br-locleg corpus explorer

← Toritama (PE)

norma nº 2065/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2065 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaAltera o vencimento do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.309/2014.
native_id236

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.065, DE 21 DE MAIO DE 2025
Altera o vencimento do cargo de provimento efetivo
de Farmacêutico, constante do Anexo I da Lei
Municipal nº 1.309/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado o vencimento base do cargo de provimento
efetivo de Farmacêutico, constante do Anexo I da Lei nº 1.309/2014,
que passa a ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação
orçamentária própria, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal
realizar a abertura de crédito suplementar ou especial, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Toritama, 21 de maio de 2025, 72º ano da emancipação.
SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Prefeito
Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:15191214
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco no dia 21/05/2025. Edição 3846a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
04/06/2025, 10:00 Município de Toritama
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/15191214/dcdf514c10cc8e932764a1639a075577dcdf514c10cc8e932764a1639a075577 1/1

open original →