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norma nº 2057/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2057 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaDispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
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ANEXO I: VALOR HORA/AULA PARA 150, 180 e 200h/ ANO 2025
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO/LICENCIATURA
PLENA COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
MESTRADO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
DOUTORADO
IV D R$ 46,83 R$ 51,50 R$ 56,65 R$ 62,32
C R$ 45,46 R$ 50,00 R$ 55,00 R$ 60,50
B R$ 44,14 R$ 48,54 R$ 53,40 R$ 58,74
A R$ 42,85 R$ 47,13 R$ 51,84 R$ 57,03
III D R$ 40,43 R$ 44,46 R$ 48,91 R$ 53,80
C R$ 39,25 R$ 43,16 R$ 47,48 R$ 52,23
B R$ 38,11 R$ 41,91 R$ 46,10 R$ 50,71
A R$ 37,00 R$ 40,69 R$ 44,76 R$ 49,23
II D R$ 34,90 R$ 38,39 R$ 42,23 R$ 46,45
C R$ 33,89 R$ 37,27 R$ 41,00 R$ 45,09
B R$ 32,90 R$ 36,18 R$ 39,81 R$ 43,78
A R$ 31,94 R$ 35,13 R$ 38,65 R$ 42,50
I D R$ 30,13 R$ 33,14 R$ 36,46 R$ 40,10
C R$ 29,25 R$ 32,17 R$ 35,40 R$ 38,93
B R$ 28,40 R$ 31,23 R$ 34,37 R$ 37,80
A R$ 27,58 R$ 30,33 R$ 33,37 R$ 36,70
ANEXO II: CARGA HORÁRIA 150h/a/ ANO 2025
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO MESTRADO
LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO DOUTORADO
IV D R$ 7.025,05 R$ 7.727,56 R$ 8.500,31 R$ 9.350,33
C R$ 6.820,44 R$ 7.502,48 R$ 8.252,73 R$ 9.077,99
B R$ 6.621,78 R$ 7.283,96 R$ 8.012,36 R$ 8.813,59
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.057, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar atualização financeira anual do piso salarial para os profissionais do magistério
público da educação básica do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, com o fim de observar as disposições contidas na Lei Federal nº
11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º Fica assegurada aos professores da educação básica municipal, no exercício de 2025, para jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas/aula
mensais, a remuneração no valor mensal de RS 5.516,80 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e nos demais casos, no mínimo
proporcional à respectiva carga horária.
§ 1º Os vencimentos dos professores da educação básica municipal passam a vigorar em conformidade aos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
§ 2º As tabelas constantes nos Anexos acima indicados não implicam em qualquer alteração de classe nem faixa, devendo-se observar o
enquadramento em cada matriz conforme a titulação do respectivo servidor.
§ 3º O reajuste de que trata o caput corresponde a 6,27% (seis, vírgula vinte e sete por cento) de incremento em relação ao valor do piso praticado no
Município no Exercício 2025, com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano.
Art. 3º Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária
Anual relativa ao exercício de 2024 e nas Leis orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares para fazer face as despesas dessa lei, sem onerar o
percentual de suplementação aprovado em Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, Pernambuco, 27 de março de 2025, 72º da Emancipação.
SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Prefeito de Toritama
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por cento);
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento).
A R$ 6.428,92 R$ 7.071,81 R$ 7.778,99 R$ 8.556,88
III D R$ 6.065,02 R$ 6.671,52 R$ 7.338,67 R$ 8.072,53
C R$ 5.888,36 R$ 6.477,20 R$ 7.124,92 R$ 7.837,40
B R$ 5.716,86 R$ 6.288,54 R$ 6.917,40 R$ 7.609,13
A R$ 5.550,35 R$ 6.105,38 R$ 6.715,92 R$ 7.387,51
II D R$ 5.236,18 R$ 5.759,80 R$ 6.335,78 R$ 6.969,34
C R$ 5.083,67 R$ 5.592,03 R$ 6.151,24 R$ 6.766,35
B R$ 4.935,60 R$ 5.429,16 R$ 5.972,08 R$ 6.569,28
A R$ 4.791,84 R$ 5.271,03 R$ 5.798,13 R$ 6.377,94
I D R$ 4.520,61 R$ 4.972,67 R$ 5.469,94 R$ 6.016,92
C R$ 4.388,94 R$ 4.827,83 R$ 5.310,62 R$ 5.841,67
B R$ 4.261,11 R$ 4.687,22 R$ 5.155,94 R$ 5.671,53
A R$ 4.137,00 R$ 4.550,70 R$ 5.005,77 R$ 5.506,34
ANEXO III: CARGA HORÁRIA 180h/a/ ANO 2025
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO MESTRADO
LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO DOUTORADO
IV D R$ 8.430,06 R$ 9.273,07 R$ 10.200,37 R$ 11.220,40
C R$ 8.184,53 R$ 9.002,98 R$ 9.903,27 R$ 10.893,60
B R$ 7.946,14 R$ 8.740,76 R$ 9.614,83 R$ 10.576,31
A R$ 7.714,70 R$ 8.486,17 R$ 9.334,78 R$ 10.268,26
III D R$ 7.278,02 R$ 8.005,82 R$ 8.806,40 R$ 9.687,04
C R$ 7.066,04 R$ 7.772,64 R$ 8.549,90 R$ 9.404,89
B R$ 6.860,23 R$ 7.546,25 R$ 8.300,88 R$ 9.130,96
A R$ 6.660,42 R$ 7.326,46 R$ 8.059,10 R$ 8.865,01
II D R$ 6.283,41 R$ 6.911,76 R$ 7.602,93 R$ 8.363,22
C R$ 6.100,40 R$ 6.710,44 R$ 7.381,48 R$ 8.119,63
B R$ 5.922,72 R$ 6.514,99 R$ 7.166,49 R$ 7.883,13
A R$ 5.750,21 R$ 6.325,23 R$ 6.957,75 R$ 7.653,53
I D R$ 5.424,73 R$ 5.967,20 R$ 6.563,92 R$ 7.200,31
C R$ 5.266,73 R$ 5.793,40 R$ 6.372,74 R$ 7.010,01
B R$ 5.113,33 R$ 5.624,66 R$ 6.187,12 R$ 6.805,83
A R$ 4.964,40 R$ 5.460,84 R$ 6.006,92 R$ 6.607,61
ANEXO IV: CARGA HORÁRIA 200h/a/ ANO 2025
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO MESTRADO
LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO
EM MAGISTÉRIO DOUTORADO
IV D R$ 9.368,09 R$ 10.304,89 R$ 11.335,39 R$ 12.468,92
C R$ 9.095,23 R$ 10.004,75 R$ 11.005,23 R$ 12.105,75
B R$ 8.830,32 R$ 9.713,35 R$ 10.684,69 R$ 11.753,15
A R$ 8.573,13 R$ 9.430,43 R$ 10.373,48 R$ 11.410,83
III D R$ 8.087,86 R$ 8.896,64 R$ 9.786,31 R$ 10.764,93
C R$ 7.852,29 R$ 8.637,51 R$ 9.501,27 R$ 10.451,39
B R$ 7.623,58 R$ 8.385,94 R$ 9.224,53 R$ 10.146,98
A R$ 7.401,53 R$ 8.141,69 R$ 8.955,86 R$ 9.851,44
II D R$ 6.982,58 R$ 7.680,84 R$ 8.448,92 R$ 9.293,81
C R$ 6.779,20 R$ 7.457,13 R$ 8.202,84 R$ 9.023,12
B R$ 6.581,75 R$ 7.239,93 R$ 7.963,92 R$ 8.760,31
A R$ 6.390,05 R$ 7.029,06 R$ 7.731,96 R$ 8.505,15
I D R$ 6.028,35 R$ 6.631,19 R$ 7.294,30 R$ 8.023,73
C R$ 5.852,77 R$ 6.438,05 R$ 7.081,85 R$ 7.790,03
B R$ 5.682,30 R$ 6.250,53 R$ 6.875,58 R$ 7.563,13
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por cento);
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento).
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por cento);
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento).
A R$ 5.516,80 R$ 6.068,48 R$ 6.675,32 R$ 7.342,85
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por cento);
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento).
Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:32D63072
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/03/2025. Edição 3811
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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