norma nº 38/2025

Total de Cargos Denominação do Cargo Vencimentos Básico
10 Motorista categoria “B” R$ 1.518,00
10 Motorista categoria “C” R$ 1.650,00
10 Motorista categoria “D” R$ 1.850,00
06 Operador de Máquinas R$ 2.000,00
35 Motorista de Transporte Escolar R$ 2.400,00
08 Motorista Categoria “D” Coletor R$ 2.000,00
04 Gari Operador de Prensa R$ 1.700,00
13 Gari Coletor R$ 1.600,00
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE MÍNIMA CARGA HORÁRIA REQUISITOS
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e encargos
correspondentes à classificação da carteira de Habilitação Nacional; colocar os veículos em
garagem ou local destinado ao término da jornada do dia, comunicando qualquer defeito por
ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos
de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe será entregue; carregar-se do
transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiável; promover o
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais CNH da categoria compatível
(categoria mínima B)
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Cria cargos na estrutura da Administração Direta do Município de Toritama e altera a remuneração.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 6º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela LC nº 33/2024, que trata dos cargos de provimento efetivo da Administração Pública,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º.....................
V – Pedreiro
Atribuições: ..........................
Requisito adicional: ..................
Quantitativo: 20
Remuneração: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
........................................
XIV – Calceteiro
Atribuições:.....................
Quantitativo: 08
Remuneração: R$ 3.000,00 (três mil reais).”
Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo I desta Lei, criando os cargos de Motorista Categoria “D”
Coletor, Gari Operador de Prensa e Gari Coletor, bem como atualiza a remuneração.
Art. 3º O anexo II da Lei nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo II desta Lei, que estabelece as atribuições, escolaridade mínima e carga
horária dos cargos contidos no Anexo I da Lei nº 1.312/2014.
Art. 4º O caput artigo 1º da Lei nº 1.258/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O vencimento base dos Engenheiros do quadro de servidores permanentes do Município de Toritama-PE, fica fixado em R$ 9.108,00 (nove
mil, cento e oito reais).”
Art. 5º Revoga-se o artigo 2º da Lei nº 1.258/2013.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal realizar a
abertura de crédito suplementar ou especial, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Toritama, 4 de abril de 2025, 72º ano da emancipação.
SERGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Prefeito
ANEXO I
ANEXO I DA LEI Nº 1.312/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.888/2022
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
ANEXO II
ANEXO II DA LEI Nº 1.312/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.888/2022
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA
abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação
quando indicada; verifique o grau de densidade e o nível de água da bateria, bem como a
segurança dos pneus; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de
carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de
material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do veículo; Executar outras tarefas afins.
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e encargos
correspondentes à classificação da carteira de Habilitação Nacional; colocar os veículos em
garagem ou local destinado ao término da jornada do dia, comunicando qualquer defeito por
ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos
de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe será entregue; carregar-se do
transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiável; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação
quando indicada; verifique o grau de densidade e o nível de água da bateria, bem como a
segurança dos pneus; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de
carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de
material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do veículo; Executar outras tarefas afins.
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais CNH da categoria compatível
(categoria mínima C)
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e encargos
correspondentes à classificação da carteira de Habilitação Nacional; colocar os veículos em
garagem ou local destinado ao término da jornada do dia, comunicando qualquer defeito por
ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos
de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe será entregue; carregar-se do
transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiável; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação
quando indicada; verifique o grau de densidade e o nível de água da bateria, bem como a
segurança dos pneus; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de
carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de
material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do veículo; Executar outras tarefas afins.
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais CNH da categoria compatível
(categoria mínima D)
Operador de Maquias Dirigir e operar trator, patrol, retroescavadeira, pá mecânica e máquinas em geral de acordo
com suas especificações e relacionadas à carga; abrir aterrar nivelar e desobstruir ruas,
terrenos e estradas; cavar, pegar e colocar terra, areia e brita nas estradas; pegar, levantar e
colocar manilhas em bueiros e valetas; abrir valetas e bueiros para redes de esgoto e água;
executar serviços de drenagem e auxiliares de lubrificação, limpeza e manutenção das
máquinas e também abastecê-las; carregar basculantes e caminhões com lixo, terra, areia,
brita, pedra e manilhas; levantar, colocar e arrancar postes; executar muitas tarefas correlatas
de acordo com cada máquina.
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais CNH da categoria compatível
Motorista de Transporte Escolar Executar atividades de Transporte Escolar, conduzindo os estudantes do Município de
Toritama, zelando pela segurança dos mesmos; dirigir os veículos de transporte escolar da
frota municipal, verificando diariamente as condições de uso e funcionamento; manter o
veículo limpo, interno e externo e em condições de uso imediato, zelando pela conservação
dos veículos do Município e pautando-se pelas normas e sinalizações de trânsito dispostos no
Código de Trânsito Brasileiro – CTB (LEI Nº 9.503/97 e suas atualizações) e pelo
Departamento Estadual de Trânsito; não fumar durante o tempo em que estiver transportando
alunos no seu veículo; não permitir que o veículo seja conduzido por pessoas não autorizadas;
observar e controlar os períodos de revisão e manutenção dos veículos recomendados
preventivamente, para garantir a plena condição de utilização; portar todos os documentos do
veículo e do motorista, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação e Carteira ou Certificado
do Curso de Transporte Escolar; praticar a direção defensiva, voltada para a cobertura dos
riscos de acidentes; realizar observações, segundo as normas condicionais e orientações
recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, alunos transportados, itinerários percorridos,
além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle sobre o serviço
prestado; instalar o veículo após sua utilização, em local previamente determinado deixando-o
corretamente estacionado e fechado; ser o responsável pelo itinerário e cumprir os horários
especificados; solicitar os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando
apresentarem qualquer irregularidade; trajar-se detalhado de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro; tratar com respeito os alunos, pais, colegas, público e a fiscalização; zelar pelo
veículo, materiais, equipamentos e ferramentas fornecidos sob sua guarda e solicitar, quando
necessário a aquisição e manutenção dos mesmos.
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais Dirigir e operar trator, patrulha,
retroescavadeira, pá mecânica e
máquinas em geral de acordo com
suas especificações e relacionadas à
carga; abrir aterrar nivelar e
desobstruir ruas, terrenos e estradas;
cavar, pegar e colocar terra, areia e
brita nas estradas; pegar, levantar e
colocar manilhas em bueiros e
valetas; abrir valetas e bueiros para
redes de esgoto e água; executar
serviços de drenagem e auxiliares de
lubrificação, limpeza e manutenção
das máquinas e também abastecê￾las; carregar basculantes e
caminhões com lixo, terra, areia,
brita, pedra e manilhas; levantar,
colocar e arrancar postes; executar
muitas tarefas correlatas de acordo
com cada máquina.
Motorista Categoria “D” Coletor conduzir veículos automotores destinados à coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo lixo
domiciliar, hospitalar e industrial, garantindo a segurança da operação e o cumprimento das
rotas estabelecidas; operar o veículo de acordo com as normas do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e demais regulamentações pertinentes, respeitando a sinalização e
legislação ambiental vigente; zelar pela conservação, limpeza e manutenção básica do veículo,
verificando diariamente os sistemas mecânicos, elétricos, hidráulicos e de segurança, como
pneus, freios, faróis e equipamentos de coleta; relatar falhas mecânicas ou anomalias
observadas, solicitando manutenções preventivas e corretivas sempre que necessário; garantir
o correto transporte dos resíduos, respeitando os limites de carga e as normas ambientais de
acondicionamento e descarte; auxiliar a equipe de coleta durante o carregamento e
descarregamento dos resíduos, garantindo a segurança dos trabalhadores e dos demais usuários
da via pública; planejar e seguir itinerários definidos, cumprindo rigorosamente os horários e
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais CNH da categoria compatível
(categoria mínima D)
percursos estabelecidos pela administração pública ou empresa responsável; praticar direção
defensiva e preventiva, reduzindo os riscos de acidentes e garantindo a segurança de pedestres,
passageiros e demais veículos; manter os registros de viagens atualizados, documentando a
quilometragem, consumo de combustível, tempos de parada e eventuais ocorrências durante o
percurso; portar e manter em dia todos os documentos obrigatórios, incluindo CNH
compatível, certificado de capacitação para transporte de resíduos e demais autorizações
exigidas; atender com cortesia e urbanidade os munícipes e demais profissionais envolvidos na
coleta, garantindo um serviço de qualidade e respeitando as normas de convivência e
segurança no trabalho.
Gari Operador de Prensa realizar a coleta, manuseio e acondicionamento adequado dos resíduos sólidos urbanos,
operando equipamentos de prensagem para compactação dos materiais coletados; operar a
prensa hidráulica de acordo com as normas de segurança, garantindo a correta compactação
dos resíduos e o funcionamento eficiente dos equipamentos; inspecionar visualmente os
resíduos para identificar materiais não conformes, separando-os conforme as diretrizes
ambientais e operacionais; manter o local de trabalho limpo e organizado, evitando o acúmulo
de resíduos e garantindo um ambiente seguro para a operação; executar a manutenção
preventiva básica dos equipamentos de prensagem, como lubrificação e limpeza, além de
reportar falhas ou necessidade de reparos à equipe de manutenção; seguir as normas de
segurança e saúde ocupacional, utilizando corretamente os Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) fornecidos, como luvas, máscaras e botas de segurança; zelar pelo
cumprimento das normas ambientais vigentes, evitando o descarte irregular e contribuindo
para a preservação do meio ambiente; operar o veículo de coleta quando necessário,
respeitando as normas de trânsito e as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
auxiliar na carga e descarga dos resíduos nos pontos de coleta e nos locais de descarte final,
garantindo a eficiência da operação e a segurança da equipe; registrar a quantidade de resíduos
prensados e outros dados operacionais conforme as orientações recebidas; prestar atendimento
cordial à população e esclarecer dúvidas quando necessário, promovendo a conscientização
ambiental sobre o descarte correto de resíduos; atuar em conformidade com as diretrizes da
administração pública ou empresa responsável pelo serviço, contribuindo para a melhoria
contínua dos processos.
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais aptidão física para realização de
esforços repetitivos e atividades em
ambiente externo; habilidade para
trabalhar em equipe e seguir as
instruções operacionais com
disciplina e responsabilidade;
disponibilidade.
Gari Coletor realizar a coleta manual de resíduos sólidos urbanos, abrangendo lixo domiciliar, comercial,
industrial e hospitalar, seguindo os roteiros estabelecidos pela administração pública ou
empresa responsável; efetuar a carga e descarga dos resíduos nos veículos coletores,
garantindo o correto acondicionamento e transporte dos materiais até o destino final; operar
equipamentos de coleta, como compactadores e dispositivos de içamento de contêineres,
conforme as normas de segurança e instruções de operação; zelar pela conservação e limpeza
dos veículos e equipamentos utilizados na coleta, reportando eventuais falhas ou necessidade
de manutenção; seguir rigorosamente as normas de segurança do trabalho e utilizar
corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, máscaras, botas e
uniformes, para prevenir acidentes e garantir a higiene pessoal; respeitar as normas ambientais
vigentes, assegurando que a coleta e o descarte dos resíduos sejam realizados de forma
sustentável e em conformidade com a legislação aplicável; atuar com eficiência e rapidez nas
operações de coleta, garantindo o cumprimento dos horários e itinerários preestabelecidos;
prestar atendimento cordial à população, orientando sobre práticas corretas de descarte de
resíduos e contribuindo para a conscientização ambiental; auxiliar na triagem de materiais
recicláveis, quando necessário, separando os resíduos conforme as diretrizes de coleta seletiva;
manter o ambiente de trabalho limpo e organizado, evitando o acúmulo de resíduos e
promovendo um ambiente seguro para a equipe; atuar em conjunto com os demais membros
da equipe de coleta, garantindo a eficiência e segurança nas operações.
Ensino Fundamental
Incompleto
40h semanais aptidão física para realização de
esforços repetitivos e atividades em
ambiente externo; habilidade para
trabalhar em equipe e seguir as
instruções operacionais com
disciplina e responsabilidade;
disponibilidade.
Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:281922CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/04/2025. Edição 3816a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/