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PfiD.T* L.ESISLATIVO
fámara |idumi*ipai d,e Vç,read,eres de TorifâÍna-PÊ
Caea legisiâtivo,lo§o Manoel da 5iíva
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Vereador Maviael Xavier Leite
Institui o programa pequenos Atletas no
Esporte.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno Decreta:
Aft. 1o Fica instituído o Programa Pequenos Atletas no Esporte, com o objetivo
de reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Toritama-PE.
Art. 20 O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e
parcerias entre o Executivo Municipal, clubes esportivos e outras instituiçôes privadas que
fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos nas escolas municipais de
Toritama a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições
municipais.
Art.3" O projeto Pequenos Atletas no Esporte deverá ocorrer anualmente em um
espaço.com competições definido pela Secretaria de Cultura e Esportes junto a Secretaria
de Educação, Ciência e Tecnologia, onde serão identifícados alunos com habilidades
esportivas.
Art. 4. As escolas públicas e privadas do Município de Toritama-PE, por
intermédio da Secretaría de Educação, Ciência e Tecnologia, deverá disponibilizar
inscriçÕes para seus alunos, a partir dos doze anos de idade, a fim de que participem do
Projeto Pequenos Atletas no Esporte nas seguintes modalidades: natação, handebol,
E-MArL: câmara@toritama.pe.lep.hÍ
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CNPJ : 08.862.8151oso1-91
PROJETO DE LEI
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Câmara Muni*i,pal de Veread,oreE de T*ritarna-f ,[
Casa legislãtiva jo§o Manoel .da §ilya
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futebol, tênis, voleibol, judo, atletismo, basquetebol, jiu jitsu.
Art. 50 Os alunos selecionados para as competições em nível de competições
estaduais e federais poderão receber incentivos por meio de programas sociais e
parceriâs com a iniciativa privada.
Art. 60 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 12 de Janeiro de 2023.
UA: RNrSÍO HERCUtTT'lO CôRrEtRO, Nc 199 * RITÀMÀ-PE-C -000
t-MÀlt-: c,â rnâ rã@ toritamâ.se. leq=br
www.to ritâ mâ. pÊ=leg-br
CNPJ: o8.862.81510001-91
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