norma nº 29/2025

P Á G I N A 1 D E 1
RESOLUÇÃO Nº 29/2025
AUTORIA:
Maviael Xavier Leite
EMENTA:
Concede a Comenda Enéas 
Tavares a Maria Aparecida Alves 
da Silva.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições contidas no Regimento interno RESOLVE: 
Art. 1º Concede a Comenda Enéas Tavares a Maria Aparecida Alves da Silva.
Art. 2º A Honorária de que trata o Art. 10 desta Resolução, será entregue em
Sessão Solene e Festiva em dia e horários previamente combinados entre o Autor do
Projeto que a concedeu, o Presidente da Câmara Municipal e o Homenageado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 24 de setembro de 2025.
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José Simplício Neto
PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
VEREADORES DE TORITAMA