norma nº 2028/2024

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.028, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Reconhece de utilidade pública municipal a Acit – Associação
Comercial e Industrial de Toritama.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Acit –
Associação Comercial e Industrial de Toritama, associação de
direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, com sede à
Av. João Manoel da Silva, 301-B, 2º andar, Centro, Toritama -
PE, que atua na defesa dos direitos da indústria e do comércio.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Toritama, Pernambuco, 27 de junho de 2024, 71º da
Emancipação.
EDILSON TAVARES DE LIMA
Prefeito de Toritama
Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:846442C4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/06/2024. Edição 3622
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