| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2065 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | Altera o vencimento do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.309/2014. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2.065, DE 21 DE MAIO DE 2025 Altera o vencimento do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.309/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado o vencimento base do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, constante do Anexo I da Lei nº 1.309/2014, que passa a ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de crédito suplementar ou especial, se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Toritama, 21 de maio de 2025, 72º ano da emancipação. SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO Prefeito Publicado por: Bruna Rebeca Silva Pedrosa Código Identificador:15191214 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 21/05/2025. Edição 3846a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ 04/06/2025, 10:00 Município de Toritama https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/15191214/dcdf514c10cc8e932764a1639a075577dcdf514c10cc8e932764a1639a075577 1/1