sessao 4 — Toritama (PE)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2021-02-04
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
ATA DA 42 (quarta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 162
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2021
(dois mil e vinte e um) às 19h (dezenove) horas na Casa Legislativa João Manoel da
Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a
Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1º
(primeira) Secretaria e a Vereadora Rossana Ferreira na 22 (segunda) Secretaria.
Presentes, ainda, os Vereadores José Jailson, Carolayne Kelley, Edimilson Dionísio,
Maviael Xavier, José Edmilson, Severino Antônio, Jeziel Antônio e Edijan Enildo.
Ausente os vereadores José Simplício e Marli Ferreira, com a Assessoria Legislativa do
advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Vereador José
Edmilson fez a leitura na Bíblia em Salmos 23, 1-6. Após a execução do Hino de
Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo esta
aprovada por unanimidade. O Senhor presidente José Ferreira registrou a presença
do Vereador Gilvan da Silva, da cidade de Cumaru, Tesoureiro da UVP e Précandidato à Presidência da União dos Vereadores de Pernambuco. Início do Pequeno
Expediente. O 1º Secretário Derivaldo José leu as indicações dos Parlamentares, tais:
65/2021, 66/2021, 69/2021, 70/2021, 71/2021, 72/2021, 73/2021, 74/2021, 75/2021,
76/2021, 77/2021, 78/2021, 79/2021, 80/2021, 81/2021, 83/2021, 84/2021, 85/2021,
86/2021, 87/2021 e 88/2021, 89/2021, 90/2021, 91/2021, 92/2021 e 93/2021. Foi lido
o Projeto de Resolução 02/2021 de autoria do Vereador Derivaldo José e o Ofício de
Gabinete do Prefeito 05/2021. Com a palavra o Vereador Gilvan convocou todos os
Parlamentares para a realização de reuniões mensais e deseja uma parceria com
Órgãos de Controle, como o Tribunal de Contas. O Senhor Presidente passou ao
Grande Expediente, onde o 1º Secretário Derivaldo José leu os oradores. O Vereador
Maviael Xavier falou sobre sua ida ao Gabinete do Prefeito para apresentar algumas
solicitações. Participou de uma reunião no Fórum da cidade sobre ações que serão
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 - Toritama -
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desenvolvidas visando a segurança social. Será colocado em prática pela Guarda
Municipal a Patrulha da Mulher. Por fim, deixa um Voto de Pesar à família de Deda.
Com a palavra a Vereadora Rossana Ferreira falou de sua visita à cidade de Arcoverde
com o Vereador José Edmilson, onde viu o compromisso da Gestão Pública de Saúde,
na fiscalização de medidas preventivas na entrada e saída da cidade como meios de
controle à Pandemia. Solicitou a Secretaria de Saúde sobre a importância da
implantação de barreiras sanitárias na feira de frutas. Relatou o sofrimento das mães
de Toritama coma falta de assistência e medicamentos. Deixou um Voto de Pesar a
família de Deda. Em seu momento, o Vereador Severino Antônio lembrou o Projeto
da gestão passada, que trata da Indústria de Multa, enfatizou que votou contra.
Destacou que a Indústria de multa está prejudicando à população. Essa indústria foi
aprovada pela casa e implantada no Município. Falou sobre o lixo e a necessidade da
criação de uma política ambiental. O Vereador Jeziel Antônio deixou um Voto de
Pesar a família de Deda de Sérgio, condolências a Lázaro, Zé Sérgio e George. Com a
palavra a Vereadora Carolayne Kelley falou sobre o aplicativo Tem Meu Voto, onde a
população pode notificar os problemas dos bairros e serviços públicos. Apresentou o
número de Whatsapp (81) 9 9451 8211, onde a população pode entrar em contato e
apresentar as demandas. Falou de sua indicação no que tange Meio Ambiente e da
sua posição de Titular no Conselho Municipal de Educação. Em seu momento, o
Vereador Derivaldo José destacou suas indicações, em especial a instalação de um
centro especializado em saúde da mulher. Falou que aprova os projetos objetivando
melhorias para a cidade, no que se refere a indústria de multa, foi favorável pela
regularidade e organização no trânsito. Deixou um Voto de Pesar à Família de Deda.
Em seu momento, o Vereador Edijan Enildo não quis se pronunciar. Com a palavra o
Vereador Edimilson Dionísio falou do trabalho em prol da população. Agradeceu pelo
conserto da iluminação na Travessa Planalto e fez uma reivindicação a Compesa pela
falta de água em bairros da cidade. Deixou um Voto de Pesar à família de Deda de
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Sérgio. O Vereador Jeziel Antônio cedeu seu tempo para o Vereador José Edmilson,
que destacou seu requerimento para a Prefeitura e o Secretário de obras que cubram
o canal às margens da PE-90. Falou sobre a indicação pelo pavimento das ruas do
Centro da Cidade. O Presidente José Ferreira passou a Presidência para o VicePresidente, em seu pronunciamento ressaltou que luta pelo bem da população. Fez
um requerimento verbal para que seja concluída uma rua e meia no Coqueiral. Falou
de alguns requerimentos como a criação de um Albergue Municipal, a construção de
um Terminal Rodoviário e a construção de um Hospital da Mulher. O Vereador José
Jailson falou da importância da substituição de quebra-molas que são curtos e
danificam carros e motos, por lombadas. O Líder da Oposição Severino Antônio
deixou um Voto de Pesar a família de Deda de Sérgio por seu falecimento. Falou de
sua indicação por cestas básicas para os garis. Cobrou ao Prefeito o Plano Diretor.
Frisou que não existe barreiras sanitárias nos locais públicos, apenas na feira de jeans.
A Líder de Governo Carolayne Kelley informou que será publicado no Diário Oficial o
nome de vacinados. Falou da transmissão à população das comissões. Leu uma nota
de esclarecimento sobre a questão da Agricultura Familiar. O Senhor Presidente
passou para a Ordem do Dia. Votação de Projetos de Lei, PL 01/2021 que trata da
Praça José Silvestre da Silva, sendo Aprovado por Unanimidade. PL 01/2021 que
dispõe sobre a restruturação do quadro de funcionários da câmara. Votação pela
Quebra de Interstício Aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, sendo: Derivaldo José,
Rossana Ferreira, Severino Antônio, José Edmilson, Edijan Enildo, Jeziel Antônio,
Edimilson Dionísio, Maviael Xavier e José Jailson, e 01 (um) voto contrário, sendo
Carolayne Kelley. A Vereadora Carolayne falou sobre o Direito Constitucional do
salário mínimo, porém alegou que o Impacto Orçamentário que foi enviado a esta
Casa não contemplava os anos de 2022 e 2023 e que há um aumento no impacto
orçamentário-financeiro de cerca de 09% (nove por cento) entre os anos de 2020 e
2021. Pediu que Projetos não tenham erros ortográficos e não estejam incompletos.
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O Vereador Derivaldo defendeu a constitucionalidade do Projeto e o Impacto
Orçamentário. A regulamentação está dentro do limite de 70% (setenta) por cento. O
Vereador Edijan defendeu que os projetos sejam corretos, falou sobre o horário que
chegou o Impacto Orçamentário, defendeu que o Projeto não seja votado. O
Vereador Jeziel enfatizou que os funcionários receberem menos que o valor do
salário mínimo é inconstitucional, e condição análoga à escravidão. Ressaltou que
escolaridade não é pressuposto para candidatura de Vereador. O Vereador José
Edmilson enfatizou a frase do filósofo Sócrates "Só sei que nada sei” Defendeu que
todos são iguais, é necessário humildade e respeito entre os Parlamentares, cada um
tem o livre arbítrio, mas sem diminuir o outro. A Vereadora Rossana defendeu que
vota a favor de projetos que promovam o bem da população. Defende o povo, e
sempre lutará por melhorias, como o aumento de salário dos funcionários. O
Vereador Severino argumenta que a Carta Maior veda o pagamento de salário
inferior ao mínimo nacional. Ressaltou que está à disposição da população e vai
aprovar pela dignidade dos funcionários da Câmara. Em seguida, a votação do
Projeto, Aprovado por unanimidade, 08 (oito) votos favoráveis sendo: Derivaldo José,
Rossana Ferreira, Severino Antônio, José Edmilson, Jeziel Antônio, Edimilson Dionísio,
Maviael Xavier e José Jailson e 02 (dois) votos contrários sendo: Edijan Enildo e
Carolayne Kelley. Não havendo nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 05
fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um). Eu, Fernanda
“de ahSouza Lima
4º
a
Steuloud
escrevi.E
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