norma nº 2029/2024

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.029, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Reconhece de utilidade pública municipal a Afest- Associação
dos feirantes e sulanqueiros de Toritama.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Afest
- Associação dos feirantes e sulanqueiros de Toritama,
associação de direito privado, sem fins econômicos e
lucrativos, com sede à R. Vereador Creudo Rodrigues, 174,
Centro, Toritama - PE, que atua na defesa dos direitos dos
feirantes e sulanqueiros.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Toritama, Pernambuco, 27 de junho de 2024, 71º da
Emancipação.
EDILSON TAVARES DE LIMA
Prefeito de Toritama
Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:FD3E13A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 28/06/2024. Edição 3622
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