sessao 8 — Toritama (PE)

Tipo	Extraordiária
Número / Ano	8
Date	2021-12-16
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
ATA DA 52 (QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO DA
162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro de
2021 (dois mil e vinte e um) às 18h (dezoito) horas na Casa Legislativa João Manoel
da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a
Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1º
(primeira) Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2? (segunda) Secretaria.
Presentes os Vereadores Edimilson Dionísio, Carolayne Kelley, José Edmilson, Rossana
Ferreira, Maviael Xavier, José Jailson, Jeziel Antônio, Edijan Enildo, José Simplício e
Severino Antônio, com a Assessoria Legislativa do Advogado Emerson Luis da Silva
Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente em nome de Deus,
deu por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na bíblia em
Salmos 119. Após a execução do Hino de Toritama e não havendo matéria a ser
apresentada, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia. 2º (Segunda) Votação
do Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, colocado em
discussão o Presidente José Ferreira falou da importância em regulamentar em lei o
feriado. O PL 17/2021 foi aprovado por unanimidade, sendo convertido,
respectivamente, na Lei 1838/2021. Votação do Projeto de Lei 18/2021 de autoria do
Poder Executivo Municipal, aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto
contrário e 01 (uma) abstenção, sendo convertido, respectivamente, na Lei 1839/21.
Discussão do PL 20/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, o Vereador Edijan
Enildo reclamou o projeto e deixou voto contra porque é um desperdício de dinheiro
e empresários financiam praças em troca de descontos de impostos. O Vereador
Jeziel lembrou a situação da maternidade e falou que é um erro deixar a área do
Ipiranga com empresários, é a favor do projeto para que seja tomado para o
Município, é a favor do empréstimo pela confiança no Executivo. O Vereador José
Edmilson explicou que será feito o maior projeto da história e os benefícios serão
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 - Toritama - PE - CEP 55.125-000 2
e-mail: camara.toritama.pe(O hotmail.com Las” Fone:(81) 3741-1020
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ATA DA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (16-12-2021) Página 1 de 3
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incontáveis. O clube Ipiranga continuará e com melhorias, porém em outro espaço. A
Vereadora Carolayne explicou que o Governo tem crédito para investir na cidade em
benefícios para a população. É de suma importância a aprovação do projeto. O
Vereador José Jailson defendeu o projeto e explicou os benefícios que sua aprovação
proporcionará ao Município. Vota a favor pela confiança no Executivo. O Vereador
José Simplício falou do projeto e a questão do empréstimo, que será feito para
melhorias no Município, é necessário pensar no presente. A Vereadora Rossana
explicou que os vereadores que estão contra o projeto é sobre o débito que ficará
para o Município e não no que será construído, lembrou o empréstimo anterior de 10
milhões que não houve prestação de contas. Finalizou com a leitura de nota do Clube
Ipiranga, onde esclareceu o principal motivo pela desapropriação do campo do
Ipiranga que se deu por perseguição política. O Vereador Severino falou que está na
Casa para defender a população e seus interesses e não o Executivo, ressaltou que o
projeto veio sem o impacto financeiro e o Município ficará com um alto débito, o que
acarreta o seu endividamento. Informou que a Federação Pernambucana entrou com
ação para defender os interesses do clube Ipiranga. Em seguida, a votação do projeto
de Lei 20/2021, aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários,
sendo convertido, respectivamente na Lei 1840/2021. Votação do PL 22/2021 de
autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01
(um) voto contrário, sendo convertido, respectivamente na Lei 1841/2021. Votação
do PL 23/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
sendo convertido, respectivamente na Lei 1842/2021. Votação do PL 24/2021 de
autoria do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sendo
convertido, respectivamente na Lei 1843/2021. A Vereadora Rossana parabenizou o
Presidente José Ferreira pela iniciativa de votar projeto para aumentar o salário dos
funcionários e alguns vereadores votaram contra e hoje votam para aumento de dois
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ATA DA 5º REUNIÃO/EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 19 ISLATURA (16-12-2021) Página 3 de 3
mil reais de secretariado da Prefeitura. O Vereador Severino lamentou que os
secretários não são da cidade e esse ano houve aumento de quatro mil reais para os
secretários, por outro lado servidores efetivos não recebem o mínimo legal. Votação
do PL 73/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, sendo convertido, respectivamente na
Lei 1844/2021. Votação do Projeto de Lei Complementar 06/2021 de autoria do
Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sendo convertido,
respectivamente na Lei Complementar 23/2021. Votação do Projeto de Lei
Complementar 07/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 11
(onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, sendo convertido, respectivamente
na Lei Complementar 24/2021. Votação do Projeto de Lei Complementar 08/2021 de
autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 03
(três) votos contrários, sendo convertido, respectivamente na Lei Complementar
25/2021. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente em nome de Deus
deu por encerrada essa reunião. Eu, Fernanda Souza Lima, a escrevi, depois de lida foi
discutida e posta em votação, el aprovada por unanimidade. subs Mm erRVO sq
dn): DiuValdo eu duc 325 uo
CD MA SH fe a E" Rua: Exágsto igfeulino Cordeiro, Nº 199 - Toritama - PE - CEP 55.125-000 G CLAHA — ) 7 e-mail: Camara.toritama.pe(QO hotmail.com
Fone:(81) 3741-1020
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