sessao nº 7

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
Lista de Presença dos Vereadores à 42 (quarta) Reunião Extraordinária do 2º (segundo) período
da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 14 (quatorze) de dezembro de 2021, na Casa AV/A Silva, à RugErnesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (14-12-2021) Página 1 de 1

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ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO DA
162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 14 (quatorze) de dezembro de
2021 (dois mil e vinte e um) às 18h (dezoito) horas na Casa Legislativa João Manoel
da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a
Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1º
(primeira) Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2? (segunda) Secretaria.
Presentes os Vereadores Carolayne Kelley, José Edmilson, Rossana Ferreira, Maviael
Xavier, Edimilson Dionísio, José Jailson, Jeziel Antônio, Edijan Enildo José Simplício e
Severino Antônio, com a Assessoria dos Advogados Gilvan Florêncio, Samara Ellen
emos Silva e Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o
Senhor Presidente em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Presidente José
Ferreira fez a leitura na bíblia em Salmos 20:07. Após a execução do Hino de Toritama
e não havendo matéria a ser apresentada, o Vereador José Simplício Neto pediu a
quebra do interstício dos Projetos de Lei nº 20/2021, nº 22/2021, nº 23/2021, nº
24/2021 e nº 73/2021 e os Projetos de Lei Complementar nº 06/2021, nº 07/2021 e
nº 08/2021, bem como o Veto ao Projeto de Lei 50/2021. O Senhor Presidente
colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a
Ordem do dia: Primeira votação do Projeto de Lei nº 20/2021, colocado em discussão
usaram da palavra a Vereador Carolayne que o projeto é muito importante para a
cidade e que vota a favor. Na sequência o Vereador Edijan Enildo falou que não é
favorável ao endividamento da cidade no empréstimo de R$ 16.000.000,00 (dezesseis
milhões). Sempre esteve ao lado do Executivo, mas em projetos que beneficiam a
população. Enfatizou que vota contra. O Vereador Jeziel falou da necessidade de
áreas de lazer na cidade e votou a favor. O Vereador José Edmilson defendeu o
projeto e a atual Gestão, que conseguiu o empréstimo com juros de 2%, falou da
importância de um local para ponto de encontros de famílias, amigos entre outros. O
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empreendimento será a maior obra que o Prefeito deixará na cidade, um marco
importante, o parque disponibilizará diversos espaços e quadras para a população
usufruir. Explicou que o Ipiranga continuará com realizações de jogos, porém em
outro espaço. O projeto beneficiará a cidade. O Vereador José Jailson falou do
Projeto, explicou tópicos que o Ipiranga precisa, como estrutura e condições para
receber campeonatos. O projeto é importante para a cidade, seu voto a favor é
consciente. O Vereador Severino pediu que falem do impacto financeiro do Projeto e
quanto será descontado do FPM. O Vereador José Simplício explicou que em outros
0 tempos seria contra, mas atualmente é a favor. O Prefeito quando assumiu O
Município pegou débitos de outras gestões. A Vereadora Rossana falou do Projeto
:
aprovado no início da Gestão de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) e até o momento
o foi prestado conta, como a rua da Faoro que estava no projeto e não foi feita.
Destacou que não viu no projeto sobre a informação do juros de 2% do empréstimo.
O Executivo deve cuidar da academia da cidade. Mas a gestão quer apagar a história,
o passado da cidade. Pediu que a população acompanhe a casa e as Leis que são
aprovadas. O Vereador Severino falou que está envergonhado com a situação da
cidade, como os empréstimos contratados, anteriormente de dez milhões e hoje o
O projeto para 16 milhões, sacrificando o RPM do Município, endividando a cidade,
atitude premeditada pelo Executivo para a próxima gestão. Não foi feito prestação no
quadrimestre, informou que a denuncia já foi feita. O papel dos Vereadores é
fiscalizar e denunciar irregularidades. Enfatizou que vota contra o Projeto. Em
seguida, a votação do projeto de Lei 20/2021, aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e 03 (três) votos contrários. Discussão do PL 73/2021 de autoria da Mesa
Diretora. A Vereadora Rossana falou que vota contra o Projeto pelo aumento que
promove salários de R$8.000,00 (oito mil), recebe constantemente, reclamações de
funcionários efetivos do Município que trabalham 8 horas por dia e os vencimentos
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estão em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco). O Vereador Severino falou da situação
dos funcionários efetivos que ainda recebem abaixo do mínimo legal. Relembrou
Projeto aprovado para aumento de alguns funcionários, contrariando Decreto
Federal, informou que denunciará. Em seguida, a votação do projeto de Lei 73/2021,
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Discussão do PL
19/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. A Vereadora Carolayne falou da
importância para retirada do acúmulo de entulho nas ruas. O Vereador Edijan falou
da importância em conhecer o valor estipulado para o Papa metralhas e a empresa
prestadora de serviço. O Vereador Jeziel falou que vota a favor de todo projeto que
seja para evolução do Município. O Vereador José Jailson falou que vota a favor pela
portância do projeto do papa metralhas. A Vereadora Rossana falou que vota
ntra, esse projeto é mais uma indústria de multas. O Vereador Severino informou
que vota contra o projeto. Falou que tem contradições em torno do projeto, que é
mais uma indústria da multa. Devido a lacunas o Projeto de Lei 19/2021 foi retirado
de pauta. Discussão do Projeto de Lei Complementar 06/2021. A Vereadora
Carolayne falou do avanço do Município na valorização e compromisso da Gestão
com os profissionais da educação. O Vereador Edijan falou da importância do
Projeto de Lei, ondejá viu professores sem giz para trabalhar e hoje tem escolas com
melhor qualidade, por isso parabenizou o Prefeito Edilson Tavares. O Vereador
Edimilson Dionísio falou que não tem como votar contra e elogiou os professores. A
Vereadora Rossana falou da gestão de Socorro Cordeiro, Vânia de Gentil e Andson
Nunes na frente da Secretaria de Educação. A valorização do profissional de
educação veio de Brasília com programas como FUNDEF e FUNDEB. O Vereador
Severino o dinheiro do rateio do FUNDEF é direito dos professores e vota a favor. Em
seguida, a votação do projeto de Lei Complementar 06/2021, aprovado por
unanimidade. Discussão do Projeto de Lei Complementar 07/2021. A Vereadora
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Carolayne falou da importância do Projeto em vários aspectos, no trânsito,
mobilidade urbana etc. O Vereador Edijan falou que respeita os agentes de trânsito
na cidade mas tem agentes despreparados, multando desordenadamente a
população. A Vereadora Rossana falou que as multas desordenadas não é culpa dos
agentes, mas da Chefia. O Vereador Severino falou que vota a favor. Falou que
cobrará o piso nacional para os agentes e denunciará na Corregedoria. Em seguida, a
votação do projeto de Lei Complementar 07/2021, aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis e 01 (um) voto contrário. Discussão do Projeto de Lei Complementar
08/2021. A Vereadora Rossana explicou que o Projeto altera os salários dos cargos
comissionados, mas esse ano já houve uma restruturação nos cargos. O Vereador
Severino falou do projeto pela restruturação nos cargos comissionados e aumento
o aos servidores em meio a pandemia. Em seguida, a votação do projeto de Lei
Complementar 08/2021, aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) votos
contrários. Votação do projeto de Lei 17/2021, aprovado por unanimidade. Discussão
do Projeto de Lei 22/2021. O Vereador Edijan pediu respeito aos agentes de trânsito.
À Vereadora Rossana falou que vota a favor, mas o Projeto está incompleto. Em
seguida, a votação do projeto de Lei 22/2021, aprovado por 11 (onze) votos
favoráveis e 01 (um) voto contrário. Discussão do PL 18/2021, o Vereador Edijan falou
da importância do projeto e a demora nos serviços do SAMU. O Presidente José
Ferreira falou das dificuldades do serviço de Samu em prestar atendimento a
população de Toritama. O Vereador Rossana falou que o Prefeito deve manter o
Samu e Samol, inclusive para gerar mais empregos. O Vereador Severino falou que
vota contra, porque não confia no Executivo. Em seguida, a votação do projeto de Lei
18/2021, aprovado por 10 (dez) votos favoráveis 01 (uma) abstenção e 01 (um) voto
contrário. Votação do projeto de Lei 23/2021, aprovado por unanimidade. Em
seguida, a votação do projeto de Lei 24/2021, aprovado por unanimidade. Em
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 - Toritama - PE - CEP 55.125-000
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concordância com a Mesa Diretora o Presidente retirou o Veto de pauta. Não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus deu por
encerrada essa reunião. Convocando uma Extraordinária para o dia 16 de dezembro.
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de lida foi discutida e posta em votação,
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sendo aprovada por unanimi e. gos
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