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norma nº 2007/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2007 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaDispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
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31/01/2024, 10:46 Município de Toritama
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/B73AF1DA/03AFcWeA4riHgvz2Gh7tvDD9M3bhO3ppwZDvKKVaJsaLvNvyL1kRThzYurfUHy… 1/3
ANEXO I: CARGA HORÁRIA 150h/a/ ANO 2024
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO MESTRADO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
DOUTORADO
IV D R$ 6.611,53 R$ 7.272,69 R$ 7.999,96 R$ 8.799,95
C R$ 6.418,97 R$ 7.060,86 R$ 7.766,95 R$ 8.543,64
B R$ 6.232,00 R$ 6.855,21 R$ 7.540,73 R$ 8.294,80
A R$ 6.050,49 R$ 6.655,54 R$ 7.321,09 R$ 8.053,20
III D R$ 5.708,01 R$ 6.278,81 R$ 6.906,69 R$ 7.597,36
C R$ 5.541,76 R$ 6.095,93 R$ 6.705,53 R$ 7.376,08
B R$ 5.380,35 R$ 5.918,38 R$ 6.510,22 R$ 7.161,24
A R$ 5.223,64 R$ 5.746,00 R$ 6.320,60 R$ 6.952,66
II D R$ 4.927,96 R$ 5.420,76 R$ 5.962,83 R$ 6.559,11
C R$ 4.784,43 R$ 5.262,87 R$ 5.789,16 R$ 6.368,07
B R$ 4.645,07 R$ 5.109,58 R$ 5.620,54 R$ 6.182,59
A R$ 4.509,78 R$ 4.960,76 R$ 5.456,84 R$ 6.002,52
I D R$ 4.254,51 R$ 4.679,96 R$ 5.147,96 R$ 5.662,75
C R$ 4.130,59 R$ 4.543,65 R$ 4.998,02 R$ 5.497,82
B R$ 4.010,28 R$ 4.411,31 R$ 4.852,44 R$ 5.337,69
A R$ 3.893,48 R$ 4.282,83 R$ 4.711,11 R$ 5.182,22
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP
LEI Nº 2.007, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar atualização financeira anual do piso salarial para os profissionais do magistério
público da educação básica do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, com o fim de observar as disposições contidas na Lei Federal nº
11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º Fica assegurada aos professores da educação básica municipal, no exercício de 2024, para jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas/aula
mensais, a remuneração no valor mensal de R$ 5.191,30 (cinco mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos) e nos demais casos, no mínimo
proporcional à respectiva carga horária.
§1º Os vencimentos dos professores da educação básica municipal passam a vigorar em conformidade aos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
§2º As tabelas constantes nos Anexos acima indicados não implicam em qualquer alteração de classe nem faixa, devendo-se observar o
enquadramento em cada matriz conforme a titulação do respectivo servidor.
§ 3º O reajuste de que trata o caput corresponde a 3,62% (três, vírgula sessenta e dois por cento) de incremento em relação ao valor do piso praticado
no Município no Exercício 2023, com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano.
Art. 3º Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária
Anual relativa ao exercício de 2024 e nas Leis orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares para fazer face as despesas dessa lei, sem onerar o
percentual de suplementação aprovado em Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, Pernambuco, 30 de janeiro de 2024, 71º da Emancipação.
EDILSON TAVARES DE LIMA
Prefeito de Toritama
31/01/2024, 10:46 Município de Toritama
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/B73AF1DA/03AFcWeA4riHgvz2Gh7tvDD9M3bhO3ppwZDvKKVaJsaLvNvyL1kRThzYurfUHy… 2/3
ANEXO II: CARGA HORÁRIA 180h/a/ANO 2024
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO MESTRADO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO DOUTORADO
IV D R$ 7.933,83 R$ 8.727,22 R$ 9.599,93 R$ 10.559,92
C R$ 7.702,75 R$ 8.473,03 R$ 9.320,32 R$ 10.252,35
B R$ 7.478,40 R$ 8.226,24 R$ 9.048,85 R$ 9.953,74
A R$ 7.260,58 R$ 7.986,64 R$ 8.785,29 R$ 9.663,82
III D R$ 6.849,60 R$ 7.534,57 R$ 8.288,01 R$ 9.116,81
C R$ 6.650,10 R$ 7.315,11 R$ 8.046,61 R$ 8.851,27
B R$ 6.456,41 R$ 7.102,05 R$ 7.812,25 R$ 8.593,47
A R$ 6.268,36 R$ 6.895,20 R$ 7.584,70 R$ 8.343,17
II D R$ 5.913,54 R$ 6.504,90 R$ 7.155,38 R$ 7.870,92
C R$ 5.741,31 R$ 6.315,44 R$ 6.946,97 R$ 7.641,67
B R$ 5.574,08 R$ 6.131,49 R$ 6.744,63 R$ 7.419,10
A R$ 5.411,73 R$ 5.952,91 R$ 6.548,19 R$ 7.203,01
I D R$ 5.105,41 R$ 5.615,95 R$ 6.177,54 R$ 6.795,29
C R$ 4.956,71 R$ 5.452,38 R$ 5.997,61 R$ 6.597,37
B R$ 4.812,34 R$ 5.293,57 R$ 5.822,92 R$ 6.405,21
A R$ 4.672,17 R$ 5.139,39 R$ 5.653,32 R$ 6.218,65
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
ANEXO III: CARGA HORÁRIA 200h/a/ANO 2024
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM
MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
MESTRADO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO DOUTORADO
IV D R$ 8.815,37 R$ 9.696,90 R$ 10.666,59 R$ 11.733,25
C R$ 8.558,61 R$ 9.414,47 R$ 10.355,91 R$ 11.391,51
B R$ 8.309,33 R$ 9.140,26 R$ 10.054,28 R$ 11.059,72
A R$ 8.067,31 R$ 8.874,04 R$ 9.761,44 R$ 10.737,59
III D R$ 7.610,67 R$ 8.371,74 R$ 9.208,91 R$ 10.129,80
C R$ 7.389,00 R$ 8.127,90 R$ 8.940,69 R$ 9.834,76
B R$ 7.173,79 R$ 7.891,16 R$ 8.680,28 R$ 9.548,31
A R$ 6.964,84 R$ 7.661,33 R$ 8.427,45 R$ 9.270,20
II D R$ 6.570,60 R$ 7.227,67 R$ 7.950,43 R$ 8.745,47
C R$ 6.379,23 R$ 7.017,15 R$ 7.718,86 R$ 8.490,75
B R$ 6.193,43 R$ 6.812,77 R$ 7.494,04 R$ 8.243,45
A R$ 6.013,03 R$ 6.614,34 R$ 7.275,77 R$ 8.003,35
I D R$ 5.672,67 R$ 6.239,94 R$ 6.863,93 R$ 7.550,33
C R$ 5.507,45 R$ 6.058,20 R$ 6.664,01 R$ 7.330,42
B R$ 5.347,04 R$ 5.881,74 R$ 6.469,91 R$ 7.116,91
A R$ 5.191,30 R$ 5.710,43 R$ 6.281,47 R$ 6.909,62
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por cento)
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
31/01/2024, 10:46 Município de Toritama
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/B73AF1DA/03AFcWeA4riHgvz2Gh7tvDD9M3bhO3ppwZDvKKVaJsaLvNvyL1kRThzYurfUHy… 3/3
ANEXO IV: VALOR HORA/AULA PARA 150, 180 e 200h/ ANO 2024
CLASSE FAIXAS FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
ESPECIALIZAÇÃO
LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
MESTRADO
LICENCIATURA PLENA
COM HABILITAÇÃO EM
MAGISTÉRIO
DOUTORADO
IV D R$ 44,07 R$ 48,47 R$ 53,32 R$ 58,65
C R$ 42,78 R$ 47,06 R$ 51,77 R$ 56,94
B R$ 41,54 R$ 45,69 R$ 50,26 R$ 55,28
A R$ 40,33 R$ 44,36 R$ 48,80 R$ 53,67
III D R$ 38,04 R$ 41,85 R$ 46,03 R$ 50,64
C R$ 36,94 R$ 40,63 R$ 44,69 R$ 49,16
B R$ 35,86 R$ 39,45 R$ 43,39 R$ 47,73
A R$ 34,82 R$ 38,30 R$ 42,13 R$ 46,34
II D R$ 32,84 R$ 36,13 R$ 39,74 R$ 43,72
C R$ 31,89 R$ 35,08 R$ 38,58 R$ 42,44
B R$ 30,96 R$ 34,06 R$ 37,46 R$ 41,21
A R$ 30,06 R$ 33,06 R$ 36,37 R$ 40,01
I D R$ 28,36 R$ 31,19 R$ 34,31 R$ 37,74
C R$ 27,53 R$ 30,28 R$ 33,31 R$ 36,64
B R$ 26,73 R$ 29,40 R$ 32,34 R$ 35,58
A R$ 25,95 R$ 28,55 R$ 31,40 R$ 34,54
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalo entre as faixas é de 3% (três por cento);
2 - Intervalo entre as classes é de 6% (seis por
3 - Intervalo entre as matrizes é de 10% (dez por cento)
Publicado por:
Gilberto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:B73AF1DA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 31/01/2024. Edição 3520
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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