sessao 15 — Toritama (PE)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2021-04-20
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
ATA DA 152 (décima quinta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 16º
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e a
Vereadora Marli Ferreira na 2º (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores
José Simplício, Carolayne Kelley, Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira,
Severino Antônio, José Jailson e Jeziel Antônio, José Edmilson e Edimilson Dionísio,
com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa
reunião. O Vereador José Simplício fez a leitura na Bíblia em Samuel 22:1 e 2. Após a
execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação,
sendo esta aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as
indicações dos Parlamentares, tais: 184/2021, 185/2021, 186/2021, 187/2021,
189/2021, 190/2021, 191/2021, 192/2021, 193/2021, 194/2021, 195/2021, 196/2021,
197/2021, 198/2021, 199/2021, 200/2021, 201/2021, 202/2021, 203/2021, 204/2021,
205/2021, 206/2021, 207/2021 e 208/2021. Foi lido o Requerimento 06/2021 de autoria
do Vereador Jeziel Antônio, Requerimentos 07/2021, 08/2021 e 09/2021, lido o
Requerimento para que seja deflagrado processo licitatório para contratação de
advogado para assessorar os Vereadores da Oposição e requerimento para anular a
reunião que aconteceu dia 15 (quinze) de abril de autoria do Vereador Severino
Antônio. O Presidente José Ferreira leu uma recomendação de Orestes Benvenuto
entregue pela vereadora Rossana Ferreira. Início do Grande Expediente. Em seu
pronunciamento, o Presidente José Ferreira explicou em relação as transmissões da
rádio que as informações que circulam com o objetivo de denigrir a imagem da Casa
são inverídicas, na verdade, está trabalhando dentro da legalidade, preza pela honra e
moralidade. Suas ações são dentro do Regimento Interno. Falou que seu compromisso
;
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é com a população. O Vereador Edimilson Dionísio falou que luta em prol da população
e pediu a união da Casa. Falou sobre as transmissões que é necessário aguardar o
prazo, caso não ocorra poderão reivindicá-la. O Vereador Jeziel Antônio usou seu
tempo em Silêncio como manifestação. O Vereador José Edmilson falou do impasse
para as transmissões das sessões pela rádio, onde os Vereadores diante das
dificuldades legais, buscaram um meio alternativo de apoio cultural à Rádio
Comunitária para transmitir as sessões. Espera que o problema com a rádio seja
resolvido, e a partir do dia 30/04 as reuniões sejam transmitidas, defende a
transparência das sessões, é um direito da população ter conhecimento dos atos da
Câmara. Falou dos seus requerimentos como o remanejamento de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) previstos para a Secretária de Esporte e Cultura, seja revertido
em cestas básicas para auxiliar a população em meio as dificuldades enfrentadas em
decorrência da pandemia, não é apenas a periferia que está com dificuldades, diversas
famílias estão sem nada para comer. O Vereador José Jailson falou de suas indicações,
como a indicação pelo cartão alimentação para distribuir a população, diante as
dificuldades, enquanto o projeto não está disponível, sugeriu uma ajuda direta pelo
Poder Público de R$200,00 (duzentos) reais na conta das famílias necessitadas. O
Vereador Maviael Xavier falou que busca apresentar seu trabalho como Vereador e
representante do povo, em fiscalizar e cobrar de órgãos competentes melhorias para
a população. Falou da Audiência Pública que realizou com representantes da
COMPESA e de bairros da cidade, onde foram apresentadas as necessidades e
dificuldades da população. Cobrou que sejam revistas as caídas de água na cidade. Em
seu momento, a Vereadora Rossana Ferreira parabenizou o funcionário da Casa Josué
Melo. Falou dos problemas com as transmissões pela rádio, espera a solução e que
ocorram as transmissões. Informou que defende a minoria, é necessário cuidar da
população de Toritama, não concorda com atos que prejudiquem o povo. Falou da
atual Gestão que não efetuou pagamento do reajuste do salário dos funcionários da
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Prefeitura, que o Projeto de reajuste foi aprovado pela câmara no mês de fevereiro.
Falou da sua indicação pela vacinação de Professores e profissionais de laboratórios e
clínicas particulares. Falou que a Gestão não prioriza a saúde, e sim projeto de aumento
de cargos, salários e compra de caminhão de lixo. Agradeceu os amigos que ajudaram
com as cestas básicas doadas para a população. O Vereador Derivaldo falou das
dificuldades enfrentadas pela base de governo, defende o povo e cobra melhorias para
cidade. Falou do problema com a transmissão das sessões pela rádio, os Vereadores
compareceram à rádio para defender a transparência com a população. A liberdade de
expressão deve ser regida com respeito, independente de oposição ou base de
governo, e devem buscar o melhor para a população. O Vereador Edijan Enildo pediu
orações por sua sogra que está intubada com covid-19 em Recife e a mãe do
Advogado da Casa Dr. Emerson. Defendeu o uso de máscara, álcool em gel e devida
higienização das mãos como meios preventivos. Informou as doações em conjunto
com outros empresários de 120 cestas básicas para a população necessitada, foi
filmado para prestar contas aos amigos que ajudaram. Por fim, Agradeceu os amigos
que ajudaram com doações. No tempo do Líder da oposição, Severino Antônio falou
que o Poder Público tem que se preocupar em suprir a fome da população, não é o
momento para realizar obras, é de atender as famílias que estão sem o que comer.
Pessoas que necessitam das cestas básicas estão sendo negadas, quem se cadastrou é
porque precisa. Falou da falta da transmissão das sessões e a importância do acesso
da população aos acontecimentos da Casa. Enfatizou que ajudar a população não é
troca de votos. Informou que não houve orientações pelo Executivo à população para
combater os casos de covid-19 na cidade. Início da Ordem do Dia. 22 (segunda)
Votação dos Projetos de Lei 12/2021 e 13/2021 de autoria do Vereador Maviael Xavier.
Projetos de Lei aprovados por unanimidade, sendo convertidos, respectivamente, nas
leis 1775/2021 e 1776/2021. 1º (primeira) Votação do Projeto de Lei 09/2021 de autoria
do Vereador Maviael Xavier. Aprovado por Unanimidade. 1º (primeira) Votação dos
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82 Projetos de Lei 03/2021 e 04/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovados
83 por unanimidade. Votação e discussão do Projeto de Lei Complementar 02/2021 de
84 autoria do Poder Executivo Municipal. A Vereadora Carolayne Kelley informou que
85 aprova o objetivo de reestruturar o quadro de funcionários do serviço público. Falou
86 do impacto orçamentário zero, não há aumento em relação ao anterior e o projeto é
87 constitucional. O Vereador José Edmilson falou da similaridade do atual projeto com o
88 de autoria da Casa, aprovado em fevereiro, Vereadores que foram contrários ao
89 anterior, estão favoráveis no atual projeto. A Vereadora Rossana Ferreira falou que o
o 90 Projeto é inconstitucional e não é similar ao da Casa. Falou dos gastos para o Gabinete
91 do Prefeito, a desproporcionalidade dos aumentos. Informou que 3 cargos serão
92 eliminados na área da saúde em plena pandemia, e criação de vários cargos. O
93 Vereador Severino Antônio falou que o Projeto fere o Decreto que proíbe a criação de
94 cargos em meio crise atual. Em seguida, 1º (primeira) votação do Projeto de Lei
95 Complementar 02/2021, aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (dois) contrários.
96 12 votação do Projeto de Lei Complementar 03/2021 do Poder Executivo Municipal
97 aprovado por unanimidade. Não havendo nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome
9g de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 22 (vinte e
(d) 99 dois) de ab 2 2021 (dois mil e vinte e um). Eu, Fernanda Souza O = 2 a ” E /
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