| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023,que denomina a estrada municipal S04, cód. Log 95000202. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.021, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Revoga a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina a estrada municipal S04, cód. Log 95000202. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Revoga-se a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023, que denomina estrada municipal S04, cód. Log 95000202. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Toritama, Pernambuco, 10 de junho de 2024, 71º da Emancipação. EDILSON TAVARES DE LIMA Prefeito de Toritama Publicado por: Bruna Rebeca Silva Pedrosa Código Identificador:FD03111F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/06/2024. Edição 3610 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/