norma nº 2060/2025

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
Denominação do Cargo Vencimento Base
Assistente social R$ 1.800,00
Bioquímico R$ 1.800,00
Farmacêutico R$ 1.800,00
Fisioterapeuta R$ 1.800,00
Fonoaudiólogo R$ 3.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.060, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Altera o vencimento dos cargos de Assistente social,
Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico ESF, Motorista
de TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional e cria um
cargo de Educador Físico.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado o vencimento base dos cargos de provimento
efetivo de Assistente social, Bioquímico, Farmacêutico,
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico ESF, Motorista
categoria “D” e TFD, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, insertos no
quadro de servidores permanentes e vencimentos constante do Anexo
I das Lei nº 1.309/2014 e 1.310/2014, que passa a vigorar nos valores
do Anexo I desta Lei.
§1º Altera-se a nomenclatura do cargo de Motorista de TFD, para
Motorista categoria “D” e TFD.
§2º A alteração de vencimento e nomenclatura constante no caput
deste artigo e seu §1º, afetará apenas os cargos especificamente
indicados, sem alteração quanto aos demais cargos previstos no Anexo
I das Leis nº 1.309/2014 e 1.310/2014.
Art. 2º Acresce-se à estrutura de servidores efetivos do quadro de
pessoal permanente da Secretária Municipal de Saúde:
I - um cargo de Educador Físico.
Requisito: diploma de nível superior em Educação Física com registro
ativo no respectivo conselho profissional.
Atribuições: Planejar e desenvolver programas de atividade física
voltados para a promoção da saúde da população atendida pela rede
municipal; Monitorar a participação e evolução dos beneficiários,
propondo ajustes para otimizar os resultados e promover o bem-estar;
Desenvolver ações de conscientização sobre a importância da prática
regular de exercícios físicos, prevenindo doenças crônicas e
melhorando a qualidade de vida; Elaborar materiais educativos e
informativos para serem divulgados em unidades de saúde, espaços
comunitários e escolas.
Vencimento: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação
orçamentária própria, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal
realizar a abertura de crédito suplementar ou especial, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Toritama, 4 de abril de 2025, 72º ano da emancipação.
SERGIO PROCÓPIO DA SILVA CARVALHO
Prefeito
ANEXO I
Tabela de Vencimento dos cargos de Assistente social, Bioquímico,
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Médico ESF, Motorista de TFD, Psicólogo e Terapeuta
Ocupacional.
Nutricionista R$ 1.800,00
Médico ESF R$ 8.000,00
Motorista categoria “D” e TFD R$ 1.850,00
Psicólogo R$ 1.800,00
Terapeuta Ocupacional R$ 3.000,00
Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:3AF0A2D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 04/04/2025. Edição 3816a
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