norma nº 42/2025

Total de cargos Denominação do Cargo Vencimentos Básico
..... ........... ......
03 Médico Veterinário R$ 2.500,00
...... ........... ......
SÍMBOLO DESCRIÇÃO DO CARGO NÚMERO DE CARGOS VENCIMENTOS R$
T-AES Assessor Especial 2 11.000,00
T-CGAB Chefe de Gabinete 1 8.000,00
T-ASE2 Assessor Nível 2 1 8.000,00
T-ASE3 Assessor Nível 3 3 5.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera o vencimento do cargo efetivo de Médico Veterinário; altera dispositivo da Lei nº 2.085/2025; cria o cargo de provimento
comissionado de Supervisor de Laboratório, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Nº 1.309/2014, que dispõe sobre o quadro de servidores permanentes e vencimentos, passa a vigorar na forma do Anexo I
desta Lei, reajustando-se o vencimento do cargo de médico veterinário para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 2º O caput do art. 4º da Lei nº 2.085/2025, passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 4º Fica criada a Gratificação por Responsabilidade Técnica, atribuída aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, estando a
concessão da gratificação vinculada à assunção da responsabilidade técnica pelo profissional perante o respectivo conselho de classe, a ser paga
independente da forma de provimento do cargo beneficiado.
Parágrafo único. ...................................................................................”
Art. 3º Fica criado, no quadro de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde, um cargo de Supervisor Laboratorial, com os respectivos
requisitos, atribuições e vencimento:
Escolaridade mínima: Ensino superior em biomedicina.
Requisito: Inscrição no conselho de classe.
Atribuições: Supervisionar o Laboratório; coordenar as atividades técnicas e operacionais do setor, garantindo a qualidade dos processos e o
cumprimento das normas de biossegurança; gerenciar a equipe; controlar o uso de materiais e equipamentos; supervisionar manutenções e assegurar
o cumprimento de prazos e padrões; elaborar relatórios; promover melhorias nos procedimentos; atuar em parceria com outros setores e zelar pela
organização e segurança do ambiente.
Vencimento: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 4º O caput do art. 107 da Lei Complementar nº 35/2025, que dispõe sobre os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, passa a vigorar acrescido
do inciso XXVIII, com a seguinte redação:
“Art. 107. Para a efetivação do disposto neste Título, ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, vinculados e subordinados à
Secretaria Municipal de Saúde:
................................................................................................................
XXVIII- um cargo de Supervisor Laboratorial.”
Art. 5º O Anexo I da Lei Complementar nº 35/2025, que dispõe sobre o Quadro geral dos cargos comissionados, passa a vigorar na forma do Anexo
II desta Lei.
Art. 6º O Anexo X Lei Complementar nº 35/2025, que dispõe sobre a Tabela de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de
Saúde, passa vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta das dotações específicas do Orçamento do Município.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 31 de julho de 2025, 72º ano da emancipação.
SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Prefeito
ANEXO I
ANEXO I DA LEI Nº 1.309/2014
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
ANEXO II
ANEXO I DA LC Nº 35/2025
Tabela de Cargos de Provimento em Comissão
Quadro Geral
T-ANA Analista
1 3.000,00
T-AGE Auxiliar de Gestão
1 2.000,00
T-PGM Procurador Geral
1
11.112,00
T-SUB1 Subprocurador Nível 1
2 4.500,00
T-SUB2 Subprocurador Nível 2
1 4.000,00
T-SUB3 Subprocurador Nível 3
3 3.500,00
T-SUB4 Subprocurador Nível 4
1 3.000,00
T-AJUR Assistente Jurídico
1 2.500,00
T-CGM Controlador Geral Municipal
1
11.112,00
T-GCI Gerente de Controle Interno
1 4.500,00
T-SCI Supervisor de Controle Interno
1 3.500,00
T-ACI Assistente de Controle Interno
1 2.500,00
T-AJUR Analista Jurídico
1 3.000,00
T-SM Secretário Municipal de Administração
1
11.112,00
T-SEAG Secretário Executivo de Administração Geral
1 8.000,00
T-ASE Assessor Executivo
1 8.000,00
T-DIC Diretor de Contratações
1 5.000,00
T-DIF Diretor de Frota
1 5.000,00
T-DSPE Diretor de Suprimento, Patrimônio e Expedição
1 5.000,00
T-CCD Coordenador de Contratações Diretas
1 4.000,00
T-CED Coordenador de Expedição e Documentação
1 4.000,00
T-COL Coordenador de Licitações
1 4.000,00
T-CPI Coordenador de Planejamento Inovador
1 4.000,00
T-CPR Coordenador de Planejamento Rotineiro
1 4.000,00
T-SAP Supervisor de Atos de Pessoal
1 3.500,00
T-SCO Supervisor de Compras
1 3.500,00
T-SCT Supervisor de Contratações
1 3.500,00
T-SGP Supervisor de Gestão de Processos
1 3.500,00
T-SLI Supervisor de Licitação
2 3.500,00
T-SSA Supervisor de Sanções
1 3.500,00
T-ANM Analista de Manutenção
2 3.000,00
T-ACC Analista de Contratos e Convênios
1 3.000,00
T-APT Analista de Patrimônio
1 3.000,00
T-APL Analista de Planejamento
2 3.000,00
T-ARH Analista de Recursos Humanos
3 3.000,00
T-AGE Assistente de Gestão
4 2.500,00
T-ACO Assistente de Consumo
1 2.500,00
T-ASRH Assistente de Recursos Humanos
1 2.500,00
T-APL Assistente de Planejamento
1 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 10 2.000,00 T-AOP Auxiliar Operacional 2 1.800,00 T-SM Secretário Municipal de Governo 1 11.112,00 T-ASE Assessor Especial 1 11.000,00 T-SEG Secretário Executivo de Governo 1 8.000,00 T-DEC Diretor Executivo de Comunicação 1 5.500,00 T-GCO Gerente de Comunicação 1 4.500,00 T-SCP Supervisor de Coordenação Política 1 3.500,00 T-SIM Supervisor de Imprensa 1 3.500,00 T-ACE Analista de Cerimonial 1 3.000,00 T-ACP Analista de Coordenação Política 1 3.000,00 T-ASGE Assistente de Gestão 3 2.500,00 T-AGE Auxiliar de Gestão 1 2.000,00 T-SM Secretário Municipal da Fazenda 1 11.112,00 T-TSO Tesoureiro 1 5.000,00 T-GCI Gerente de Cadastro Imobiliário 1 4.500,00 T-CCT Coordenador Contábil 1 4.000,00 T-STR Supervisor Tributário 1 3.500,00 T-ACT Analista Contábil 1 3.000,00 T-ACI Analista de Cadastro Imobiliário 1 3.000,00 T-FTR Fiscal Tributário 2 2.000,00 T-AGE Auxiliar de Gestão 4 2.000,00 T-CAD Cadastrador 2 2.000,00 T-SM Secretário Municipal de Ordem Social 1 11.112,00
T-CGCM Coordenador da Guarda Civil Municipal 1 4.000,00
T-SOP Supervisor de Operações 1 3.500,00
T-COGCM Corregedor da Guarda Civil Municipal 1 3.000,00
T-CDF Coordenador de Defesa Civil 1 3.000,00
T-SM Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 1 11.112,00
T-SFE Supervisor de Feiras 1 3.500,00
T-ANE Analista de Negócios 1 3.000,00
T-AFE Analista de Feiras 1 3.000,00
T-ATU Analista de Turismo 1 3.000,00
T-AOP Auxiliar Operacional 4 1.800,00
T-SM Secretário Municipal de Saúde 1 11.112,00
T-SEAP Secretário Executivo de Atenção Primária e Vigilância em Saúde 1 8.000,00
T-SEMA Secretário Executivo de Média e Alta Complexidade 1 8.000,00
T-SEPS Secretário Executivo de Planejamento em Saúde 1 8.000,00
T-DETI Diretor Executivo de T.I. 1 5.500,00
T-DEAE Diretor Executivo de Atenção Especializada 1 5.500,00
T-DIBC Diretor de Internamento de Bloco Cirúrgico 1 5.000,00
T-DUE Diretor de Urgência e Emergência 1 5.000,00
T-GVAS Gerente de Vigilância Ambiental e Sanitária 1 4.500,00
T-GVE Gerente de Vigilância Epidemiológica 1 4.500,00
T-GSB Gerente de Saúde Bucal 1 4.500,0
T-CAD Coordenador Administrativo 1 4.000,00
T-CCT Coordenador Contábil 1 4.000,00
T-SPO Supervisor de Policlínica 1 3.500,00
T-TES Tesoureiro 1 3.500,00
T-AGE Analista de Gestão 1 3.000,00
T-ACAF Analista de CAF 1 3.000,00
T-AAF Analista de Assistência Farmacêutica 2 3.000,00
T-ADA Analista de Dados 1 3.000,00
T-AFR Analista de Frota 1 3.000,00
T-ATFD Analista de TFD 1 3.000,00
T-ACA Analista de Casa de Apoio 1 3.000,00
T-AUA Analista do Universo Autista 1 3.000,00
T-ASGE Assistente de Gestão 4 2.500,00
T-ASGCL Assistente de Gestão de Controle de Laboratório 1 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 3 2.000,00
T-AOP Auxiliar Operacional 1 1.800,00
T-SLA Supervisor Laboratorial 1 3.500,00
T-SM Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia 1 11.112,00
T-AEX Assessor Executivo 1 8.000,00
T-SEGEA Secretário Executivo de Gestão Escolar e Administrativa 1 8.000,00
T-SEPDE Secretário Executivo de Planejamento e Desenvolvimento do Ensino 1 8.000,00
T-DETI Diretor Executivo de Educação em Tempo Integral 1 5.500,00
T-DEIAI Diretor Executivo de Educação Infantil e Anos Iniciais 1 5.500,00
T-DTI Diretor de Tecnologia da Informação 1 5.000,00
T-GAPM Gerente de Avaliação Permanente e Monitoramento 1 4.500,00
T-CEJA Coordenador de Anos Iniciais e EJA 1 4.000,00
T-CEE Coordenador de Educação Especial 1 4.000,00
T-CAD Coordenador Administrativo 1 4.000,00
T-CAL Coordenador de Alfabetização e Letramento 1 4.000,00
T-CAP Coordenador de Atos de Pessoal 1 4.000,00
T-CLB Coordenador de Libras e Braile 1 4.000,00
T-CNM Coordenador de Normatização e Matrícula 1 4.000,00
T-CPSI Coordenador de Psicopedagogia 1 4.000,00
T-CTI Coordenador de T.I. 2 4.000,00
T-SEPCD Supervisor de Esportes PCD 1 3.500,00
T-SCNH Supervisor de Ciências da Natureza e Humanas 1 3.500,00
T-SGAB Supervisor de Gabinete 1 3.500,00
T-SLI Supervisor de Licitação 1 3.500,00
T-SLP Supervisor de Língua Portuguesa 1 3.500,00
T-SMAT Supervisor de Matemática 1 3.500,00
T-SMU Supervisor de Música 1 3.500,00
T-SNUT Supervisor de Nutrição 1 3.500,00
T-SEF Supervisor de Educação Física 1 3.500,00
T-SGE Supervisor Geral 9 3.500,00
T-AMF Analista de Manutenção de Frota 1 3.000,00
T-ALM Analista de Almoxarifado 1 3.000,00
T-ACF Assistente de Controle de Frota 1 2.500,00
T-APL Assistente de Planejamento 1 2.500,00
T-AMP Assistente de Manutenção Predial 1 2.500,00
T-ASGE Assistente de Gestão 30 2.500,00
T-CDME Chefe de Divisão de Merenda Escolar 1 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 8 2.000,00
T-SM Secretário Municipal de Assistência Social 1 11.112,00
T-ASE Assessor Especial 1 11.000,00
T-SEAS Secretário Executivo de Assistência Social 1 8.000,00
T-CMP Coordenador de Manutenção Predial 1 4.000,00
T-CVSA Coordenador de Vigilância Socio Assistencial 1 4.000,00
T-SCAD Supervisor de CAD Único 1 3.500,00
T-AJU Analista Jurídico 1 3.000,00
T-ACJ Analista Casa da Juventude 1 3.000,00
T-ACRAS Analista CRAS 1 3.000,00
T-ACREAS Analista CREAS 1 3.000,00
T-ACF Analista Criança Feliz 1 3.000,00
T-ACO Analista de Compras 1 3.000,00
T-ASCFV Analista SCFV 1 3.000,00
T-TES Tesoureiro 1 3.000,00
T-ACOM Assistente de Comunicação 1 2.500,00
T-ASGE Assistente de Gestão 1 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 2 2.000,00
T-AOP Auxiliar Operacional 10 1.800,00
T-AORG Auxiliar Operacional de RG 2 1.800,00
T-AOJM Auxiliar Operacional Junta Miliar 2 1.800,00
T-SM Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura 1 11.112,00
T-DMA Diretor de Meio Ambiente 1 5.000,00
T-SJU Supervisor Jurídico 1 3.500,00
T-CFG Coordenador de Feira de Gado 1 4.000,00
T-ASGE Assistente de Gestão 2 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 3 2.000,00
T-AOP Auxiliar Operacional 1 1.800,00
T-SM Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana 1 11.112,00
T-SEIU Secretário Executivo de Infraestrutura Urbana 1 8.000,00
T-CEN Coordenador de Engenharia 1 4.000,00
T-CSE Coordenador de Serviços 1 4.000,00
T-SEN Supervisor de Engenharia 1 3.500,00
T-SIP Supervisor de Iluminação Pública 1 3.500,00
T-SOB Supervisor de Obras 1 3.500,00
T-SPA Supervisor de Pavimentação 1 3.500,00
T-AAD Analista Administrativo 1 3.000,00
T-AOB Analista de Obras Públicas 1 3.000,00
T-APA Analista de Pavimentação 1 3.000,00
T-ASP Analista de Serviço Público 1 3.000,00
T-AEN Assistente de Engenharia 2 2.500,00
T-ASGE Assistente de Gestão 4 2.500,00
T-ALU Assistente de Limpeza Urbana 1 2.500,00
T-FPO Fiscal de Postura 2 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 3 2.000,00
T-AGEC Auxiliar de Gestão de Cemitério 1 2.000,00
T-AUPA Auxiliar de Pavimentação 1 2.000,00
T-AOP Auxiliar Operacional 1 1.800,00
T-SM Secretário Municipal de Cultura e Esportes 1 11.112,00
T-STS Supervisor Técnico de Som 1 3.500,00
T-AESP Analista de Esportes 1 3.000,00
T-ACULT Assistente de Cultura 1 2.500,00
T-AEM Assistente de Esporte e Mídia 1 2.500,0
T-ASM Assistente de Manutenção 2 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 6 2.000,00
T-AOP Auxiliar Operacional 1 1.800,00
T-SM Secretário Municipal da Mulher 1 11.112,00
T-SEM Secretário Executivo da Mulher 1 8.000,00
T-AJU Assistente Jurídico 1 2.500,00
T-AGAE Assistente de Gestão de Autonomia Econômica 1 2.500,00
T-AGEV Assistente de Gestão de Enfrentamento a Violência 1 2.500,00
T-AGSB Assistente de Gestão de Saúde e Bem Estar 1 2.500,00
T-AOP Auxiliar Operacional 2 1.800,00
T-SM Secretário Municipal de Gestão Estratégica Por Resultados 1 11.112,00
T-AES Assessor Especial 1 11.000,00
T-CID Coordenador de Indicadores de Desempenho 1 4.000,00
T-CGOEF Coordenador de Gestão Orçamentária e Execução Financeira 1 4.000,00
T-SOUV Supervisor de Ouvidoria 1 3.500,00
T-SAMP Supervisor de Avaliação e Monitoramento de Processos 1 3.500,00
T-SAMOP Supervisor de Monitoramento e Avaliação de Projetos 1 3.500,00
T-AIN Analista de Infraestrutura 1 3.000,00
T-ASOP Analista de Serviços e Obras Públicas 1 3.000,00
SÍMBOLO DESCRIÇÃO DO CARGO NÚMERO DE CARGOS VENCIMENTOS R$
T-SM Secretário Municipal de Saúde 1 11.112,00
T-SEAP Secretário Executivo de Atenção Primária e Vigilância em Saúde 1 8.000,00
T-SEMA Secretário Executivo de Média e Alta Complexidade 1 8.000,00
T-SEPS Secretário Executivo de Planejamento em Saúde 1 8.000,00
T-DETI Diretor Executivo de T.I. 1 5.500,00
T-DEAE Diretor Executivo de Atenção Especializada 1 5.500,00
T-DIBC Diretor de Internamento de Bloco Cirúrgico 1 5.000,00
T-DUE Diretor de Urgência e Emergência 1 5.000,00
T-GVAS Gerente de Vigilância Ambiental e Sanitária 1 4.500,00
T-GVE Gerente de Vigilância Epidemiológica 1 4.500,00
T-GSB Gerente de Saúde Bucal 1 4.500,0
T-CAD Coordenador Administrativo 1 4.000,00
T-CCT Coordenador Contábil 1 4.000,00
T-SPO Supervisor de Policlínica 1 3.500,00
T-TES Tesoureiro 1 3.500,00
T-AGE Analista de Gestão 1 3.000,00
T-ACAF Analista de CAF 1 3.000,00
T-AAF Analista de Assistência Farmacêutica 2 3.000,00
T-ADA Analista de Dados 1 3.000,00
T-AFR Analista de Frota 1 3.000,00
T-ATFD Analista de TFD 1 3.000,00
T-ACA Analista de Casa de Apoio 1 3.000,00
T-AUA Analista do Universo Autista 1 3.000,00
T-ASGE Assistente de Gestão 4 2.500,00
T-ASGCL Assistente de Gestão de Controle de Laboratório 1 2.500,00
T-AGE Auxiliar de Gestão 3 2.000,00
T-AOP Auxiliar Operacional 1 1.800,00
T-SL Supervisor de Laboratorial 1 R$ 3.500,00
ANEXO III
ANEXO X DA LC Nº 35/2025
Tabela de Cargos de Provimento em Comissão
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Bruna Rebeca Silva Pedrosa
Código Identificador:48CA583C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 01/08/2025. Edição 3897
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