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PODER LEGISLATIVG
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PÊ
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O TUTUNO €§TÁ AOUI
PROJETO DE LEI
SAPL
Institui no calendário oficial de
Toritama, a semana da Conscientização e
Prevenção do Câncer de Mama e ao
Câncer,de Próstata.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuiçôes contidas no Regimento Interno Decreta:
Art. 10. Fica instituído no calendário oficial do município do Toritama, a semana
da Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata, a ser
comemorado anualmente na primeira semana do mês de agosto de todo ano.
Art. 20. Os objetivos de instituir a semana da Conscientização e Prevenção do
Câncer de Mama e ao Câncer de Próstata são:
I - Conscientizar que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional;
II - Difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças, os
sintomas, formas de prevenção, terapias existentes e orientação quanto aos exames
necessários, suas periodicidades e tudo que seja útil para esclarecer e trazer
conhecimento, combatendo o preconceito sobre o câncer de mama e ao câncer de
próstata.
III - Desenvolver o hábito de, periodicamente, passar por consultas médicas.
Art. 30. Para celebrar a semana da Conscientização e Prevenção do Câncer de
Mama e ao Câncer de Próstata, serão realizados eventos em espaços públicos,
RuA: ERilT§To HERCUTINO CORD§ITO, NC 199 - TORIIAMA - PE * CTP 55'125.O 00
E-MÀlt: camar?@toritama,oe.lel.bq
www.toritama.Pe.les'br
CNPI: 08.862.815/O0o1-91
Aurorun:
I Vereador MaviaelXavier Leite
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PI
Casa LegisNâtiva Joâo Man,oel da Silva
O fUTU*O E§TÁ ÀOUI
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].:
§APL
disponibitizando de forma gratuita informaçõet exames, consultas ou encaminhamentos
sobre:
I - câncer de próstata;
II - câncer de mama;
III - câncer nos testículos;
IV - doenças sexualmente transmissíveis;
V - demais doenças relacionadas, direta ou indiretamente ao câncer de mama e
ao câncer de próstata.
Art. 50 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Toritama, 08 de agosto de 2023.
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R|{E§TO HERCUUNO CO8DfiRO, Nc 199 * ÍOR|TÂMÀ * PE - CEP 5S.125-000
E-MAlt : camara@toritama,oe.leg.br
Www.toÍita m a.pe. le g. bl
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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