00
Chefe de Manutenção Predial 1 CC-6 R$1.500,00
Assessor de Plenário 3 CC-7 R$ 1.450,00
Toritama, 21 de outubro de 2022.
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ANEXO II - GABINETE PARLAMENTAR
Cargo/Função Quantitativo Símbolo Vencimento
Chefe de Gabinete 13 CCG1 R$ 3.500,00
Assessor Parlamentar 13 CCG2 R$ 3.300,00
Assessor Parlamentar de Plenário 13 CCP1 R$ 3.050,00
Toritama, 21 de outubro de 2022.
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ANEXO m
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DA
ADMINISTRAÇÃO:
01 - PROCURADOR GERAL
• Exercer, através da Procuradoria Geral, a representação judicial e
extrajudicial e as funções de consultoria jurídica do Poder Legislativo;
• Possuir pelo menos 5 (Cinco) anos de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil.
• Zelar pelo controle da legalidade dos atos da administração pública;
• Sugerir medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público
e apresentar as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário
quando impugnado ato ou omissão de autoridade legislativa municipal;
• Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e
inexigibilidades, no âmbito da administração direta e indireta;
• Formalizar, registrar e arquivar os contratos e convênios do Poder
Público;
• Assessorar o Presidente na elaboração de projetos de lei e decretos e
assessorar os secretários na elaboração de instruções normativas;
• Expedir instruções normativas atinentes a matérias de natureza jurídica
para orientação das secretarias e demais órgãos e entidades da
administração direta;
Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo
Presidente;
• Executar outras tarefas afins.
02 - SECRETÁRIO DE FINANÇAS
• Assinar conjuntamente com o Presidente, cheque, pagamentos,
empenhos, convênios e outros;
• Abrir e/ou encerrar conta bancária em qualquer instituição financeira;
• Prestar assessoria econômica e financeira ao Presidente;
• Elaborar estudos e pesquisas para previsão das receitas e despesas;
• Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de
orçamento, finanças e contabilidade;
R u a : E rnesto herculino C oroeiro , N* 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camaraifBtoritama.pe.leg.br
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□ Planejar a previsão orçamentária e financeira de décimo terceiro salário
e férias;
• Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo
Presidente;
• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.
• Realizar outras tarefas afins;
03 - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
• Executar as tarefas gerais ou especiais que lhe sejam cometidas pelo
Presidente;
• Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no
âmbito de sua Secretaria Administrativa;
• Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Auxiliar de conformidade com as instruções recebidas, na coordenação
das atividades da Secretaria;
• Prestar assistência em matéria de administração;
• Executar tarefas afins;
• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.
04 - SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS
• Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de
recursos humanos, notadamente no pertinente a seleção treinamento,
avaliação, classificação, retribuição, cadastro, lotação, folha de
pagamento, legislação de pessoal, benefícios e afastamentos;
• Realizar estudos e pesquisas e emitir pareceres;
• Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de pessoas
da Administração;
• Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos,
propondo e executando os concursos públicos;
• Propor e promover a política de desenvolvimento, treinamento e
capacitação do funcionalismo municipal;
• Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento
social e saúde ocupacional, de interesse do quadro de pessoal;
• Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos
servidores;
Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização;
Ru a : E rnesto H ercuuno cordeiro , N» 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camaraifi>toritama.pe.lea.br
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e unidades administrativas que compõem a estrutura da Câmara;
Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
• Assessorar o Presidente do Legislativo em todas as questões internas
que lhe competir;
• Dirigir e assessorar os servidores sob sua direção, proporcionando o
correto desenvolvimento dos trabalhos de contabilidade, finanças e folha
de pagamento;
• Determinar ou providenciar o empenho prévio das despesas, bem com
os registros e emissão dos demonstrativos e balanços contábeis da
Câmara Municipal;
• Assinar balanços, balancetes e outros documentos de apuração
contábil- financeira, como responsável técnico;
• Executar a atividade relativa à tesouraria, bem como a integração com
as instituições bancárias contratadas pela Câmara Municipal;
• Efetuar a prestação de contas e informações aos órgãos federais,
estaduais e municipais, em relação à contabilidade, orçamento, finanças
e a folha de pagamento da Câmara Municipal na qualidade de
responsável técnico;
• XVIII - Cumprir e fazer cumprir as determinações do Presidente da
Câmara;
• redigir todas as atas das sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e
Especiais da Câmara, bem como das Comissões Permanentes e de
Audiências Públicas;
• proceder à organização e controle dos livros de registro de atas, em
CD ou DVDs;
• providenciar cópia de atas de reuniões ou áudio das mesmas, quando
solicitado por escrito e mediante deferimento do Presidente da Câmara;
• realizar a guarda, encadernação e o arquivamento das atas da Câmara
Municipal;
• coordenar a distribuição e organização das tarefas para os demais
t
08 - CHEFE DO SETOR CONTÁBIL
09 - CHEFE DE SETOR DE REDAÇAO DE ATAS
RNESTO HERCUIINO CORDEIRO, N» 199 - TORITAMA - PE - CEP 5 5 .1 2 5 -0 0 0
Í?
E-MAIL: camaralõtoritama.pe.leg.br
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acompanhar as Reuniões Ordinárias, Extraordinárias (Itinerantes e na
Sede), Especiais, Solenes e Audiências Públicas.
• desempenhar outras atribuições compatíveis com sua função.
• Assessorar a Mesa Diretora, a Presidência da Câmara e aos Vereadores
em Plenário quanto à segurança em conjunto com os órgãos de
segurança publica;
• Supervisionar e estabelecer contatos, se necessário, entre a Presidência
da Câmara e autoridades da segurança pública:
• Supervisionar o hasteamento das bandeiras nos dias de expediente,
solenidade, datas comemorativas e luto oficial;
• supervisionar, sob a orientação da Presidência, a segurança interna e
externa das dependências da Câmara de Vereadores:
• supervisionar, sob a orientação da Presidência, a central de
videomonitoramento;
• coordenar, eventualmente, em conjunto com os órgãos de segurança
pública, a vigilância patrimonial terceirizada;
• executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser
atribuídas.
• operar os diversos equipamentos de áudio e vídeo utilizados no âmbito
da Câmara Municipal;
• Registrar ou auxiliar no registro da melhor maneira possível das sessões
e demais eventos realizados na Câmara, bem como eventos externos, de
acordo com as orientações recebidas da Presidência;
• Instalar e manter em perfeito estado de conservação e funcionamento
os equipamentos, informando imediatamente à Presidência acerca de
qualquer anômala que exija interferência de assistência técnica
especializada;
• Auxiliar equipes de gravação e de produção de programas jornalísticos,
educativos e de entretenimento, com motorização da Presidência.
10 - COORDENADOR DE SEGURANÇA
11 - CHEFE DE MÍDIA DIGITAL
RbEIRO, Ne 199 - TORÍTAMA - PE - CEP 55.125-000
r J e - m a il : cam arai6itoritaina.De.leg.bf
w w w .toritam a.pe.lea.br
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□ Dar assistência administrativa.
• Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no
âmbito de cada Secretaria.
• Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares.
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar tecnicamente os Secretários, nas questões de média
complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência
ordinária do órgão, emitindo pareceres e relatórios, quando
determinado.
13 - CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL
• Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a
comunicação, documentação,
• Arquivo, transporte, segurança, vigilância, manutenção e reparo e
demais serviços de ordem geral;
• Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres e executar outras tarefas
afins.
14 - ASSESSOR DE PLENÁRIO
• Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários,
pias, vidraças, jardins); Utilização de produtos de limpeza; Transporte de
móveis e objetos em geral; Serviços de carga e descarga de materiais;
Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar
utensílios de cozinha, etc.
Toritama, 11 de fevereiro de 2022.
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□ Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de
informações;
• Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e
pesquisas;
• Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
02 - ASSESSOR PARLAMENTAR
• Coordenar a agenda do Vereador;desenvolver ações de apoio direto e
imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza
protocolar,institucional e outros assuntos, inclusive,
inerentes a natureza jurídica do cargo.
• Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade
com as instruções recebidas;
• Assistir e apoiar diretamente ao Vereador,redigindo ofícios e outros
documentos de interesse do parlamentar;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda
documentação ou correspondência do Gabinete;
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de
conformidade com as instruções recebidas;
• Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de média
complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência
ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando
determinado.
• Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de
informações;
• Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e
pesquisas;
• Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
• Coordenar as atividades políticas do parlamentar, inclusive, na coleta
de informações para nortear o exercício do mandato político;
• Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de
assessoria vinculado ao parlamentar de forma externa não necessitando
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l E-mail : camarj@toritama.oe.lefl.br
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estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo
integral;
• Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de
forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável
a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle
de jornada.
• Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos
parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como
também junto às suas bases eleitorais no Município.
• Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado
pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades
de natureza políticas inerentes ao cargo.
• Executar outras tarefas afins.
03 - ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO
• Promover o apoio às atividades do Parlamentar no plenário;
• Fazer registrar e arquivar as gravações originais do Parlamentar nas
reuniões e disponibilizar nas redes sociais;
• Assessorar o parlamentar nos requerimentos, proposições e
encaminhamentos que constarão do Expediente e da Ordem do Dia;
• Acompanhar o trâmite legislativo dos projetos de leis, proposições e
demandas inerentes aos trabalhos do Parlamentar e das Comissões que
este integre;
• Efetuar o controle e acompanhamento de determinações do
Parlamentar durante as sessões do Plenário e/ou das Comissões;
• Manter, conservar e controlar equipamentos sob sua responsabilidade;
• Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Toritama, 21 de outubro de 2022.
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ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS
DE GABINETES PARLAMENTAR:
01 - CHEFE DE GABINETE
• Gerenciar as atividades administrativas do gabinete do Vereador;
• Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto
e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza
protocolar, institucional e outros assuntos.
• Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade
com as instruções recebidas;
• Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros
documentos de interesse do parlamentar;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda
documentação ou correspondência do Gabinete;
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de
conformidade com as instruções recebidas;
• Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Executar outras tarefas afins.
• Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de
assessoria vinculado ao parlamentar e/ao exercício do mandato de forma
externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara
Municipal em tempo integral;
• Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de
forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável
a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle
de jornada.
• Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos
parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como
também junto às suas bases eleitorais no Município.
• Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de alta e média
complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência
ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando
determinado.
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SILVA:02425300449
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