br-locleg corpus explorer

← Toritama (PE)

materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar um banco de oportunidades Municipal denominado “Meu Emprego”, no município de Toritama- PE.
native_id699

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-31 Expedição e Arquivamento posterior F —
2024-05-31 Aprovado em 2ª Votação — —
2024-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-05-27 Aprovado em 1ª Votação — —
2024-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2023-03-22 Proposição retirada da Ordem do Dia — —
2023-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2023-03-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-01-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-01-17 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões — Ao Plenário para leitura e posterior parecer das Comissões: - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão - Comissão de Justiça e Redação
2023-01-17 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-31T11:15:52.042953-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-05-27T10:38:35.040983-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P0n §,& {_,8.G I§I_ATIVS
Çâm*ra Muni*ipal de Veread,ores de íorifams-FE
casa Lesis'il;JJ::,::x' da §*'a §e s
L
Vereador Maviael Xavier Leite
Autoriza o Poder Executivo a criar um
banco de oportunidades Municipal
denominado "Meu Emprego", 0o
município de Toritama- PE.
A Câmara Municipal de ioritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuiçôes contidas no Regimento Interno Decreta:
Art. 1. Autoriza a criação do Banco de Oportunidades Municipal denominado "Meu
emprego" pelo Poder Executivo no município de Toritama-PE.
§1. O Banco de Oportunidades Municipal deverá oportunizar os dados de vagas
de emprego, criados e fornecidos pelas empresas e prestadoras de serviços, estimulando
a geração de emprego e renda no município de Toritama-PE.
§2. O Banco de Oportunidades municipal deverá, ser por meio dígital em
plataforma criada pela Prefeitura de Toritama-PE, promovendo a interface entre
pretendentes a vagas de emprego e empregadores locais estimulando a criação de novos
vinculos nas atividades laborais e empresariais.
§3. O Banco de Oportunidades Municipal deverá reseruar espaços específicos
para o preenchimento de vagas aos jovens em busca do primeiro emprego e aos idosos
em busca da reinserção no mercado de trabalho.
Art.2'. Ficará de responsabilidade da Secretaria de Assistência social e Secretaria
rsro HTRCULT§e CôRDÉtR§, Ns 199 * RITÀMA - - cÊp 55.L25-SOO
t-MÀrL: câmâíâ @toíítê mã.p€=!ÊÂ-br
wwurr.to rit* ma " pe. I ee. br
cNPJ: ü8.862.81 510§01-91
RUÁ: T
PROJETO DE LEI
psü§e LE6|§LATIVS
fámara *Áunieipa,l de Vsr*ad,ores de Tolitam*-P§
§asa legirlatiyo lsâç Maaôel de §ilva
o rurua0 rslÁ Âsifi
de Indústria e Comércio exercer o controlê, avaliação e vincular as informações do
Programa MEU EMPREGO.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 12 de Janeiro de 2023.
PARI.AMENTAR
RUÀ: EÊhIfSTO HEf,cüilNo CoftDErÊü, Ne 199 * TüBlTÀ,rtÀ * pE 
- Ctp 55"125-OOS
t-MÁrL: cãr*âra@torittmâ.§ê. Ies.bí
www, torità rilâ.. !Ê. leg. b r
CNPi: 08.862.8151o0t)1-91
r

open original →