PODER LE§I§LATIVO
Çâmara âáuni*ipal de Veroadores de Toritama-PE
Câsa Legislôtivâ Joâo Manoel da §ilva
o ruruxo ssrÁ rcur
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SAPL
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI ORDINÁRTA EXECUTIVO NO O1i2O23
AuroRre
Marli Ferreira do Nascimento
EnnrNre
Cria as diretrizes da Política Pública
Municipal de Triagem Neonatal no
município de Toritama.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno Aprovou:
Art. 1o Cria as diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal no
município de Toritama, com a finalidade de implantar exames de testagem neonatal.
Parágrafo único. As medidas referidas no Art. 1o, estão a cargo dos Órgãos
competentes da Secretaria tr/unicipal de Saúde.
Art. 3(, Os principais órgãos de atendimento de Saúde do Município devem
estar aparelhados para iniciar os procedimentos necessários à implantação dos testes
da Política Pública Municipal de Triagem Neonatal.
Art. 4 o Os exames oferecidos através da Política Públíca Municipal de Triagem
Neonatal são os seguintes:
I - teste do pezinho;
II - teste do olhinho;
III - teste de orelhinha;
RUA: ERr,tr5To HÊRcuilr{o CoR0ElRo, Nr 199 * ToRtrÀMA - PE - CEp 55.125-OOO
Ê-MAlr: camara@.toritama.Se.lee.br
Www.toritam a "oe,leg. br
CNPJ: 08.86?.815/0001-91
PODER LEGISLATIVO ,l!:i,li:::;i:( '
-',-l':'_ Câmarã Municipal dê yere*dores de Toritama_pE
CBsa Legislativs João Manoel da Silva
O TUTüBO ESíÁ ÀOUI
oRtrâ,MA - Pt - cEP 55.125-O00
E-MAl[: cAmar*@toritama.pe,leg.br
www"t0ritâmâ.pe.le*.bL
CNPj: 08.862.8i5/0001-91
SAPL
IV - teste da linguinha;
V - teste do coraçãozinho.
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Toritama, 23 de março de 2023
Marli Ferreíra do Nascimento
Vereadora
RUÀ: ERNE§To HERcUTINo CoRDEIRO ,Ns199*T
PODER Lr§I§LATIVO
Câmara *dunicipal d* VereadoreE de Tnritarma _Ff
{'iasa Lesis'I;;J:;,:;::' da §i'iva §Arr
TRncErr[ NEONATAL
TODOS OS BEBES NASCIDOS NO BRASIL TEM O DIRETO REALIZAR OS EXAMES DE TRIAGEM NEONATAL.
No rnunicípio de Toritama no agreste de pernambuco, no ano de 2020
nasceram 318 bebês, sendo que destes, 301 nasceram no hospltal de Toritama, e 17 nasceram em outros municípíos a exemplo de iaruaru.
o Prograrna Nacional de Triagem Neonatal - pNTN, criado em 6 de junho de 2001 , é considerado um programa de grande importância nacional e de
sucesso no Sistema Unico de Saúde por contemplar os princípios e diretriz fundamentais do SUS.
De acordo com portaria do mínistério da saúde. Considerando o disposto no incisc lll do Artigo '10 da Lei no g069, de 13 de julho de 1gg0, que estabelece a
obrigatoriedade de que os hospitais e demais óstabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, procedam a exames visando o
diagnostico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recérn-nascido, bern como prestar orientação aos país
A triagem neonatal e um progrâma de rastreamento que tem o objetivo de identifícar distúrbios e doenças no recém-nascido, ern tempo oportuno, assim ter uma intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento
contínuo.
Com diagnostico prêcoce reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade
de vída.
Com a implementação da tríagem neonatalem Toritama no âmbito do SUS, visando ao acesso universal, integral e equânime, com foco na prevenção, promoção na intervenção precoce e no acompanhamento permanente das recém nascidos com as doenças do programa.
Pela Lei 12"303110, hospitais e maternidades são obrigados a realizar gratuitamente o teste da orelhinha em todos os recém-nascidos. os procedimentos realizados ainda na maternidade, logo apos o nascimento do beb§, está a Triagem Neonatal Auditiva ou Teste dã Orelhinha. O teste e feito, preferencialmente, entre 24h e 48h de vida do bebê e identifica possívàis problemas auditivos no recém-nascido
o reste do coraçâozÍnho consiste em medir a oxigenação do sangue do recém-nascido com o auxílio de urn oxímetro - es[ecie-de pulseiriãha, na mão
e no pé do bebê teste de coraçãozlnho ainda na maternidade, entre Z.An e qiln
após o nascimento.
I 199 - TORITAMA - PE . CEP 55.125.O00
E-MÂrL: camara@toritama"pe.leE.br
Ururw.tôritâ m a. pe, leq - br
RUA: fiilE§To HEBc$r,ilo CoRDEIRo, ÍiI
PfiDtrR LESI§LATIVü
f§mara *!uni*ipal de trÍçreadar*s de íoritama-Ff
cara Les*':XJ::J:J,:' da sirva SApXPROJETO DE LEI N.O 4.090, DE 2015
E obrigatÓria a realização do "Teste do olhinho" nos recém nascidos em
maternidades e ráúçãu hospitalares da rede pública ou conveniados com o
;ili;; ú"ú" oá siJd"", para CI diagnostico de doenças oculâres' inclusive o
retinoblastoma
0 teste do olhinho pode detectar qualquer alteração que cause obstrução no
eixo visual, como catarata, glaucoma congênito e outros problemas' o
diagnóstico pru.o"" p;À frssibilitar o trãtamento no tempo certo e garantir o
desenvolvimento normal da visão. o teste deve ser feito logo na primeira
semana de vida Oá úáúe, na consulta de acompanhamento rnédico' Depois
disso, continua sendo importante nas consultas regulares de avaliação da
criança, pelo menos duas a três vezes ao ano, nos três primeiros anos de vida'
Portanto, com a implementação destes testes, Supracitados' as condiçÕes de
saúde dos bebês recem nasáidos no município de Toritama irão melhorar, uma
vez que o aces5o será facilitado por os testes serem realizados no proprio
município, assim como irãs minimizar custos financeiro dos pais destes bebês'
uma Vez que oS *"u*o* não dispÕem de recursos financeiros para realizar o
exame de seus filhos"
Qual a lmportância do Teste da Linguinha?
LTMITAÇÕE§ DO MOVIMENTO DA Uirucua:
O teste da linguinha é uma avaliação que tem por finalidade diagnosticar e
iniciar o tratamenio precoce das limitaçÕes dos movimentos da língua
çausadas peta "tingua presa", que podem comprometer funçÕes irnportantes
exercidaspelamesma'como,sugar,engolir'mastigarefalar'
NÃOÉSOAL|NGUA.
o teste da linguinha não avalia somente as estruturas da língua, mas avalia
também, as estruturas de bochechas, lábios e palato (céu da boca)' assim
como sucção, com a finalidade de identificar e tratar precocemente qualquer
alteração que possa influenciar o bom desenvolvimento oral do recém-nascido
fiDErRO, NE 199 - TO RrrÁMA - PE - fEP 55.125-0 00
RUA: E§{Esro HEncuLl§0
cârn arâ @loíita rn ã - Pe - le g'br co
E-MAIL
wwlr;.tor it a m a. §e. l e g
- br